materia nº 67/1991

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MOCOCA, 09 de maio de 1 .991 .
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Senhor Presidente,
Encaminhamos, com o presente, Projeto de Lei
para apreciação dessa Douta Cârnara, solicitando a abertura de Crédito
Adicional Especial no valor de Cr$ 8.300.000r00, destinado a atender
parte das despesas decorrentes do convênio com a Secretaria de Econo￾mia e Planejarnento e parte para conclusão das obras de construção do
Centro de Convivência do Idoso com recurso pr6prio.
Aguardando a aprovação dos Senhores Vereado￾res, na oportunidade reiteramos a Vossa Excelência os nossos protes￾tos de consideração e apreço.
Atenc nte
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Exmo. Sr.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTADO DE SÃO PAULO
MOCOCA" 3,
304 q( M
PROJETO DE LEI NA DE i3 DE 5 DE 1.991.
IIABITAÇÃO
SOCIAL E HABITAÇÃO
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FRÀNCISCO JOSÉ VIEIRA GUERRA, prefeito Municipal
d.e Mococa,
FAçO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
aprovou em Sessão de
e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art- 19 Fica aberto no Departamento de Finanças
da PREFEITURA MUNICIPAL DE I,IOCOCA, um cr6dito adicional especial
no valor de Cr$ 8.300.000r00 (oito milhões e trezentos mil cruzei￾ros) destinado a atender parte das despesas decorrentes do Convênio
celebrado com a Secretaria da Economia e Planejamento, e parte para
concl-usão das obras de construção do Centro do Idoso com recurso
próprio, conforme discriminação abaixo:
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7 .02.04
4.0.0.0
4.1.0.0
4.1.1.0
15814851.19
DEPARTAMENTO DE PROI.{OÇÃO SOCIAL E
- MANUTENÇÃO DO SERVrÇO DE PROMOÇÃO
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
OBRAS E INSTALAÇÕES
Para construção parcial
Art. 2e O crédito
será coberto com recursos provenientes
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do Centro do
autorizado no
do excesso de
8.300.000,00
Idoso
artigo anterior
arrecadaÇão a
ser verifi§.odo
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no exercício na mesma importância.
Art. 3a Esta Lei entrará em vigor na data de
'?revogadas sições em contrário.
TURA MUNIC , MArO DE 1.991.
FRANCISCO OSÉ VIEIRA GUERRA
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Prefe to Municipal

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PROCESSO Na.304/9I
Projeto de Lei no.67/91
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Câmara MuniciPal de Mococa Pr,,'.}7'Ç,lt
courssÃo nn JUSTrÇA e neoaÇÃo
RrPnnÉNcla :- Projeto de Lei Na 67/9L
INTERESSADO:- Prefeito Municipal de I'Iococa
RELATOR :- João Batista de Souza
ASSUNTO :- Projeto de Lei Ne 67/91- Abertura de crédito adcional espe￾cial no valor de Cr$8.300.000r00, destinado a atender despg
sas decorrentes do Convênio celebrado com a Secretaria da
Economia e Planejamento e construção do Centro.do Idoso.
Como Relator da presente mat§ria, após estudos detalhado
d.a propositura, que examina d.entro dos aspectos exigidos por disposieões
Regimentaj-s da Casa, bem como sua procedência e Fundamentos, resolvo acg
the-la como se encontra redigida, exarando parecer FÀVOIIÃVSL à sua apro￾t8-r
Sala das Comissões, 8 de 1991.
Joã Batista za
ÀPROVÀDO O PARECER DO RELÀTOR DE FAVORÁVEL A PROPOSITURA
Sala das Comissões, 22 de maio de 1991.
Natalisso Pazote
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O
D J Rotta

