materia nº 350/2021

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Encaminhe-se a quem de direito
Número Data Rubrica 16/08/2021 »
2001 16/08/2021 B
ANGELA MAZIERO
Presidente
| EMENTA
INDICAÇÃO Nº 350/2021. Indica à Prefeitura Municipal a realização de
SISEE diligências, previstas na lei de Reurb, no bairro
Chácaras São Domingos Shop, quanto à
infraestrutura básica.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
INDICO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido de
ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência,
através do departamento cabível, averigue a atual situação das Chácaras São Domingos Shop, em relação às
previsões da lei de Regularização Fundiária Urbana de Mococa — Reurb, e promova as diligências
necessárias, quantos aos aspectos de iluminação pública, de saneamento básico, de pavimentação asfáltica,
entre outros serviços públicos essenciais.
Saliento que a infraestrutura é de suma importância para a qualidade de vida da
população e constitui-se em um direito social e um dos vetores importantes para a garantia do bem-estar da
população.
Portanto, em se tratando de uma reivindicação popular, proponho o expediente, na
certeza de que a Municipalidade não medirá esforços em atender a indicação.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 16 de agosto de 2021.
ROSELI APARECIDA FAUSTINO BATISTUTI
Vereadora/PSD