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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENDA Nº 003/2021
ao PL 069/2021
Emenda Modificativa
Art. 1º. - Fica alterado o Art. 14 do Projeto de Lei nº. 069/2021 passando a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 14. A primeira reunião do CGMP se dará por
convocação do Chefe do Poder Executivo, sendo as
demais realizada a cada 45 (quarenta e cinco dias)
corridos, em caráter ordinário, e extraordinariamente,
quando necessário, por convocação do seu Presidente
ou por requerimento da maioria de seus membros.
Justificativa: A adequação de ações e prazos é importante, razão da emenda que
visa adequar o texto da propositura.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 19 de julho de 2021
Paulo Sérgio Miquelin
Vereador
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www.mococa.sp.leg.br
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PARECER RELATOR ESPECIAL
REFERÊNCIA :- Emenda nº. 03 ao Projeto de Lei nº.
076/2021
INTERESSADO :- Vereador Paulo Sérgio Miquelin
ASSUNTO :- Emenda Modificativa, altera o Artigo 14
do Projeto de Lei nº. 069/2021
RELATORIA ESPECIAL :- Cla É o
Como relator da presente matéria, após a devida
análise, não vejo óbice para aprovação da propositura, e, desta forma, chego
à conclusão de que tem plena procedência quanto ao aspecto Constitucional,
Legal e Regimental, e exarando parecer FAVORÁVEL à sua aprovação.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 29 de julho de 2021
Relatoria
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www.mococa.sp.leg.br
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