materia nº 89/2016

GABINET E
gdoro
praça arena qe
ta UM ap06-558 aggo-5561
ofício nº 719/2016 19 de
MOCOCA,
Senhor presidente:
Encaminhamos o anexo Projeto de
do artigo hu
ão Extraordinária, se necessário, pelos
votação dessa Douta Câmara, nos termos
em caráter de urgência urgentissima, e em Sessd
seguintes motivos:
RA UNIS
preFEMU 5
(MA - Ce
ponta
L E mococA
piococa — São poi
da cigadanta: voo
p go x
O
nto — ggoca SP"
setembro de 2016.
| o MGCOCA- |
[pROTOCO
| MM 20
|vagas
DA30 ss
Lei para análise €
ag da Lei Orgânica do Município €
o presente Projeto de Lei tem objetivo de submeter à
essa Douta Câmara, permissão para adicionar à Lei
valores não previstos inicialmente.
Trata-se de
i de Orçamento Anual 2016 (LOA),
recursos obtidos junto ao Ministério da
Saúde para construção do CAPS Ill no Jardim Colina Verde.
Reiteramos à Vossa Excelência OS nossos protestos
de elevada estima € consideração.
Atenciosamente
EN
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
LUIZ BRAZ MARIANO
DD. Presidente da Câmara Municipal de
MOCOCA — SP
Mococa
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro — Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567 - Portal da Cidadania: Wwiww.mococa.sp.gov.br
PROJETO DE LEI Nº Moe 19 DE SETEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito
adicional especial e dá outras providências.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de
Mococa
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
sessão realizada no dia , aprovou Projeto
de Lei nº 16, e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no
Orçamento Público do exercício de 2016, aprovado pela Lei nº 4.535, de 21 de
dezembro de 2015, crédito adicional de R$ 600.000,00 (Seiscentos Mil Reais),
referente à receita não prevista inicialmente, cuja origem e destinação estão
discriminadas no Anexo | desta Lei.
Art. 2º. O Departamento, a classificação orçamentária e
programática, a natureza da despesa, bem como a origem da dotação para
atender a despesa não prevista estão discriminadas no Anexo | desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 19 de setembro de 2016.
fu c ÉS Court CO Ae sta OS
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
APROVADO
so nor E Deise
Em JO Discussão por li L=<-+
E E
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro — Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567 - Portal da Cidadania: WwWw.mococa.sp.gov.br
ANEXO |
02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
02.09.00 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.09.09 - BLOCO DE INVESTIMENTO DA SAÚDE
4.4.90.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES
10.302.0079.1.104 — Construção do Caps Ad. ll
FONTE: 05.300.0121 + Construção do Caps Ad. III
VALOR: R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS)
RECURSOS OBTIDOS JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA
CONSTRUÇÃO DO CAPS AD III - (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL)
MOCOCA- NA RUA JOÃO TEODORO MARIANO- JARDIM COLINA VERDE-
MOCOCA-REFERENTE A PROPOSTA 11976738000113008.
age 3
* eg >
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data ria APROVADO
| o
19/09/2016
= UI BRA/ MARIANO
Présidente
EMENTA
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA
ESPECIAL
Requer regime de urgência
Especial para matéria que especifica.
Os Vereadores que o presente subscrevem, dentro das disposições
Regimentais e após a manifestação do Nobre Plenário, tendo em vista a finalidade
da propositura, requerem regime de urgência Especial para a seguinte matéria:
1- PROJETO DE LEI Nº.034/2016 — de autoria da Prefeita Maria
Edna Gomes Maziero - PROJETO DE LEI Nº.089/2016 — Dispõe sobre
autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 19 de setembro de 2016.
na)
mae quis
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO : 30º. SESSÃO ORDINÁRIA - 4º, PERÍODO. O o
DATA : 19 DE SETEMBRO DE 2016. no E .
HORÁRIO : 20 HORAS.
QUORUM : MAIORIA ABSOLUTA.
MATÉRIA : REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL.
TURNO : ÚNICA DISCUSSÃO.
PROTOCOLO aoI6 TT
VEREADORES
AUSENTE
ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA
AGIMAR ALVES
BRASILINO ANTONIO DE MORAES
j EDUARDO ANTÔNIO BAISI
EDUARDO RIBEIRO BARISON
ELIAS DE SISTO
ELISÂNGELA M. MAZIERO BREGANOLI
FRANCISCO CARLOS CÂNDIDO
FRANCISCO SALES GABRIEL FERNANDES
GUILHERME DE SOUZA GOMES
LUIZ BRAZ MARIANO
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA
|ODAIR ANTÔNIO DA SILVA
RENATO GONÇALVES DA FONSECA
SÉRGIO ROBERTO DE SOUZA
TOTAL::::
RESULTADO
Votos Favoráveis : À |
Votos Contrários
Ausentes A
Total o AS -
a
Ea
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 583/2016.
