materia nº 500/2021

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO —
Número Data Rubrica 28/06/2021
Q q E 28/06/2021 B
REQUERIMENTO Nº 50()/2021.
Solicita ao Chefe do Executivo informações acerca
do processo de captação e destinação de efluente
líquido percolado (chorume) no município de
Mococa.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente, informe acerca processo de
captação e destinação de efluente líquido percolado (chorume) no município de Mococa. Pergunta-se:
1. Qual a quantidade do material “chorume” recolhida diária e mensalmente no município?
2. Há contrato vigente firmado entre a Prefeitura e empresa especializada em coleta,
transporte e destinação do chorume?
2.1 Se sim, encaminhar a esta Casa os termos pertinentes.
2.2 Se não, justificar.
Justificativa:
No exercício da prerrogativa constitucional parlamentar de fiscalizar os atos
praticados pelo Poder Executivo, este Vereador solicita as informações acima elencadas, considerando ser
o assunto de extrema importância para o município, visando o cumprimento total da legislação vigente e
sua fiscalização.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 28 de junho de 2021.
NILTON CÉSAR dl
Prof. Batata - epdesi pç AR