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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO.
Número Data Rubrica 13/09/2021
2310 13/09/2021 Ju E ZUM,
—BEISÂNGELA MAZIERO
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº Gl Q /2021. Solicita informações detalhadas e a localização de
todas as áreas consideradas de preservação
permanente — APP, no âmbito do Município.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento Competente, encaminhe informações detalhadas e a localização de
todas as áreas consideradas de preservação permanente — APP, no âmbito do Município.
Justificativa:
Justifica-se o presente requerimento tendo em vista a necessidade de conhecermos
as áreas de preservação permanente e, destarte, locais que precisam ser protegidos, bem como os cidadãos
possam ser informados sobre a impossibilidade legal de uso desses espaços.
Salientamos que futuros trabalhos para manutenção e preservação desses locais, a
exemplo do plantio de árvores e reflorestamento, leva em consideração o pleno conhecimento da
delimitação das áreas de APP, em nosso município.
Prof. Clayton - Vereador/REPUBLICANOS
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