materia nº 496/2021

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica 28/06/2021
1693 28/06/2021 B Con )
ELISÂNGELA MAZIERO
Presidente
; EMENTA
REQUERIMENTO Nº uq (opoal. Requer providências do Poder Executivo com
relação a poluição do córrego Lambari.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio da Coordenadoria de Meio Ambiente, tome as
providências necessárias a respeito do descarte de resíduos industriais no córrego Lambari.
Justificativa: Verifica-se que a poluição é oriunda de lagoa de tratamento
de esgoto da empresa Mococa S/A que deságua no mencionado riacho. Dessa forma, é fundamental que
a Administração Municipal se mobilize a fim de evitar maior comprometimento dos nossos recursos
naturais, conforme dispõe o Art. 225 da Carta Magna: “Todos têm direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-
se ao Poder Público e à coletividade o dever de defi dê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras
gerações.”
vai Ruiz
vermadora Plenário SÃO Ribeiro da Silva, 28 de junho de 2021.
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Nilton César Greghi ao
JOSÉ NIO SOUSA
Zé da Cobra — Vereador / PL
OBS
CBS
Adriana Batista da Silvo
Vereadora
Anexo: Imagens do estado de poluição do córrego Lambari.