materia nº 643/2021

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO |)
Número Data Rubrica 20/09/2021 Fi
249 Ú 20/09/2021 É: Co “ELISÂNGELA MÁZIERO
e
Presi
EMENTA
REQUERIMENTO Nº (643 2021. Solicita ao Poder Executivo informações sobre a
execução contratual pela CPFL, quanto à poda de
árvores.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Douto Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa,
Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio do setor competente, preste a esta Casa de
Leis elucidações aos seguintes questionamentos sobre execução contratual pela Companhia Luz e Força de
Mococa — CPFL, no que tange à poda de árvores, a saber:
“ De acordo com as cláusulas contratuais, a quem cabe a coleta dos galhos,
originados pela poda de árvores em contato com a rede elétrica?
= "'Seestacoleta for de responsabilidade da própria Prefeitura, existe previsão que
exige a notificação desta por parte da companhia elétrica, após a realização da poda?
Buscando cumprir o papel do vereador de acompanhamento dos atos praticados pelo
Poder Executivo e manter esta Casa de Leis informada acerca dos assuntos do município, solicito as
informações supramencionadas, fundado no inciso IX do artigo 9º. da Lei Orgânica do Município.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 20 de setembro de 2021.
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PAULO CÉSAR RODRIGUES DOS SANTOS
Vereador/PATRI