materia nº 78/2021

PREFEITURA MUNICIPAL
MOCOCA
LDO - LEI DE
DIRETRIZES.
ORÇAMENTÁRIAS
2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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Ofício nº791/2021 Mococa, 30 de julho de 2021.
Excelentíssima Senhora
ELISANGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI
Presidente da Câmara Municipal de
Mococa — SP
Ref: Projeto de Lei nº /2021 — “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da
Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências”.
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
De acordo com o que dispões a Constituição Federal e Lei Federal nº 101, de 04 de maio
de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, submetemos à apreciação dessa Casa o Projeto de Lei
que dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO), estabelecendo as metas e prioridades da
administração municipal, além das orientações à elaboração da Lei Orçamentária Anual do
Município de Mococa para o exercício financeiro de 2022.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento de conexão entre o Plano
Plurianual (PPA) e o Orçamento Anual. Tem a função de estabelecer a ligação entre o curto prazo
Lei Orçamentária) e o longo prazo (PPA 2022-2025). A LDO orienta a elaboração da LOA, fixa as
metas e prioridades da Administração Pública, dispões sobre alterações na legislação, estabelece
metas fiscais e sobre os riscos fiscais, e os fatores que podem vir a afetar as contas públicas.
A LDO para o não de 2022 é apresentada com as metas de receita, despesa, resultado
primário e resultado nominal, abrangendo o orçamento fiscal e da seguridade social, como
também a programação dos Poderes do Município. A correspondente execução orçamentária e
financeira será registrada na sua totalidade em sistema consolidado e integrado.
Assim sendo, em cumprimento a esses mandamentos, estamos encaminhando à
apreciação desse corpo legislativo, o presente Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias,
acompanhada de Anexos de Metas Fiscais e de Demonstrativos das Prioridades e Metas
elaboradas de conformidade com os dispositivos legais.
Com estas considerações, esperamos a boa acolhida para a presente propositura,
aperfeiçoando e melhorando o seu conteúdo mediante a situação sempre elogiável dos nobres
Vereadores.
Na oportunidade, apresentamos a Vossa Excelência e aos demais membros dessa
Egrégia Câmara, nossos protestos de alta estima.
Atenciosamente,
Eee
ARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNILIFAL VE INitvAZAs IA
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PROJETO DE LEINº , DE 30 DE JULHO DE 2021.
“Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do
Município de Mococa para O exercício de 2022.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo,
FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão Ordinária realizada no dia | de de
2.021, aprovou o Projeto de Lei nº 12021 de autoria do
Prefeito Municipal de Mococa Sr. Eduardo Ribeiro Barison
e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
CAPÍTULO |
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art.1º - Ficam estabelecidas, em cumprimento no art. 165 8 2º, da
Constituição Federal, e na Lei Complementar nº101, de 04 de maio de 2000, as diretrizes
orçamentárias do Município para O exercício de 2022, compreendendo:
|- as prioridades e metas da administração pública municipal,
|| — a estrutura e organização dos orçamentos;
|| — as diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos do Municípi
e suas alterações;
IV — as disposições relativas à dívida pública municipal,
V — as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e
encargos sociais;
VI — as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município; e
VII — as disposições gerais.
CAPÍTULO Il ,
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º - A elaboração e aprovação do Projeto de Lei Orçamentário de 2022
e a execução respectiva lei deverão ser compatíveis com as metas fiscais, conforme
demonstrado no Anexo de Metas Fiscais constante desta Lei.
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Parágrafo Único - Integram a Lei de Diretrizes Orçamentárias, os Anexos de
Metas Fiscais e Riscos Fiscais de que trata O art. 4º, 88 1º,2º e 3º da Lei Complementar
nº 101, de 2000:
| - Demonstrativo | - metas anuais;
Il - Demonstrativo Il — avaliação do cumprimento das metas fiscais do
exercício anterior,
II - Demonstrativo IIl — das metas fiscais atuais comparadas com as fixadas
nos três exercícios anteriores;
IV — Demonstrativo IV — evolução do patrimônio líquido;
V - Demonstrativo V — origem e aplicação dos recursos obtidos com a
alienação de ativos;
VI - Demonstrativo VI — receitas e despesas previdenciárias do RPPS;
VII - Demonstrativo Vl.a — projeção atuarial do RPPS;
VIII - Demonstrativo VII — estimativa e compreensão da renúncia de receita;
IX — Demonstrativo VIII — margem de expansão das despesas obrigatórias
de caráter continuado;
X Anexo | - metodologia e memória de cálculo das metas atuais para as |
receitas — total das receitas;
XI Anexo I.a — metodologia e memória de cálculo das principais fontes de
receitas,
XIl Anexo |l — metodologia e memória de cálculo das metas anuais para as
despesas — total das despesas,
XIII Anexo Il.a — metodologia e memória de cálculo das principais despesas,
XIV Anexo Ill — metodologia e memória de cálculo das metas anuais para O
resultado primário;
XV Anexo IV — metodologia e memória de cálculo das metas anuais para O
resultado nominal,
XVI Anexo V — metodologia e memória de cálculo das metas anuais para O
montante da dívida;
XVII Anexo VI — demonstrativo da receita corrente líquida;
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XVIII Anexo VII — demonstrativo de riscos fiscais e providências;
XIX Anexo VIII - demonstrativo da origem e destinação dos recursos;
XX Anexo IX — relatório sobre projetos em execução e despesas com
conservação do patrimônio público;
XXI Anexo X — demonstrativo das metas fiscais e fiscais por ações, e
XXIl Anexo XI — relatório das metas e prioridades das despesas por
programas.
Art. 3º - As prioridades e metas da Administração Pública Municipal para O
exercício de 2021, são as constantes do Anexo de Prioridades e Metas desta Lei, as
quais terão procedência na alocação dos recursos e na Lei Orçamentária 2022 e na sua
execução, não se constituindo, todavia, em limite a programação da despesa.
Parágrafo Único. Fica vedada a adoção pelo Poder Executivo, durante a
execução orçamentária, de categorias de prioridades que não estejam contempladas
nesta Lei.
CAPÍTULO III
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 4º - Para efeito desta Lei, entende-se por:
| — Programa, o instrumento de organização da ação governamental, visandah
a concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores/
estabelecidos no Plano Plurianual.
Il — Atividade, um instrumento de programação para alcançar O objetivo de
um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e
permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
III — Projeto, um instrumento de programação para alcançar um objetivo de
um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais
resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de
governo;
IV —- Operação Especial, as despesas que não contribuem para a
manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não
resultam um produto e não gera contraprestação direta sobre a forma de bem ou serviço;
V — Subtítulo, o menor nível de categoria de programação, sendo utilizado,
especialmente, para especificar a localização física da ação; e
VI — Unidade Orçamentária, o menor nível de classificação institucional
agrupada em órgãos orçamentários, entendidos estes como de maior nível da
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classificação institucional;
VII - Concedente, o órgão ou a entidade da administração pública direta ou
indireta responsável pela transferência de recursos financeiros, inclusive os decorrentes
de descentralização de créditos orçamentários;
VIII — Convenente, o órgão ou a entidade da administração pública direta ou
indireta dos governos federal, estaduais, municipais, e as entidades privadas, com os
quais a administração municipal pactue a transferência de recursos financeiros, inclusive
quando decorrentes de descentralização de créditos orçamentários entre órgão e
entidades federais constantes do orçamento fiscal e da seguridade social;
IX — Descentralização de créditos orçamentários, a transferência de
créditos constantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, no âmbito do mesmo
órgão ou entidade ou entre estes;
X — Receita ordinária, aquelas previstas para ingressarem no caixa da
unidade gestora de forma regular, seja pela competência de tributar e arrecadar, seja por
determinação constitucional no partilhamento dos tributos de competência de outras
esferas de governo;
XI — Execução física, a autorização para que o contratado realize a obra,
forneça o bem ou feche o serviço;
XIl — Execução orçamentária, o empenho e a liquidação da despesa,
inclusive se na inscrição em restos a pagar, e
XIII — Execução financeira, pagamento da despesa, inclusive os restos a
pagar já inscritos.
8 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir seu
objetivos, sobre a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando o
respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentária responsáveis pela
realização da ação.
S 2º Cada atividade projeto e operação especial identificará a função e a
subfunção as quais se vinculam, na forma do anexo que integra a Portaria nº 42, de 14 de
abril de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão.
8 3º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas
no projeto de lei orçamentária e na respectiva Lei por programas e respectivos projetos,
atividades ou operações especiais, com indicação do produtos, da unidade de medida e
da meta física.
8 4º O produto e a unidade de medida que se refere o 8 3º deverão ser os
mesmos especificados para cada ação constante no Plano Plurianual 2022/2025.
8 5º As metas fiscais serão indicadas em nível de subtítulo e agregadas
segundo os respectivos projetos, atividades ou operações especiais.
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$ 6º As atividades com a mesma finalidade de outras já existentes deverão
observar o mesmo código independente da atividade executora.
S 7º Cada projeto constará somente de uma esfera orçamentária e de um
programa.
S 8º A subfunção, nível de agregação imediatamente inferior a função,
deverá evidenciar cada área da atuação governamental, ainda que esteja viabilizada com
a transferência de recurso e entidades públicas e privadas.
Art. 5º - Os orçamentos fiscal e da seguridade social compreenderão a
programação dos Poderes do Município, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive
especiais, e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal, bem como
das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades que o
Município, direta ou indiretamente detenha a maioria do capital social com direito a voto e
que dela recebam recursos do Tesouro Municipal.
Art. 6º - Na Lei Orçamentária Anual, que apresentará conjuntamente a
programação dos orçamentos fiscal e da seguridade social, em consonância com os
dispositivos da Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Orçamento e
Gestão e da Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001, a discriminação da
despesa será apresentada por unidade orçamentária, detalhada por categoria da
programação em seu nível menor, com suas respectivas dotações, especificando a esfera
orçamentária, o grupo de natureza de despesa, a modalidade de aplicação, o elemento de
despesa, o identificador de uso, o grupo de destinação de recursos e a especificação das;
destinações de recursos.
8 1º A esfera orçamentária tem por finalidade identificar se o orçamento é
fiscal (F), da seguridade social (S) ou de investimento das empresas estatais (1).
S 2º Os grupos de natureza de despesa constituem agregação de elementos
de despesa de mesmas características quanto ao objeto de gasto, conforme a seguir
discriminados:
| — pessoal e encargos sociais — 1;
Il — juros e encargos da dívida — 2;
Ill — outras despesas correntes — 3;
IV — investimentos — 4;
V— inversões financeiras — 5; e
VI — amortização da dívida — 6.
8 3º A Reserva de Contingência, prevista no art. 22 desta Lei, será
identificada pelo dígito “9”, no que se refere ao grupo de natureza de despesa.
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8 4º Nenhuma ação poderá conter, simultaneamente, dotações destinadas a
despesas financeiras primárias.
8 5º A modalidade de aplicação destina-se a indicar se os recursos serão
aplicados:
| - mediante transferência financeira:
a) a outras esferas de Governo, seus órgãos, fundos ou entidades, ou
b) diretamente a entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições;
ou
|| — diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou por outro
órgão ou entidade no âmbito do mesmo nível de Governo.
8 6º O orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos
discriminarão a despesa, no mínimo, por elemento despesa, conforme art. 15 da Lei nº
4.320, de 1964.
S$ 7º É vedada a execução orçamentária com modalidade de aplicação
indefinida.
8 8º As receitas serão escrituradas de forma que se identifique
arrecadação segundo as naturezas de receitas e o identificador de uso, o grupo
destinação de recursos.
Art. 7º - O Projeto de Lei Orçamentária que o Poder Executivo encaminhará
a Câmara Municipal, será composto de:
| — texto da Lei;
Il — quadros orçamentários consolidados, incluindo os complementos
referenciados nos artigos 2º e 22, incisos II, IV e parágrafo único da Lei nº 4.320, de
1964;
Il - anexo dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, discriminando a
receita e a despesa na forma definida da Lei;
IV — discriminação da receita e da despesa, referente aos Orçamentos Fiscal
e da Seguridade Social, e
V — anexo do Orçamento de Investimento a que se refere o art. 165, 8 5º,
inciso Il, da Constituição, na forma definida nesta Lei.
Parágrafo único. Integrarão a consolidação dos quadros orçamentários a
que se refere o inciso Il deste artigo, os seguintes demonstrativos:
| - Receita e Despesa, segundo as Categorias Econômicas, conforme o
anexo 1, da Lei nº 4.320 de 1964;
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Il — Receita por Categorias Econômicas, conforme o Anexo 1, da Lei 4.320
de 1964;
|Il — Natureza da Despesa por Categorias Econômicas, conforme o Anexo 2;
da Lei nº 4.320, de 1964.
IV — Funções e Subfunções de Governo, conforme o Anexo 5 da Lei nº
4.320, de 1964;
V — Programa de Trabalho de Governo, conforme o Anexo 6, da Lei nº
4.320, de 1964;
VI — Programa de Trabalho de Governo — Demonstrativo de Funções,
Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais, conforme o
Anexo 7, da Lei nº 4.320, de 1964;
vIl - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas
conforme o Vínculo com os Recursos, conforme o Anexo 8, da Lei nº 4.320, de 1964;
VIII - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções, conforme o Anexo
9, da Lei nº 4.320, de 1964;
IX — Demonstrativo da Evolução da Receita, conforme art. 22, Inciso III,
Lei nº 4.320, de 1964 e art. 12, da Lei Complementar nº 101, de 2000;
X — Demonstrativo da Evolução da Despesa, conforme art. 22, Inciso Ill, , da
Lei nº 4.320, de 1964;
XI -— Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações
Especiais por Categoria de Programação, com identificação da Classificação Institucional,
Funcional Programática, Categoria Econômica, Diagnóstico situacional do Programa,
Diretrizes, Objetivos, Metas Físicas e Indicação das Fontes de Financiamento;
XII —- da descrição sucinta, para cada unidade administrativa, de suas
principais finalidades com a respectiva legislação;
XIII — demonstrativo da aplicação dos recursos na manutenção e
desenvolvimento do ensino nos termos dos artigos 70 e 71 da Lei Federal nº 9.394, de
1996;
XIV — demonstrativo da aplicação dos recursos referentes ao Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da
Educação — FUNDEB;
XV — demonstrativo da receita corrente líquida com base no art. 2º, inciso IV,
da Lei Complementar nº 101, de 2000;
XVI - demonstrativo de despesa com pessoal, para fins do atendimento do
disposto no art. 169 da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 101, de 2000; e
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XVII — demonstrativo da aplicação dos recursos reservados à saúde de que
trata a Emenda Constitucional nº 29.
Art. 8º - A Mensagem que encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária
conterá:
| - exposição circunstanciada da situação econômico-financeira,
documentada com demonstração da dívida fundada e flutuante, saldos de créditos
especiais, restos a pagar e outros compromissos financeiros exigíveis; e
Il — justificativa da estimativa e fixação, respectivamente, dos principais
agregados da receita e despesa.
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO
MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
Seção |
Das Diretrizes Gerais
Art. 9º - A estimativa da receita e a fixação da despesa, constante do projeto
de lei orçamentária serão elaboradas a preços correntes do exercício a que se refere.
Art. 10 - A abertura de créditos suplementares e especiais dependerá
existência de recursos disponíveis para a despesa e será precedida de justificativa
cancelamento e do reforço das dotações, nos termos da Lei nº 4.320, de 1964.
Art. 11 - Na programação da despesa, não poderão ser fixadas despesas,
sem que estejam definidas as fontes de recursos.
