materia 102/2021 — Mococa (SP)

Tipo	Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano	102 / 2021
Date	2021-09-17
Ementa	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MULULA
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6 E COCA -
Ofício nº 946/2021 2354 JA-DA “A
AO
Mococa, 17 de setembro de 2021.
Excelentíssima Senhora
ELISANGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI
Presidente da Câmara Municipal de
Mococa - SP
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epígrafe, diante a necessidade de
adequação dos elementos de despesa constantes na Lei nº 4.834/2020 — Orçamento
Anual para 2021, para operacionalização da execução orçamentária vigente.
A suplementação se dará, em virtude, à necessidade do Departamento de
Finanças adequar as dotações orçamentárias para empenhos referentes a folha de
pagamento e encargos diversos.
Conclusa a presente explanação, solicitamos de Vossas Excelências a boa
acolhida da presente matéria, a qual pedimos que tramite em REGIME DE URGÊNCIA, e
nos termos do Artigo 39, da Lei Orgânica do Município, em virtude da relevância da
matéria.
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e
respeito.
Atenciosamente,
DO RIBEIRO BARISON
Prefei o Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 2 ,DE17 DE SETEMBRO DE 2021.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá
outras providências”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo,
FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em
sessão ordinária realizada no dia de de
2.021, aprovou o Projeto de Lei nº /2021, de
autoria do Prefeito Municipal de Mococa, Sr. Eduardo
Ribeiro Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,
autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício financeiro de
2021, no valor de R$ 419.000,00 (quatrocentos e dezenove mil reais), observadas as
seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica:
02 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
01 — GABINETE DO PREFEITO
04.122.0076.2.001 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais (Ficha 2)... eee R$ 8.872,45
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
03 —- ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
01 — MANUTENÇÃO ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
04.122.0064.2.002 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais (Ficha 17)... R$ 1.454,0
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
05 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCIAS
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
04.122.0077.2004 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA
3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil (Ficha 45)... R$ 6.761,60
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
05 — DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCIAS
01 —- MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
04.122.0077.2004 —- MANUTENÇÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA
3.3.90.49.00 — Auxílio - Transporte (Ficha 56)... eres R$ 4.218,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
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CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
05 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCIAS
03 - ADMINISTRAÇÃO DOS DISTRITOS
04.122.0077.2006 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS DISTRITOS
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais (Ficha 61)... ermercrerserereaesermorescriavermarersses R$ 4.263,37
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
01 —- MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
04.123.0066.2009 —- MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 92)................... R$ 5.223,82
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
04.123.0066.2009 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais (Ficha: 98)......scsserecseceserivessansos R$ 21.221,28
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
15.452.0062.2010 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE OBRAS
3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil (Ficha 124)... R$ 2.796,38
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
08 - DEPARTAMENTO SERVIÇOS PÚBLICOS
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS .
15.451.0070.2011 — MANUTENÇÃO DIRETORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais (Ficha 142)... R$ 4.895,86
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 — ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0079.2016 — MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA fp
3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil (Ficha 190)...................... R$ 8.385,18)
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro »
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 — Saúde Geral
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 — ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0079.2016 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.49.00 — Auxílio — Transporte (FichalZ03):a....meense er errreneeremeranmeesmmansa R$ 603,20
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 — Saúde Geral
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
04 — ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079.2017 — MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
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3.3.90.49.00 — Auxílio — Transporte (Ficha 228)
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 — Saúde Geral
e roesac penenacas racemmere legados R$ 89,92
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
05 —- VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.305.0079.2027 — VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil (Ficha 261).................... R$ 3.915,28
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 — Saúde Geral
10 —- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
12.361.0078.2029 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
3.3.90.49.00 — Auxílio - Transporte dc RE | PE R$ 820,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0200 — Educação
10 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
12.361.0078.2030 - MANUTENÇÃO ENSINO — PESSOAL DE APOIO
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil (Ficha 318)................ R$ 2.043,82
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0200 — Educação
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
12.361.0078.2030 — MANUTENÇÃO ENSINO — PESSOAL DE APOIO
3.3.90.49.00 — Auxílio Transporte [ad RS 7 6 PR R$ 1.268,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0200 — Educação
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0078.2031 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil (Ficha 332).................... R$ 8.150,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0220 — Ensino Fundamental
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0078.2.031 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.49.00 — Auxílio — Transporte (Ficha: 345)... esamesmsaseagases assentes R$ 498,0!
