FREPFEINURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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PROTOCOLO,
Ofício nº991/2021 NUMERO! DATA ENA
| ha ouoa) É5'
Mococa, 30 de setembro de 2021.
Excelentíssima Senhora
ELISANGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI
Presidente da Câmara Municipal de
Mococa - SP
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epígrafe, diante a necessidade de
adequação dos elementos de despesa constantes na Lei nº 4.834/2020 — Orçamento
Anual para 2021, para operacionalização da execução orçamentária vigente.
A suplementação se dará, tendo em vista a necessidade do Departamento Financeiro,
adequar as dotações referentes ao custeio da iluminação pública até o final do exercício
de 2021.
Conclusa a presente explanação, solicitamos de Vossas Excelências a boa
acolhida da presente matéria, a qual pedimos que tramite em REGIME DE URGÊNCIA, e
nos termos do Artigo 39, da Lei Orgânica do Município, em virtude da relevância da
matéria.
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e
respeito.
Atenciosamente,
RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEINº , DE 30 DE SETEMBRO DE 2021.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá
outras providências”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo,
FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em
sessão ordinária realizada no dia de de
2.021, aprovou o Projeto de Lei nº de
autoria do Prefeito de Mococa Sr. Eduardo Ribeiro
Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,
autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício financeiro de
2021, no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), observadas as seguintes
classificações institucional, funcional programática e econômica:
08 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
01 — MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS ,
15.451.0070.2.011 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 148)............ R$ 280.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
Art. 2º - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 1º desta Lei, será
coberto com o recursos financeiros provenientes das anulações parciais das seguintes
dotações do orçamento vigente.
04 — ASSESSORIA JURÍDICA
01 — MANUTENÇÃO ASSESSORIA JURÍDICA E DEPENDÊNCIAS
04.122.0065.2.003 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA JURÍDICA )
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (FICHA 42)... comerem R$1.50i
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
06 — DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS
01 — MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
04.123.0066.2009 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (FICRAIDO).oecvccereszaeavicerronavegomererrermo R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
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06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS
01 — MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
04.123.0066.2009 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria (FICHA 100) avusssssesaceramensizicanaittos cremes R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 - Geral
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
01- MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
15.452.0062.2.010 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE OBRAS
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações (Ficha: 135)h. css csssensuseserisesvomemanasmeções R$40.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 - Geral
08 - DEPARTAMENTO SERVIÇOS PÚBLICOS
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
15.451.0070.1.043 — RESTRUTURAÇÃO TERMINA, RECUPERAÇÃO E INSTALAÇÃO DE
PONTO
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 139)......... R$ 30.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
09 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
01 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE E DEPENDÊNCIAS
10.301.0079.2.066 —- GESTÃO DO SUS
3.3.90.30 — Material de Consumo (Ficha 175) scossesemeesenesereseenemonnasegas R$3.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 — Saúde Geral
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 — ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0079.2.123 — NÚCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRADO - NAI
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações (Ficha/207) sisesmamasastzais) srcasara R$ 15.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 — Saúde Geral
09 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
05 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.305.0079.2.027 — VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 268).............. R$ 10.0005
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 — Saúde Geral
09 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08 — BLOCO DE INVESTIMENTO
10.305.0079.1.030 — SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (Ficha 293)... R$5.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 — Saúde Geral
PREFENHNURA MUNICIPAL DE MOLULA
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10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DE EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
12.361.0078.2029 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (Ficha 315). esssicesessseseeresec R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0200 — Educação Geral
10 = DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DE EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
12.361.0078.2030 - MANUTENÇÃO ENSINO — PESSOAL DE APOIO
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 324).............. R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0200 — Educação Geral
11 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
01 —- MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
27.812.0075.1.008 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE POLIESPORTIVO
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações (Elcha 471) essas serssenmerarscorsas R$ 3.500,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
11 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
27.812.0075.2.043 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER
3.3.90.31.00 — Premiações Culturais, Artísticas, Científicas (Ficha 478)............... R$ 4.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.055 - CREAS-CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 608).............. R$ 15.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 — Assistência Geral
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 —- FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.069 - CENTRO DIA DO IDOSO
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (Ficha 647)... R$ 10.000,0
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 — Assistência Geral
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.069 —- CENTRO DIA DO IDOSO
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física (Ficha 648).............. R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 — Assistência Geral
17 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
01 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.601.0069.2.059 —- MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Praça Marechal Deodoro nº 44 - Centro
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3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais (FICHA GOD). sssscsspassorananaaas R$ 59.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
17 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
01 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.601.0069.2.059 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física (Ficha E R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
18 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
01 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS ,
06.122.0081.2.067 — MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 692)........... R$ 30.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 - Geral
18 —- DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
01 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
06.122.0081.2.067 —- MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (Ficha 694)... R$ 3.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
18 — DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
02 — GUARDA CIVIL MUNICIPAL
06.181.0068.2.046 — GUARDA MUNICIPAL
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 702)............ R$ 15.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
Art. 3º - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 30 DE SETEMBRO DE 2021.
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Rua XV de Novembro, 360 = Centro - Mococa - SP
Tel, (19); 3656-9800
Departamento Financeiro
Mococa, 17 de setembro de 2021,
Ofício. Depto Finan nº 099/2021
Fate)
Departamento de Planejamento
Assunto: Projeção de Suplementações de Verbas Orçamentárias - 2021
Em atendimento ao solicitado por esse Departamento, encaminhamos
a planilha contendo a necessidade de: suplementação de Verbas Orçamentárias — 2021,
referentes aos valores a serem pagos a título de Cústeio da iluminação pública com
pagamentos mensais, estimando no montante médio -de R$ 250, (duzentos e
cinquenta mil reais) na ficha 148 montante esse para o A as mensais
até o fim do ano de 2021.
Reiteramos a Senhoria, nossos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
lima: Sra:
Patrícia Dabus
DD. Diretora de Planejamento
Mococa/SP
DESCRT:
Be doem tdo pu comptsão do los a
Encontro contas cip-custeio de
[Nº Documento Uso
mos | a
vencimento 100.491,91
1Y8
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Requerente: Mococa, 20 de Setembro de 2021,