materia nº 313/2021

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Encaminhe-se a quem de direito
Número Data Rubrica —28/06/2021
1315 ) LIM
28/06/2021 ELISÂNGELA MAZIÉRO
Presidente
EMENTA
INDICAÇ AÁONº 3 | E) /2021. Indica ao Chefe do Executivo elaboração e remessa
de pleitos, acompanhados de projetos, aos Governos
Estadual e Federal.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
INDICAMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido de
ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, através de trabalho multissetorial, elabora e remeta ao Governo Federal e ao Governo Estadual,
mediante os respectivos Ministérios e Secretarias, pleito de recursos públicos, acompanhado dos devidos
projetos fundamentados, nos seguintes termos:
1 — Reforma geral do Prédio da Biblioteca Municipal — no valor de R$1.000.000,00 (um milhão
de reais) — junto ao Ministério de Turismo Federal e outro junto à Secretaria do Estado da
Cultura;
2 — Reforma geral da Casa da Cultura Rogério Cardoso no valor de R$1.000.000,00(um milhão
de reais) ao Ministério de Turismo Federal;
3 — Aquisição de Patrulha Rural junto ao Ministério da Agricultura Federal;
4 — Aquisição de uma (1) máquina Esteira e Pá Carregadeira junto ao Ministério do Meio
Ambiente Federal para Operação do Aterro Sanitário;
5 — Aquisição de 2 caminhão basculante junto ao Ministério do Meio Ambiente Federal para
Operação do Aterro Municipal;
6 — Solicitação junto à Secretaria Meio Ambiente Estadual para doação de uma Pá Carregadeira
para manutenção do Aterro Sanitário;
7 — Projeto da Reforma e Revitalização da Praça do Mercado onde estão as Estátuas dos
Fundadores de Mococa, Projeto no valor R$600.000,00 (seiscentos mil reais) junto ao
Ministério do Turismo Federal;
8 — Projeto Construção de uma Praça, localizada no Bairro Francisco Garófalo, onde se encontra
a quadra esportiva, no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais);
9 — Reforma dos Poliesportivos dos bairros Vila Santa Rosa, Mocoquinha, Vila Carvalho, Nenê
Pereira Lima e Santa Cecília no valor R$2.000.000,00 (dois milhões de reais), junto ao
Ministério do Esporte Federal;
10 Projeto de Infra — Estrutura “galerias de águas pluviais no Condomínio Pôr do Sol. Recurso
no valor de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais), junto ao Ministério da Cidade, do Governo
Federal.
11 — Projeto junto ao Ministério da Cidade, para obras de pavimentação asfáltica das ruas do
Condomínio Pôr do Sol. Projeto no valor de 2.000.000,00 (dois milhões de reais);
12 — Projeto de Infraestrutura “galeria/meio fio/pavimentação asfáltica no Distrito Industrial
III, no valor R$3.000.000,00 (três milhões de reais), junto ao Ministério do Desenvolvimento
Econômico e ao Ministério da Cidade, do Governo Federal.
Considerando que se exige a iniciativa do pedido por parte do Poder Executivo, o qual
detém autonomia e dados necessários ao embasamento do pleito, apresentamos as medidas que serão de
grande valia para o município, caso venham ser acolhidas.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 28 de junho de 2021.
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ADRIANA BATISTA DA SILVA PRISCILA GONÇALVES
Vereadora/DEM Vereadora/PATRI