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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data Rubrica 21/06/2021
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O A mM
16o S 21/06/2021 É) AR = A
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº ya % /2021. Solicita ao Poder Executivo informações sobre o
modo de fiscalização dos resíduos sólidos
domiciliares, em relação à pesagem e ao
cumprimento contratual pela empresa terceirizada.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Douto Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa,
Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, através dos órgãos competentes, informe esta Casa de
Leis acerca do modo de fiscalização empreendido pelo Poder Executivo, no que diz respeito à pesagem dos
resíduos sólidos domiciliares, a cargo da empresa Ártico, munido de documentos e relatórios
comprobatórios do acompanhamento em tela.
O presente expediente pretende manter este Parlamento informado sobre as ações
realizadas pelo Governo local, voltadas à observância dos contratos firmados entre a Prefeitura e terceiros,
os quais se revistam de interesse público e sejam financiados pelo erário do município.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 21 de junho de 2021.
(ovabo fenda (h b E side
PAULO CÉSAR RODRIGUES DOS SANTOS
Vereador/PATRI
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