materia nº 1038/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 - Centro — Mococa - São Paulo
MARA MUNICIPAL
cAr MOCOCA -
PROTOCOLO
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567
Portal da Cidadania: WWw.mococa.sp.gov.br
OF. Nº 1.342/2014 MOCOCA, 21 de outubro de 2014.
Ref. Requerimento nº 1038/2014
Senhor Presidente:
atenção à solicitação de cópia do documentação
Em
referente a Programa Minha Casa Minha Vida, do Conjunto Habitacional Gildo Geraldo,
constante d
requerimento acima mencionado, de autoria do Vereador Francisco
Carlos Candido, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o
seguinte, de acordo com o Departamento de Desenvolvimento Social e Habitação:
Todo o processo da escolha dos candidatos,
1.
iniciado no dia 17-12-2012 até o momento da entrega no dia 16-10-2014 pautou-se:
1) A Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, e o
disposto no Parágrafo 1º do Art 3º do Decreto nº 7.499, de 16 de junho de 2009;
A Portaria MCidades nº 610, de 26 de dezembro de
2
2011, publicada no Diário Oficial da União de 27-12-2011, seção |, páginas 59e 60;
13.
3º) .Portaria nº 595, de 18-12-20
2.A convocação dos sorteados Ocorreu de acordo com
orientação da| Caixa Econômica Federal e os incompatíveis foram publicados no Jornal
A Mococa da edição do dia 15-03-2014, pagina nº 20; na edição do dia 05-04-2014,
Pagina nº 15;| na edição do dia 17-05-2014, pagina nº 08, na edição do dia 09-08-2014,
página nº05 E na edição do dia 04-10-2014.
3. Seguem em anexo os documentos necessários para
O cadastramehto e os requisitos pelos quais o candidato é avaliado pela Caixa
Econômica Federal.
de consideração e apreço.
Exmo. Sr.
GUILHERME D SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos protestos
Atenciosamente -
Ex «<Cit e els
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
CIENTES Os SENHORES
PEREADORES. ARQUIVE-SE
ZA GOMES
PRESIDENTE
Carteira d trabalho e Previdência Social CTPS, set
Cemprovahte de aposentadoria Ou pensão. o
Comprova te de Seguro desemprego, se for O caso.
Prova de e tado civil:
2. Certidão de Nascimento.
p. Certidão de Casamento
| B. Certidão de casamento Com averbação de se
sa dado AOS Últimos 12 meses.
Caneira de identidade RG,
Cadastro de pessoa física CPF.
Título de elei
Comprovant de residência No município de 2009/2013 ou 2010/2014 (4 anos
Enteriores), cônta de luz, água ou contrato de aluguel
Guarda das Crianças se não for pai ou mãe ou termo de responsabilidade junto ao
conselho tutelar.
Declaração esdolar E One da dei
Atestado médito que contenha O grau, nível ou espécie da deficiência eaCciD, em
caso de deficiehtes físicos (sorteados deficientes)
|
mentes físicos =
Ren COND E -
CHECK LIST DOCUMENTOS — MCMV — Até R$ 1.600,00
PREFEITURA | CLASSIFICAÇÃO:
EMPREENDIMENTO:
E ERoPONENTE:
eee o o CPF:
(Proponente) (Coobrigado)
SEQ MONTAGEM DO PROCESSO oK PENDÊNCIAS
1 Declaração
do Beneficiário do MCMV
2 Cópia do Documento de Identidade ou
Docurhento Oficial com foto e filiação
k
3 Cópialdo CPF
4 Cópia da Prova de Estado Civil
5 Declaração de União Estável, se for o caso
6 Pesquisa regularidade CPF
7 Procuração pública, se for o caso
8 | Retolno do SITAH
9 | Tela [lo CADÚNICO
10 | Fichá de Dados Cadastrais — Apuração de
Renga
11 | Comprovantes de renda formal: FGTS
12 RAIS
13 Contprova nte de pesquisa CADIN
14 | Contprovante de pesquisa CADMUT
15 | Comprovante de pesquisa SIACI
APROVADO REPROVADO
| | PENDENTE
Observações:
Itens 9 ao 15 - somente serão obrigatórios, para composição do dossiê, no caso de pesquisas manuais.