materia nº 473/2021

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVAD
Número Data Rubrica ad — 21/06/2021
ELISANGELA MA
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Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº ua 3 /2021. Solicita informações ao Governo do Estado, junto à
Secretaria do Desenvolvimento Social, no âmbito da
Coordenadoria de Segurança Alimentar, acerca da
exequibilidade de implantação de Unidade do
Programa Bom Prato no Município de Mococa/SP.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no
sentido de ser oficiado ao Exmo. Governador do Estado, junto à Secretaria do Desenvolvimento Social,
para que empreenda estudos técnicos visando a implantação de uma unidade do Restaurante Bom Prato no
Município de Mococa, nas dependências do Mercado Municipal, localizado no Centro da cidade, sendo de
fácil acesso e de grande circulação de pessoas.
Justificativa:
Considerando o objetivo primordial de atender a população em maior
vulnerabilidade social, e também “aposentados, desempregados, moradores de rua, trabalhadores de baixa
renda e subempregados, itinerantes e demais cidadãos que se encontram à margem do processo produtivo,
adultos e/ou crianças”, sem dúvida, a implantação do Programa Bom Prato em Mococa, nos dias atuais,
seria um avanço gigantesco no sentido de minimizar as condições de vida de um expressivo grupo
populacional, desfavorecido econômica e socialmente, e que sofrem com o problema da insegurança
alimentar no seu cotidiano, malgrado o direito social à alimentação adequada;
Ademais, considerando que a expansão deste Programa governamental de
segurança alimentar é uma meta da atual gestão, para bem atender as regiões do Estado que demandam
apoio de políticas públicas, e que Mococa hoje possui uma grande demanda local que justifica a
implementação do Bom Prato, fato este atestado pelas estimativas do IPRS e IPVS (as quais estão alinhadas
as estimativas apresentadas pelos municípios contemplados pelo Programa),
Solicitamos os devidos estudos técnicos vislumbrando a implantação de Unidade
do Programa Bom Prato no Município de Mococa/SP.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 21 de junho de 2021.
Golo lunen Pos Gmà A,
/
DR. THIAGO J Oy OLPANI
Vice- presidenj
zRuiz Elisangela Ma:
Vereadora Presidente