PREFEIHURA MUNILIFAL DL IitZis is iaid
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro nº 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
Www.mococa.sp.gov.br
Ofício nº942/2021 Mococa, eim RES MUNTÓRA ;
AL
- MOGOCA -
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores, BM od Iê. |
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epígrafe, diante a necessidade de
adequação dos elementos de despesa constantes na Lei nº 4.834/2020 — Orçamento Anual
para 2021, para operacionalização da execução orçamentária vigente.
A suplementação se dará, tendo em vista a necessidade do Departamento de
Desenvolvimento Social e Habitação, pois o saldo atual será insuficiente para aquisição de
cestas básicas até o término do exercício de 2021.
Conclusa a presente explanação, solicitamos de Vossas Excelências a boa acolhida da
presente matéria, a qual pedimos que trâmite em REGIME DE URGÊNCIA, e nos termos do
Artigo 39,da Lei Orgânica do Município,em virtude da relevância da matéria, por conter de
ações que agregam valores, proporcionando uma melhor qualidade de vida aos nossos
munícipes.
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e
respeito.
Atenciosamente,
Excelentíssima Senhora
ELISANGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI
Presidente da Câmara Municipal de
Mococa - SP
PREFEITURA MUNICIPAL VE IVA ZiziA
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro nº 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
PROJETO DE LEI Nº to4, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
suplementar, e dá outras providências”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo,
FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão Ordinária realizada no dia de. de 2.021,
aprovou o Projeto de Lei nº. 12021, de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,
autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício financeiro de
2021, no valor de R$70.000,00 (setenta mil reais), observadas as seguintes classificações
institucional, funcional programática e econômica:
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
08.243.0080.2.049 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3.3.90.32.00 — Bem, Material ou Serviço para Distribuição Gratuita (Ficha 550) cresce R$ 70.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 — Assistência Geral
Art. 2º - Os valores dos Créditos Adicionais abertos no artigo 1º desta Lei,
serão cobertos com os recursos financeiros provenientes das anulações parciais das
seguintes dotações do orçamento vigente.
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.069 - CENTRO DIA DO IDOSO
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (Ficha 647)... eenenemenenees R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 — Assistência Geral
PREFEITURA MUNICIPAL DE MULAN
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro nº 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
Www.mococa.sp.gov.br
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 — FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.069 - CENTRO DIA DO IDOSO
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física (Ficha BAD) ousou R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 — Assistência Geral
16 —- DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 — FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.069 — CENTRO DIA DO IDOSO
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (Ficha 650)... R$ 40.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 — Assistência Geral
Art. 3º - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCO DE SETEMBRO DE 2021.
EIRO BARISON
nicipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
* DEPART: 'AMENTO DE: DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABIT, AÇÃO
Marechal Deodoro; nº 144:= Centro
Tet:(19) 3666 5150
Mococa, 30 de-agosto de 2021,
Ofício nº 428/2021 — D.D.S.H.
Hustrissima Senhora
Patrícia M. A. Dabus
Assessoria de Planejamento
Prefeitura Municipal de Mococa
Ref: Remancjamento de Saldos Orçamentários.
Vimos pelo presente, solicitar a Vossa Senhoria, o cancelamento dos saldos
das:fichas nº 647 (R$ 20.000,00), 648 (R$10.000,00) e 650 (R$ 40.000,00), totalizando
& valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais); pois-o valor é referente no Centro Dia do
ldoso e-6 mesmo não Será máis inaugurado no exersício de: 2.021. Favor realizar à
daficha nº 550 no valor ds R$ 70.000,00 (setenta mil reais), pois o saldo
qual será insuliciente para aquisição de cestas básicas até-o término do-exercício de
2.021,
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de estima-e consideração.
Atenciosamente,
Valdirene Donizeti da Silva Miranda
Diretora do Departamento de Desenvolvimento Social e Habitação
Prefeitura Municipal de Mococa