PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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Ofício no101512021
Excelentíssima Sen hora
ELISANGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI
Presidente da Câmara Municipal de
Mococa - SP
Mococa, 08 de outubro de 2021
IUIUNfctPAr
-
Senhora Presidente, to
Senhores Vereadores,
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epígrafe, diante a necessidade de
adequação dos elementos de despesa constantes na Lei no 4.83412020 - Orçamento
Anual para2021, para operacionalização da execução orçamentária vigente.
A suplementação é para suprir a demanda de empenho que será necessário para
as despesas com o 1o Termo Aditivo do Convênio 003/2021, celebrado entre Prefeitura
Municipa! de Mococa e lrmandade da Santa Casa de Misericórdia.
Conclusa a presente explanação, solicitamos de Vossas Excelências a boa
acolhida da presente matéria, a qual pedimos que tramite em REGIME DE URGÊNCIA, e
nos termos do AÉigo 39, da Lei Orgânica do Município, em virtude da relevância da
matéria, por conter de ações que agregam valores, proporcionando uma melhor qualidade
de vida aos nossos munícipes.
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e
respeito.
Atenciosamente,
BEIRO BARISON
Municipal
3t o?lrot,zr
EDUARDO
Prefe
-
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PROJETO DE LEI N" ]J 1 , DE 08 DE OUTUBRO DE2O21.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá
outras providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo,
FAçO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão
Ordinária realizada no dia de _ de 2021, aprovou o Projeto
de Lei no 12021, de autoria do Prefeito Municipal de Mococa, Sr.
Eduardo Ribeiro Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
AÉ.1o - Fica o Poder Executivo Municipa! de Mococa, Estado de São Paulo,
autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício financeiro de
2021, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mi! reais), observadas as seguintes
classificaçÕes institucional, funcional programática e econômica:
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
04 - ATENÇÃO DE MÉD|A E ALTA COMPLEXTDADE AMBULATORTAL
10.302.0079,2.018 - BLOCO MAC - IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
Art. 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei, será
coberto com o recursos financeiros provenientes da anulação parcial da seguinte dotação
do orçamento vigente.
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais (Ficha 229).
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDteo DE ApLtcAÇÂo: o31o - saúde Gerat
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
01 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DA SAUDE E DEPENDÊUCAS
10.301.0079.2.013 - MANUTENÇÃO DA DtRETOR|A DE SAUDE
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha 174)..............
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDlco DE ApLtcAçÃo: o31o - saúde Gerat
09. DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 - ArENÇÃO AÁSrCn
10.301.0079.2.016 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO eÁSrCn
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha 204)..............
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: o31o - saúde Gerat
09. DEPARTAMENTO DE SAUDE
03 - ATENÇÃO BASTCA
10.301 .0079,2,123 - NUCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRADO - NAI
4.4.90.51.00 - Obras e lnstalações (Ficha 207)..........
R$ 400.000,00
....R$ 50.
..R$ 40.000,00
R$ 10.000,00
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FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 0310 - saúde Geral
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
04 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079,2.017 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (Ficha 223).........
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
cóDtco DE APLtcAÇÃo: o31o - saúde Geral
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
05 - VIGIúNCIA EM SAÚDE
I 0.302.0079.2.024 - DST/AIDS
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 237)........
FONTE DE RECURSO: 01 -TCSOUTO
cóDtco DE APLtcAÇÃo: 0310 - saúde Geral
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
05 - VIGIúNCIA EM SAÚDE
1 0.305.0079.2.027 - VGIúNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
FONTE DE RECURSO: 01 -TESOUTO
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 0310 - saúde Geral
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
08 - BLOCO DE INVESTIMENTO
10.30í.0079.1.025 - ATENÇÃO BÁSICA - INVESTIMENTO
4.4.90.51.00 - Obras e lnstalaçôes (Ficha 279)..
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
cóDtco DE APLtcAÇÃo: 0310 - saúde Geral
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08 - BLOCO DE INVESTIMENTO
í 0.30 1 .0079. 1.025 - ATENÇÃO BÁSICA - I NVESTIMENTO
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
FONTE DE RECURSO: 0í -Tesouro
cóDtco DE APLtcAÇÃo: 03í0 - saúde Geral
.R$ 2.000,00
.R$ 5.000,00
(Ficha 268) R$ 15.000,00
....R$ 40.000,00
(Ficha 278).........R$ 1 5.000,00
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
06 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
1 0.302.0079.2.028 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuiçâo Gratuita (Ficha274)...
FONTE DE RECURSO: 01 -TESOUTO
cóDtco DE APLtcAÇÁo: 0310 - saúde Geral
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
06 - ASSISTÊNCA FARMACÊUTICA
1 0.302.0079.2.028 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLtcAÇÃo: 0310 - saúde Geral
(Ficha 280) R$ 5.000,00
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09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08 - BLOCO DE INVESTIMENTO ,Í0.304.0079.1.027
- VIGILÂNCIA SANlTÁRlA - INVESTIMENTO
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha 285)...............
