materia nº 498/2021

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO ——
Número Data Rubrica 28/06/2021
| GA 9 28/06/2021 Rad MILUNO
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 1 q 8 /2021. Solicita ao Poder Executivo informações acerca do
quantitativo de pessoas portadoras de deficiência e
doenças raras, cadastradas junto à Prefeitura.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no
sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento Competente, informe acerca do quantitativo de pessoas cadastradas
junto à Prefeitura, portadoras de deficiência e doenças raras no âmbito do município, a saber:
1. Encaminhar relatório, se houver, das pessoas cadastradas, portadoras de
deficiência e doenças raras neste município;
Da mesma forma, solicitamos que, na eventual desatualização ou
inexistência dos cadastros municipais pertinentes, que seja observada a
possibilidade de promover uma campanha de (re)cadastramento.
Justificativa:
Esta vereança tem desenvolvido projetos para implementar ações de efetivo
investimento em saúde, educação e acessibilidade aos portadores de deficiência, bem como aos portadores
de doenças raras. Não obstante, com vistas a cumprir com estes objetivos, buscamos concretizar uma
atuação conjunta e em consonância com os diversos órgãos competentes, nos âmbitos municipal, estadual
e federal.
Estas atuações podem contribuir para que este município seja contemplado com a
transferência de melhores e maiores recursos financeiros, humanos, materiais e outros. Assim, tais
informações são de suma relevância para avançarmos neste intento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 28 de junho de 2021.
(JO
DR. THIAGO JOSK&COLPANI PAULO CÉSAR RODRIGUES DOS SANTOS
o - Vereador/PL Vereador/PATRIOTA