materia nº 535/2021

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data ubrica 09/08/2021
1a | CPI A
09/08/2021 = LSD
“ELISÂNGELA MÁZÍERO
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 535 /2021. Solicita à Mesa Diretora desta Egrégia Casa de Leis
a realização de Audiência Pública para discutir Plano
de Ações e Projeto de Restauração da Antiga Estação
Ferroviária de Mococa e implantação de rota
turística “Maria Fumaça”.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa Diretora, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado às Comissões Competentes desta Câmara,
para que informem acerca da possibilidade de realização de Audiência Pública com a finalidade de discutir
Plano de Ações e Projeto de Restauração da Antiga Estação Ferroviária de Mococa, com implantação de
rota turística “Maria Fumaça”.
Justificativa:
Este pedido tem fundamento no Art. 219-5 e 281 do Regimento Interno desta Casa
e considera, ademais, a importância das Audiências Públicas como instrumento de democracia participativa
no âmbito do Poder Legislativo.
Especificamente, o objetivo desta Audiência será a discussão de ações e projetos
visando a transformação da antiga estação de trem em polo cultural de Mococa, levando em conta que é
um patrimônio histórico de suma importância para a cidade e que precisa ser preservado. Assim, a
recuperação das características originais do edifício da estação ferroviária da Cia Mogiana, agora usado
como barracão para depósito de máquinas pela Prefeitura, e ativação da ferrovia com implantação de rota
turística, pressupõe diversos aspectos positivos para a população, que vão desde a melhoria da visibilidade
local, até o aumento do fluxo turístico e, consequentemente, movimento da economia através da geração
de emprego e renda.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 09 de agosto de 2021.
Vice President