materia nº 106/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCULA
Praça Marechal Deodoro nº 44 - Centra ....
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RÚBRICA
294 |2z0421) É
Mococa, 22 de setembro de 2021.
Ofício nº959/2021
Excelentíssima Senhora
ELISANGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI
Presidente da Câmara Municipal de
Mococa - SP
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epígrafe, diante a necessidade de
adequação dos elementos de despesa constantes na Lei nº 4.834/2020 — Orçamento
Anual para 2021, para operacionalização da execução orçamentária vigente.
A suplementação se dará, tendo em vista a necessidade do Departamento Financeiro,
adequar as dotações referentes ao custeio da iluminação pública até o final do exercício
de 2021.
Conclusa a presente explanação, solicitamos de Vossas Excelências a boa
acolhida da presente matéria, a qual pedimos que tramite em REGIME DE URGENCIA, e
nos termos do Artigo 39, da Lei Orgânica do Município, em virtude da relevância da
matéria.
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e
respeito.
Atenciosamente,
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 306, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá
outras providências”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo,
FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em
sessão ordinária realizada no dia de de
2.021, aprovou o Projeto de Lei nº1% 12021, de autoria
do Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu sanciono e promulgo
a seguinte LEI:
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,
autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício financeiro de
2021, no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), observadas as seguintes
classificações institucional, funcional programática e econômica:
08 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
01 — MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
15.451.0070.2.011 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 148)............ R$ 280.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
Art. 2º - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 1º desta Lei, s
coberto com o recursos financeiros provenientes das anulações parciais das segu
dotações do orçamento vigente.
04 — ASSESSORIA JURÍDICA
01 —- MANUTENÇÃO ASSESSORIA JURÍDICA E DEPENDÊNCIAS
04.122.0065.2.003 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA JURÍDICA
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (Ficha 42)... R$1.500,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
04.123.0066.2009 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 98).......... esses R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
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06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS
01 — MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
04.123.0066.2009 —- MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria (Ficha 100)........c.sesssersreneseseromeneaniõo R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 - Geral
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
01- MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
15.452.0062.2.010 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE OBRAS
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações (Ficha: 135)........ceseisiarseasstamesisesere R$40.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 - Geral
08 - DEPARTAMENTO SERVIÇOS PÚBLICOS
01 — MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
15.451.0070.1.043 — RESTRUTURAÇÃO TERMINA, RECUPERAÇÃO E INSTALAÇÃO DE
PONTO
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 139)......... R$ 30.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
09 —- DEPARTAMENTO DE SAÚDE ;
01 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE E DEPENDÊNCIAS
10.301.0079.2.066 — GESTÃO DO SUS
3.3.90.30 — Material de Consumo (Ficha 175)........eenseemeneeeeererenos R$3.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 — Saúde Geral
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 — ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0079.2.123 — NÚCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRADO — NAI )
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações (Ficha 207)...........eseseseeero R$ 15.00 99
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 — Saúde Geral
y
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
05 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.305.0079.2.027 — VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 268).............. R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 — Saúde Geral
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08 - BLOCO DE INVESTIMENTO
10.305.0079.1.030 — SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (Ficha 293)... R$5.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 — Saúde Geral
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10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DE EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
12.361.0078.2029 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (Ficha 315) sas R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0200 — Educação Geral
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DE EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
12.361.0078.2030 — MANUTENÇÃO ENSINO — PESSOAL DE APOIO
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 324).............. R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0200 — Educação Geral
11 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
01 — MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
27.812.0075.1.008 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE POLIESPORTIVO
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações (Ficha 471)... R$ 3.500,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
11 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
01 — MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
27.812.0075.2.043 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER
3.3.90.31.00 — Premiações Culturais, Artísticas, Científicas (Ficha 478)............... R$ 4.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
16 —- DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.055 - CREAS-CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA S
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 608).............. R$ 15.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 — Assistência Geral
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.069 - CENTRO DIA DO IDOSO
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (Ficha 647)... R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 — Assistência Geral
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.069 - CENTRO DIA DO IDOSO
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física (Ficha 648).............. R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 — Assistência Geral
17 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
01 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.601.0069.2.059 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Praça Marechal Deodoro nº 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
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secretaria.gabinete(Omococa.sp.gov.br
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais (FIGRA 662) tesarereSisresusesisssravo R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
17 — DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
01 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.601.0069.2.059 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física (Ficha 667).................... R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
18 — DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
01 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
06.122.0081.2.067 - MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 692)........... R$ 30.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
18 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
01 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
06.122.0081.2.067 - MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA PUBLICA
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (Ficha 694)... R$ 3.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
18 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
02 — GUARDA CIVIL MUNICIPAL
06.181.0068.2.046 — GUARDA MUNICIPAL
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 702)............ R$ 15.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
Art. 3º - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo a )
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentária E
alterações ora implementadas.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 22 DE SETEMBRO de 2021.
UARDO RIBEIRO BARISON
i unicipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Ruá XV de Novembro, 360 = Centro - Mococa +SP
Mococa; 17 de setembro de 2021.
Ofício; Depto Finan nº 099/2021
Ao
Departamento de Planejamento
Assunto: Projeção de Suplomentações de Veras Orçamentárias - 2024
Em atendimento ao solicitado. por esse Departamento, encaminhamos
a biénilia contendo a necessidade de- suplementação de Verbas Orçamentárias — 288%
“efetónité dos valores a serem pagos a úítilo do Custeio (da: lumiivação pública SoM
pagamentos mensais, estimando no montante médio -de R$ 250.000,00 (duzentos e
cinquenta mil reais) naficha Vág montênte sáce para o cumprimento das parteias mensais
até o fim do ano de 2021.
Reitorarios a Senhoria, nossos: protestos de elevada estima e
lima: Sra
Patrícia Dabus
DD. Diretora de Planejamento
. :
= =
18.09.2021 00.491,91
1Y8
os Ee re encara a aa Reco asas os
| |]
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Seção de Compras
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
IPO DE SERVIÇOL MATERIAL
SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA VA AV D. PEDRO Il
A
RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE ANTIVÍRUS pasé
Requerente: Mococa, 20 de Setembro de 2021,