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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO —...
Número Data Rubrica 16/08/2021
| 2 +A 16/08/2021
Presidente
REQUERIMENTO Nº 560 /2021. Solicita informações ao Poder Executivo acerca
do contrato firmado com a empresa “Luz Forte”,
responsável pelos serviços de manutenção do
sistema de iluminação pública no município.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, remeta ao vereador
que subscreve cópia do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a empresa “Luz Forte”, para a
prestação dos serviços de manutenção do sistema de iluminação pública no município.
Ademais, informar qual setor da municipalidade responsável pela gestão e
fiscalização do cumprimento do referido contrato.
Justificativa: Tendo em vista a prerrogativa constitucional conferida ao
parlamentar, no sentido de fiscalizar os atos praticados pela Administração Municipal, apresento o
Requerimento e aguardo manifestação do Poder Executivo, nos termos do artigo 63, inciso X, da Lei
Orgânica do Município.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 16 de agosto de 2021.
JOSÉ ANTÔNIO SOUSA
Zé da Cobra — Vereador / PL
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