texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data Rubrica 08/2021
Yy dê
IAM
16/08/2021
Presidente
REQUERIMENTO Nº 563 /2021. Solicita ao Executivo, informações acerca da
fiscalização das fossas sanitárias no Condomínio
Chácara Palmeirinha.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, através
da Coordenadoria do Meio Ambiente - Sra. Milena Xavier de Mello, informe acerca da fiscalização das
fossas sanitárias no Condomínio Chácara Palmeirinha:
Justificativa:
Tendo em vista a necessidade de fiscalização das fossas, que são soluções
temporárias para a falta de saneamento em diversos locais, no que tange à adequabilidade das condições
de vedação, conservação e limpeza, considerando, outrossim, que esta é uma questão de saúde pública e
meio ambiente, encaminho o questionamento.
Ressalto que compete à Gestão Pública Municipal, zelar pela higiene pública e
averiguar as condições de saneamento de nossa população, e promover, ademais, medidas que minimizem
a falta de estruturas sanitárias adequadas nas edificações.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 16 de agosto de 2021.
Ro eli Aparecida Faustino
adora/PSD
tistuti
open original →