materia nº 386/2021

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Encaminhe-se à quem de direito
Número Data Rubrica CER 30/08/2021
2130 Pais is
: 30/08/2021 2 ELISÂNGELA MAZIERO
Presidente
EMENTA
Indica ao Poder Executivo a coleta de galhos e
troncos, oriundos da poda de árvores, na estrada
Mococa/São Benedito das Areias.
INDICAÇÃO Nº 555 /2021.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
INDICO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido de ser
oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência,
através do departamento cabível, promova os serviços de coleta de galhos e troncos, descartados da poda
de árvores, na estrada Mococa/São Benedito das Areias, próximo à Olaria.
Encontra-se descartada na via especificada grande quantidade de galhos e tronco de
árvores, advindos da poda. Por se tratar de vegetação seca, propícia para a provocação de queimadas,
constitui em real risco de danos à coletividade.
Isto posto, vale mencionar que o art. 7º, 8 1º, 1, da Lei nº. 2.953/98, determina que a
Prefeitura realize regularmente programas de limpeza urbana. Por isso, no exercício da prerrogativa
constitucional parlamentar de sugerir medidas de interesse público à Administração Pública, indico o
imediato cumprimento da legislação vigente.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 30 de agosto de 2021.
oniisovaz RUIZ
Vereadora/PSD