Art. 12 - A Lei Orçamentária somente contemplará dotação para
investimentos com dotação superior a um exercício financeiro se o mesmo estiver contido
no Plano Plurianual ou em lei que autorize sua inclusão.
Seção Il
Do Equilíbrio Entre Receitas e Despesas
Art. 13 - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei
orçamentária serão orientadas no sentido de alcançar superávit primário necessário a
garantir uma trajetória de solidez financeira da administração municipal.
Seção III
Do Incentivo à Participação Popular
Art. 14 - O projeto de lei orçamentária anual, relativo ao exercício de 2022,
deve assegurar o controle social e a transparência na execução do orçamento:
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| - O princípio do controle social implica assegurar a todo cidadão a
participação na elaboração e no acompanhamento do orçamento;
Il — o princípio da transparência implica, além da observação do princípio
constitucional da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para garantir o efetivo
acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento.
Art. 15 - Será assegurada aos cidadãos a participação no processo de
elaboração e fiscalização do orçamento, através da definição das prioridades de
investimentos de interesse local, mediante regular processo de consulta.
Seção IV
Dos Critérios e Formas de Limitação de Empenho
Art. 16 — Na ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do art. 9º,
e no inciso Il do $ 1º do art. 31, da Lei Complementar nº 101, de 2000, o Poder Executivo
e o Poder Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e de movimentação
financeira.
8 1º O montante da limitação a ser procedida por cada Poder referido no
caput deste artigo será estabelecido de forma proporcional à participação de cada um na
base contingenciável.
8 2º Excluem-se do caput deste artigo as despesas que constitu
obrigações constitucionais e legais do município e as despesas destinadas ao pagamen
dos serviços da dívida.
8 3º No caso de limitação de empenhos e de movimentação financeira de
que trata o caput deste artigo, buscar-se-á preservar as despesas abaixo hierarquizadas:
| - com pessoal e encargos patronais; e
Il - com a conservação do patrimônio público, conforme prevê o disposto no
art. 45, da Lei Complementar nº 101, de 2000.
8 4º Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo o Poder
Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá tornar indisponível
para empenho e movimentação financeira.
Seção V
Da Inclusão de Novos Projetos e Conservação do Patrimônio Público
Art. 17 — Observadas as prioridades a que se refere o art. 3º desta Lei, a Lei
Orçamentária ou as de créditos adicionais, somente incluirão novos projetos e despesas
obrigatórias de duração continuada, a cargo da Administração Direta, das autarquias, dos
fundos especiais, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista se:
| - houverem sido adequadamente atendidos todos os que estiverem em
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andamento;
Il - estiverem preservados os recursos necessários à conservação do
patrimônio público;
III - estiverem perfeitamente definidas suas fontes de custeio; e
IV - os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas de recursos
federais, estaduais ou de operações de crédito, com objetivo de concluir etapas de uma
ação municipal.
Seção VI
Da Definição das Despesas Consideradas Irrelevantes
Art. 18 - Para os efeitos do art. 16, da Lei Complementar nº 101, de 2000,
entende-se como despesas irrelevantes, para fins do 8 3º, aquelas cujo valor não
ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos | e Il do art. 24 da Lei Federal nº
8.666, de 1993, nos casos, respectivamente, de obras e serviços de engenharia e de
outros serviços e compras.
Seção VII
Da Destinação de Recursos para Entidades Públicas e Privadas
Art. 19 — É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos
adicionais, de quaisquer recursos do Município, para clubes, associações de servidores e
de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidad
privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada de atendimento dir
ao público nas áreas de assistência social, saúde, educação ou cultura ou que este)
registradas no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.
8 1º Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos no caput, a
entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamento
regular nos últimos dois anos emitida no exercício de 2021 e comprovante de
regularidade do mandato de sua diretoria.
8 2º As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos municipais, a
qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo com a finalidade de
verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos
83º Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas neste artigo,
a inclusão de dotações na Lei Orçamentária e sua execução, dependerão, ainda de:
| - publicação, pelo Poder Executivo, de normas a serem observadas na
concessão de auxílios, prevendo-se cláusula de reversão no caso de desvio de finalidade;
e
II - identificação do beneficiário e do valor transferido no respectivo convênio.
8 4º A concessão de benefício de que trata o caput deste artigo deverá estar
definida em lei específica.
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Seção VIII
De Autorização para Custeio de Despesas de Competência da União e do Estado
Art. 20 - A inclusão, na lei orçamentária anual, de transferências de
recursos para custeio de despesa de outros entes da Federação somente poderá ocorrer
em situações que envolvam claramente o atendimento de interesses locais, atendidos os
dispositivos constantes do art. 62, da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Seção IX
Das Diretrizes Específicas do Orçamento de investimento
Art. 21 - O orçamento de investimento, previsto no art. 165 8 5º inciso II, da
Constituição Federal, será representado, para cada empresa em que o Município, direta
ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
Parágrafo único. O detalhamento das fontes de financiamento de cada entidade referida
neste artigo será de forma a evidenciar os recursos:
| — gerados pela empresa;
Il — oriundos de transferências do Município;
Ill — oriundos de operações de crédito internas e externas; e
IV — de outras origens, que não as compreendidas nos incisos anteriores
Seção X
Das Diretrizes Específicas do Orçamento de Investimento
Art. 22 - A Lei Orçamentária conterá dotação para reserva de contingência,
constituída exclusivamente com recursos do orçamento fiscal, no valor de até 22% (dói
por cento) da receita corrente líquida prevista para o exercício de 2022, destinado ao
atendimento de passivos contingente e outros riscos e ventos fiscais e imprevistos.
Seção XI
Das Normas para Controle de Custos e Avaliação de Resultado
Art. 23 - O Poder Executivo realizará estudos visando a definição de sistema
de controle de custos e avaliação de resultados das ações de governo.
Parágrafo único. A alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual será feita
diretamente à unidade orçamentária responsável pela sua execução, de modo a
evidenciar o custo das ações e propiciar a correta avaliação dos resultados.
CAPÍTULO V ,
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
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Art. 24 - A Lei Orçamentária garantirá recursos para pagamento da despesa
decorrente de débitos refinanciados, inclusive com a previdência social.
Art. 25 - O Projeto de Lei Orçamentária Anual poderá incluir, na composição
da receita total do município, recursos provenientes de operações de crédito, respeitados
os limites estabelecidos no art. 167, inciso Ill da Constituição Federal.
Parágrafo único. A Lei orçamentária Anual deverá conter demonstrativos
especificando, por operações de crédito, as dotações a nível de projeto e atividades
financiados por estes recursos.
Art. 26 - A Lei Orçamentária Anual poderá autorizar a realização de operações
de crédito por antecipação de receita, desde que observado a disposto no art. 38, da Lei
Complementar nº 101 de 2000.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS
Art. 27 - No exercício financeiros de 2022, as despesas com pessoal dos
Poderes Executivos e Legislativos observarão as disposições contidas nos art. 18, 19 e
20, da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Art. 28 - Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos/A )
no art. 19, da Lei Complementar nº 101, de 2000, a adoção das medidas de que tratam o!
88 3º e 4º, do art. 169, da Constituição Federal, preservará servidores das áreas de
saúde, educação e assistência social.
Art. 29 - Se a despesa de pessoal atingir O nível de que trata o parágrafo único
do art. 22, da Lei Complementar nº 101 de 2000, a contratação de hora extra fica restrita
a necessidades emergenciais das áreas de saúde e saneamento.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE als pd NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO
MUNICÍPIO
Art. 30 - A estimativa de receita que constará do projeto de Lei Orçamentária
Anual para o Exercício de 2022 contemplará medidas de aperfeiçoamento da
administração dos tributos municipais, com vistas à expansão de base de tributação e
consequente aumento das receitas próprias.
Art. 31 - A estimativa da receita citada no artigo anterior levará em
consideração, adicionalmente, o impacto na legislação tributária, observadas a
capacidade econômica do contribuinte e a justa distribuição de renda, com destaque para:
| — atualização da planta genérica de valores do município;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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Praça Marechal Deodoro nº 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
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Il — revisão, atualização ou adequação da legislação sobre Imposto Predial e
Territorial Urbano, suas alíquotas, forma de cálculo, condições e pagamento, descontos e
isenções, inclusive com relação à progressividade deste imposto;
Ill — revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da
zona urbana municipal;
IV — revisão da legislação referente ao Imposto sobre serviço de qualquer
natureza;
V - revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre Transmissão Inter Vivos
e de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis;
VII - revisão da legislação sobre as taxas pelo exercício do poder de polícia;
VII — revisão das isenções dos tributos municipais, para manter o interesse
público e a justiça fiscal.
8 1º Com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e cultural
do Município, o Poder Executivo encaminhará projetos de lei de incentivos ou benefícios
de natureza tributária, cuja renúncia de receita poderá alcançar os montantes
dimensionados no Anexo de Metas Fiscais, já consideramos no cálculo do resultado
primário.
$ 2º A parcela de receita orçamentária prevista no caput deste artigo, q
decorrer de propostas de alterações na legislação tributária, ainda em tramitação, quan
do envio do projeto de Lei Orçamentária Anual à Câmara Municipal poderá ser
identificada, descriminando-se as despesas cuja execução ficará condicionada à
aprovação das respectivas alterações legislativas.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 32 - É vedado consignar na Lei Orçamentária Anual crédito com
finalidade imprecisa ou com dotação limitada.
Art. 33 - Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, o Poder
Executivo estabelecerá, através de decreto, a Programação Financeira e o Cronograma
de Execução Mensal de Desembolso, nos termos do disposto no art 8º, da Lei
Complementar nº 101, de 2000.
Art. 34 - A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme
disposto no art. 167, 8 2º, da Constituição Federal, será efetivada mediante decreto do
Poder Executivo, utilizando os recursos previstos no art. 43. Da Lei nº 4.320, de 1964.
Art. 35 - A abertura de créditos suplementares e especiais dependerá da
previa autorização legislativa e da existência de recursos disponíveis para cobrir a
despesa, nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 1964 e da Constituição Federal.
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8 1º A Lei Orçamentária Anual conterá autorização e disporá sobre o limite
para abertura de créditos adicionais suplementares.
$ 2º Acompanharão os projetos de lei relativos a créditos adicionais
exposição de motivos circunstanciadas que os justifiquem e que indiquem as
consequências dos cancelamentos de dotações propostos.
Art. 36 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 30 DE JULHO DE 2021.
Prefeito
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RELAÇÃO DE DESPESA - PLANEJADAS
LDO — 2022
00'000'00Z'Z 00'000'05/'Z 00'000 001 Z 00'00'00 OLLOLOOO 00'00'00'00'00'00'0'€
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00'000'58 00'000'59 00'000'0€ SBOSSad 2P OJUSUAjONU9SAG 8 OBdPjIIPdeD - ZO'G0 :apepiun
00'000'05 00'000'0y 00'000'S€ 00'00'00 OLLOLOOO 00'00'00'00'00'00'0'y
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00'000'050'Z 00'000'0£0'Z 00'000'946'L eoIpunç euossassy - 00'p0 :oeBIQ
