materia nº 80/2021

PREFEITURA MUNILIFAL LE Mm =="
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro nº 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
Ofício nº793/2021 Mococa, 02 de agosto de 2021.
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA - |
PERODTICOLO|
NÚMERO] DATA [RUBRICA
$41G 120% 24
Excelentíssima Senhora
ELISANGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI
Presidente da Câmara Municipal de
Mococa - SP
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos em anexo O projeto de lei em epígrafe, diante a necessidade de
adequação dos elementos de despesa constantes na Lei nº4.834/2020 — Orçamento
Anual para 2021, para operacionalização da execução orçamentária vigente.
A suplementação se dará, tendo em vista a necessidade do Departamento de
Saúde adequar as fichas de despesas que não serão suficientes para empenhos que se
farão necessários.
Conclusa a presente explanação, solicitamos de Vossas Excelências a boa
acolhida da presente matéria, a qual pedimos que tramite em REGIME DE URGÊNCIA, e
nos termos do Artigo 39, da Lei Orgânica do Município, em virtude da relevância da
matéria, por conter de ações que agregam valores, proporcionando uma melhor qualidade
de vida aos nossos munícipes.
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e
respeito.
Atenciosamente,
—
“EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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PROJETO DE LEI Nº , DE 02 DE AGOSTO DE 2021.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
e dá outras providências”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo,
FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em
sessão ordinária realizada no dia de de 2.021,
aprovou o Projeto de Lei nº /2021 de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,
autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2021, no
valor de R$600.000,00 (seiscentos mil reais), observadas as seguintes classificações institucional,
funcional programática e econômica:
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
04 — ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079.2.021 — BLOCO MAC — SAMU
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais (Ficha 231)... eeeeseeerereseerererereneeteeos R$ 600.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 — Saúde Geral
Art. 2º - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 1º desta Lei será coberto com
o recurso financeiro proveniente da anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente.
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
04 — ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079.2.018 - BLOCO MAC — IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais (Ficha 230).................sesteeetensemeeteeeeneerenes R$ 600.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0300 — Saúde
Art. 3º - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica autorizado
a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações ora
implementadas.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 02 DE AGOSTO DE 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Oficio. 467/2021
LNBJ
Mococa.27 de julho de 2021
ASSUNTO: Solicitação de crédito adicional suplementar através de projeto de lei
Respeitosamente cumprimentando-ó vimos por meio deste, solicitar a regularização das
fichas orçamentárias abaixo através de projeto de lei, pois:as fichas de despesas não serão
suficientes para empenhos que-se farão necessários,
09-DEPARTAMENTO DE SAUDE
04-ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
PROJATIVIDADE: 2018 -BLOCO MAC IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
REDUZIR FICHA: 230= 3:3.50.43.00,00,00.00,00.05,0300 SUBVENÇÕES SOCIAIS
VALOR: R$ 800.000,00
04-MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
PROJ/ATIVIDADE: 2021- BLOCO MAC SAMU
SUPLEMENTAR FICHA- 231: 3.3.50.43.00.00.00.00.00.01.0310 SUBVENÇÕES SOCIAIS
VALOR: R$ 800.000,00
Sem mais para o momento, colocamo:nósa inteira disposição para quaisquer esclarecimentos
que se lizerem necessários:
Atenciosamente
LUIZ NICAN É; UNI Dic Luiz Nicanor Bsttol Junior
Diretorde: - RG:10.512. 008.8
a ; Diretos Munigipal de Saúda
Exmo. Senhor
Eduardo Ribeiro Barison
Prefeito Municipal