materia nº 82/2016

Câmara Municipal deMo
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI Nº 082, DE 19 DE SETEMBRO DE 2016.
Que dispõe sobre a criação do sistema de
calçada ecológica e dá outras providências.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
sessão realizada no dia | de de 2016, aprovou Projeto de Leinº | /2016,
de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro Barison, e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o sistema alternativo de calçada ecológica,
em áreas urbanas do município de Mococa.
Art. 2º Os moradores poderão fazer opção pelo sistema de
calçada ecológica.
8 1º Entende-se por calçada ecológica a área regular do passeio
público, em frente de cada casa ou edifício, composta de: faixa paralela livre
permeável, com plantação de gramíneas em 80% do seu comprimento, e de faixa
paralela revestida.
8 2º A faixa paralela livre permeável, medida a partir da guia,
não poderá ultrapassar 50 em (cinguenta centímetros), de maneira a facilitar a
circulação e deslocamento das pessoas.
83º A faixa paralela revestida deve ser pavimentada com piso
regular e seguro, mantendo a superfície continua e firme, vedado o emprego de
material escorregadio e as rampas para cadeirantes devem ser construídas, sempre
que possível, na direção do fluxo de pedestres, as bordas devem ser afuniladas,
eliminando-se mudanças abruptas de nível de superfície da rampa em relação ag.
passeio e deve-se evitar as espécies vegetais que causem interferências
circulação e acesso de pessoas portadoras de deficiência.
Art. 3º A calçada ecológica tem por finalidade:
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
a) manter a capacidade de infiltração do solo:
b) reduzir a velocidade das águas de chuva em direção aos
córregos;
c) reter em média 100 litros de água pluvial a cada metro
quadrado de grama plantada;
d) evitar que raízes de árvores futuras danifiquem o piso das
calçadas;
e) garantir o crescimento adequado das raízes das árvores
existentes nas calçadas;
f) proporcionar o embelezamento do espaço urbano;
£) aumentar a porcentagem de área verde por habitante.
Art. 4º A calçada ecológica poderá ter faixa ajardinada,
seguindo as medidas mínimas indicadas para os seguintes tipos:
I- TIPO I - Passeios com até um metro e meio de largura:
a) Faixa paralela revestida de um metro à partir do alinhamento
do imóvel, pavimentada conforme o 8 3º do artigo 2º, e faixa paralela livre
permeável até a guia, a ser coberta com vegetação de forma a não atrapalhar o
pedestre;
b) Faixa paralela livre permeável de vinte centímetros a partir
do alinhamento do imóvel, a ser coberta com vegetação de forma a não atrapalhar o
pedestre, e faixa paralela revestida que deverão ser pavimentada conforme o $ 3º,
do artigo 2º.
H- TIPO II - Passeios com mais de um metro e meio de largura
até 2 metros e meio de largura:
a) Faixa paralela livre permeável de cinquenta centimetros
medidos a partir da guia, a ser coberta com vegetação de forma a não atrapalhar o
pedestre, mais uma faixa paralela revestida de pelo menos um metro na parte
imediatamente seguinte, pavimentada conforme o $ 3º do artigo 2º, e uma faixa
paralela livre permeável até o alinhamento do imóvel, a ser coberta com vegetação
de forma a não atrapalhar o pedestre;
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
b) Faixa paralela livre permeável de cinquenta centimetros a
partir do alinhamento do imóvel, a ser coberta com vegetação de forma a não
atrapalhar o pedestre, mais uma faixa paralela revestida que deverá ser pavimentada
conforme o 8 3º do artigo 2º;
c) Faixa paralela livre permeável de cingiienta centímetros a
partir da guia, a ser coberta com vegetação de forma a não atrapalhar o pedestre, e
uma faixa paralela revestida até o alinhamento do imóvel, pavimentada conforme o
$ 3º do artigo 2º.