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(G%)eugjusuwedso ogóejog
00'000'06€ 00'000'08€ 00'000'02€ 00'00'00 OLLOLOOO 00'00'00'00'00'00'0'€ 900 T2L' YO | V OLNINVIINVIA JO VISOLISIO VA OVÔNILNNVIA - 200" Z
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(Haneugjusueõo ogdejod
00'000'0L0'Z 00'000'000'Z 00'000'086'L 00'00'00 OLLOL000 00'00'00'00'00'00'0'€ 9200T2l PO | v OLI3S34d OQ 3LINISVO OQ OVÔNILNNVIA - L00'Z |
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00'000'080'Z 00'000'050'Z 00'000'€LO'Z . sejuapuadag 9 0319Js1d OP sjoulges op ogdusjnueiy - 0070 :oeBig
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00'000'0Z 00'000'S| 00'000'0L 00'00'00 00L0Z000 00'00'00'00'00'00'0'€
(JgO)euguewedio osdejoa
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(%)eugjusueõio opdejod
00'000'097 00'000'0by 00'000'02Yy 00'00'00 OLLOLOOO 00'00'00'00'00'00'0'€ 0000'948'8€ | o) SIVIDIdSI SODAVONA - Z00'0 el
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(%)euguswedo ogdejog
00'000'061 00'000'02L 00'000'051 00'00'00 OLLOLOOO 00'00'00'00'00'00'0'€ 0000'ch8'8Z L (o) SIVIDIdSI SODHVONA - L00'0 CL
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(%)eupjueueÓIO 0BÍejog
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00'000'052'€ 00'000'0b2'€ 00'000'00/'€ 00'00'00 OLLOLOOO 00"00'00'00'00'00'0'€ €900'122'60 | v OVySNad 3 VISOQVINISOdY - 800% OL
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(a9)eugjusuõio opdejog
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(39)euguswed:o ogdejog
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(a9)eugjuswed:o opóejog
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(NN)euguauedio ogóejod
00'000'065 00'000'025 00'000'055 00'00'00 00£OS000 00'00'00'00'00'00'0'€ | 6200'Z0€'OL | v OLNIWIONILV OLNOSd IA 3AVOINN - VAN - PLOT Lé
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00'000'009 00'000'055 00'000'005 00:00:00 00£0S000 00'00'00'00'00'00'0'€
00'000'05Z 00'000'05Z 00'000'05Z 00'00'00 00£0Z000 00'00'00'00'00'00'0'€
(a9)euguswedJo opdejog
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(39)eugjuswedJo opdejog
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(39)euejuswedio ogdejog
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(39)eugjuawedio ogsejog
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(39)eugjusucdio opdejog
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(39)eujuswedio oBdejog
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(39)eugjuswedio opdejog
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(Sod)eugjusuBáJo oBóBjog
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(39)euegueuedio ogdejoa
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Praça Marechal Deodoro nº44 — Centro — Mococa - SP
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
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secretaria.gabinete(Omococa.sp.gov.br
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
LDO — 2022
»leção: Exercício = 2022
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, 82º, inciso III)
MUNICÍPIO DE MOCOCA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2022
Página: 11
Data: 27/07/2021
Patrimônio Liquido | 2020 | % | 2019 | % 2018 | %
Patrimônio 2400 2892 2600 30,59 3600 100,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados 59,00 71,08 59,00 69,41 0,00 0,00
TOTAL 83,00 | 100,00 85,00 | 100,00 36,00] 100,00
o REGIME PREVIDENCIÁRIO
Patrimônio Líquido | 2020 % 2019 % | 2018 | %
Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
=TOTAL 000] 000 0,00 0,00 0,00 0,00
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LEI Nº 101 DE 2000 — METAS FISCAIS -
RECEITA
LDO — 2022
Fstado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
NEXO DE METAS FISCAIS
nexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
“aleção: Alteração em 08/07/2021 (A)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Página: 1/12
Data: 27/07/2021
Especificação
Previsão - R$ 1,00
Ano 2021
Ano 2022
Ano 2023
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
*1,1.1.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.1.2.00.0.0.00.00.00
.1.1.2.01.0.0.00.00.00
“1,1.1.2.01.1.0.00.00.00
4,1,1.1.2.01.1.1.00.00.00
4.1.1.1.3.00.0.0.00.00.00
.1.1.3.03.0.0.00.00.00
*1.1.1.3.03.1.0.00.00.00
41,1.1.3.03.1.1.00.00.00
+.1.1.1.3.03.4.0.00.00.00
“1,1.1.3.03.4.1.00.00.00
4,1,1.1.8.00.0.0.00.00.00
4.1,1.1.8.01.0.0.00.00.00
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00
21.1.1.8.01.1.1.00.00.00
4.1.1.1.8.01.1.2.00.00.00
+1,1,1.8.01.1.3.00.00.00
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00
41.1.1.8.01.4.0.00.00.00
8.01.4.1.00.00.00
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00
>1.1.1.8.02.3.0.00.00.00
4,1.1.1.8.02.3.1.00.00.00
=+1,1.1.8.02.3.2.00.00.00
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00
4.1.1.1.8.02.3.4.00.00.00
4.1.1.2.0.00.0.0.00.00.00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00
4.1.1.2.1.01.1.0.00.00.00
+1,1.2.1.01.1.1.00.00.00
.1.2.1.01.1.1.01.00.00
4.1.1.2.1.01.1.1.02.00.00
4.1.1.2.1.01.1.1.03.00.00
1.2.1,01.1.1.04.00.00
1.1.2.1,01.1.1.06.00.00
41.1.2.1.01.1.1.07.00.00
+.1,1.2.1.01.1.1.08.00.00
“1121,01.1.1.09.00.00
1.1,2.1.01.1.1.10.00.00
4.1.1.2.1.01.1.1.11.00.00
1.2.1.01.1.1.12.00.00
“1.2.1.01.1.1.13.00.00
41,1.2.1.01.1.2.00.00.00
+.1.1.2.1.01.1.2.01.00.00
11.2.1.01.1.2.02.00.00
*4,1.2.1.01.1.3.00.00.00
4.1.1.2.1.01.1.3.01.00.00
Receitas 'Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Impostos
Impostos sobre o Patrimônio
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municipi:
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Munici
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Nature;
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho -
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rent
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rei
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Município
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urban:
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urba
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urba
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbal
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbai
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imów
Imposto sobre Transmissão "inter Vivos" de Bens Imó
Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Princi,
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multa:
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívide
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívide
Taxas
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
Taxa de Fiscalização de Vigilancia Sanitaria
Taxa de publicidade Comercial
Taxa de Funcion.de Estabelec. em Horario Especial
Taxa de Licença para Execução de Obras
Taxa de Comercio Ambulante - Eventual
Taxa de Ocupação do Solo
Taxa de Bombeiro
Taxa de utilização de Quadra de Esporte
Taxa de Utilização do Teatro Municipal
Taxa de Limpeza de Terreno
Taxa de desdobro de terreno
Taxa de Consevação de Estrada
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e
Multas e Juros de Mora Taxa Fisc. e Vig. Sanitária
Auto de infração de obras
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida AI
Receita da Divida Ativa Tx.Fiscal. e Vig.Sanitaria
208.700.000,00
225.406.619,00
43.910.517,00
43.227.600,00
606.000,00
606.000,00
606.000,00
606.000,00
3.762.250,00
3.762.250,00
3.686.500,00
3.686.500,00
75.750,00
75.750,00
38.859.350,00
25.492.983,00
22.967.983,00
16.500.000,00
121.200,00
2.626.000,00
3.720.783,00
2.525.000,00
2.525.000,00
13.366.367,00
13.366.367,00
9.634.317,00
101.000,00
3.277.550,00
353.500,00
679.917,00
678.806,00
588.108,00
588.108,00
350.657,00
176.750,00
15.150,00
5.050,00
116.150,00
5.757,00
19.291,00
0,00
5.757,00
2.929,00
2.323,00
500,00
1.000,00
5.757,00
5.757,00
0,00
198.364,00
5.757,00
210.624.700,00
222.159.230,19
42.656.199,58
41.952.795,07
624.180,00
624.180,00
624.180,00
624.180,00
3.875.117,50
3.875.117,50
3.797.095,00
3.797.095,00
78.022,50
78.022,50
37.453.497,57
24.964.696,07
22.363.946,07
16.725.520,07
124.836,00
2.704.780,00
2.808.810,00
2.600.750,00
2.600.750,00
12.488.801,50
12.488.801,50
9.674.790,00
104.030,00
2.345.876,50
364.105,00
700.314,51
699.170,18
605.751,24
605.751,24
361.176,71
182.052,50
15.604,50
5.201,50
119.634,50
5.929,71
19.869,73
0,00
5.929,71
3.016,87
2.392,69
515,00
1.030,00
5.929,71
5.929,71
0,00
204.314,92
5.929,71
216.943.391,00
228.823.957,10
43.935.835,57
43.211.328,90
642.905,40
642.905,40
642.905,40
642.905,40
3.991.371,03
3.991.371,03
3.911.007,85
3.911.007,85
80.363,18
80.363,18
38.577.052,47
25.713.586,92
23.034.814,42
17.227.235,64
128.581,08
2.785.923,40
2.893.074,30
2.678.772,50
2.678.772,50
12.863.465,55
12.863.465,55
9.965.033,70
107.150,90
2.416.252,80
375.028,15
721.323,97
720.145,31
623.923,80
623.923,80
372.012,03
187.514,08
16.072,64
5.357,55
123.223,54
6.107,60
20.465,82
0,00
6.107,60
3.107,38
2.464,47
530,45
1.060,90
6.107,60
6.107,60
0,00
210.444,37
6.107,60
Página: 2/12
Data: 27/07/2021
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Seleção: Alteração em 08/07/2021 (A)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Previsão - R$ 1,00
Especificação
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Ano 2021
Ano 2022
Ano 2023
4.1.1.2.1.01.1.3.02.00.00 Receita da Divida Ativa de Taxas Tributárias 192.607,00 198.385,21 204.336,77
4.1.1.2.1.01.1.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida At 33.330,00 34.329,90 35.359,80
4.1.1.2.1.01.1.4.01.00.00 Multas e Juros de Mora Div.Ativa Tx.Fisc.Vig.San 33.330,00 34.329,90 35.359,80
1.1.1.2.1.06.0.0.00.00.00 Taxa de Fiscalização em Comercios, Industriais e Presta 90.698,00 93.418,94 96.221,51
-4,1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 1.111,00 1.144,33 1.178,66
4.1.1.2.2.03.0.0.00.00.00 Emolumentos e Custas Extrajudiciais 1.111,00 1.144,33 1.178,66
*,1.1.2.2.03.1.0.00.00.00 Emolumentos e Custas Extrajudiciais 1.111,00 1.144,33 1.178,66
—4.1.1.2.2.03.1.1.00.00.00 Emolumentos e Custas Extrajudiciais - Principal 1.111,00 1.144,33 1.178,66
4.1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria 3.000,00 3.090,00 3.182,70
+.1.1.3.8.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria - Específica E/M 3.000,00 3.090,00 3.182,70
14,1.1.3.8.04.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Cc 3.000,00 3.090,00 3.182,70
4.1.1.3.8.04.1.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras C 3.000,00 3.090,00 3.182,70
+.1.1.3.8.04.1,1.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 3.000,00 3.090,00 3.182,70
31,1,3.8.04.1,1.01.00.00 Asfalto Encreco 500,00 515,00 530,45
-4.1.1.3.8.04.1.1.02.00.00 Asfalto - Saco de Cimento 1.000,00 1.030,00 1.060,90
4.1.1.3.8.04.1.1.03.00.00 Guias e Sarjetas 500,00 515,00 530,45
+1.1.3.8.04.1.1.04.00.00 Contribuição Melhoria - Asfalto 1.000,00 1.030,00 1.060,90
*,1.1.3.8.04.1.1.05.00.00 Asfalto Igarai 0,00 0,00 0,00
4.1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 2.918.900,00 3.006.467,00 3.096.661,01
+.1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Públi 2.918.900,00 3.006.467,00 3.096.661,01
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00 Cantribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação F 2.918.900,00 3.006.467,00 3.096.661,01
4.1.2.4.0.00.1.1.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 2.918.900,00 3.006.467,00 3.096.661,01
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 2.031.399,80 2.092.341,79 2.155.112,03
«.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 1.220.399,80 1.257.011,79 1.294.722,13
*1,3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 1.220.399,80 1.257.011,79 1.294.722,13
4.1.3.2.1.00.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.220.399,80 1.257.011,79 1.294.722,13
+4.1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.220.399,80 1.257.011,79 1.294.722,13
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 Receita de Remun Dep.Banc de Rec. Vinc - FUNDEI 90.900,00 93.627,00 96.435,81
14,1.3.2.1.00.1.1.02.00.00 Receita de Remun Dep Ban de Rec Vinc - Fundo Sai 45.349,00 46.709,47 48.110,75
4.1.3.2.1.00.1.1.03.00.00 Rec.Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc.>SUS/fd.Saude(Estad. 55.550,00 57.216,50 58.933,00
1 1,3.2.1.00.1.1.04.00.00 Rec.Rem.Dep.banc.Rec.Vinc.>M.D.E.(Ens. Infantil) 67.973,00 70.012,19 72.112,56
1.3.2.1.00.1.1.05.00.00 Rec.Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc. >M.D.E.(Ens.Fundam 67.973,00 70.012,19 72.112,56
4.1.3.2.1.00.1.1.06.00.00 Rec.Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc.> Mn.Ds.Ens(Ens.Med 45.349,00 46.709,47 48.110,75
-+.1.3.2.1.00.1.1.07.00.00 Receita de Remun Dep Banc de Rec Vinc - Ações Se 56.661,00 58.360,83 60.111,65
1.3.2.1.00.1.1.08.00.00 Receita de Remun Dep Banco de Rec Vinc - CIDE 56.661,00 58.360,83 60.111,65
4,1.3.2.1.00.1.1.09.00.00 Receita de Remun Dep Banc de Rec Vincu - FNAS 56.661,00 58.360,83 60.111,65
4.1.3.2.1.00.1.1.10.00.00 Rec Rem Dep Banc Vinc > Depos Decend (25%) 45.147,00 46.501,41 47.896,45
1.3.2.1,00.1.1.11.00.00 Rec Rem Dep Banc Rec Vinc > Transito 56.661,00 58.360,83 60.111,65
