materia nº 302/2021

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
ENCAMINHE-SE A QUEM
Número Data Rubrica l
16NS 21/06/2021
Presidente
INDICAÇÃO Nº 30 3/2021. Indica ao Poder Executivo a obrigatoriedade de,
nos novos loteamentos aprovados que não deram
início às obras ou que ainda estejam em construção,
serem instaladas iluminação pública em LED,
construção de calçadas ecológicas e toda
pavimentação impermeável.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
INDICO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no
sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento competente, determine a obrigatoriedade de instalação de
iluminação pública em LED, construção de calçadas ecológicas e pavimentação impermeável, nos novos
loteamentos aprovados que já deram início às obras ou não.
Dentre tais os aprimoramentos propostos de infraestrutura urbana, ressalta-
se que a utilização da tecnologia LED tem efeito transformador no meio urbano, por ser capaz de
proporcionar significativas reduções de consumo energético e nos custos de manutenção. Além disso, a
melhoria na qualidade da iluminação tem aspecto direto na segurança e indireto na qualidade de vida da
população.
Sendo assim, apresento a Indicação, primando pelo interesse público e
bem-estar coletivo.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 21 de junho de 2021.