materia nº 515/2021

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO —
Número Data Rubrica 02/08/2021
1836 02/08/2021 ? “ELISÂNGELA úisRo
President
REQUERIMENTO Nº 1, /2021. Solicita informações ao Executivo Municipal e à
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo — SABESP, acerca das ações de curto e médio
prazos para aumentar a captação hídrica no
município.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento Competente, e à Companhia de Saneamento Básico do Estado de
São Paulo — SABESP, acerca das ações de curto e médio prazos para aumentar a captação hídrica, neste
Município de Mococa-SP.
Justificativa:
Diante da estimativa de aumento populacional no município, baseada em dados
censitários (IBGE) e Projeção da População e dos Domicílios, pela Fundação Seade, projeções estas
responsáveis por subsidiar a definição de importantes demandas públicas municipais, e considerando a
necessidade de cobertura desses novos domicílios com rede pública de Abastecimento de Água, é patente
a necessidade de realização de estudos e projetos, visando a execução de obras relativas a novas instalações
e ampliação da captação, no sentido de se evitar um risco de racionamento futuro e/ou desabastecimento
hídrico à população.
Nessa perspectiva, uma vez que a Sabesp atualmente realiza a captação de água no
Rio Canoas, para o consumo em nosso município, há de se promover estudos ambientais visando a
disponibilidade hídrica de manancial alternativo, a exemplo do Rio Pardo, medida esta de grande relevância
para se evitar uma crise de abastecimento de água no município e desafogar o manancial que serve à
captação nos dias de hoje.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 02 de agosto de 2021.