materia nº 78/1991

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ÊEoJETu DE LEI w* " Zzçt ctuE
FREFE I TO I,IUN I tr I F.âL DE I1OCOCâ
l EREA F'AFIA C0N$TRUçÊO
FOL I ESFOÊT I VO .
ÊUTORIZA O SR.
A DOAR ELEBA DE
DE CBN.IUNTO
FRANII5C0 JO§E VIEIÊâ 6|'JERRA ! Frefeito. do
Mr-rníclpio de l"lococâ, no Ltso daE dÍtposiçüEE qt.(e the confere à
Lei, âpôs a aprovaçâo pelâ ÊáínÂra l"h-rnicipal r sanciÕn e promulga
o prêÊentE" de àLttoria do vereador DF. JOSE EDUâRD0 IÍAGALHAE§
Í: I FARRONE .
ârtigo 1-Ficà o Sr. Prefeito Ínunicipâ1 de l"lococa
antor j.:ado â doé{r g têbà de terreno n com o perlmetro de 48 ' OÍ:}Oín3 r
nã áFEÂ Ltrbânã ds nessa cidade, pàrà o fim esPeclficÉ de
construtçào do EONJUNT0 POLIE§PORfIVtr DO TRâBêLHADOR. a ser
executado pelo DEFAETAI{ENT0 COI'IPETENTE D0 SERVI§O SOtIAL DA
INDU§TE I A-§ES I -orgao dâ FedErâFâo dà5 Ind striÀs do EEtÃdo dê §ão
FâLrlo.
Artigo 3-ê referidâ gleba dE terrenÊ poderá 5er
IocaIi:ada eín qLtâlqLter' loteamento ot-t bâirroi respeitadas âs
disponibilidãdes dÕ HuniclpÍo" dandÉ-Êe preÍerÊnciâ âos bÀirrtrs
santâ Rosâ" Jardim Nenê Pereirâ LiÍn;r oLt ns ÊBnjLlnto HâbitácÍonàI
Dr. Gi I berttr RossÊtti.
Hrf,.1gcl rÊá1i:àdo sem ünLrs. rle
.l-O objrto da presente dt]ã6âo devErá
qLrãisqLrer espêcie ! pÃrà o líun i cl pio .
seF
Artigo 4-Ficâ reEervada. de p1êno direito para À
prÊdl-rçâo de todos os efeÍtos Legais. ã c1áLlsLtlá de
REVEFSIBILIDêDE! cãso o §ERVIçO sotrIÊL DA INDUI§TRIA-SE§I- nâo
vEnhâ â. iniciãr ãs Õbrâs nel praro de lB(dezoito)ÍneÉe5 a contar da
dâtà dã referida doação.
ArtíqE -5-ês despeãas cÕrrerão por conta
dÊcorrentes dâ
de dEtãçÊeg
âp1icàGâo dâ
presente Lei orçÀÍnen tárias
prôprias.
êrtigo 6-EstÀ Lei entrãrâ eÍn vig(rr r'lê dÃtâ de suê
p blicaçâo revoqádãs as disposisEÊs êín contrârio.
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Ptmí:ür-:íi 
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,'UENERÊIhINN HIBHIRü Nê SILVÂ"
Ífiã:t. de* l.ç?t 
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JUST'I T 1üAT I ." r_
Em face da lacltn* qi-le enrclntrarn*so â
Laser da vid,* ds nnssc tra.balhadnr,
llsçe i.mportante setrr da vÍda de nos'sa cidade está
c$Ínpletamente abanc{rnadt:, haja vistr qlre ú trabalhadorr Éel-ls
filhos e dependentes nâc: t*rn" absuluttarnente" nnde ir clLl qastar
ri1-râs horas de l*ser senâo perarnbulando pelas ruas da cidade ão
DÉUS NAHA,
Em LtÍrra hara eÍn qt-le ü pr*'pria Presidente da
Flep{.rh:Iica se €rncnntra prencnpada coJll ã inf'ância Ê a adolescÊncia
desassis,tida e desanrparacla. devernos voltar ü§ nüssüs oLhns pârã
aqlr*les qt.le* necessitam tJr latser dns jltstns" aqlteles qLte nü
trahalhm cl ilrturnnr nã dlrra faina rJi.*.ria nHr: tênr rnde praticar ü
seLl esprrte preferidr üLr se FrÉpârâr c$írro atleta dc ft-ttltrn"
Nos sahrefrrú5 qLre esta üasa o cic,sa de seltg ideais de
hem fmr-rnar rr sc'ciedarJú* ínÍlcfirlltenser qt.iÉ *rredita. qLte & melhur
educar e entretÍir Ll jnvern de* hc:.js pâr#r nâ.ct ter qlte pltnir c: adltLtri
de arnanhã* ê qtre estaírrcl*i data vêniaq ãFresentando É present*
Frrjetn de Lei qt.re âcreditarnr:s deverâ cantar- cÊÍil ã. apr*vaÇãa da
rrraic,r'i;t de çieuts rneinhrclg.
