materia nº 77/2016

- MUGOSA
Câmara Municipal de
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEINº. OY% DE |) DE SETEMBRO DE 2016.
Inclui o Festival Junino no Calendário
Turístico do Município de Mococa.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia de de 2016, aprovou o Projeto
de Lei nº 12016, de autoria do vereador Eduardo Ribeiro Barison, e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei :
Art. 1º O Festival Junino, manifestação da tradição e
identidade cultural do povo brasileiro, passa a integrar o Calendário Turístico do
Município de Mococa.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, /2 de setembro de 2016.
RL eho |
Proc. GE! 1.20)
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
JUSTIFICATIVA
Nobres colegas de Plenário:
O presente projeto de lei, por singelo que seja e a par de
institucionalizar legalmente uma de nossas mais ricas tradições, visa criar mais
uma diretriz de promoção do turismo em nosso Município.
Em outras palavras, não estamos impondo obrigação ao Poder
Executivo e sim colocando em pauta um aspecto que poderá ser levado em
consideração na formulação de políticas públicas, de modo a prestigiar valores
que entendemos de suma importância para a preservação de nossa identidade
cultural.
Assim, ciente do inegável senso cívico desta Casa de Leis, conto
com a concordância de meus pares para a aprovação desta propositura.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, |) de setembro de 2016.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Mococa, 09 de junho de 2017.
Exma. Sra. Presidente:
Com fundamento no parágrafo 2º. do art.188 do
Regimento Interno, estamos solicitando de Vossa Excelência as
providências necessárias visando a retirada e consequente arquivamento
dos Projetos de Leis nºs.010, 077 e 082/2016 e Projeto de Decreto
Legislativo nº030/2016, de nossa autoria, tramitando nas Comissões
Permanentes, para que possamos melhor analisá-los.
Na oportunidade apresentamos os protestos de estima e
consideração.
Exma. Sra.
Elisângela Mazini Maziero Breganoli
Presidente da Câmara Municipal
Mococa