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Ofício nº 810/2021
Mococa,.09 de.agosto de 2021......
CAMARA MUNICIPAL
« MOCOCA.-
PROTICOL4
NÚMERO, DATA |
asa |uoda |
Excelentíssima Senhora
ELISANGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI
Presidente da Câmara Municipal de
Mococa - SP
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epígrafe, diante a necessidade de
adequação dos elementos de despesa constantes na Lei nº 4.834/2020 — Orçamento
Anual para 2021, para operacionalização da execução orçamentária vigente.
A suplementação se dará, em virtude, à necessidade do Departamento de
Educação adequar o orçamento às necessidades do momento.
Após análise das fichas orçamentárias, concluímos que algumas dotações estão
acima do que realmente serão necessárias até o final do exercício, as mesmas, foram
utilizadas para suplementar as fichas orçamentárias que estão com saldo inferior ao
necessário, as quais, são equivalentes a folha de pagamento dos servidores.
Conclusa a presente explanação, solicitamos de Vossas Excelências a boa
acolhida da presente matéria, a qual pedimos que tramite em REGIME DE URGÊNCIA, e
nos termos do Artigo 39, da Lei Orgânica do Município, em virtude da relevância da
matéria.
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e
respeito.
Atenciosamente,
que
DUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
q
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PROJETO DE LEI Nº055, DE 09 DE AGOSTO DE 2021.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
suplementar, e dá outras providências”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo,
FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão Ordinária realizada no dia de | de 2021,
aprovou o Projeto de Lei nº — /2021, de autoria do
Prefeito Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro
Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,
autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício financeiro de
2021, no valor de R$ 77.861,00 (setenta e sete mil oitocentos e sessenta e um reais),
observadas as seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica:
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06 - MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO
12.362.0073.2.040 — MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixa — Pessoal Civil (Ficha 433).................. R$ 56.220,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0230 — Ensino Médio
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06 - MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO
12.362.0073.2.040 — MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais (Ficha 434)... seeeeesenterereneereness R$ 21.641,0
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0230 — Ensino Médio
Art. 2º - Os valores dos Créditos Adicionais abertos no artigo 1º desta Lei,
serão cobertos com o recurso financeiro proveniente da anulação parcial da seguinte
dotação do orçamento vigente.
10 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
08 - MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR
12.306.0072.2.042 — MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Civil (Ficha ABA)... R$ 77.861,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0200 — Educação
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Art. 3º - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 09 DE AGOSTO DE 2021.
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito/Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Praça Madre Capáni, nº 87 —Vila Mariana — CEP 13730-530 - Mococa — SP
Tei: (18) 3688.6110
finançekto. prrrmeducdghotmail com
OFICIO 0080/2021 — CALBF/2021/PMMEDE
De: Departamento de Educação
Para: Departamento de Planejamento
Departamento Financeiro/Contabilidade
Venho por meio deste solicitar que seja feita as suplementações das fichas
conforme relações anexa, para que possamos dar andamento no fechamento da folha
de pagamento.
As suplementações-se fazem necessárias para adequar O orçamento às necessidades
do momento.
Foi analisado o orçamento, feito isto concluímos que-algumas dotações orçamentarias
estão acima do: que realmente precisarão até o final deste ano, estas fichas foram
usadas para suplementar adequando assim a dotação orçamentaria para que seja
feito este fachamento.
Segue para o Departamento da Planejamento para aprovação e após enviar para 0
Departamento competente para a execução da suplementação.
Certo-de contar com suas providencias, antecipadamente agradeço.
Mococa-SP, 06 de agosto de 2021.
SUPLEMENTAÇÕES PARA EMPENHOS EDUCAÇÃO AGOSTO 2021