1.3.2.1.00.1.1.12.00.00 Rec Rem Dep Banc Rec Vinbc > Conv da União (Ge! 45.349,00 46.709,47 48.110,75
4,1.3.2.1.00.1.1.13.00.00 Rec Rem Dep Banc Rec Vinc > Conv Est (Ens Fund) 45.349,00 46.709,47 48.110,75
+.1.3.2.1.00.1.1.15.00.00 Rec Rem Dep Banc Rec Vinc > Conv Est. (Ass Soc) 45.328,80 46.688,66 48.089,32
1.3.2.1.00.1.1.16.00.00 Rec Rem Dep Banc Rec Vinc > Conv Tes (Ass Soc) 45.349,00 46.709,47 48.110,75
4,1.3.2.1.00.1.1.17.00.00 Rec Rem Dep Banc Rec Vinc > Conv Tes (Ass Soc) 45.349,00 46.709,47 48.110,75
4.1.3.2.1.00.1.1.18.00.00 Rec Rem Dep Banc Rec Vinc > Alienação de Bens 45.349,00 46.709,47 48.110,75
1.3.2.1.00.1.1.19.00.00 Rec Rem Dep Banc Rec Vinc > Cv Est Ed (Ens Méd) 56.661,00 58.360,83 60.111,65
1.3.2.1.00.1.1.20.00.00 Rec Rem Dep Banc Rec Vinc > Cv Est Ed (Ens Inf) 50.803,00 52.327,09 53.896,90
4,1.3.2.1.00.1.1.21.00.00 Rec Rem Dep Banc Rec Vinc > Conv Fed Educação 70.296,00 72.404,88 74.577,03
+.1.3.2.1.00.1.1.22.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde 18.500,00 19.055,00 19.626,68
1.3.2.1.00.1.1.22.01.00 Med Gr Hipert Diabete Asma 500,00 515,00 530,46
“1.3.2.1.00.1.1.22.02.00 Glicemia 500,00 515,00 530,46
4.1.3.2.1.00.1.1.22.03.00 Ampl Ref Nucleo Atend Integrado Nai PPA 0,00 0,00 0,00
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
.ANEXO DE METAS FISCAIS
Página: 3/12
Data: 27/07/2021
nexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Seleção: Alteração em 08/07/2021 (A)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Previsão - R$ 1,00
Especificação
= Ano 2021 1 Ano 2022 | Ano 2023
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
-4,1.3.2.1.00.1.1.22.04.00 Aquisição de Veículo (carro) 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.1.00.1.1.22.05.00 Aquisição Equip/ Mat permanente emanda partamei 0,00 0,00 0,00
|.1.3.2.1.00.1.1.22.06.00 Piso Atenção Basica Estadual 1.000,00 1.030,00 1.060,90
4,1.3.2.1.00.1.1.22.07.00 FNS Blinv 500,00 515,00 530,45
-4.1.3.2.1.00.1.1.22.08.00 Ampliação Nai São Benedito das Areias 0,00 0,00 0,00
+4.1.3.2.1.00.1.1.22.09.00 Ampliação Nai PPA 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.22.10.00 Ampliação Nai Igarai 0,00 0,00 0,00
-4.1.3.2.1.00.1.1.22.11.00 Ampliação Nai Vila Lambari 0,00 0,00 0,00
441 1.00.1.1.22.12.00 Aquisição Material e Equipamento 0,00 0,00 0,00
+.1,3.2.1.00.1.1.22.13.00 FNS -AIDS 500,00 515,00 530,45
4,1,3.2.1.00.1.1.22.14.00 Academia da Saúde 500,00 515,00 530,45
4.1.3.2.1.00.1.1.22.15.00 FNS - Blges 1.000,00 1.030,00 1.060,90
+.1.3.2.1,00.1.1.22.16.00 Fns Blinv Unidade Basica de Saude 2.000,00 2.060,00 2.121,80
1.3.2.1.00.1.1.22.17.00 Aquisição de Ambulância 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.1.00.1.1.22.18.00 Aquisição de Serviços de Tereiros ( Exames) 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.1.00.1.1.22.19.00 Blinv Upa 1.000,00 1.030,00 1.060,90
+1,3.2.1.00.1.1.22.20.00 Investimento em Saude BLINV 1.000,00 1.030,00 1.060,90
+,1.3.2.1.00.1.1.22.21.00 Implementação Unidade Básica de Saúde 0,00 0,00 0,00
4,1.3.2.1.00.1.1.22.22.00 Construção Caps Ill 0,00 0,00 0,00
+.1.3,2.1.00.1.1.22.23.00 Est Um At Esp Saúde ( Equip Upa) 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.22.24.00 Emenda Parlamentar Mat Perm At Basica (ESF) 0,00 0,00 0,00
4,1.3.2.1.00.1.1.22.25.00 Aquisição de Equipamentos para Atenção basica 500,00 515,00 530,45
4.1.3.2.1.00.1.1.22.26.00 . Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Basit 1.000,00 1.030,00 1.060,90
1.3.2.1.00.1.1.22.27.00 Fundo Municipal de Saúde 5.000,00 5.150,00 5.304,50
4,1.3.2.1.00.1.1.22.28.00 Estruturação de Rede Atenção espec ( Aquis Equip 1.000,00 1.030,00 1.060,90
4.1.3.2.1.00.1.1.22.29.00 Custeio Açoes Serv Publ de Saúde 2.000,00 2.060,00 2.121,80
+.1.3.2.1.00.1.1.22.30.00 Todos juntos contra o aedes aegypti 500,00 515,00 530,46
4,3.2.1.00.1.1.22.31.00 Aquisição de veiculo ( carro ) 0,00 0,00 0,00
4,1.3.2.1.00.1.1.22.32.00 Aquisição de Maaquinas e Equipamentos 0,00 0,00 0,00
4.1,3.2.1.00.1.1.22.33.00 Aquisição de Ambulancia 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.23.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Educação 10.500,00 10.815,00 11.139,45
“1.3.2.1.00.1.1.23.01.00 Merenda escolar secret educ 500,00 515,00 530,45
4.1.3.2.1.00.1.1.23.02.00 Merenda Escolar FNDE 500,00 515,00 530,45
4.1.3.2.1.00.1.1.23.03.00 Qse 5.000,00 5.150,00 5.304,50
1.3.2.1.00.1.1.23.04.00 Prog Nacional de apoio ao transporte 1.000,00 1.030,00 1.060,90
4,1.3.2.1.00.1.1.23.05.00 Transporte escolar acessivel 500,00 515,00 530,45
4.1.3.2.1.00.1.1.23.06.00 Transporte Rural 500,00 515,00 530,45
.1.3.2.1.00.1.1.23.07.00 LDB Fundamental 500,00 515,00 530,45
“1.3.2.1.00.1.1.23.08.00 LDB Infantil 500,00 515,00 530,45
4.1.3.2.1.00.1.1.23.09.00 Cobertura quadra esporte D. Lucia Pisani 0,00 0,00 0,00
+.1.3.2.1.00.1.1.23.10.00 “ Cobertura quadra D. Bebé Camargo 500,00 515,00 530,45
1.3.2.1.00.1.1.23.11.00 Apoio a Creche Brasil carinhoso 500,00 515,00 530,45
4,1.3.2.1.00.1.1.23.12.00 Creche Jardim Planalto Verde 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.1.00.1.1.23.13.00 Apoio Financeiro - MP 815/2017 500,00 515,00 530,45
1.3.2.1.00.1.1.23.14.00 ENDE - Fundo Nac Desenvolvimento Educaçao - P/ 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.24.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Assistência : 18.500,00 19.055,00 19.626,65
4./1.3.2.1.00.1.1.24.01.00 Fundo Social de Solidariedade 500,00 515,00 530,45
+.1,3.2.1.00.1.1 24.02.00 Direito da Criança e do Adolescente 500,00 515,00 530,45
1.3.2.1.00.1.1.24.03.00 Conjunto Habitacional Mococa G 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.1.00.1.1.24.04.00 Proteção Social Especial de média complexidade 500,00 515,00 530,45
4.1.3.2.1.00.1.1.24.05.00 Proteção Social Básica 1.000,00 1.030,00 1.060,90
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
NEXO DE METAS FISCAIS |
nexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Seleção: Alteração em 08/07/2021 (A)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
Página: 4/12
Data: 27/07/2021
Previsão - R$ 1,00
Ano 2021 | Ano 2022 Ano 2023
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
4.1.3.2.1.00.1.1.24.06.00
4.1.3.2.1.00.1.1.24.07.00
+.1,3.2.1.00.1.1.24.08.00
4.1.3.2.1.00.1.1.24.09.00
4.1.3.2.1.00.1.1.24.10.00
+.1.3.2.1.00.1.1.24.11.00
11,3.2.1.00.1.1.24.12.00
4.1.3.2.1.00.1.1.24.13.00
4.1.3.2.1.00.1.1.24.14.00
1,32,1,00.1.1.24.15.00
4.1,3.2.1.00.1.1.24.16.00
4.1.3.2.1.00.1.1.24.17.00
+.1.3.2.1.00.1.1.24.18.00
1.3.2.1.00.1.1.24.19.00
-4.1.3.2.1.00.1.1.24.20.00
4.1.3.2.1.00.1.1.24.21.00
1.3.2.1.00.1.1.24.22.00
*,1.3.2.1.00.1.1.24.23.00
4.1.3.2.1,00.1.1.24.24.00
+.1.3.2.1.00.1.1.24.25.00
1,3.2.1.00.1.1.24.26.00
4,1.3.2.1.00.1.1.24.27.00
4.1.3.2.1.00.1.1.24.28.00
1.3.2.1.00.1.1.24.29.00
4,1.3.2.1.00.1.1.24.30.00
4.1.3.2.1.00.1.1.24.31.00
+.1.3.2.1.00.1.1.24.32.00
1.3.2.1.00.1.1.24.33.00
4,1.3.2.1.00.1.1.24.34.00
4.1.3.2.1.00.1.1.24.35.00
1.3.2.1.00.1.1.24.36.00
*1.3.2.1.00.1.1.24.37.00
4.1.3.2.1.00.1.1.24.38.00
+.1.3.2.1.00.1.1.24.39.00
1.3.2.1.00.1.1.24.40.00
4.1,3.2.1.00.1.1.25.00.00
4.1.3.2.1.00.1.1.25.01.00
1.3.2.1.00.1.1.25.02.00
=1.3.2.1.00.1.1.25.03.00
4.1.3.2.1.00.1.1.25.04.00
+.1.3.2.1.00.1.1.25.05.00
“1,3.2.1.00.1.1.25.06.00
4. 1.3.2.1.00.1.1.25.07.00
4.1.3.2.1.00.1.1.25.08.00
.1.3.2.1.00.1.1.25.09.00
1.3.2.1.00.1.1.25.10.00
4.1,3.2.1.00.1.1.25.11.00
+.1.3.2.1.00.1.1.25.12.00
1.3.2.1.00.1.1.25.13.00
4.1.3.2.1.00.1.1.25.14.00
4.1.3.2.1.00.1.1.25.15.00
Proteção Social Especial de Alta Complexidade
Criança Feliz
Direito da Pessoa Idosa
Projeto Cata Vento
Construção Centro Dia do Idoso
IGD SUAS
Prot Soc Alta Compl - PSAC - Lar dos Velhinos
“ Aprimora Rede CNEAS
BPC na Escola
Trab Tec Soc Conj Hab Inter Soc Gildo Geraldo
Empreeendimento Gildo Geraldo
Serviço de Convivencia e Fortalecimento de Vinculc
CRAS PBF Piso Basico Fixo
PBT Piso Basico de Transicao
PBFI
PBVII
Projeto Costurando o Futuro
Estruturação da Rede Socioaaistencial Artesanato
IGD PBF
CPBF
PSB - Proteção Social Basica
Piso social media complexidade psmc creas la
Piso social media complexidade apae
Prot soc alta complexidade psac casa acolhimento
. Unif bloco financ pac criança adolescente
unif bloco financ pac lar velhinhos
unif nloco financ creas pfmc
bloco financ pfmc
unif bloco financ apae ptmc
Estruturação de Rede Socioassistencial Asilo
Projeto Natal Espetacular
Trab Tec Soc Conj Hab Inter Gildo Geraldo
Covid 19 Alimentos
Covid 19 - EPI
Covid 19 - Acolhimento
Remuneração de Depósitos Bancários - outros recur:
FPM
ITR
IPVA
FEX Fomento Exportação
PTA Remuneração de ação
Simples Nacional
“Infr Estr Pav R Jose Luzzi Av Proj dos Reis Magos
Correio de Igarai
Correio de São Benedito
Royalties
Residuo ICMS
ICMS
Secr Planej Iluminação Publica
Infr Estr Guilherme Zanetti Fossa Filtro
TDA Titulo divida agraria
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
-000,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
42.800,00
5.000,00
800,00
3.000,00
500,00
500,00
2.000,00
500,00
500,00
500,00
1.000,00
1.000,00
5.000,00
500,00
500,00
500,00
515,00
515,00
515,00
515,00
515,00
515,00
515,00
515,00
515,00
515,00
515,00
515,00
515,00
515,00
515,00
515,00
515,00
515,00
-030,00
515,00
515,00
515,00
515,00
515,00
515,00
515,00
515,00
515,00
515,00
515,00
515,00
0,00
0,00
0,00
0,00
44.084,00
5.150,00
824,00
3.090,00
515,00
515,00
2.060,00
515,00
515,00
515,00
1.030,00
1.030,00
5.150,00
515,00
515,00
515,00
530,45
530,45
530,45
530,45
530,45
530,45
530,45
530,45
530,45
530,45
530,45
530,45
530,45
530,45
530,45
530,45
530,45
530,45
-060,90
530,45
530,45
530,45
530,45
530,45
530,45
530,45
530,45
530,45
530,45
530,45
530,45
0,00
0,00
0,00
0,00
45.406,52
5.304,50
848,72
3.182,70
530,45
530,45
2.121,80
530,45
530,45
530,45
1.060,90
1.060,90
5.304,50
530,45
530,45
530,45
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
. NEXO DE METAS FISCAIS
nexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das
“aleção: Alteração em 08/07/2021 (A)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Página: 5/12
Data: 27/07/2021
Receitas
Especificação
Previsão - R$ 1,00
Ano 2021 | Ano 2022 | Ano 2023
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
4.1.3.2.1.00.1.1.25.16.00
4.1.3.2.1.00.1.1.25.17.00
1.3.2.1.00.1.1.25.18.00
=,1.3.2.1.00.1.1.25.19.00
41.3.2.1.00.1.1.25.20.00
+1,3.2.1.00.1.1.25.21.00
1.3.2.1.00.1.1.25.22.00
41,3.2.1.00.1.1.25.23.00
4.1.3.2.1.00.1.1.25.24.00
1.3.2.1.00.1.1.25.25.00
,1.3.2.1.00.1.1.25.26.00
41.3.2.1.00.1.1.25.27.00
+.1,3.2.1.00.1.1.25.28.00
1,3.2.1.00.1.1.25.29.00
-4,1.3.2.1.00.1.1.25.30.00
4.1.3.2.1.00.1.1.25.31.00
1.3.2.1.00.1.1.25.32.00
1.3.2.1.00.1.1.25.33.00
4.1.3.2.1.00.1.1.25.34.00
+.1.3.2.1.00.1.1.25.35.00
1.3.2.1.00.1.1.25.36.00
4,1.3.2.1.00.1.1.25.37.00
4.1.3.2.1.00.1.1.25.38.00
1.3.2.1.00.1.1.25.39.00
“1.3.2.1.00.1.1.25.40.00
41.3.2.1.00.1.1.25.41.00
+.1.3.2.1.00.1.1.25.42.00
1.3.2.1.00.1.1.25.43.00
4 1.3.2.1.00.1.1.25.44.00
4.1.3.2.1.00.1.1.25.45.00
1.3.2.1.00.1.1.26.00.00
1.3.2.1.00.1.1.26.01.00
4.1.3.2.1.00.1.1.26.02.00
+.1.3.2.1.00.1.1.26.03.00
1.3.2.1.00.1.1.99.00.00
4.1.3.3.0.00.0.0.00.00.00
4.1.3.3.9.00.0.0.00.00.00
1.3.3.9.99.0.0.00.00.00
“1,3.3.9.99.1.0.00.00.00
4.1.3.3.9.99.1.1.00.00.00
+. 1.3.3.9.99.2.0.00.00.00
1.3.3.9.99.3.0.00.00.00
41,3.3.9.99.4.0.00.00.00
4.1.3.3.9.99.5.0.00.00.00
.1.6.0.0.00.0.0.00.00.00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00
4.1.6.1.0.01.0.0.00.00.00
«+.1.6.1.0.01.1.0.00.00.00
1.6.1.0.01.1.1.00.00.00
+1.6.1.0.01.1.1.01.00.00
4.1.6.1.0.02.0.0.00.00.00
Lei 7515 FEP
Ações de SAneamento Básico
Funset 5%
CIP - Contribuição de Iluminação Pública
Área Azul
Renainf
Recursos Hidricos
Prodesp
Produto Mineral
* Funset
Alta Gestão Licenc
Praça Pedro Angelo Igarai
Recap Asf Diversas Ruas ( cohab Il colina verde ste
Praça Antonio Pereto
Pasep
Processos Seletivos
AFM Apio financ municipio
Alienação de bens moveis
Infr Estrut Urbana R Nicolau Jose Paione
Recap Asf Vila Santa Rosa
Ministerio das Cidades
Macro Drenagem do Municipio
Fundo Municipal Meio Ambiente
Construção Terminal Urbano
Refoema do Mercado Municipal
Fehidro
- Ref e Urb Pr rua Nicolau Paione
Construção da Praça Joana de Figueiredo
Implantação de Pavimentação Asfaltica no Municipi
Lei Aldir Blanc
Remuneração de Depósitos Bancários - outros recur:
Rendimentos Financeiros
ISS
IPTU
Remuneração de Outros Dep de Resursos Não Vinet
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Pen
Demais Delegações de Serviços Públicos
Outras Delegações de Serviços Públicos
Outras Delegações de Serviços Públicos
Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal
Mercado Municipal
Concessão Matadouro Municipal
Concessão de Uso Imovel
Área Azul
Receita'de Serviços
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Princir
Serviços de Abate de Animais
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
1.000,00
1.000,00
1.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
3.000,00
500,00
1.000,00
1.000,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
0,00
0,00
0,00
7.000,00
3.000,00
2.000,00
2.000,00
28.381,00
811.000,00
811.000,00
811.000,00
808.000,00
808.000,00
1.000,00
500,00
1.000,00
500,00
412.565,00
63.529,00
18.180,00
18.180,00
18.180,00
18.180,00
45.349,00
1.030,00
