materia nº 684/2021

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO —
Número Data Rubrica “13/10/2021 Fi
co
TERO
2548 13/10/2021 / CerISANGELA MAÍ
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 684 /2021. Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal envio de
informações e relatórios pormenorizados das
despesas do DERLA, referentes à competência de
2020.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento Competente, envie relatórios pormenorizados das despesas do
DERLA, referentes à competência de 2020. Solicita-se a disponibilização de relatório mês a mês, detalhado,
de consulta clara e objetiva, das despesas e receitas da Pasta no ano de 2020, munidos de documentos
(recibos e notas) que comprovem as informações prestadas — vale dizer que o Portal da Transparência
Municipal não está guarnecido de tais registros circunstanciados.
A prestação de contas das atividades e dos gastos executados pela Pasta do Esporte
e Lazer no município, no ano passado, é medida necessária, tendo em vista a especificidade do período, por
conta da crise sanitária e inviabilidade de se cumprir o calendário de programação dos eventos agendados.
Ademais, as informações financeiras e gerenciais da administração pública tem com objetivo aumentar o
controle social e proporcionar mais transparência às ações administrativas, fazendo com que o cidadão
possa acompanhar a aplicação dos gastos públicos.
Deste modo, este vereador está tão-somente exercendo sua função de fiscalizador
do erário público, ao requerer os documentos supra. Há muitas informações controversas sobre tais gastos,
a considerar a inoperância de diversas atividades vinculadas ao esporte e ao lazer em época de crise
pandêmica. Dito isto, certo de receber a devida atenção, nos prazos regimentais, aguardo as manifestações
pertinentes.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 13 de outubro de 2021.
e
JO EAPTÓNIO SOUSA
Zé da Cobra — Vereador/PL