materia nº 621/2021

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO.
Número Data Rubrica 13/09/2021
219 )
251% 13/09/2021 Év)
Presidente-
RE ERIMENTO Nº 6 ) | /2021. Solicita que o Poder Executivo proceda à
ou fiscalização de queimadas urbanas no seguinte
logradouro: Rua Humberto Benedetti, ao lado do
388, Colina Verde.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento Competente, proceda à fiscalização de queimadas urbanas no
seguinte logradouro: Rua Humberto Benedetti, ao lado do 388, Colina Verde, de modo que se empreenda
uma vistoria in loco e, em se constatando a infração, consoante a Lei 4.905 de 16 de agosto de 2021, as
providências cabíveis sejam adotadas pelo setor responsável.
Justificativa:
No exercício da prerrogativa constitucional parlamentar de fiscalizar os atos
praticados pelo Poder Executivo, este vereador solicita as informações acima, considerando ser o assunto
de extrema importância para a cidade, visando ao cumprimento total da legislação vigente e sua
fiscalização, especialmente no que diz respeito ao combate das queimadas provocadas no perímetro
municipal.
Plenário ndo Ribeiro da Silva, 13 de setembro de 2021.
CLAYTON DIVINO BOCH
Prof. Clayton - Vereador/REPUBLICANOS