materia nº 71/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Praça Marechal Deodoro nº 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
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Ofício nº722/2021 Mococa, 16 de de julho de 2021.
CÂMARA À MUNICIPAL
Excelentíssima Senhora
ELISANGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI
Presidente da Câmara Municipal de
Mococa - SP
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epígrafe, diante a necessidade de
adequação dos elementos de despesa constantes na Lei nº 4.834/2020 — Orçamento
Anual para 2021, para operacionalização da execução orçamentária vigente.
A suplementação se dará, em virtude, à necessidade do Departamento de
Educação adequar o orçamento para que seja realizada as licitações de reparos e
reforma da EMEB Hermelinda e outras EMEB da rede Municipal.
Conclusa a presente explanação, solicitamos de Vossas Excelências a boa
acolhida da presente matéria, a qual pedimos que tramite em REGIME DE URGÊNCIA, e
nos termos do Artigo 39, da Lei Orgânica do Município, em virtude da relevância da
matéria, por conter de ações que agregam valores, proporcionando uma melhor qualidade
de vida aos nossos munícipes.
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e
respeito.
Atenciosamente,
DUARDO Ri EIRO BARISON
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PROJETO DE LEINº ,DE16 DE JULHO DE 2021.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
suplementar, e dá outras providências”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão Ordinária realizada no dia | de
de 2.021, aprovou o Projeto de Lei nº /2021 de
autoria do Prefeito Municipal de Mococa, Sr. Eduardo
Ribeiro Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,
autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício financeiro de
2021, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), observadas as
seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica:
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 — MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.365.0078.2.032 —- MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL — CRECHE
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações (Ficha:370).......sssssse seres cssssesarerasseso R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0210 — Educação Infantil
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 — MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.365.0078.2.064 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL — PRÉ ESCOLA
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações (Ficha 394)............ see R$ 1.150.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0210 — Educação Infantil
Art. 2º - Os valores dos Créditos Adicionais abertos no artigo 1º desta Lei,
serão cobertos com o recursos financeiros provenientes das anulações parciais das
seguintes dotações do orçamento vigente.
10 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO é
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
12.361.0078.2.030 — MANUTENÇÃO ENSINO — PESSOAL DE APOIO
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3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 324)............. R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0200 — Educação Geral
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.365.0078.2.064 —- MANUTENÇÃO ENSINO — PRÉ ESCOLA
3.3.90.46.00 — Auxílio - Alimentação (Ficha:390) +; csessiseseneaneesnas feocereceraremerasas R$ 50.000,0
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0200 — Educação Geral
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
09 - MANUTENÇÃO DO ENSINO IE Il
12.365.0078.1.005 - CONSTRUÇÃO CRECHE PLANALTO VERDE
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações (Fichad70)..ssieeeszam arena crrenserça ara R$ 1.100.000,00
FONTE DE RECURSO: 02 — Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0210 — Educação Geral
Art. 3º - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 16 DE JULHO DE 2021.
=
DUARDO RIBEIRO BARISON
— Prefeito Municipal
pas Es
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Praça Madre Caprini: nº 87— Vita Mariana - CEP 13730-330 - Mococa — SP
Tel: (16) 3068 0119
financeiro premeduciBhotmail com
OFICIO 0072/2021 — CALBF/2021HPMMEDC:
De: Departamento de Educação
Para: Departamento de Planejamento
Departamento Financsiro/Contabilidade
Assunto: Suplementação.
Venho por meio deste solicitar que seja feita as suplementações das fichas
conforme relação anexa, para que possamos dar andamento no departamento de
As suplementações se fazem necessárias para adequar-o orçamento às necessidades
do momento.
Foi analisado o orçamento, feito isto concluímos que algumas dotações orçamentarias
estão acima do que realmente precisarão até o final deste ano, estas fichas foram
usadas para suplementar adequando assim a dotação orçamentaria para que seia
feita a licitação.
Segue para o Departamento de Planejamento para aprovação é após enviar pára o
Departamento competente para a execução da suplementação.
Certo de contar com suas providencias, antecipadamente agradeço.
Mococa-SP, 16 de julho de 2021.
DEDUÇÃO
SUPLEMENTAÇÕES PARA EMPENHOS EDUCAÇÃO JULHO 2021
LEMENTAÇÃO
DESCRIÇÃO
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