ASSUNTO
Fls. n.e Câmara Municipal do Moco Drn., 0 hmt
courssÃo pn FrNANÇAS E oRÇAMENTo
RnFrnÉllcra :- projeto de Lei No 67/9l
INTERESSADO:- Prefeito Municipal de Ivlococa
RELATOR :- João Batista de Souza
:- Projeto de Lei Ns 67/9L- Abertura de crédito adicionar espe ciar no valor de cr$8.300.000100, destinado a atender despã
sas decorrentes do convênio celebrado com a secretaria dã
Economia e Pranejamento e construção do centro do rdoso.
Como Relator da presente mat6ria, após estudos detalhado
da propositura, gue examina dentro dos aspectos exigidos Por disposições
Regimentais da Casa, bem como sua procedência e Fundamentos, resolvo acg
the-Ia como se encontra redigida, exarando parecer FaVORÃffeL à sua apro￾vação.
Sala das Comissõe maio de 1991.
J Batis Souza
ÀPROVÀDO O PÀRECER DO RELÀTOR DE FAVORÁ\/EL A PROPOSITURÀ
Sala das Comissões, 22 de maio de 199I.
Italo Maziero
Ne1son Alves
ASSUNTO
Câmara MuniciPal do Mococa Fls. n.P
Pror:. D\ qt &,,
CourSSÃO or eouCaÇÃo E ASSISTÊuCra SOCIAL
nnFenEmcra :- Projeto de Lei Ne 67/9L
INTERESSADO:- Prefeito Ivlunicipal de Mococa
RELÀTOR :- Dr. João Batista Rotta
:- Projeto de Lei trts 67/9L- Abertura de crédito aficional esPg
cial no valor de Cr$ 8.300.000r00, destinado a atender des￾pesas decorrentes do Convenio celebrado com a Secretaria da
Economia e Planejamento e construção do Centro do Idoso.
Como Relator da presente matéria, após estudos detalhado
da propositura, gue examina dentro dos aspectos exigidos por disposições
Regimentais da Casa, bem como sua procedência e Fundamentos, resolvo acg
the-la como se encontra redigida, exarando parecer FÀVOIúfZEL ã sua apro￾vação.
Sala das Comissoes, 18 de maio de 1991.
oao sta Rotta
ÀPROVADO O PARECER DO RELÀTOR DE FAVORÁ\rEL À PROPOSITURA
Sala das Comissões, 22 de maio de 1991.
v
IO ançoso
Dr. Jose Ciparrone
Câmara Municipal de Moco Fls. n.e
Pn.: 3O
courssÃo or oBRAS E sERVrÇos púar,rcos
RnreRÉNCta :- Projeto de Lei tts 67/9L
INTERESSADO:- Prefeito Municipal de Mococa
RELATOR :- Natalisso Pazote
ASSUNTO :- Projeto de Lej- Na 67 /91- Abertura de crédito adicional espe
cial no valor de Cr$8.300.000r00, destinado a atender despe
sas decorrentes do Convênio celebrado com a Secretaria da
Economia e Planejamento e construção do Centro do Idoso.
Como Relator d,a presente matéria, após estudos detalhado
da propositura, guê examina dentro dos aspectos exigidos por disposições
Regimentais da Casa, bem como sua procedência e Eundamentos, resolvo aco
the-la como se encontra redigida, exarando parecer FAVOnÃVEL à sua apro￾vação.
SaIa das Comissões, 18 de maio de 1991.
Natalisso Pazote
APROVÀDO O PARECBR DO RELATOR DE FÀVORÁVEL À PROPOSITURA
SaIa das Comissões, 22 de maio de 1991.
Dr Ed do Ciparrone
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ref. Of.256l9I-CM
ivlococa, L7 de junho de 1.991
Senhor Prefeito:
Através deste estamos passando ãs mãos de Vossa
Excelência, para as providências julgadas necessárias, cópia
do Expediente aprovado em Sessão Ordinária desta Casa realiza
da no dia 10 do corrente mês:
ÀUTOGRAEo Ne . 6LlgL - Projeto de r,ei 54lgl￾ÀUToGRAE'O Na. 6219L - Projeto de Lei 6419L
(autoria do Vereador.Dr.hlalter de Souza'Xavier)
ÀUTÔGRAI'O Na. filgL - Projeto de Lei 6719L
AUTÓGRAI'O Ne. 6419L - Projeto de Lei 6819L
ÀUTÓGRATO Na. 6519L - projeto de Lei 7Ol9L
' (autoria do Vereador An.tonio Carlos Pedrassi)
ÀUTÔGRÀI'O Na. 6619L - Projeto de Lei ?LlgL
Nesta oportunidade reiteramos a Vossa Excelência
os nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamen
DR. DE XÀVIER
Presidente
Exmo. Sr.
DR. FRÀIICISCO JOSE VIEIRA GUBRRÀ
DD. Prefeito lrtunicipal de
nococA.
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Proc. )
aurócnaro uo.63 DE 1.991
Projeto de Lei ns.67/9L
Art. Iq Fica aberto no Departamento de FinanÇas
da PREFEITURÀ, IIUNICIPAL DE IIOCOCÀ, um crédito adicional espe
cial no valor de Cr$ 8.300.000r00 (oito milhões e trezentos I
mi1 cruzeiros), destinado a atender parte das despesas decor￾rentes do Convênio celebrado com a Secretaria da Economia e
Planejamento, e parte para conclusão das obras de construção
do Centro do Idoso com recurso próprio, conforme discrimina
ção abaixo:
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7
7.02.04
4.0.0.0
4.1.0.0
4.1. 1. 0
158148sI.19
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E HABITAçÃO
. IVIANUTENçÃO DO SERVIçO DE PROT4OÇÃO SOCIAL E HA
BITAçÃO
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
OBRAS E INSTALAÇÔES Cr$ 8.3OO.OOO,OO
Para construÇão parcial do Centro do Idoso
Art. 2o O crédito autorizado no artigo anterior
será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecada
ção a ser verificado no exercício na mesma importância.
Art. 3o Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MT'NICIPÀL DE ITIOCOCA, L2 JTTNHO DE 1.991
DR. XAVTER
S
DR
ecret
i,
a