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dr presente Pr*jeta de
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Câmara Municipal de Mococa
coríI ssÃo oe: JusrrÇA e neonçfio
PARECER ! o
REFERÊruCtA :- proJeto dc Lcl as.?B/gL
INTERESSAD0:- Dt. Josá Eduardo C.iparronp
RELAT0R I r- João BatiEta de Souza
ASSUNTO !o Projeto do Lri ne.?8/91- que autoriza o 5r. Prefeito üu￾nlcipaL s doar gleba de terra'p..4 construção de conjun￾to poliesportivo.
Como relator da presente matárla, após estudos detalhadoe
da propositurar QUo oxamlnada dentro dos aspectos exigidos por dlsposi
çãee Reginrental.e da Casa, bam c
vo acolhE-la como 89 encontra r
sua Aprovação.
omo ê a fundamentoa, r
6car fAUORAVEL à -
Salo das C I
João Batis da Souza
Sala das Comlssãee ,
Dr. RoL
Natalibso Pazote
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gida, e xar and opâ
a
li'roc. i
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAUORAUEL A PROPOSITURA

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l'roc.
Câmara Municipal de M
cotrlssÃu DEs rllllnruçns E 0RçAI{ENT0
PARECER ! r
REFERÊttCtE :- ProJeto dc Lei ne.?8/gL
INTERESSAD0!- Dr. Josá Eduardo Ciparrone
RELATOR
ASSUNTO
:- Joãs Batista de Souze
:'Projeto dc Lei ne.?8/9L- gue autorlza o sr. preÊeito Hu￾nicipal a doar greba de terra para construção de conjun￾ta poliesportivo.
Como relator da presente matárta, ap6a estudos detalhados
da proposlturar gue examlnada dsntro dos aspectos exigidos por dlsposi
çõea RcAlnentala da Caaal ben como sut procedância a fundamentos, rea
vo acolhs-la como so encontra redigida, exarando parBcer FAU0RAVEL à -
sua Aprovação,
Sala das C
J oa Batis ta ouza
Sala dac Comicsãea,
Italo fulaziero
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAUORAUEL A PROPOSITURA
NeLeon.Alves
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PARECER ! o
REFERÊI.ICIA 3-
INTERESSADO:-
RELAT0R !r
ASSUNT0 ! r
t'is' *'ri
Câmara Municipal de M IOg.
c0l,llS5Ã0 DEs oBRAs E SERVIç0S pÚauIC0s
Projeto da Lel ns.?B/gL
Dr. Josá Eduardo Ciparronp
Dr. Josá Eduardo Ciparrone
ProJato de Lel ne.?8/9L- que autorlza o Sr. Pref eito l{u￾nicipal a doar gleba de terra para construção dE conjun￾to poliesportivo.
Como relator da preaente aatárla, ap6a estudos detalhadoa
da propositurar guc exarnlnada dentro dos aspectoa exigldos por diepooi
çõea Reginrentale da Câsa, bem como Êut procedância e fundamentoe, r BA
vo acolhe-la como se Encontra redtgida, exarando parscsr FAU0RAVEL à -
sua Aprovação.
Sale das Comlssãea,
Dr. 3o duar o Ciparrone
APROUADO O PAREC R DO RELATOR DE FAVORAUEL A PROPOSITURA
Sala dag Comiesõea,
Itelo Maziero
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