materia nº 505/2021

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica /06/2021
AM DUNN,
1304 28/06/2021 W Fail A) ent
Presidente
REQUERIMENTO Nº 509 /2021. EMENTA
Solicita ao Chefe do Executivo informações acerca
das condições de uso do “Centro Pastoral João Paulo
IP”, cedido em janeiro/2020 para uso da escola
“Hermelinda Vieira”.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento de Educação, informe acerca das condições de uso do “Centro
Pastoral João Paulo II”, cedido em janeiro/2020 para a escola “Hermelinda Vieira”. Pergunta-se:
1. Há contrato vigente firmado entre a Prefeitura e a Paróquia Santa Luzia, no que tange ao
uso do Centro Pastoral para atender aos alunos da “Hermelinda Vieira”? Se sim, qual seria
o valor?
- Quanto às contas de consumo (água, luz etc.), quem está arcando?
Quanto à necessidade de manutenção e limpeza do prédio, informar a possibilidade de
realização dos serviços.
Justificativa:
No exercício da prerrogativa constitucional parlamentar de fiscalizar os atos
praticados pelo Poder Executivo, este Vereador solicita as informações acima elencadas, considerando ser
o assunto de extrema importância para o município, visando o cumprimento total da legislação vigente e
sua fiscalização.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 28 de junho de 2021.
“ilha dic
NILTON Ra G
Prof. Batata - Vereador/REPUBLICANOS