materia nº 434/2021

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO |
Encaminhe-se a quem de direito
04/10/2021,
“ELISÂNGELA MAZIÉRO
Presidente
PROTOCOLO
Número Data ubrica
So O | 04102021
EMENTA
Indica ao Poder Executivo a construção de velório
municipal, isento de cobranças às famílias
hipossuficientes do município.
INDICAÇÃO Nº Hg J /2021.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
INDICO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido de ser
oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência,
após os devidos estudos de viabilidade jurídica e financeira, considere construir um velório municipal,
isento de cobranças às famílias hipossuficientes do município.
No momento, a cidade conta com velórios particulares e aquele tradicional, de espaço
cedido pela Santa Casa. Todavia, mesmo este último de natureza pública requer o recolhimento de taxas
para utilização de tais serviços.
Por isso, em atenção àquelas famílias que não dispõem de recursos para velar seus entes
falecidos sem comprometer sua subsistência, proponho a discussão acima, otimista que o Poder Público
orientar-se-á pela dignidade da pessoa humana.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 04 de outubro de 2021.
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PAULO CÉSAR RODRIGUES DOS SANTOS
Vereador/PATRI