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0220 — Ensino Fundamental
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.365.0078.2.032 — MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil (Ficha 352)....................... R$ 16.577,57
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0210 — Educação Infantil
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10 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.365.0078.2.032 —- MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
3.3.90.49.00 — Auxílio - Transporte (Ficha 368)... R$ 10.750,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0210 — Educação Infantil
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
04 - FUNDEB
12.361.0078.2.033 — VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO FUNDAMENTAL — 60%
3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil (Ficha 402)... R$ 11.118,10
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0261 — Educação FUNDEB
10 —- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
04 — FUNDEB
12.365.0078.2.034 — VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO INFANTIL — 60%
3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil (Ficha 408).................... R$ 32.947,34
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0261 — Educação FUNDEB
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06 — MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO
12.362.0073.2.040 “MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 433)................ R$ 78.877,57
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0230 — Ensino Médio
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06 — MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO
12.362.0073.2.040 “MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais (Ficha 434)... R$ 25.023,20
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0230 — Ensino Médio
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06 - MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO
12.362.0073.2.040 “MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO
3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil (Ficha 435)....................... R$ 880,13
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0230 — Ensino Médio
16 - DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCAÇÃO
01 — MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
08.243.0080.2.046 -MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SESENVOLVIMENTO SOCIAL
3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil (Ficha 544)......................... R$ 1.228,1
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 — Assistência Social - Geral
16 - DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCAÇÃO
03 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
08.243.0080.2.050 “MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 561)................ R$ 24.556,13
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
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CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 — Assistência Social - Geral
16 - DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCAÇÃO
03 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
08.243.0080.2.050 “MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais (Ficha 562)... R$ 4.138,06
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 — Assistência Social - Geral
16 - DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCAÇÃO
06 — FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.055 — CREAS — CENTRO DE REF. ESPECIAL DA ASSISTENCIA SOCIAL
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais tFicha OD), assess ernan scsmcaneasan R$ 5.792,23
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 — Assistência Social - Geral
16 - DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.055 — CREAS — CENTRO DE REF. ESPECIAL DA ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.49.00 — Auxílio - Transporte (Ficha 613)............ssi R$ 1.774,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 — Assistência Social - Geral
18 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
02 —- GUARDA CIVIL MUNICIPAL
06.181.0068.2.046 —- GUARDA MUNICIPAL
3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil (Ficha 697)....................... R$ 26.658,09
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
18 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
02 — GUARDA CIVIL MUNICIPAL
06.181.0068.2.046 —- GUARDA MUNICIPAL
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais (Ficha 708)... R$ 20.081,60
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
18 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
02 — GUARDA CIVIL MUNICIPAL
06.181.0068.2.046 — GUARDA MUNICIPAL
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil (Ficha 709).................... R$ 17.223,
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro /,
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
18 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
02 — GUARDA CIVIL MUNICIPAL
06.181.0068.2.046 — GUARDA MUNICIPAL
3.3.90.49.00 — Auxílio — Transporte (Ficha 717)... R$ 5.710,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
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Art. 2º - Os valores dos Créditos Adicionais abertos no artigo 1º desta Lei,
serão cobertos com o recursos financeiros provenientes das anulações parciais das
seguintes dotações do orçamento vigente.
04 — ASSESSORIA JURÍDICA
01 - MANUTENÇÃO ASSESSORIA JURÍDICA E DEPENDÊNCIAS
04.122.0065.2.003 — MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO ASSESSORIA JURÍDICA
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha 42)...........seeseeees R$ 2.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
05 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCIAS
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
04.122.0077.2.004 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA
3.3.90.47.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas (Ficha 55)... R$ 17.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
05 — DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCIAS
02 — CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
04.122.0077.2.005 — CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (Ficha 58)... eeeeseeenmeeseseeeeees R$ 6.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08 —- BLOCO DE INVESTIMENTO
10.301.0079.1.025 — ATENÇÃO BÁSICA - INVESTIMENTO
4.4.90.51.00 — Obras e Instalação (Ficha 279)... eeeementeneenteeeneentententeneoo R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 — Saúde Geral
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08 — BLOCO DE INVESTIMENTO
10.301.0079.1.025 — ATENÇÃO BÁSICA - INVESTIMENTO
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (Ficha 280)... R$ 5.000,0
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 — Saúde Geral
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01 —- MANUTENÇÃO DIREOTRIA DE EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
12.361.0078.2.030 - MANUTENÇÃO ENSINO — PESSOAL APOIO
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física (Ficha 323)... R$ 3.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0200 — Educação
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06 - MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO
12.362.0073.2.040 — MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (Ficha 437)... R$ 5.000,00
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FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0230 — Ensino Médio
13 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
26.782.0068.2.045 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE TRÂNSITO
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (Ficha 503)..................... R$ 15.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0400 — Trânsito
13 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
01 — MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
26.782.0068.2.045 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE TRÂNSITO
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (Ficha 512)... R$ 15.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0400 — Trânsito
14-— DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
13.392.0071.1.010 — REFORMA E AMPLIAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações (Ficha 514)......................... R$ 6.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
14 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
01 —- MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
13.392.0071.1.011 — REFORMA E AMPLIAÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações (Ficha 515)... R$ 15.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
14 — DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
01 — MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
13.392.0071.2.063 — EVENTOS CULTURAIS E TURÍSTICOS
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha [556 [8 ) pop R$ 30.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
15 — DEPARTAMENTO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO
01 —- MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS q
22.661.0074.2.048 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO o)
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (Ficha 541)... R$ 1.000,
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
08.243.0080.2.049 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (Ficha 558)... R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 — Assistência Social - Geral
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
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secretaria.gabinete(Qmococa.sp.gov.br
08.243.0080.2.050 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.48.00 — Outros Auxílios Financeiros — Pessoa Física (Ficha 571)..................... R$ 30.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 — Assistência Social - Geral
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
04 — HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
16.482.0080.1.017 — INFRAESTRUTURA EM CONJUNTO HAB. DE INTERESSE SOCIAL
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações (Ficha 574)................ss eee rreerererreneererenrararesõso R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0500 — Assistência Social
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 — FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.055 — CREAS — CENTRO DE REF. ESPECIAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (Ficha 606)............ R$ 6.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 — Assistência Social - Geral
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.055 -CREAS-CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física (Ficha 607)................... R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 — Assistência Social - Geral
16 —- DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 — FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.055 -CREAS-CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (Ficha 614)... R$ 3.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 — Assistência Social - Geral
16 —- DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 —- FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.056 — CRAS — CENTRO DE REFERÊNCIA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.32.00 — Material, Bem, ou Serviço para Distribuição Gratuita (Ficha 623)........... R$ 5.000,0!
