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Ofício nº922 /2021
Mococa, 09 de setembro de 2021.
—— e — —e
| CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NUMERO! DATA
AIR POC M
Excelentíssima Senhora
ELISANGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI
Presidente da Câmara Municipal de
Mococa - SP
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epígrafe, diante a necessidade de
adequação dos elementos de despesa constantes na Lei nº 4.834/2020 — Orçamento
Anual para 2021, para operacionalização da execução orçamentária vigente.
A suplementação se dará, tendo em vista a necessidade do Departamento de Saúde
alinhar as despesas, uma vez que as dotações orçamentárias não serão suficientes para
empenhos que se farão necessários.
Conclusa a presente explanação, solicitamos de Vossas Excelências a boa
acolhida da presente matéria, a qual pedimos que tramite em REGIME DE URGÊNCIA, e
nos termos do Artigo 39, da Lei Orgânica do Município, em virtude da relevância da
matéria, por conter de ações que agregam valores, proporcionando uma melhor qualidade
de vida aos nossos munícipes.
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e
respeito.
Atenciosamente,
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MULULA
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PROJETO DE LEI Nº, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá
outras providências”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo,
FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão Ordinária realizada no dia de de 2.021,
aprovou o Projeto de Lei nº — 42021, de autoria Prefeito
Municipal de Mococa, o Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,
autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício financeiro de
2021, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), observadas as seguintes
classificações institucional, funcional programática e econômica:
09 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
04 — ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079.2.021 — BLOCO SAMU
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais (Ficha 231)...........sesesesereeeseseneneenos R$ 500.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310- Saúde Geral
coberto com o recursos financeiros provenientes das anulações parciais das seguint
Art. 2º - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 1º desta Lei, se »
dotações do orçamento vigente.
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
04 — ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079.2.017 — MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (Ficha 222)........ R$ 300.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310- Saúde Geral
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 — ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0079.2.016 — MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (Ficha 195)........ R$ 200.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310- Saúde Geral
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Art. 3º - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 09 DE SETEMBRO DE 2021.
ÍBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
EDU
E!
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Praça Masachal Dsodoro, 93 = Centro - Mococa - São Paulo
ei: (19) 3586-5200 - Ramal 224
Ofício 531/2021
LNBJ Mococa, 08-de setembro de 2021
ASSUNTO: Solicitação de crédito adicional suplementar através de projeto de lei
Respeitosamente cumprimentando-o vimos por meio deste, solicitar à regularização das
fichas orçamentárias abaixo através de projeto de lei, pois as ficnas de despesas não: serão
suficientes para empenhos que <e farão necessários.
09:DEPARTAMENTO DE SAÚDE
04-ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
PROJIATIVIDADE:2017
REDUZIR FICHA- 222 10:302.0079 3:3,90:32:00.00.00.00.00.01.0310- MATERIAL,
BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
VALOR: R$ 300.000,00
03:ATENÇÃO BÁSICA
PROJIATIVIDADE; 2016
REDUZIR FICHA- 195 10.301.0079 8.3:90.22:00.00.00.00.00.01 (0340-MATERAIL,
BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
VALOR: R$ 200.000,00
04: ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
PROJ/ATIVIDADE:2021 BLOCO SAMU
SUPLEMENTAR FICHA231 10.302.0079 3,3.50.43:00.00,00:00.00.01.0310-
SUBVENÇÕES SOCIAIS
VALOR: R$500.000,00
Sem mais para o momento, colocamo-nos a inteira disposição para quaisquer esclarecimentos
que se fizerem necessários.
Atenciosamente
LUIZ NICANOR BETTIOL SÚNI [ze
Diretor de Saúde
Exmo: Senhor
Eduardo Ribeiro Barison
Prefeito Municipal