1.030,00
1.030,00
2.060,00
1.030,00
1.030,00
515,00
515,00
515,00
515,00
515,00
515,00
515,00
515,00
3.090,00
515,00
1.030,00
1.030,00
515,00
515,00
515,00
515,00
515,00
515,00
515,00
515,00
515,00
0,00
0,00
0,00
7.210,00
3.090,00
2.060,00
2.060,00
29.232,43
835.330,00
835.330,00
835.330,00
832.240,00
832.240,00
1.030,00
515,00
1.030,00
515,00
424.941,95
65.434,87
18.725,40
18.725,40
18.725,40
18.725,40
46.709,47
1.060,90
1.060,90
1.060,90
2.121,80
1.060,90
1.060,90
530,45
530,45
530,45
530,45
530,45
530,45
530,45
530,45
3.182,70
530,45
1.060,90
1.060,90
530,45
530,45
530,45
530,45
530,45
530,45
530,45
530,45
530,45
0,00
0,00
0,00
7.426,30
3.182,70
2.121,80
2.121,80
30.109,40
860.389,90
860.389,90
860.389,90
857.207,20
857.207,20
1.060,90
530,45
1.060,90
530,45
437.690,19
67.397,91
19.287,16
19.287,16
19.287,16
19.287,16
48.110,75
Página: 6/12
Data: 27/07/2021
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
. NEXO DE METAS FISCAIS
nexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
“aleção: Alteração em 08/07/2021 (A)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação T Previsão - R$ 1,00
| Ano 2021 Ano 2022 E Ano 2023
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
4,1.6.1.0.02.1.0.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 45.349,00 46.709,47 48.110,75
4.1.6.1.0.02.1.1.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Princ 45.349,00 46.709,47 48.110,75
-1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 349.036,00 359.507,08 370.292,28
*,1.6.9.0.99.0.0.00.00.00 Outros Serviços 349.036,00 359.507,08 370.292,28
4.1.6.9.0.99.1.0.00.00.00 Outros Serviços 349.036,00 359.507,08 370.292,28
+.1.6.9.0.99.1.1.00.00.00 Outros Serviços - Principal 349.036,00 359.507,08 370.292,28
1.6.9.0.99.1.1.01.00.00 Tarifa de Velório 13.635,00 14.044,05 14.465,37
4,1.6.9.0.99.1.1.02.00.00 Serv de Inumação e Exumação 113.322,00 116.721,66 120.223,31
4.1,6.9.0.99.1.1.03.00.00 Cessão de uso Perpétuo - Cemitério Municipal 113.322,00 116.721,66 120.223,31
-1.6.9.0.99.1.1.04.00.00 Expediente 43.127,00 44.420,81 45.753,43
*,1.6.9.0.99.1.1.05.00.00 Correio de Igaraí 41.915,00 43.172,45 44.467,62
4.1.6.9.0.99.1.1.06.00.00 Emissão de Certidões 17.069,00 17.581,07 18.108,50
+.1.6.9.0.99.1.1.07.00.00 Emissão de segunda via de Camês 1.212,00 1.248,36 1.285,81
1.6.9.0.99.1.1.08.00.00 Remoção de Entulho 3.434,00 3.537,02 3.643,13
4,1.6.9.0.99.1.1.09.00.00 Certidão por Lauda 500,00 515,00 530,45
4.1.6.9.0.99.1.1.12.00.00 Fundo Municipal Bem Estar Social 1.000,00 1.030,00 1.060,90
“1.6.9.0.99.1.1.13.00.00 Auto de Infração 500,00 515,00 530,45
= 1,7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 173.022.087,20 170.774.795,37 175.898.039,27
4.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 71.849.071,20 71.216.683,54 73.353.184,08
+.1.7.1.8.00.0.0.00.00.00
1,7.1.8.01.0.0.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
Participação na Receita da União
71.849.071,20
42.541.800,00
71.216.683,54
41.030.194,20
73.353.184,08
42.261.100,03
4 1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - ( 39.000.000,00 37.382.140,20 38.503.604,41
4.1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 39.000.000,00 37.382.140,20 38.503.604,41
4.7.1.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 4º 1.605.900,00 1.654.077,00 1.703.699,31
“1,7.1.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - “ 1.605.900,00 1.654.077,00 1.703.699,31
4.1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - * 1.605.900,00 1.654.077,00 1.703.699,31
+.1.7.1.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1.605.900,00 1.654.077,00 1.703.699,31
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial F 330.000,00 339.900,00 350.097,00
41,7.1.8.01.5.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial 330.000,00 339.900,00 350.097,00
4.1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Explorac 777.195,00 800.510,85 824.526,18
1.7.1.8.02.1.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos H 203.919,00 210.036,57 216.337,67
1.7.1.8.02.1.1.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos 203.919,00 210.036,57 216.337,67
4.1.7.1.8.02.2.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos M 108.777,00 112.040,31 115.401,52
+.1.7.1.8.02.2.1.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos | 108.777,00 112.040,31 115.401,52
1.7.1.8.02.3.0.00.00.00 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela P 158.671,00 163.431,13 168.334,06
1.1.7.1.8.02.3.1.00.00.00 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela | 158.671,00 163.431,13 168.334,06
4.1.7.1.8.02.6.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 305.828,00 315.002,84 324.452,93
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Prir 305.828,00 315.002,84 324.452,93
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - 21.919.896,20 22.577.493,09 23.254.817,89
4,1.7.1.8.03.1.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica
21.919.896,20
22.577.493,09
23.254.817,89
+.1.7.1.8.03.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - 21.919.896,20 22.577.493,09 23.254.817,89
1.7.1.8.03.1.1.01.00.00 Bs Ass Farm > Progr Assit Farmacêutica Básica 260.580,00 268.397,40 276.449,32
4,1.7.1.8.03.1.1.02.00.00 Lm Fn MACAmbHosp > Teto Mun M.A Compl Amb H 8.721.754,00 8.983.406,62 9.252.908,82
4.1.7.1.8.03.1.1.03.00.00 PAB.Fixo > Piso de Atenção Básica Fixo 1.925.666,00 1.983.435,98 2.042.939,06
1.7.1.8.03.1.1.04.00.00 Ps.Fx.Vg.Sn. > Piso Fx.Vigil.Sanit. (Parte FNS.) 29.492,00 30.376,76 31.288,06
4 8.03.1.1.05.00.00 Ps.Fx.Vg.Sn. > Piso Fx.Vigil.San. (Parte ANViSa.) 152.914,00 157.501,42 162.226,46
4/1.7.1.8.03.1.1.06.00.00 PAB Var > Programa Saúde da Família (P.S.F) 600.344,00 618.354,32 636.904,95
+.1,7.1,8.03.1.1.07.00.00 PAB Var > Programa Saúde Bucal 192.607,00 198.385,21 204.336,77
1.7.1.8.03.1.1.08.00.00 PAB Var. > Prog. Agentes Comunitár. Saúde (PACS) 566.408,00 583.400,24 600.902,25
“1.7.1.8.03.1.1.09.00.00 FA.E.C. S.A > Mamografia para Rastreamento 85.042,00 87.593,26 90.221,06
4,1.7.1.8.03.1.1.10.00.00 PAB Var > Programa de Melhor Acesso e da Qualid. 1.212.000,00 1.248.360,00 1.285.810,80
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
NEXO DE METAS FISCAIS
nexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Seleção: Alteração em 08/07/2021 (A)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Página: 7/12
Data: 27/07/2021
Previsão - R$ 1,00
Especificação
Ano om | Ano 2022 Ano 2023
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
4,1.7.1.8.03.1.1.11.00.00 LmFnMACAmbHosp > Teto Mn Rd Brasil S Misér. 90.900,00 93.627,00 96.435,81
4.1.7.1.8.03.1.1.12.00.00 Incentivo p/ Implantação Manutenção de Ações Serv. 657.005,00 676.715,15 697.016,60
1.7.1.8.03.1.1.13.00.00 Piso Fixo da Vigilância Sanitária - Parte Anvisa 8.585,00 8.842,55 9.107,83
4,1.7.1.8.03.1.1.14.00.00 Incentivo de Ações de Cigl E Prevenção DST/AIDS e 161.600,00 166.448,00 171.441,44
4.1.7.1.8.03.1.1.15.00.00 Incentivo Pontuais p/ Ações de Serv Vigilância em Sc 79.386,00 81.767,58 84.220,61
+.1.7.1.8.03.1.1.16.00.00 Assistência Financeira Complementar - ACE 95% 169.983,00 175.082,49 180.334,96
1.7.1.8.03.1.1.17.00.00 Incentivo de Qualificações de Ações de Dengue 40.804,00 42.028,12 43.288,96
4,1.7.1.8.03.1.1.18.00.00 Programa de Qualificações em Ações de Vigilância e 11.413,00 11.755,39 12.108,05
4.1.7.1.8.03.1.1.19.00.00 Serviço Móvel SAMU (Disque 192) - RAU - SAMU 317.241,00 326.758,23 336.560,98
“4,7.1.8.03.1,1.20.00.00 Rede Cegonha - RCE/TCEG 11.332,20 11.672,17 12.022,34
+4,1.7.1.8.03.1.1.21.00.00 Teto Municipal - Rede Psicossocial - RSM-CRAC 883.548,00 910.054,44 937.356,07
4.1.7.1.8.03.1.1.22.00.00 FAEC - Cirurgias Eletivas 34.037,00 35.058,11 36.109,85
1,7.1.8.03.1.1.23.00.00 UPA - Unidade de Pronto Atendimento 617.413,00 635.935,39 655.013,45
“1.7.1.8.03.1.1.24.00.00 Melhor Casa 804.263,00 828.390,89 853.242,62
4,1.7.1.8.03.1.1.25.00.00 Rede Saúde Mental - RSME 1.993.639,00 2.053.448,17 2.115.051,62
SATA .8.03.1.1.26.00.00 Rede de Urgência - RAU/HOSP 962.833,00 991.717,99 1.021.469,53
1.7.1.8.03.1.1.27.00.00 FNS - CEO - Centro de Especialidade Odontológica 192.607,00 198.385,21 204.336,77
*1.7.1.8.03.1.1.28.00.00 Incentivo Adicional PSF 454.500,00 468.135,00 482.179,05
4.1.7.1.8.03.1.1.29.00.00 Grupo Atenção de Media e Alta Complexidade Ambul 220.000,00 226.600,00 233.398,00
.1.7.1.8.03.1.1.29.01.00 Atenção a Saude da população para Procedimentos 20.000,00 20.600,00 21.218,00
1.7.1.8.03.1.1.29.02.00 SAMU 192 200.000,00 206.000,00 212.180,00
4 8.03.1.1.29.03.00 Coronavirus - (COVID-19) - SAES 0,00 0,00 0,00
SATA .8.03.1.1.29.04.00 Covid-19 - Medida provisória N 1043 - SAES 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.29.05.00 Incremento temporario ao custeio dos serviços de a 0,00 0,00 0,00
“1.7.1.8.03.1.1.30.00.00 Grupo Atenção Básica 370.000,00 381.100,00 392.533,00
4.1.7.1.8.03.1.1.30.01.00 Piso de Atenção Básica Fixo-Pab Fixo 250.000,00 257.500,00 265.225,00
1 8.03.1.1.30.02.00 Piso de Atenção Basica Variavel - PAB 100.000,00 103.000,00 106.090,00
1.7.1.8.03.1.1.30.03.00 Custeio de Atenção à Saúde Bucal 20.000,00 20.600,00 21.218,00
4,1.7.1.8.03.1.1.30.04.00 Incentivo Financeiro da APS - Capacitação 0,00 0,00 0,00
4.1.7.1.8.03.1.1.30.05.00 Incentivo para ações estrategicas 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.30.06.00 Agente Comunitário de Saúde 0,00 0,00 0,00
“1,7.1.8.03.1.1.30.07.00 Incentivo Financeiro da APS- Desempenho 0,00 0,00 0,00
4.1.7.1.8.03.1.1.30.08.00 Programa de Informatização da APS 0,00 0,00 0,00
11.7.1.8.03.1.1.30.09.00 Incentivo Financeiro da APS - Capacitação Pondere 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.30.10.00 Coronavirus (COVID-19) - SAPS 0,00 0,00 0,00
4,1.7.1.8.03.1.1.30.11.00 Apoio à mamutenção dos polos de academia da sai 0,00 0,00 0,00
4.1.7.1.8.03.1.1.31.00.00 Grupo Assistência Farmacêutica 20.000,00 20.600,00 21.218,00
1.7.1.8.03.1.1.31.01.00 Promoção da Assistência Farmacêutica e insumos | 20.000,00 20.600,00 21.218,00
1.7.1.8.03.1.1.32.00.00 Grupo Gestão do SUS 10.000,00 10.300,00 10.609,00
4.1.7.1.8.03.1.1.32.01.00 Implementação da Segurança Alimentar e Nutricion 10.000,00 10.300,00 10.609,00
=.1.7.1.8.03.1.1.33.00.00 Grupo Vigilância em Saúde 52.000,00 53.560,00 55.166,80
1.7.1.8.03.1.1.33.01.00 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e 1.000,00 1.030,00 1.060,90
4,1.7.1.8.03.1.1.33.02.00 Assistência Financeira Complementar aos Estados, 1.000,00 1.030,00 1.060,90
4.1.7.1.8.03.1.1.33.03.00 Incentivo Financeiro às ações de Vigilância e Preve 50.000,00 51.500,00 53.045,00
1.7.1.8.03.1.1.33.04.00 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal € 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.35.00.00 Programa de Informatização das Unidades Basicas c 10.000,00 10.300,00 10.609,00
4.1.7.1.8.03.9.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas 0,00 0,00 0,00
-+.1.7.1.8.03.9.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Outros Programe 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.9.1.00.00.01 ” Combate ao COVID 19 - Recurso Federal 0,00 0,00 0,00
4.1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Dese 4.940.346,00 5.088.556,38 5.241.213,10
4.1.7.1.8.05.1.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 4.000.000,00 4.120.000,00 4.243.600,00
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
. NEXO DE METAS FISCAIS
nexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
“aleção: Alteração em 08/07/2021 (A)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Página: 8/12
Data: 27/07/2021
Previsão - R$ 1,00
Iê
Especificação
Ano 2021 Ano 2022 Ano 2023
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
4,1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 4.000.000,00 4.120.000,00 4.243.600,00
4.1.7.1.8.05.3.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Program 801.799,00 825.852,97 850.628,58
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Prograr 801.799,00 825.852,97 850.628,58
+,1.7.1.8.05.3.1.01.00.00 Programa Nac. Alimentação Escolar - Ens. Fundame 192.607,00 198.385,21 204.336,77
4.1.7.1.8.05.3.1.02.00.00 Programa Nac. Alimentação Escolar - Ens. Infantil 487.123,00 501.736,69 516.788,79
+.1.7.1.8.05.3.1.03.00.00 Programa Nac. Alimentação Escolar - Ens. Médio 45.349,00 46.709,47 48.110,75
1.7.1.8.05.3.1.04.00.00 Programa Nac. Alimentação Escolar - EJA 7.979,00 8.218,37 8.464,92
4,1.7.1.8.05.3.1.05.00.00 FNDE>Auxílio Avaliação Educacional (Dec. 6092/07) 21.614,00 22.262,42 22.930,29
4.1.7.1.8.05,3.1.06.00.00 Mais Educação (Merenda Escolar) - Ensino Fundame 43.127,00 44.420,81 45.753,43
.1.7.1.8.05.3.1.07.00.00 Programa Nac. Alimentação Escolar - Creche 500,00 515,00 530,45
1.7.1.8.05.3.1.08.00.00 Programa Nac. Alimentação Escolar - AEE 500,00 515,00 530,46
4.1.7.1.8.05.3.1.09.00.00 Programa Nac. Alimentação Escolar - Eja 500,00 515,00 530,46
1.7.1.8.05.3.1.10.00.00 Programa Nac. Alimentação Escolar - Ensino Fundar 500,00 515,00 530,46
1.8.05.3.1.11.00.00 Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pre Esc 1.000,00 1.030,00 1.060,90
4 1.7.1.8.05.3.1.12.00.00 Programa Nacional de Alimentação Escolar - Ensino 1.000,00 1.030,00 1.060,90
