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← Mococa (SP)

materia nº 532/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 532 / 2021
Date 2021-08-09
EmentaSolicita ao Poder Executivo informações a respeito dos precatórios pendentes de pagamentos pela Prefeitura Municipal.
native_id16186

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-13T15:02:57.478082-03:00 Aprovado 14 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO —
Data 09/08/2021
À 9 A e 09/08/2021 v ELISÂNGELA leao
à cima
President:
Número
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 5 3 S/2021. Solicita ao Poder Executivo informações a respeito
dos precatórios pendentes de pagamentos pela
Prefeitura Municipal.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Douto Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa,
Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, remeta a esta Casa de Leis relação sintética dos
precatórios do município atualmente registrados junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
especificando a natureza das ações que originaram as obrigações.
O presente requerimento é fundado no inciso IX do artigo 9º da Lei Orgânica do
Município, afinal, tais informações são fundamentais para que esta Casa de Leis tenha amplo conhecimento
acerca do assunto, que é de suma importância e interesse para nossa cidade.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 09 de agosto de 2021.
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PAULO CÉSAR RODRIGUES DOS SANTOS
Vereador/PATRI

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