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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO A PDESPACNO O
Em — Discussão por
Sessão JT Ãv nho 1203)
Número Data Rubrica
REQUERIMENTO VERBAL Nº us + 12021 EMENTA
Solicito informações ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal e ao Ilmo. Senhor Provedor da
Santa Casa de Misericórdia de Mococa,
acerca dos recursos federais destinados ao
município para o enfrentamento da
COVID-19 em 2021.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Eduardo Ribeiro Barison, e ao Ilustríssimo Senhor Provedor da
Santa Casa de Misericórdia de Mococa, Dr. Pedro Paulo Barreto Furtado, para que informe a
esta Casa de Leis:
1) Qual valores de recursos recebidos pelo município do Governo Federal para
ser utilizado no enfrentamento da pandemia da Covid-19 neste ano de
2021?
2) Dos valores destinados a Mococa neste ano de 2021 onde foram utilizados
(citar as despesas e valores gastos)?
3) Houve contratação de pessoal provenientes destes recursos?
Justificativa: -
Segundo consta de informativos Mococa teria recebido
neste ano de 2021 do Governo Federal o valor de R$ 7.704.856,11 (sete milhões, setecentos
e quatro mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e onze centavos) para as ações na Pandemia
do novo coronavirus. A Câmara Municipal vem aprovando proposituras que destinam recursos
para a alta complexidade à Santa Casa, provenientes do Governo Federal, e o presente
requerimento visa conhecer os valores transferidos ao município e sua destinação.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 14 de junho de 2021.
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