4.1.7.1.8.05.4.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Program 138.547,00 142.703,41 146.984,52
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Prograi 138.547,00 142.703,41 146.984,52
*1.7.1.8.05.4.1.01.00.00 Progr. Nac. Apoio Transp. Escolar - Ens. Fundament 97.465,00 100.388,95 103.400,62
4.1.7.1.8.05.4.1.02.00.00 Progr. Nac. Apoio Transp. Escolar - Ens. Médio 28.381,00 29.232,43 30.109,40
+.1.7.1.8.05.4.1.03.00.00 Prog. Nac. Apoio Transp. Escolar - Esino Infantil 10.201,00 10.507,03 10.822,24
1.7.1.8.05.4.1.04.00.00 Prog. Nac. Apoio Transp. Escolar - Ensino Médio 500,00 515,00 530,46
4.1.7.1.8.05.4.1.05.00.00 Prog. Nac. Apoio Transp. Escolar - Ensino Fundamer 1.000,00 1.030,00 1.060,90
4.1.7.1.8.05.4.1.06.00.00 Prog. Nac. Apoio Transp. Escolar - Ensino Infantil 1.000,00 1.030,00 1.060,90
1.7.1.8.05.4.1.07.00.00 Prog. Nac.Apoio Transp. Escolar 0,00 0,00 0,00
“1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. | 339.865,00 350.060,95 360.562,78
4.1.7.1.8.06.1.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. 339.865,00 350.060,95 360.562,78
+.1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.( 339.865,00 350.060,95 360.562,78
“1.7.1.8.12.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assis 1.319.969,00 1.359.568,07 1.400.355,10
4,1.7.1.8.12.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assi 1.319.969,00 1.359.568,07 1.400.355,10
4.1.7.1.8.12.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de As: 1.319.969,00 1.359.568,07 1.400.355,10
1.7.1.8.12.1.1.01.00.00 FNAS/CREAS - Medida Sócio-Educativa 79.386,00 81.767,58 84.220,61
*1.7.1.8.12.1.1.02.00.00 FNAS/Indice de Gestão Descentralizada - SUAS - Pr 147.258,00 151.675,74 156.226,01
4.1.7.1.8.12.1.1.03.00.00 FNAS/FMAS - Indice de Gestão Descentralizada 30.603,00 31.521,09 32.466,72
€1.7.1.8.12.1.1.04.00.00 FNAS/CREAS - PFMS - Piso Fixo - Media Complexic 167.256,00 172.273,68 177.441,89
1.7.1.8.12.1.1.05.00.00 FNAS/Senviço de Convivencia e Fortalecimento de V 276.437,00 284.730,11 293.272,01
4.1.7.1.8.12.1.1.06.00.00 FNAS/Piso de Transição - Media Complexidade 86.153,00 88.737,59 91.399,72
4.1.7.1.8.12.1.1.07.00.00 FNAS/CRAS Piso Basico Fixo 169.983,00 175.082,49 180.334,96
1.7.1.8.12.1.1.08.00.00 FNAS/PACI - Alta Complexidade 205.333,00 211.492,99 217.837,78
21.7.1.8.12.1.1.09.00.00 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 157.560,00 162.286,80 167.155,40
4.1.7.1.8.12.1.1.10.00.00 Piso Fixo de Media Complexidade - PAEFI 0,00 0,00 0,00
+.1,7.1.8.12.1.1.11.00.00 Piso Fixo de Media Complexidade - MSE 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.12.1.1.12.00.00 Piso de Alta Complexidade | - Criança/Adolescente 0,00 0,00 0,00
4,1.7.1.8.12.1.1.13.00.00 Piso de Alta Complexidade | 0,00 0,00 0,00
4.1.7.1.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 10.000,00 10.300,00 10.609,00
.1.7.1.8.99.1.0.00.00.00 Outras Transferências da União 10.000,00 10.300,00 10.609,00
“1.7.1.8.99.1.1.00.00.00 Outras Transferências da União - Principal 10.000,00 10.300,00 10.609,00
4,1.7.1.8.99.1.1.01.00.00 Simples Nacional 0,00 0,00 0,00
+.1.7.1.8.99.1.1.02.00.00 Ita Royalties de Itaipu 10.000,00 10.300,00 10.609,00
1.7.1.8.99.1.1.03.00.00 LC 176/20 - PLP 133/20 - Compen. União 0,00 0,00 0,00
+.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 74.231.409,00 73.456.256,62 75.659.944,32
4.1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados - Específica E/M 74.231.409,00 73.456.256,62 75.659.944,32
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
NEXO DE METAS FISCAIS
nexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Seleção: Alteração em 08/07/2021 (A)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Página: 9/12
Data: 27/07/2021
Especificação
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
4.1.7.2.8.01.0.0.00.00.00
4.1.7.2.8.01.1.0.00.00.00
“4,7.28.01.1.1.00.00.00
4,1.7.2.8.01.2.0.00.00.00
4.1.7.2.8.01.2.1.00.00.00
+1.7.2.8.01.3.0.00.00.00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00
41.7.2.8.01.4.0.00.00.00
4,1.7.2.8.01.4.1.00.00.00
“1,7.2.8.01.4.2.00.00.00
4.1.7.2.8.03.0.0.00.00.00
4.1.7.2.8.03.1.0.00.00.00
1.7.2.8.03.1.1.00.00.00
1.7.2.8.03.1.1.01.00.00
4.1.7.2.8.03.1.1.02.00.00
+1.7.2.8.03.1.1.03.00.00
“1,7.2.8.03.1.1.04.00.00
+ 1,7.2.8.03.1.1.05.00.00
4.1.7.2.8.03.1.1.06.00.00
+ 1.7.2.8.03.1.1.07.00.00
1.7.2.8.03.1.1.08.00.00
41.7.2.8.03.1.1.09.00.00
4.1.7.2.8.03.1.1.10.00.00
1.7.2.8.03.1.1.11.00.00
+ 1.7.2.8.07.0.0.00.00.00
4.1.7.2.8.07.1.0.00.00.00
..1.7.2.8.07.1.1.00.00.00
1.7.2.8.07.1.1.01.00.00
4/1.7.2.8.07.1.1.02.00.00
4,1,7.2.8.07.1.1.03.00.00
1.7.2.8.07.1.1.04.00.00
“1.7.2.8.07.1.1.05.00.00
41.7.2.8.10.0.0.00.00.00
..1.7.2.8.10.2.0.00.00.00
1.7.2.8.10.2.1.00.00.00
41.7.28.10.2.1.01.00.00
4.1.7.2.8.10.9.0.00.00.00
1.7.2.8.10.9.1.00.00.00
“1.7.2.8.10.9.1.01.00.00
4.1.7.2.8.10.9.1.02.00.00
.1.7.2.8.10.9.1.03.00.00
“1.7.2.8.10.9.1.07.00.00
4.1.7.2.8.99.0.0.00.00.00
4.1.7.2.8.99.1.0.00.00.00
1.7.2.8.99.1.1.00.00.00
=1.7.2.8.99.1.1.01.00.00
4.1.7.2.8.99.1.1.02.00.00
..1.7.5.0.00.0.0.00.00.00
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00
4.1.7.5.8.01.0.0.00.00.00
4.1.7.5.8.01.1.0.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do ICMS - Principal
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPVA - Principal
Cota-Parte do IPI - Municípios
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínic
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Dominic
Transferência de Recursos do Estado para Programas dt
Transferência de Recursos do Estado para Programas «
Transferência de Recursos do Estado para Programas
PAB.Var. > Programa Qualis Mais (Fd. a Fd.)
Lm.Fn.MAC.Amb.Hosp. > Glicemia
Bs.Ass.Farm. > Programa Dose Certa (Resol. 126/11
PAB.Var. > Ps.Atenç.Bás. Estadual (Resol. 57/2013)
Apoio Financeiro - Covid 19
Combate ao COVID19 - Recurso Estadual
Sorria São Paulo
Covid 19
PAB - Atenção Basica
Controle do câncer
Covid 19
Transferências de Estados destinadas à Assistência Soc
Transferências de Estados destinadas à Assistência So
Transferências de Estados destinadas à Assistência S
Proteção Social Básica
Proteção Social Alta Complexidade - Lar dos Velinho:
Proteção Social Alta Complexidade - Casa de Acolhir
Piso Social Media Complexidade - Creas
Piso Social Media Complexidade - Apae
Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Fe
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas «
Transporte de Alunos
Outras Transferências de Convênio dos Estados
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Prir
SEADS/ Proteção Social Básica
SEADS/Proteção Social de Média Complexidade
SEADS/Proteção Social Especial de Alta Complexidz
SEADS/CREAS
Outras Transferências dos Estados
Outras Transferências dos Estados
Outras Transferências dos Estados - Principal
Auxílio Concedido pelo Estado para Transporte de Al
Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências de Outras Instituições Públicas - Específic:
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Tránsferências de Recursos do Fundo de Manutenção «
Previsão - R$ 1,00
Ano 2021 Ano 2022 |
Ano 2023
70.136.970,00
57.000.000,00
57.000.000,00
12.459.360,00
12.459.360,00
441.370,00
441.370,00
236.240,00
226.240,00
10.000,00
505.808,00
505.808,00
505.808,00
113.322,00
45.349,00
113.322,00
233.815,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
393.193,00
0,00
0,00
0,00
393.193,00
393.193,00
174.528,00
58.984,00
95.041,00
64.640,00
3.195.438,00
3.195.438,00
3.195.438,00
3.171.602,00
23.836,00
24.296.720,00
24.296.720,00
24.296.720,00
24.296.720,00
69.238.984,45
55.707.905,35
55.707.905,35
12.833.140,80
12.833.140,80
454.611,10
454.611,10
243.327,20
233.027,20
10.300,00
520.982,24
520.982,24
520.982,24
116.721,66
46.709,47
116.721,66
240.829,45
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
404.988,79
0,00
0,00
0,00
404.988,79
404.988,79
179.763,84
60.753,52
97.892,23
66.579,20
3.291.301,14
3.291.301,14
3.291.301,14
3.266.750,06
24.551,08
23.377.621,60
23.377.621,60
23.377.621,60
23.377.621,60
71.316.153,98
57.379.142,51
57.379.142,51
13.218.135,02
13.218.135,02
468.249,43
468.249,43
250.627,02
240.018,02
10.609,00
536.611,70
536.611,70
536.611,70
120.223,31
48.110,75
120.223,31
248.054,33
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
417.138,47
0,00
0,00
0,00
417.138,47
417.138,47
185.156,76
62.576,13
100.829,00
68.576,58
3.390.040,17
3.390.040,17
3.390.040,17
3.364.752,56
25.287,61
24.078.950,25
24.078.950,25
24.078.950,25
24.078.950,25
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
. NEXO DE METAS FISCAIS
“exo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
“=leção: Alteração em 08/07/2021 (A)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Página: 10/12
Data: 27/07/2021
Especificação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
4,1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção
4.1.7.7.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas
-1.7.7.0.00.1.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas
“1.7.7.0.00.1.1.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - Principal
4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 | Outras Receitas Correntes
+.1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
1.9.1.0.01.0.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica
4, 1.9.1.0.01.1.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica
4.1,9.1.0.01.1.1.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
1.9.1.0.01.1.1.02.00.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito
1.9.1.0.01.1.1.03.00.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito
4.1.9.1.0.01.1.1.03.01.00 Prodesp
«1.9.1.0.01.1.1.03.02.00 Funset
1.9.1.0.01.1.1.03.03.00 Funset 5%
4.1.9.1.0.01.1.1.03.04.00 Multas de trânsito alta gestão/licenc.
4.1.9.1.0.01.1.1.03.05.00 “ Renainf
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 Indenizações
4.1.9.2.1.99.0.0.00.00.00
+.1.9.2.1.99.1.0.00.00.00
1.9.2.1.99.1.1.00.00.00
4.1.9.2.2.00.0.0.00.00.00
4.1.9.2.2.99.0.0.00.00.00
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00
4.1.9.9.0.00.0.0.00.00.00
-+.1.9.9.0.12.0.0.00.00.00
1.9.9.0.12.2.0.00.00.00
4.1.9.9.0.12.2.1.00.00.00
4.1.9.9.0.99.0.0.00.00.00
1.9.9.0.99.1.0.00.00.00
Outras Indenizações
Outras Indenizações
Outras Indenizações - Principal
Restituições
Outras Restituições
Outras Restituições
Outras Restituições - Principal
Demais Receitas Correntes
Encargos Legais pela Inscrição em Divida Ativa e Receit
Ônus de Sucumbência
Ônus de Sucumbência - Principal
Outras Receitas
Outras Receitas - Primárias
1.9.9.0.99.1.1.00.00.00
4.1.9.9.0.99.1.1.01.00.00
“1.9.9.0.99.1.1.02.00.00
“1.9.9.0.99.1.1.03.00.00
4.1.9.9.0.99.1.1.99.00.00
4.1.9.9.0.99.1.1.99.01.00
1.9.9.0.99.1.1.99.02.00
*1.9.9.0.99.1.1.99.03.00
4.1.9.9.0.99.1.1.99.04.00
.1.9.9.0.99.1.1.99.05.00
“1.9.9.0.99.1.1.99.06.00
1.1.9.9.0.99.1.1.99.07.00
4.1.9.9.0.99.1.2.00.00.00
1.9.9.0.99.1.2.01.00.00
“1.9.9.0.99.1.4.00.00.00
41.9.9.0.99.1.4.01.00.00
Outras Receitas - Primárias - Principal
Receitas Eventos Culturais
Receitas de Eventos - Proj. Sociais
Fundo Social de Solidariedade
Outras Receitas Diversas
Ajustes - Saneamento Básico
Custas Judiciais
Fundo Municipal do Direito do Idoso
Resgat Título da Dívida Agrária
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Receitas Diversas
PTA Remuneração de Ação
Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros
Multas e Juros de Outros Tributos
Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e J
Multas e Juros de Mora Divida Ativa - Outros Tributos
-+.2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 | Alienação de Bens
*2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis
4.2.2.2.0.00.1.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis
Previsão - R$ 1,00
Ano 2021 | Ano 2022 Ano 2023
24.296.720,00 23.377.621,60 24.078.950,25
2.644.887,00 2.724.233,61 2.805.960,62
2.644.887,00 2.724.233,61 2.805.960,62
2.644.887,00 2.724.233,61 2.805.960,62
3.111.150,00 3.204.484,50 3.300.619,03
582.331,00 599.800,93 617.794,96
582.331,00 599.800,93 617.794,96
582.331,00 599.800,93 617.794,96
582.331,00 599.800,93 617.794,96
578.831,00 596.195,93 614.081,81
3.500,00 3.605,00 3.713,15
1.000,00 1.030,00 1.060,90
0,00 0,00 0,00
1.000,00 1.030,00 1.060,90
500,00 515,00 530,45
1.000,00 1.030,00 1.060,90
223.311,00 230.010,33 236.910,64
56.661,00 58.360,83 60.111,65
56.661,00 58.360,83 60.111,65
56.661,00 58.360,83 60.111,65
56.661,00 58.360,83 60.111,65
166.650,00 171.649,50 176.798,99
166.650,00 171.649,50 176.798,99
166.650,00 171.649,50 176.798,99
166.650,00 171.649,50 176.798,99
2.305.508,00 2.374.673,24 2.445.913,43
56.661,00 58.360,83 60.111,65
56.661,00 58.360,83 60.111,65
56.661,00 58.360,83 60.111,65
2.248.847,00 2.316.312,41 2.385.801,78
2.248.847,00 2.316.312,41 2.385.801,78
1.974.127,00 2.033.350,81 2.094.351,33
1.212,00 1.248,36 1.285,81
1.212,00 1.248,36 1.285,81
0,00 0,00 0,00
1.971.703,00 2.030.854,09 2.091.779,71
113.322,00 116.721,66 120.223,31
34.037,00 35.058,11 36.109,85
1.812.344,00 1.866.714,32 1.922.715,75
1.000,00 1.030,00 1.060,90
10.000,00 10.300,00 10.609,00
1.000,00 1.030,00 1.060,90
0,00 0,00 0,00
22.220,00 22.886,60 23.573,20
22.220,00 22.886,60 23.573,20
252.500,00 260.075,00 267.877,25