PROJETO DE LEI Nº 089/2016.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
DESPACHO
Nos termos do art. 193, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, nomeio como relator especial o(a) vereador(a)
o À do Glva
Plenário Vencrando Ribeiro da Silva, 19 de setembro de 2016.
MARIANO
Presidente
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
RELATOR(A) ESPECIAL
REFERÊNCIA :- Projeto de Lei nº 089/2016.
INTERESSADA :- Prefeita Maria Edna Gomes Maziero
ASSUNTO : - PROJETO DE LEI Nº.089/2016 — Dispõe sobre
autorização para abertura de crédito adicional especial
e dá outras providências.
RELATOR(A)
ESPECIAL -
Como relator(a) especial da presente matéria, após
estudos, chego a conclusão que a propositura tem plena procedência quanto ao
aspecto Constitucional, Legal e Regimental, e estando meritoriamente embasada,
resolvo acolhê-la da forma como está redigida, exarando parecer FAVORÁVEL, à
sua aprovação.
Sala das Comissões Permanentes José Luiz Cominato, 19 de setembro de 2016.
POQER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data APROVADO
19/09/2016
/9 V2. 19/09/2016 3 fg.
Presidente
Requer convocação de Sessão Extraordinária
para aprovação de matéria que especifica.
REQUERIMENTO
1- PROJETO DE LEI Nº.034/2016 — de autoria da Prefeita Maria
Edna Gomes Maziero - PROJETO DE LEI Nº.089/2016 — Dispõe sobre
autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 19 de setembro de 2016.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO -30", SESSÃO ORDINÁRIA - 4º PERÍODO. | e o
DATA :19 DE SETEMBRO DE 2016, O Ê na
HORÁRIO :20 HORAS,
QUORUM : MAIORIA ABSOLUTA. TT Ê o
MATÉRIA : REQUERIMENTO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA .
TURNO : ÚNICA DISCUSSÃO.
PROTOCOLO 12016.
AGIMAR ALVES
ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA
BRASILINO ANTONIO DE MORAES
4- [EDUARDO ANTÔNIO BAIS!
5- | EDUARDO RIBEIRO BARISON
ELIAS DE SISTO
ELISÂNGELA M. MAZIERO BREGANOLI
FRANCISCO CARLOS CÂNDIDO
FRANCISCO SALES GABRIEL FERNANDES
GUILHERME DE SOUZA GOMES
LUIZ BRAZ MARIANO
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA
ODAIR ANTÔNIO DA SILVA
RENATO GONÇALVES DA FONSECA
SÉRGIO ROBERTO DE SOUZA
TOTAL:
RESULTADO
Votos Favoráveis : RED
Votos Contrários
Ausentes E 3
Total in NS o
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO :30%, SESSÃO ORDINÁRIA — 4º. PERÍODO. o
DATA .: 19 DE SETEMBRO DE 2016. o
HORÁRIO : HORAS.
QUORUM : MAIORIA ABSOLUTA. — .
MATÉRIA : PROJETO DE LEI Nº 089/2016
TURNO : 1º DISCUSSÃO.
PROCESSO : 583/2016.
VOTOS
VEREADORES
AGIMAR ALVES
ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA
BRASILINO ANTONIO DE MORAES
[EDUARDO ANTÔNIO BAISI
EDUARDO RIBEIRO BARISON
feias DE SISTO
ELISÂNGELA M. MAZIERO BREGANOLI
FRANCISCO CARLOS CÂNDIDO
FRANCISCO SALES GABRIEL FERNANDES
GUILHERME DE SOUZA GOMES
LUIZ BRAZ MARIANO
12- |MARIA DE FÁTIMA DA SILVA
ODAIR ANTÔNIO DA SILVA
[RENATO GONÇALVES DA FONSECA
SERGIO ROBERTO DE SOUZA
RESULTADO
Votos Favoráveis JS. e
Votos Contrários ; o nam
Ausentes
Total
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO :20º. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 4º, PERÍODO.
DATA 19 DE SETEMBRO DE 2016. o
HORÁRIO Ê HORAS. .
