PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOLA
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Ofício nº725/2021 Mococa, 16 de j
Excelentíssima Senhora
ELISANGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI
Presidente da Câmara Municipal de
Mococa - SP
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epígrafe, diante a necessidade de
adequação dos elementos de despesa constantes na Lei nº 4.834/2020 — Orçamento
Anual para 2021, para operacionalização da execução orçamentária vigente.
A suplementação se dará, em virtude, à necessidade do Departamento de
Finanças adequar o orçamento para as baixas de pagamentos já efetuados em contas
bancárias no setor de Tesouraria.
Conclusa a presente explanação, solicitamos de Vossas Excelências a boa
acolhida da presente matéria, a qual pedimos que tramite em REGIME DE URGÊNCIA, e
nos termos do Artigo 39, da Lei Orgânica do Município, em virtude da relevância da
matéria.
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e
respeito.
Atenciosamente,
EDUARDO!RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº, DE 16 DE JULHO DE 2021.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
suplementar, e dá outras providências”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo,
FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em
sessão ordinária realizada no dia de de
2.021, aprovou o Projeto de Lei nº 2021 de autoria
do Prefeito Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro
Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,
autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício financeiro de
2021, no valor de R$ 502.000,00 (quinhentos e dois mil reais), observadas as seguintes
classificações institucional, funcional programática e econômica:
02 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0076.2.001 — MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 10)... R$ 4.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
04 - ASSESSORIA JURÍDICA
01 —- MANUTENÇÃO ASSESSORIA JURÍDICA E DEPENDÊNCIAS
04.122.0065.2.003 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA JURÍDICA ”
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 38)................. R$ 10.000,00 t)
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS
01 —- MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
28.843.0000.0.001 - ENCARGOS SOCIAS
3.2.90.22.00 — Outros Encargos Sobre a Dívida Por Contrato (Ficha 89)................ R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
28.843.0000.0.001 — ENCARGOS ESPECIAS
4.6.90.71.00 — Principal da Dívida Contratual Resgatada (Ficha 90)... R$ 350.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
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CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
06 — DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS
01 —- MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
04.123.0066.2.009 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 102)
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
av nas saia R$ 80.000,00
09 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
01 — MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL E DEPENDÊNCIAS
10.301.0079.2.066 — GESTÃO DO SUS
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 180)................. R$ 7.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0300 — Saúde
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 —- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.365.0078.2.032 — MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 363)................. R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0210 — Educação Infantil
Art. 2º - Os valores dos Créditos Adicionais abertos no artigo 1º desta Lei,
serão cobertos com o recursos financeiros provenientes das anulações parciais das
seguintes dotações do orçamento vigente.
02 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0076.2.001 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física (Ficha 09)................... R$ 4.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
05 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCIAS
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
04.122.0077.2.004 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA ,
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (Ficha 48)... sueste R$ 80.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
05 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCIAS
01 —- MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
04.122.0077.2.004 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física (Ficha 51)............... R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
01 — MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
15.452.0062.2.010 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE OBRAS
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (Ficha 126)... R$ 30.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
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CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
12 - DEPARTAMENTO PÁTIO MUNICIPAL
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
04.122.0067.2.044 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DO PÁTIO MUNICIPAL
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 493)............. R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
13 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
26.782.0068.2.045 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE TRÂNSITO
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (Ficha 503).............eseemeneeeeeeemeemeeeeem R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0400 — Trânsito
14 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
01 —- MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
13.392.0071.2.047 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 526)................ R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
17 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.601.0069.2.059 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 668)................ R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
17 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ESTRADA E RODAGEM
20.601.0069.2.060 — MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ESTRADA E RODAGEM
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (Ficha 678)...........eeseseeenee R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
17 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ESTRADA E RODAGEM
20.601.0069.2.060 — MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ESTRADA E RODAGEM (E
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 681)................ R$ 58.000,00 É]
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
18 — DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
01 —- MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS |
06.122.0081.2.067 — MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA PUBLICA
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 692).............. R$ 100.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
18 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
02 — GUARDA CIVIL MUNICIPAL
06.181.0068.2.046 — GUARDA MUNICIPAL
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3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 702)............... R$ 30.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
Art. 3º - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 16 DE JULHO DE 2021.
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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Mococa, 16 de Julho de 2.021
llustrissima Senhora E
PATRÍCIA M. A: DABUS E
Assessora de Plansjamento
Ref. Autorização de Suplementação.
datichddado
Prezada Senhora,
Em atendimento à solicitações de suplementação da Diretoria Financeira, para adequação de
dotações no orçamento vigente, autorizo a suplementação de dotações entres as fichas ,
orçamentárias em anexo; para baixas de pagamento já efetuada em contas bancárias no ni
Tesouraria.
Sem mais, reitero protesto de consideração e respeito
tb
tátibéádi
4dtbbbdddo o
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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Fone: (19): encgiss ds e rd
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“3.000 00
50.000 0,00
80.000,00
7.000,00
1.000,00
152.000,00
350.000,00
4.000,00
10.000,00 *
50.000,00
80.000,00
8.000,00
. |
152.000,00
20.000,00 |
30.000,00 |
50.000,00.
50.000,00
50.000,00 |
50.000,00 |
20.000,00 |
30.000,00 |
350.000,00
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50.000,00 |
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