252.500,00 260.075,00 267.877,25
5.207.500,00 9.879.021,49 10.175.392,13
500,00 515,00 530,45
500,00 515,00 530,45
500,00 515,00 530,45
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
NEXO DE METAS FISCAIS
nexo | - Metodologia e Memória d
<oleção: Alteração em 08/07/2021 (A)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Página: 11/12
Data: 27/07/2021
e Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Previsão - R$ 1,00
Especificação
Ano 2021 Ano 2022 Ano 2023
>. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
4,2.2.2.0.00.1.1.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis - Principal 500,00 515,00 530,45
4.2.2.2.0.00.1.1.01.00.00 Alienação Loteamento - Nelson Niero 500,00 515,00 530,45
*2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 5.207.000,00 9.878.506,49 10.174.861,68
+ 2,4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 2.974.000,00 5.332.086,49 5.492.049,08
4.2.4.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferências da União 2.974.000,00 5.332.086,49 5.492.049,08
.2.4.1.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - 1.000,00 780.225,00 803.631,75
—2.4.1.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica 1.000,00 780.225,00 803.631,75
4.2.4.1.8.03.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saú 1.000,00 780.225,00 803.631,75
4.2.4.1.8.03.1.1.01.00.00 Outros Investim. na Implant. Ações e Serv. Saúde 1.000,00 780.225,00 803.631,75
“2,41.8.03.1.1.02.00.00 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básic: 0,00 0,00 0,00
* 2.4,1.8.10.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidadt 2.000,00 811.434,00 835.777,02
4.2.4.1.8.10.2.0.00.00.00 Transferências de Convênio da União destinadas a Pro: 1.000,00 291.284,00 300.022,52
.2.4.1.8.10.2.1.00.00.00 Transferências de Convênio da União destinadas a Pr: 1.000,00 291.284,00 300.022,52
2.4.1.8.10.2.1.99.00.00 Outros Investim. na Implant. Ações e Serv. Saúde 1.000,00 291.284,00 300.022,52
4,2.4.1.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 1.000,00 520.150,00 535.754,50
+.2.4.1.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - Princil 1.000,00 520.150,00 535.754,50
“241.8.10.9.1.99.00.00 Outras Transfer. Conv. União Dest. Prog. Educação 1.000,00 520.150,00 535.754,50
2.4.1.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 2.971.000,00 3.740.427,49 3.852.640,31
4.2.4.1.8.99.1.0.00.00.00 Outras Transferências da União 2.971.000,00 3.740.427,49 3.852.640,31
..2.4.1.8.99.1.0.99.00.00 Transferência de Outros Recursos do Tesouro Nac. 2.971.000,00 3.740.427,49 3.852.640,31
2.4.1.8.99.1.1.00.00.00 Outras Transferências da União - Principal 0,00 0,00 0,00
4. 2.4.1.8.99.1.1.01.00.00 Implementação/Pavimentação Asfaltica no Municipio 0,00 0,00 0,00
«4.2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 2.233.000,00 4.546.420,00 4.682.812,60
2.4.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Ei 2.233.000,00 4.546.420,00 4.682.812,60
“2.4,2.8.10.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito F 2.232.000,00 3.922.240,00 4.039.907,20
4.2.4.2.8.10.1.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sister 1.000,00 676.195,00 696.480,85
..2.4.2.8.10.1.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistt 1.000,00 676.195,00 696.480,85
BD 8.10.1.1.99.00.00 Outros Convênios Firm. com os Estados Destin. SUL 1.000,00 676.195,00 696.480,85
4.2.4,2.8.10.2.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a 1.570.000,00 1.461.055,00 1.504.886,65
4.2.4.2.8.10.2.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas 1.570.000,00 1.461.055,00 1.504.886,65
2.4.2.8.10.2.1.01.00.00 Creche Jd. Planalto Verde 0,00 0,00 0,00
2,4.2.8.10.2.1.99.00.00 Outros Convênios Firm.Estados Destin. Progr. Educ. 1.570.000,00 1.461.055,00 1.504.886,65
4.2.4.2.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 661.000,00 1.784.990,00 1.838.539,70
..2.4.2.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Prir 661.000,00 1.784.990,00 1.838.539,70
“92.4.2.8.10.9.1.01.00.00 Construção Casa Conjunto Habitacional Mococa G 0,00 0,00 0,00
4.2,4,2.8.10.9.1.99.00.00 Outros Convênios dos Estados 661.000,00 1.784.990,00 1.838.539,70
.2.4.2.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 1.000,00 624.180,00 642.905,40
2,4.2.8.99.1.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 1.000,00 624.180,00 642.905,40
—9,4.2.8.99.1.0.01.00.00 Infra estrutura Rua Nicolau Paione 0,00 0,00 0,00
4,2.4.2.8.99.1.0.99.00.00 Transferência de Outros Recursos do Tesouro Est. 1.000,00 624.180,00 642.905,40
-,.9.0.0.0.00.0.0.00.00.00 DEDUÇÕES DE RECEITAS (21.914.119,00) (21.413.551,68) (22.055.958,23)
9.5.0.0.00.0.0.00.00.00 FUNDEB (21.914.119,00) (21.413.551,68) (22.055.958,23)
4.9.5.1.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes (21.914.119,00) (21 413.551,68) (22.055.958,23)
4.9.5.1.1.00.0.0.00.00.00 Deduções de Receita p/ Formação do FUNDEB - FPM (7.800.000,00) (7.476.428,04) (7.700.720,88)
3.5.1.2.00.0.0.00.00.00 Deduções de Receita p/ Formação do FUNDEB - ITR (66.000,00) (67.980,00) (70.019,40)
-9.5.1.3.00.0.0.00.00.00 Ded. Rec. p/ Form do Fundeb - ICMS Desen - LC 87/9 (67.973,00) (70.012,19) (72.112,56)
4.9.5.1.4.00.0.0.00.00.00 Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB - ICMS (1.400.000,00) (1.141.581,07) (11.475.828,50)
..9.5.1.5.00.0.0.00.00.00 Deduções de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA (2.491.872,00) (2.566.628,16) (2.643.627,00)
Estado de São Paulo Página: 12/12
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Bien d et
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
.«NEXO DE METAS FISCAIS
«nexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
=leção: Alteração em 08/07/2021 (A)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: -
Especificação | Previsão - R$ 1,00
| Ano 2021 | Ano 2022 | Ano 2023
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
*,9.5.1.6.00.0.0.00.00.00 Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB - IPI Exp. (88.274,00) (90.922,22) (93.649,89)
Total entidade: 208.700.000,00 210.624.700,00] 216.943.391,00
Total geral: | | 208.700.000,00] 210.624.700,00] 216.943.391,00
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LEI Nº 101 DE 2000 — METAS FISCAIS
ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS
NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
LDO — 2022
(006'6) oL'szs'zeg"goL Terooezozl |(oge's) ezoscreeecl | (0€/'5) 18'08zvorsel | (69!) vao Teo» |es'zzoclets, epinbr epepiosuog epa
(006'6) OL'szs'zeg'goL trevogezocl | (o8g's) esoscreeeci |(0€/'9) 26'062'ror9eL |(069') veto Teo bl |es'zzocie is, epepiosuod Boljqnd epa
c00' LV'SpS'EZ70€ ceecrree |osysez osso zoesz | (ob6'07) Os'gL90L/'9 (0s6'z) veecsveoer |os'esesezez [UN OpEynsom
o00'€ OoL'Zz9'poz zez eeeezLezoez |ozs'seg» oc'ieLyescec |(obb'27) 0/'81S'62/'y (ooe't) veepszeriz |os'seoosp iz OuPLUUA OPejnsoy
Ee o0'o 000 (ooo'001) 00'0 oze'u os'eggozoziz |ose's oroLrresse. |L'OBBEL/PeL (1) seuguua sessdsaq
o00'€ 9E'LLL ses LZ ge'ecozozsoz |(oeL'p) os'oprsisziz |obb'lt osgotesizz |0e/'€ Sc'0/s0z6B6L |o0'e6e'sZ7L6L Iejoy esadsag
000'€ OL'Zzopoz Let se'cezLezoez |ovl' oc'eLreseecz |009t oz'zeeoor ez |oL's 00'0z/'99/'9lz |oo'ozebez'goz (1) seuewud sejsoory
000'€ 00'LGE'EhO 9LZ o0'00/'pzsoz |ozez 00'000'00/'802 |0z/' 00'000'22/z0z |06z's 00'000'004261 |oo'ooo'ger-z8L 12101 EySOOA
% ezoz vzoz % ozoz % 6LOZ
SSJUP)SUOZ SOdGJA E SSJOJPA
(006'6) or'seszegsoL |(OL6'S) Heerooezozl | (oge's) ese iecezi |(0€/'5) 26'062'pOp SEL veto T6PhL |B8'ZZ9ELEISL epinbn epepiosuog epina
(oos'6) ol'seszes'soL |(OL6'S) r'evogezozl | (ogg's) ezoscreeeci |(0€/'5) 18'0ecvor ser | (069!) veToG To bPL |es'zz9ELEISL BPepIOSUOD BIANA BPINC
o00'e Lvspsezroe — |oos'st ceecr Lee |osb'sez ogro zogsz |(oy6'07) Os'gi90LZ9 (os6'z) veecsveoer |os'oseso/ ez IeUION Opeynsoy
000'€ ol'zzovorzez |o0s0 eeeezLezoez |ozs'6e9» oc'eLresesc |(oyb'z4) o/'Big62/Y (o0e') veerseeliz |og'ec60gp iz OUPWLI OPeynSow
e 00'0 = 00'0 (000'001) 00'0 OZZ'L os'esgozaziz |ose's 9r'ozVvesse. |LVOBBEZ/PBL (1) seuguwua sesadsog
000'€ setrsestiz |(ogr'e) ge'ccocozsoz |(oet'p) 9S'9pp'GiSTIZ |opb'L os'zeoLeg'izz |0e/€ 90290686! |00'C6E'S2/"L6L 12301 esadseg
000'€ ol'zzsvor ez |oog'o es'seztezoez |opl'e oc'eLreseec |009' oz'zecoorezz |ou's oo'oz/ 997917 |oo'oze'pezgoz (1) segu sejsooy
000'€ oo'Leecreaiz |oze'o 00'00/'bZ90LZ [026% 00'00000/'802 |02/'z 00'000"22/'z0z 00'000'0026L |oo'ooo'egp-z8L IEjOL EySOO
% 9 y
% tor % tzoz % PRP
SSJUSLIOD SOdSIJ E SSJOJEA ”
00'L Su
L20c/20/22 :ejeg
orubpo
Lcoc
(1 OstoU! “525 “op VE IH) € OANBNSUOLUISA - JINV
(v) 1Z02/20/80 tuo ogSe Jony :opdajas
SIHORIILNV SOIDIDHIXI SIN SON SVAVXIA SV INOD SVAVAVAINOD SIVNLV SIVOSIA SVIIIN
SIVOSIS SVLIN IA OXINV
SVISVLNINVÕÃO SIZIALINIA 3G 137
VOIOON JO OIdIDINNIA
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LEI Nº 101 DE 2000 - DEMOSNTRATIVO
DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA
LDO — 2022
Estado de São Paulo Página: 1/1
MUNICÍPIO DE MOCOCA Beta: 27/07/2021
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
ANEXO DE METAS FISCAIS
, nexo VI - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
leção: Alteração em 08/07/2021 (A)
RF Art. 12, $ 3º da Lei Complementar nº 101/2000
Especificação 2021 2022 2023
“ECEITAS CORRENTES (1) 225.406.619,00 222.159.230,19 228.823.957,10
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 43.910.517,00 42.656.199,58 43.935.835,57
IPTU 22.967.983,00 22.363.946,07 23.034.814,42
ITBI 2.525.000,00 2.600.750,00 2.678.772,50
ISS 13.366.367,00 12.488.801,50 12.863.465,55
IRRF 3.762.250,00 3.875.117,50 3.991.371,03
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.288.917,00 1.327.584,51 1.367.412,07
Contribuições 2.918.900,00 3.006.467,00 3.096.661,01
Receita Patrimonial 2.031.399,80 2.092.341,79 2.155.112,03
m Rendimentos de Aplicação Financeira 1.220.399,80 1.257.011,79 1.294.722,13
Outras Receitas Patrimoniais 811.000,00 835.330,00 860.389,90
Receita de Serviços 412.565,00 424.941,95 437.690,19
Transferências Correntes 173.022.087,20 170.774.795,37 175.898.039,27
Cota-Parte FPM 42.211.800,00 40.690.294,20 41.911.003,03
Cota-Parte ICMS 57.000.000,00 55.707.905,35 57.379.142,51
Cota-Parte IPVA 12.459.360,00 12.833.140,80 13.218.135,02
Cota-Parte ITR 330.000,00 339.900,00 350.097,00
Transferências da LC 87/1996 339.865,00 350.060,95 360.562,78
Transferências do FUNDEB 24.296.720,00 23.377.621,60 24.078.950,25
Outras Transferências Correntes 36.384.342,20 37.475.872,47 38.600.148,68
Outras Receitas Correntes 3.111.150,00 3.204.484,50 3.300.619,03
NEDUÇÕES (Il) 21.914.119,00 21.413.551,68 22.055.958,23
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB 21.914.119,00 21.413.551,68 22.055.958,23
.ECEITA CORRENTE LÍQUIDA (1-1) 203.492.500,00 200.745.678,51 206.767.998,87
”-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, 0,00 0,00 0,00
81º, da CF) (IV)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE 203.492.500,00 200.745.678,51 206.767.998,87
“NDIVIDAMENTO (V) = (II! - IV)
=.) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, 0,00 0,00 0,00
3 16, da CF) (VI) :
4ECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA 203.492.500,00 200.745.678,51 206.767.998,87
“ESPESA COM PESSOAL (Il) = (V - VI)
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LEI Nº 101 DE 2000 —- DEMOSNTRATIVO
DE RISCOS FISCAIS E PROVIDENCIAS
LDO — 2022
00'000'050"L “V1OL | 00'000'050'L VIOL
00'000'0Z2 7VLOLENS | 00'000'0Z2 awloLENS
00'000'001 soyusduua ap ogdeyuim — 00'000'00L segáanog ep eluedessIa
00'000'091 BIUSÊNUOS SP BNSSSY SP JIuLd E JEUOIIPy ONPSID SP EINHSgy 00'000'09L SIBISIJ SONSIH SOJNO
00'000'09y soyusdua ep opdeyur 00'000'09h ogsepeosuy ap opdeisnis
JOJeA oBSuasaq Doo JOJeA opâuoseg
SVIONICIAOAd | SOAISSVd SIVISII SOISIA SIVINIA
00'000'0€€ “WLOLENS | 00'000'0€€ avLOLENS
00'000'05 ogdeJoa ap ogÍnpay ap Jjued E jeuoipy oypalo ap esnyegy — 00'000'05 sejusÊguog soyno
00'000'08Z BIUSBUOD SP BAISSy SP Jued E jeuolIpy oups19 ap enysay 00'000'08Z sieIIPNF sepuetag
JOJBA ogSuIseqg To JOIA oBÍuIseg
SVIONIAIAOAA | S3LNI3ONILNOD SOAISSVd
00', SH (08 “ob Ve JH) uv
VZOZILOILZ “EJA
Wo epoea
Lcoc
SVIONaICIAOAA a SIVOISIA SOISIN IA OALVALSNONIA
SIVOSII SOODSIS IA OXINV
SVISVINIIANVÕÃO SIZINLINIA 3G 137
VI0D0W JA OIIDINNIA
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ANEXO 1
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E
DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS
ECONÔMICAS (CONFORME ANEXO | DA
LEI Nº 4.320/64)
LDO — 2022
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
=monstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (conforme Anexo 1 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
««eceitas
Página: 1/1
Data: 27/07/2021
Valor| Despesas Valor
Despesas Correntes 188.156.000,00
a Despesas Correntes 188.156.000,00
aficit 188.156.000,00
“tal 188.156.000,00 Total 188.156.000,00
Deficit do orçamento corrente 188.156.000,00
Despesas De Capital 8.894.000,00
o Despesas De Capital 8.894.000,00
—aficit 8.894.000,00
Total 8.894.000,00 Total 8.894.000,00
= Resumo
Despesas Correntes 188.156.000,00 95,41 %
o Despesas De Capital 8.894.000,00 4,51 %
Reserva De Contingência 150.000,00 0,08 %
“icit do Orçamento 197.200.000,00
