materia nº 610/2021

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica 09/09/2021
SA S4 | 09/09/2021 É) Ei A.
Presidente”
EMENTA
REQUERIMENTO Nº M ) 2021. Solicita ao Poder Executivo informações a respeito
do processo licitatório que objetivou a contratação
dos serviços de transporte público escolar.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Douto Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa,
Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio do setor a que compete, remeta a esta
Edilidade respostas aos seguintes questionamentos, no que diz respeito à prestação dos serviços de
transporte público escolar, a saber:
= Fornecer listagem detalhada das linhas atuais em funcionamento,
especificando o custo de cada uma.
Quantos veículos estão à disposição para este fim? Destes, quantos são de
propriedade da Prefeitura? Enviar a requisição geradora da aquisição destes
veículos, pertencentes à frota municipal.
Qual a data de realização da licitação que deu origem ao contrato em vigência
e qual a previsão de encerramento deste? Atualmente, há um novo processo
licitatório com essa finalidade em curso?
Buscando cumprir o papel do vereador de acompanhamento dos atos praticados pelo
Poder Executivo e manter esta Casa de Leis informada acerca dos assuntos do município, solicito as
informações supramencionadas, fundado no inciso IX do artigo 9º. da Lei Orgânica do Município.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 09 de setembro de 2021.
PAULO CÉSAR RODRIGUES DOS SANTOS
Vereador/PATRI