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 — Assistência Social - Geral
16 — DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 — FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.056 — CRAS — CENTRO DE REFERÊNCIA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física (Ficha [PO Po R$ 6.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 — Assistência Social — Geral
16 —- DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 — FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.056 - CRAS — CENTRO DE REFERÊNCIA ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (Ficha 630)................. R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 — Assistência Social — Geral
PREFEITURA MUNICIPAL VE MULA A
Praça Marechal Deodoro nº 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
Www.mococa.sp.gov.br
secretaria.gabinete(Qmococa.sp.gov.br
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.068 — CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física (Ficha 644)............... R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 — Assistência Social - Geral
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.068 — CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 645).............. R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 — Assistência Social — Geral
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.068 — CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (Ficha 646)... R$ 3.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 — Assistência Social - Geral
17 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
01 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.601.0069.1.015 — REF. E/OU APLIANÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO DE EXPOSIÇÃO
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações (Ficha 654)............. esses R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
17 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
01 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE é
20.601.0069.1.015 — REF. E/OU APLIANÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO DE EXPOSIÇÃO
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações (Ficha 654)... emesestereereeesmeenentenens R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
17 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
01 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.601.0069.1.016 — AQUISIÇÃO DE TRATOR, MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (Ficha 655).........eeenees R$ 10.000,0
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
17 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
01 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.601.0081.2.059 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais (Ficha 662)............eemees R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
18 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
01 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS ,
06.122.0081.2.067 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 692)......... R$ 30.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCULA
Praça Marechal Deodoro nº 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
Www.mococa.sp.gov.br
secretaria.gabinete(Qmococa.sp.gov.br
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
18 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
01 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
06.122.0081.2.067 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (Ficha 694): ...cscsssseesaraneneses R$ 3.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
18 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
02 — GUARDA CIVIL MUNICIPAL
06.181.0068.2.046 — GUARDA MUNICIPAL
3.3.90.47.00 — Obrigações Tributarias e Contributivas (Ficha 704)... R$ 6.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
18 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
02 — GUARDA CIVIL MUNICIPAL
06.181.0068.2.046 — GUARDA MUNICIPAL
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações (Ficha 705)..scsssisessentemo R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
18 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
03 - MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
06.182.0070.2.012 - MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
3.3.90.46.00 — Auxílio-Alimentação (Ficha 715)... R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
18 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
03 - MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
06.182.0070.2.012 - MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (Ficha 718)...eseseseseeseneses R$ 7.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
Art. 3º - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCAY/SP, 17 DE SETEMBRO DE 2021.
O RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Rua XV de Novembro, 360 — Centro - Mococa - SP
Tel. (19): 3656-9800
Departamento Financeiro
Mococa, 16 de setembro de 2021.
Ofício nº 096/2021 — Depto. Financeiro
Ao
Departamento de Planejamento
Assunto; Suplementações de Fichas — Folha de Pagamento e Encargos
Tendo em vista as complementações de empenhos de diversas Fichas
Orçamentárias - Folha de Pagamento e Encargos Diversos sobre a Folha de Pagamento,
vimos, através deste, solicitar as SUPLEMENTAÇÕES de diversas Fichas Orçamentárias,
anteriormente encaminhadas a esse Departamento, totalizando R$41 8.001,51
(quatrocentos e dezoito mil, um real e cinquenta e um centavos).
Reiteramos a Senhoria, nossos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Anfonjó Carlos Vitorino
retor Financeiro
Ilma. Sra.
Patrícia Dabus
DD. Diretora de Planejamento
Mococa/SP
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materia nº 102/2021

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