"total 197.200.000,00 100,00 % Total
197.200.000,00 100,00 %
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Praça Marechal Deodoro nº44 — Centro — Mococa - SP
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
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ANEXO 2.2
NATUREZA DA DESPESA POR
CATEGORIAS ECONÔMICAS (CONFORME
ANEXO 2 DA LEI Nº 4.320/64)
LDO — 2022
Estado de São Paulo Página: 11
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Datas 27/07/2021
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
««atureza da Despesa por Categorias Econômicas (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
leção: Alteração em 01/01/2022 (C)
saio
-ntidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes 188.156.000,00
0.00.00.00.00.00.00 Despesas De Capital 8.894.000,00
-.0.00.00.00.00.00.00 Reserva De Contingência 150.000,00
Total das despesas: 197.200.000,00
Total da entidade: 197.200.000,00
ntidade: 2 - CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
-.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes 4.630.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas De Capital 170.000,00
Total das despesas: 4.800.000,00
Total da entidade: 4.800.000,00
Total geral das transferências: 0,00
Total geral das despesas: 202.000.000,00
Total geral: 202.000.000,00
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ANEXO 2
RECEITA POR CATEGARIA ECONÔMICA
(CONFORME ANEXO 2 DA LEI Nº 4.320/64)
LDO — 2022
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
.eceita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
“aleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
Página: 1/1
Data: 27/07/2021
Código
Especificação
.ntidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00
*1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
1.3.3.0.00.0.0.00.00.00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.6.1.0.00.0.0.00.00.00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
.1.7.1.8.00.0.0.00.00.00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.2.8.00.0.0.00.00.00
=.1.7.5.0.00.0.0.00.00.00
“1.7.7.0.00.0.0.00.00.00
41.9.0.0.00.0.0.00.00.00
+.1.9.1.0.00.0.0.00.00.00
“1.9.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.9.9.0.00.0.0.00.00.00
«.2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
“2,4.0.0.00.0.0.00.00.00
4.2.4.1.0.00.0.0.00.00.00
«+.2.4.2.0.00.0.0.00.00.00
3.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.9.5.0.0.00.0.0.00.00.00
4,9.5.1.0.00.0.0.00.00.00
RECEITAS
Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Impostos
Taxas
Receita Patrimonial
Valores Mobiliários
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissé
Receita de Serviços
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Outros Serviços
Transferências Correntes
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências da União - Específica E/M
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entit
Transferências dos Estados - Específica E/M
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências de Pessoas Físicas
Outras Receitas Correntes
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
Demais Receitas Correntes
Receitas de Capital
Transferências de Capital
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entit
DEDUÇÕES DE RECEITAS
FUNDEB
. Receitas Correntes
Desdobramento
Fonte |
Categoria
Econômica
41.814.000,00
40.400.000,00
1.414.000,00
2.305.000,00
1.005.000,00
1.300.000,00
65.000,00
20.000,00
45.000,00
170.166.000,00
69.370.000,00
69.370.000,00
76.796.000,00
76.796.000,00
23.000.000,00
1.000.000,00
1.650.000,00
500.000,00
150.000,00
1.000.000,00
6.000.000,00
4.000.000,00
2.000.000,00
-20.000.000,00
-20.000.000,00
Total das receitas:
Total por entidade:
216.000.000,00
6.000.000,00
-20.000.000,00
202.000.000,00
202.000.000,00
Total geral das transferências:
Total geral das receitas:
Total geral:
0,00
202.000.000,00
202.000.000,00
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ANEXO 5
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO
(CONFORME ANEXO 5 DA LEI Nº 4.320/64)
LDO — 2022
Estado de São Paulo Página: 11
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA cita rÉr
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
unções e Subfunções de Governo (conforme Anexo 5 da Lei nº 4.320/64)
seção: Alteração em 01/01/2022 (C)
Funções E Subfunções
1 Legislativa 31 Ação Legislativa
Administração 122 Administração Geral
4. Administração 123 Administração Financeira
o Segurança Pública 122 Administração Geral
Segurança Pública 181 Policiamento
º. Assistência Social 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
3 Assistência Social 244 Assistência Comunitária
Previdência Social 271 Previdência Básica
*9 Saúde 301 Atenção Básica
10 Saúde 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
) Saúde 304 Vigilância Sanitária
“9 Saúde 305 Vigilância Epidemiológica
12 Educação . 306 Alimentação e Nutrição
-* Educação 361 Ensino Fundamental
“92 Educação 362 Ensino Médio
12 Educação 365 Educação Infantil
> Educação 366 Educação de Jovens e Adultos
“% Cultura 392 Difusão Cultural
15 Urbanismo 451 Infra-Estrutura Urbana
> Urbanismo 452 Serviços Urbanos
“3 Habitação 482 Habitação Urbana
20 Agricultura 601 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
=. Indústria 661 Promoção Industrial
“* Comércio e Serviços 691 Promoção Comercial
26 Transporte 782 Transporte Rodoviário
«( Desporto e Lazer 812 Desporto Comunitário
* Encargos Especiais 843 Serviço da Divida Interna
28 Encargos Especiais 846 Outros Encargos Especiais
-3 Reserva de Contingência 999 Reserva de Contingência
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ANEXO 6
PROGRAMA DE TRABALHO DE
GOVERNO (CONFORME ANEXO 6 DA LEI
Nº 4.320/64)
LDO — 2022
00'000'50L'9
00'000'S0L'9
00'000'S0L'9
00'000'G0L'9
00'000'S0L'9 oo'o
00000'5SL'ZL 000
00'000'946'L
00'000'946'
00'000'976'L
00'000'9%6'L
00'000'9%6'L 00'0
00'000'946"L oo'o
00'000" LS
00'000"LOL
00'000'62€
00'000'L€S
00'000'L€S
00'000'L€5
00'000'L€S oo'o
00'000" LES 000
00'000'€LO'Z
00'000'€LO'Z
00'000'€L0'Z
00'000'€LO'Z
00'000'€LO'Z oo'o
00'000'cL0'Z 00'0
00'000'00Z"26L 00'000'027"+
00'000'S0L'9
00'000'S0L'9
00'000'S0L'9
00'000'S0L'9
00'000'G0L'9 oo'o
00'000'9SL'ZL oo'o
00'000'946'L
00'000'946'L
00'000'946 |
00'000'946'L
00'000'946'L 00'0
00'000'976'L oo'o
00'000'LS5
00'000'L0L
00'000'62€
00'000'L€S
00'000'L€S
00'000"L€S
00'000"L€S 00'0
00'000'LES 00'0
00'000'€LO'Z
00'000'€LO'Z
00'000'€LO'T
00'000'€LO'Z
00'000'€LO'Z oo'o
00'000'ELO'Z 00'0
00'000'004"L6L 00'000'089"L
VALLVALSININOV VRSOLIHIA VA OVÔNILNNVIA v00'2'2200'C2 "PO
OAVELSININOY OLNINVLHVAIA - TVEID OVÍVELSININOV 4200'T2l'vO
[2129 opdessiuimupy cel vo
oBdeISIuILUpy vo
seloU9puadad 9 euOJeNg oBdusjnueiy LO'SO :epepiun
selougpusdag 3 OAgensIuwpy ojuswegedog 00's0 :oeBig
VIIARENF VRIOSSISSY IA OLNIINVLHVEIA OA OVÔNILNNVIN €00'T'S900'TZL'PO
VOIARENA “SISSV IA LEVAIA - VEIO OVÍVELSININOV S900'Zcl'v0
[2199 ogdeysiuupy cervo
vo
seiugpuadag 2 BoIpunç euossassy opdusjnueiy Lobo :spepiun
eoIpunç euossessy 00'0 | :ogBig
VINOCIANO L20'2'y900'CCL'vO
ONHILNI ITOSLNOO JA 3AVAINN -19N 020'2'Y900'ZCL "YO
OINIINVTINVIA JO VISOLIAIA VA OVÔNILANVIA Z00'Z'Y900'TCL'vO
OLNIINVIINVIA - VEIO OVÔVELSININOV Y900'ZZL'vO
[2199 oBdeNSIUILUPy cervo
opdel: pv vo
ojuauwefoue|d 9p BLOSSOSSY ep OBÍUSjnueiy LOCO :epepiun
ojuswefoueld op euossassy 00'co :oeBig
OLI3S3Hd 0Q ILINISVO OA OVÔNILNNVIA 100'Z'9200'ZZL "PO
3L3NISVO -TVEIO OVÓVELSININOV 9200'TZ "PO
jesso opdeIsIuupy Zer vo
opdeISIUILUpy vo
ogajeJd OP ejauigeo 10770 :epepiun
selougpuadag 2 ojiajaJd Op ejeulgeo op opdusjnueiy 00z0 :oeBig
V9090 3G TVAIDINNIA VANLIIIIAA - | SPepnua
siepedsa
tejoL segóp:ado
sepepiany sojafod
opdeoynedsa obipoo
t202/20/2€ :ejeg
Lp corpos
(0) zzoziror o we ogseseny opdsjes
(p9/0Z£"P oU 87 EP 9 OxaUy SULOJUOD) OUISAOS) SP Oyjegel| ep euwesbold
Tcoc SVIHV LNIINVÕIO SIZIALAINIA 3Q 137
VIODOIN 3G TVAIDINNA VEN LAI
cnr4ceç or ora
00'000'028'€L 00'000'028'€L
00'000'028'€L 00'000'028'€L
00'000'028'€L 00'000'028'€L
00'000'028'€L 00'000'028'€L
00'000'06Z"8L 00'000'02Z"p D0'000'028'€L 00'0
00'000'062"8L 00'000'02Z"y 00'000'028'€L oo'o
00'000'007'€ 00'000'007'€
00'000'007'€ 00'000'007'€
00'000'00/'€ 00'000'007'€
00'000'007'€ 00'000'007'€
00'000'007'€ o0'o 00'000'007'€ 00'0
00'000'02L 00'000'02L
00'000'02L 00'000'02L
00'000'02L 00'000'02L
00'000'021 00'000'02L
00'000'02L 00'0 00'000'02L 00'0
00'000'05L'Z 00'000'051'Z
00'000'051'Z 00'000'05L'Z
00'000'051'Z 00'000'051'Z
00'000'0S1'Z 00'000'051'Z
00'000'05L'Z 00'0 00'000'051'Z 00'0
00'000'0€£ 00'000'0€
00'000'0€ 00'000'0€
00'000'0€ 00'000'0€
00'000'0£ 00'000'0€
00'000'0€ oo'o 00'000'0€ o0'o
00'000'sSL'Z| 00'0 00'000'5SL'ZL oo'o
00'000'00Z"26L 00'000'02Z"+ 00'000'00L"L6L 00'000"089"L
SVÔNVNIS 30 VISOL3EIA VA OVÔNILNNVIN 600'2'9900'EZL "PO
SVÔNVNIA 30 “LISA VO LNNVIN IVAI OvóvELSININAV 9900'€ZL'pO
BJSOUBUIJ OBÍBISIUILUPYy EZLPO
opdeNSIUIUpy vo
seiouapuadag 9 BLOJaJIg oBÍUSjnueW L0'90 :apepiun
seloU9puadag e sedueu!s ap ojdeg 00:90 :02B1Q
OYSNad 3 VISOQVINISOdV 800'2'€900'122'60
SOALLVNI €900'L22'60
BIISBg BIUSPIASIA L22'60
I210S epuUgpnaJd 60
SeJSIUOISU9d 8 SOAJEU] S0'G0 :apepiun
OHTVAVAL OQ VNIDIGII - LIWSIS 4200'2'2200'Z2L "PO
OALVALSININOV OLNINVLHVAIA - VEIO OVÓVELSININOV 2200'T2l vo
[2129 opdeysIumpy cel 'vo
opSBISIUILUPY vo
Oujeges Op euIdIpai - LINSIS +po'sO :apepiun
SOLISLSIO SOQ SIAVAIA LV SVA OVÔNIINNVIN 900'2'2200'Tc 1 'vO
OALVALSININAV OLNIINVLHVAIA - IVEIO OVÓVELSININOV 2200'Cz "po
[2129 opdeysIuImupy cel'ro
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SOJLISIQ SOP OBdENSIUIPY €O'S0 :apepiun
SVOSSad 3] OLNIWIATOANISAA 3 OVÓVLIOVAVO S00'2'2200'TZ | 'yO
OALIVELSININOV OLNINVLHVAIA - TVEIO OVÍVELSININOY 2200'T2L vo
12199 ogdeysIumpy TZ vo
oBdemsIuImpy vo
SBOSSOA 9P OJUSWAjOAUOSSG 9 OBÍEjeded zo's0 :apepiun
SeloUgpuadeg a Age stuiwpy ojuswejnedog 00's0 :oeBig
VI0D0I Ja TVdIDINNIA VENLIIAIAA - | opepnua
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ejor sobe f ado Sepepiayy | sojafosd
opdeogoadsI obipog
Lc02/20/27 :ejeq
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(9) zzozr,orto we ogdeseyy :osóejes
(p9/0ZE'p o 197 EP 9 OxaUy SULOJUOD) OUISAOS) SP OYjegel| ap eweibola
TLOZ SVINVINIINVÕRO SIZINLINIA 3G 137
V90901N Jd IVdIDINNA van LiadIda
( ( ; ce emlsceraromes
00'000's8€'z
00'000'sgg 2
00'000's8g'z
00'000's8€'z
00'000's8€"z 00'0
00'000"s8g"z 00'0
00'000's8g"p
00'000'005
00'000'sgg'p
00'000's8g'p
00'000's8g'p
00'000'sgg"p 00'0
00'000'sgg"y 00'0
00'000'051
00'000'051
00'000'051
00'000'051
00'000'02y 00'000'02y
00'000'02y 00'000'02y
00'000'02p 00'000'02y
00'000'05g'€ 00'000'058'€
00'000'05g'€ 00'000'058'€
00'000'058'€ 00'000'05g'€
00'000'022'p 00'000'022'p
00'000'062"8L 00'000'022"p
00'000'062'8L 00'000'022"+
00'000'00Z"26L 00'000'022"+
00'000'98g"2
00'000'98g"2
00'000'98€"z
00'000'98€"2
00'000's8€'Z
00'000's8€'z
00'000'98€"p
00'000'98€"y
00'000'sge"p
00'000'98€"y
00'000's8€"p
00'000's8g"p
00'000'028'€L
00'000'028'€|
00'000'00L"L6L
oo'o
oo'o
00'000'005
00'000'005
00'000'005
00'000'005
00'000'005
00'000'005
00'0
oo'o
00'000'089"L
SONvSyN SOdIndas aa VISOL3BIO OVÔNILNNVI LLO'T'0Z00"LSp'SL
VONBNd 3avANN 3a SOdIndas 0200'LSy'SL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Praça Marechal Deodoro nº44 — Centro — Mococa - SP
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
Www.mococa.sp.gov.br
secretaria.gabinete(Omococa.sp.gov.br
ANEXO 7
PROGRAMA DE TRABALHO DE
GOVERNO - DEMONSTRATIVO DE
FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E
PROGRAMAS, POR PROJETOS,
ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(CONFORME ANEXO 7 DA LEI Nº 4.320/64)
LDO — 2022
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00'000'007'€
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00'000'007'€
00'000'529'9
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00'000'02Z'L
00'000'099"L
00'000'099"L
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00'000'028'€|
00'000'028'€L
00'000'55y'8
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ao PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
tttetrima Praça Marechal Deodoro nº44 — Centro - Mococa - SP
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
WWww.mococa.sp.gov.br
secretaria.gabinete(Omococa.sp.gov.br
ANEXO 8
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR
FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS
RECURSOS (CONFORME ANEXO 8 DA
LEI Nº 4.320/64)
LDO — 2022
00'000'068'L
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TcOc SVISVINIINVÕÃO SIZIALINIA 3G 137
V20901 Ja TVdldINNIA VANLiaIIIAA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Praça Marechal Deodoro nº44 — Centro — Mococa - SP
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
Www.mococa.sp.gov.br
secretaria. gabinete(Omococa.sp.gov.br
ANEXO 9
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR
ORGÃOS E FUNÇÕES (CONFORME
ANEXO 9 DA LEI Nº 4.320/64)
LDO — 2022
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Praça Marechal Deodoro nº44 — Centro — Mococa - SP
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
Www.mococa.sp.gov.br
secretaria.gabineteQmococa.sp.gov.br
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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