materia nº 521/2021

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO —.
ERVITA,
Número Data se 02/08/2021 /
3 à 02/08/2021 “ELISÂNGELA ET
Presidente —
EMENTA
REQUERIMENTO Nº Sa 1 /2021. Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito acerca da
fiscalização do comércio ambulante de gêneros
alimentícios no município.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, junto ao setor de Fiscalização, informe acerca da atuação de vendedores ambulantes no
município, a saber:
1. Tem havido fiscalização em relação ao comércio ambulante de rua, haja vista a ocorrência
de denúncias em relação aos produtos de qualidade duvidosa, bem como fraudes em
relação à pesagem de produtos alimentícios em oferta, entre outros?
Justificativa:
Considerando que o intuito da fiscalização, além de fazer cumprir a legislação, é
preservar os direitos dos consumidores e garantir a saúde pública;
Considerando que a venda ambulante pode conter mercadorias de origem
duvidosa, colocando em risco os direitos dos cidadãos;
Solicito as informações acima, bem como as providências pertinentes que o caso
requer.
Plenário/Yenérando Ribeiro da Silva, 02 de agosto de 2021.
CLAY DIVINO BOCH
Prof. Clayton - Vereador/REPUBLICANOS
Como exemplo, temos os vendedores de alho alocados em diversos pontos da cidade — o produto já vem
embalado e divulga-se um conteúdo de 1 KG a R$ 10,00. Vários municipes atestaram a incorreção desta
pesagem.