HI- TIPO TI - Passeios com mais de 2 metros e meio de
largura:
a) Faixa paralela livre permeável de cinquenta centímetros a
partir da guia, a ser coberta com vegetação de forma a não atrapalhar o pedestre,
uma faixa paralela revestida de pelo menos um metro na parte imediatamente
seguinte, pavimentada conforme o & 3º do artigo 2º, uma faixa paralela livre
permeável até o alinhamento do imóvel, a ser coberta com vegetação de forma a não
atrapalhar o pedestre;
b) Faixa paralela revestida, de um metro do alinhamento do
imóvel, pavimentada conforme o $ 3º do artigo 2º, uma faixa paralela livre
permeável até a guia, a ser coberta com vegetação de forma a não atrapalhar o
pedestre;
c) Faixa paralela revestida de um metro e meio a partir da guia,
pavimentada conforme o $ 3º do artigo 2º, uma faixa paralela permeável até o
alinhamento do imóvel, a ser coberta com vegetação de forma a não atrapalhar o
pedestre.
Art. 5º O alinhamento do imóvel poderá ser feito com
construção de muro ou gradil ou cerca viva.
Art. 6º Os proprietários de terrenos particulares ficam
responsáveis pela execução e conservação de suas calçadas que, se não estiverem
pavimentadas, deverão receber plantio de gramíneas.
Art. 7º Nas calçadas com plantio de árvores, é necessário
garantir ao redor da árvore, uma faixa permeável paralela a guia, de um metro por
setenta centimetros, a fim de permitir o oxigênio e umidade necessários as raizes.
/
Eva
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Art. 8º As árvores adequadas para calçadas ecológicas com
fiação aérea poderão ser das seguintes espécies: falsa-murta; resedá; hibisco:
escova-degarrafa; manaca-da-serra-anão; aroeira salsa, ipê amarelo cascudo.
Art. 9º As árvores adequadas para calçadas ecológicas sem
fiação aérea poderão ser das seguintes espécies: pata-de-vaca, ipê amarelo, ipê
branco, oiti cássia imperial, manacá-da-serra.
Art. 10 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 19 de setembro de 2016.
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Vereador
JUSTIFICATIVA
O meio ambiente é e dever ser uma preocupação de todos nós e esse projeto
foi uma indicação do Presidente do Lions Clube de Mococa, Roberto Mônaco, ao
qual sou membro também e veio da cidade de Aguai por indicação do Governador
do Lions Distrito LC3, ano leonístico 2016/2017, que agrega a cidade de Aguaí c
outras 73 cidades. O lema desse ano é: Educação Ambiental — Preservar e Respeitar,
ao qual fazemos nossa justificativa.
Não é preciso ser “expert” no assunto para compreender que uma calçada
toda revestida de cimento prejudica o escoamento da água da chuva,
A calçada verde tem por finalidade manter a capacidade de infiltração do
solo, reduzir a velocidade das águas de chuva em direção aos córregos, garantir o
crescimento adequado das raizes das árvores existentes nas calçadas, proporcionar o
embelezamento do espaço urbano, aumentar a porcentagem de área verde por
habitante e melhorar o conforto térmico.
Ultimamente temos observado o que está aumentando na população a
preocupação em relação ao meio ambiente urbano e a qualidade de vida de nossas
cidades.
A arborização urbana é fundamental e caracteriza-se principalmente pela
plantação de árvores de porte em praças, parques, nas calçadas de vias públicas e
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
nas alamedas e se constitui hoje em dia uma das mais relevantes atividades da
gestão urbana, devendo fazer parte dos planos, projetos e programas urbanísticos
das cidades.
Todo o complexo arbóreo de uma cidade, quer seja plantado ou natural,
compõe em termos globais a sua área verde. Todavia, costuma-se excluir a
arborização ao longo das vias públicas como integrante de sua área verde, por se
considerar acessória e ter objetivos distintos, já que as áreas verdes são destinadas
principalmente à recreação e ao lazer e aquela que tem a finalidade estética, de
ornamentação e sombreamento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 19 de setembro de 2016.