QUORUM : MAIORIA ABSOLUTA. o
MATÉRIA — : PROJETO DE LEI Nº 089/2016,
TURNO : 2º DISCUSSÃO,
PROCESSO 583/2016.
VEREADORES
AGIMAR ALVES
ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA
BRASILINO ANTONIO DE MORAES
EDUARDO ANTÔNIO BAISI
EDUARDO RIBEIRO BARISON
ELIAS DE SISTO
ELISÂNGELA M. MAZIERO BREGANOLI
FRANCISCO CARLOS CÂNDIDO
FRANCISCO SALES GABRIEL FERNANDES
GUILHERME DE SOUZA GOMES
LUIZ BRAZ MARIANO
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA
- JODAIR ANTÔNIO DA SILVA
- |JRENATO GONÇALVES DA FONSECA
SÉRGIO ROBERTO DE SOUZA
,
]
=
PIXX ba xXx pele
—
Ff
RESULTADO
Votos Favoráveis = dA o)
Votos Contrários
Ausentes
Total
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Ofício nº 715/2016-CMM.
Mococa, 20 de setembro de 2016.
Prezada Senhora Prefeita:
Anexamos para as devidas providências, cópia do expediente
aprovado por esta Casa, em sessão ordinária realizada no dia 19 de setembro
último, constando de: É
I- Autógrafo nº 061/2016, referente ao Projeto de Lei nº
062/2016. (de autoria do vereador Odair Antonio da Silva - aprovado em sessão
ordinária)
2- Autógrafo nº 062/2016, referente ao Projeto de Lei nº
063/2016. (de autoria do vereador Sérgio Roberto de Souza - aprovado em
sessão ordinária)
3- Autógrafo nº 063/2016, referente ao Projeto de Lei nº
064/2016. (de autoria do vereador Guilherme de Souza Gomes - aprovado em
sessão ordinária)
4- Autógrafo nº 064/2016, referente ao Projeto de Lei nº
065/2016. (de autoria do vereador Luiz Braz Mariano - aprovado em sessão
ordinária)
S- Autógrafo nº 065/2016, referente ao Projeto de Lei nº
066/2016. (de autoria do vereador Luiz Braz Mariano - aprovado em sessão
ordinária)
6- Autógrafo nº 066/2016, referente ao Projeto de Lei nº
067/2016. (de autoria do vereador Luiz Braz Mariano - aprovado em sessão
ordinária)
7- Autógrafo nº 067/2016, referente ao Projeto de Lei nº
068/2016. (de autoria da vereadora Maria de Fátima da Silva - aprovado em
sessão ordinária)
8- Autógrafo nº 068/2016, referente ao Projeto de Lei nº
069/2016. (de autoria do vereador Luiz Braz Mariano - aprovado em sessão
ordinária)
Edificio *Dra. Esther de Figueiredo Ferraz."
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP 13730.047 - Mococa -SP
Telefone: (19) 3656-0002 - Email: contato(Bmococa.sp.leg.br
www.mococa.sp.leg.br
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Ofício nº 715/2016-CMM.
9- Autógrafo nº 069/2016, referente ao Projeto de Lei nº
070/2016. (de autoria da vereadora Maria de Fátima da Silva - aprovado em
sessão ordinária)
10- Autógrafo nº 070/2016, referente ao Projeto de Lei nº
073/2016. (de autoria do vereador Luiz Braz Mariano - aprovado em sessão
ordinária)
11- Autógrafo nº 071/2016, referente ao Projeto de Lei nº
074/2016. (de autoria do vereador Elias de Sisto - aprovado em sessão
ordinária)
12- Autógrafo nº 072/2016, referente ao Projeto de Lei nº
075/2016. (de autoria do vereador Renato Gonçalves da Fonseca - aprovado em
sessão ordinária)
13- Autógrafo nº 073/2016, referente ao Projeto de Lei nº
076/2016. (de autoria do vereador Renato Gonçalves da Fonseca - aprovado em
sessão ordinária)
14- Autógrafo nº 074/2016, referente ao Projeto de Lei nº
089/2016. (de autoria da Prefeita Maria Edna Gomes Maziero - aprovado em
sessão extraordinária)
Respeitosamente
/
4
“" Presidente
A Excelentíssima Senhora
Maria Edna Gomes Maziero
Prefeita Municipal de
coca
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz.”
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP 13730-047 - Mococa -SP
Telefone: (19) 3656-0002 - Emeil: contaroBmococa.sp.leg.br
www.mococa.sp.leg.br