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 0310 - saúde Geral
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08 - BLOCO DE INVESTIMENTO
10.305.0079.1.029 - SERVIÇOS DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO
INVESTIMENTO
ESPECIALIZADO DST/AIDS
R$ í.000,00
DST/AIDS
4.4.90.51.00 R$ 2.000,00 - Obras e lnstalações (Ficha 289)......
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 0310 - saúde Geral
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
08 - BLOCO DE INVESTIMENTO
10.305.0079.1.029 - SERVIÇOS DE ATENDIMENTO
INVESTIMENTO
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha 291)
FONTE DE RECURSO: 01 -TESOUTO
cóDtco DE APLIoAÇÃo: 03'10 - saúde Geral
09 _ DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08 - BLOCO DE INVESTIMENTO
10.305.0079.1.030 - SERV|ÇOS DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha 293)........................ R$ 8'000,00
FONTE DE RECURSO: 0í -Tesouro
cóDtco DE APLICAÇÃo: 0310 - saúde Geral
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
08.243.0080.2.049 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 546).......'...... . . R$ 10.000,00
FoNTE DE RECURSO: 01 -Tesouro cÓDlco DE APLIoAÇÃo: 0510 - Assistência Social - Geral
. ................. R$ 2.000,00
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
o1 - MANUTENÇÃO DTRETORIA E DEPENDÊNCIAS
08.243.0080.2.049 - MANUTENÇÁO DA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 552)....'.'.. .....R$ 5.000'
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro cÓDlco DE APLICAÇÃo: 0510 - Assistência Social - Geral
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
O1 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCAS
08.243.0080.2.049 - MANUTENÇÁO DA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas (Ficha 557)............... . .R$ 4.000'00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDlco DE APLICAÇÃO: O51o - Assistência Social - Geral
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í6 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVTMENTO SOCTAL E HABTTAÇÁO
01 - MANUTENÇÃo DtREToRtA E DEpENDÊNchs
08.243.0080.2.049 - MANUTENÇÃO DA DtRETORtA DE DESENVOLVTMENTO SOCTAL
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha 558)
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 05i0 - Assistência Sociat - Geral
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVTMENTO SOCTAL E HABTTAÇÃO
03 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
08.243.0080.2.050 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (Ficha 566)........R$ 8.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 - Assistência Sociat - Gerat
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVTMENTO SOCTAL E HABTTAÇÃO
03 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
08.243.0080.2.050 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (Ficha 567)...........R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSO: 0í - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 510 - Assistência Sociat - cerat
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVTMENTO SOCTAL E HABTTAÇÃO
0s - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
08.243.0080.2.050 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 565)
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro cÓDlco DE APLICAÇÃo: O51o - Assistência Sociat - Gerat
í6 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVTMENTO SOCTAL E HABTTAÇÃO
03 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
08.243.0080.2.050 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.48.00 - Outros Serviços Financeiros a Pessoas Físicas (Ficha 571)..
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 - Assistência Social - Geral
R$ 15.000,00
R$ 3.000,00
...R$ 60.000,00
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVTMENTO SOCTAL E HABTTAÇÃO
04 - HABTTAÇÃO E TNTERESSE SOCTAL
16.482.0080.1.0í7 - INFRAESTRUTURA EM CONJ. HAB. DE INTERESSE SOCIAL
4.4.90.51.00 - Obras e lnstalações (Ficha 574).................................R$ 5.000
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0500 - Assistência Social - Convênios/Entidades/Fundos
í6 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2,056 _ CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNC|A SOCIAL
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 620).................................R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSO: 01-Tesouro
CÓDlcO DE APLICAÇÃO: 05'10 - Assistência Social - Geral
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16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVTMENTO SOCTAL E HABTTAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCA SOCIAL
08.244.0080.2.056 - CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCA SOCIAL
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (Ficha 623)..........R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 - Assistência Social - Gerat
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVTMENTO SOCTAL E HABTTAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCA SOCIAL
08.244.0080.2.056 - CRAS - CENTRO DE REFERÊNCA DE ASSISTÊNCA SOCIAL
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (Ficha 624)...........R$ 6.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 - Assistência social - Geral
í6 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVTMENTO SOCTAL E HABTTAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCA SOCIAL
08.244.0080.2.056 - CRAS - CENTRO DE REFERÊNClA DE ASSISTÊNCA SOCIAL
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha 630).............. . ..R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: o5'lO - Assistência social - Geral
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.068 - CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 643)...................R$ 9.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
CÓDlcO DE APLIoAÇÃo: o51o - Assistência Social - Geral
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.068 - CENTRO DE CONVIVÊNC|A DA TERCEIRA IDADE
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (Ficha 644)..........R$ '10.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 _Tesouro
CÓDlcO DE APLICAÇÃO: 0510 - Assistência Social - Geral
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCA SOCIAL
08.244.0080.2.068 _ CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 645)..........R$ 12.000,
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
CÓDlGo DE APLICAÇÃO: 05'10 - Assistência Social - Geral
16 _ DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÂO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCA SOCIAL
08.244.0080.2.068 - CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha 646).....................R$ 6.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro CÓDlco DE APLIoAÇÃO: 0510 - Assistência Social - Geral
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.069 - CENTRO DIA DO IDOSO
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 647)......
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
R$ 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 36564410
www.mococa.sp.gov.br
CÓDIGO DE APLTCAÇÃO: O51o - Assistência Sociat- Gerat
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVTMENTO SOCTAL E HABTTAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244. 008 0.2.1 1 4 - AACEpON E/RECRIAN DO MOCOCA
3.3.50.43.00 - SubvençÕes Sociais (Ficha 652)............
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cÓDtco DE ApLtcAÇÃo: oslo - Assistência Sociat- Gerat
..R$ 7.000,00
Art. 3o - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 08 DE OUTUBRO DE2021,
RO BARISON
Municipal