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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO »
Número Data Rubrica 09/09/2021 P,
SAD | 09/09/2021 Y E e e
ELISÂNGELA MÁZIERO
Pesca
Presi
EMENTA
REQUERIMENTO Nº CA /2021. Solicita ao Poder Executivo informações a respeito
das obras de reforma da Emeb “Alice Rezende
Bernardes”.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Douto Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa,
Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, após reunir informações substanciais junto aos órgãos
internos da Municipalidade, remeta a esta Casa de Leis elucidações pontuais em relação às obras de reforma
da Emeb “Alice Rezende Bernardes”, a saber:
Quais as razões que justificam o estado inacabado da referida reforma?
Qual o custo total gerado pelas obras, a detalhar?
Fornecer o cronograma oficial de obras, especificando data de retomada e
de conclusão.
O presente requerimento é fundado no inciso IX do artigo 9º da Lei Orgânica do
Município, que assegura ao Poder Legislativo o direito de fiscalização e obtenção de dados públicos. Afinal,
tais informações são fundamentais para que esta Casa de Leis tenha amplo conhecimento acerca do assunto,
que é de suma importância e interesse para nossa cidade.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 09 de setembro de 2021.
PAULO CÉSAR RÓDRIGUES DOS SANTOS
Vereador/PATRI
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