materia nº 604/2021

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
e rode
Número Data Rubrica — 9/09/2021
LAS 09/09/2021 B :
Presidente
REQUERIMENTO Nº Coy /2021. Solicita que o Poder Executivo proceda à
fiscalização de queimadas urbanas em área utilizada
para descarte impróprio, no Distrito de Igaraí.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio da Coordenadoria de Meio Ambiente, Departamento de Limpeza e Serviços Públicos
e Departamento de Obras, informe acerca das providências cabíveis em relação à fiscalização e medidas
para coibir a prática de queimadas em área utilizada para descarte irregular, no Distrito de Igaraí, consoante
a Lei 4.905 de 16 de agosto de 2021.
Justificativa:
O Distrito, infelizmente, ainda não conta com um Ecoponto para que os resíduos
de poda tenham uma destinação ambientalmente adequada. Assim, são direcionados para um terreno da
institucional, que acabou se tornando um depósito inadequado para este tipo de material.
Os moradores vêm reclamando e denunciando a prática criminosa das queimadas
urbanas nesse local, tendo em vista os diversos incômodos gerados pela situação. É sabido que há um sério
potencial de intoxicação, desencadeamento e agravamento de problemas no trato respiratório (sobretudo
nesta época de baixa umidade do ar). É cientificamente provado que as queimadas urbanas liberam gases
tóxicos que causam e/ou agravam tais comorbidades respiratórias.
Diante da gravidade do caso, conto com a compreensão do Poder Público
Municipal e aguardo especial atenção a este pleito.
Plená o Vgneyando Ribeiro da Silva, 09 de setembro de 2021.
Luis Fekinando dos Santos
Tidi Thai - Vereador/REPUBLICANOS