materia nº 80/1991

-*
i:'i:;, n.e 2
I: i,. r:. l,tlrçg t
DE MOCOCA
pRr,?"rücoL
PREFEITURA MUNICIPAL
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
MOCOCA, 06 de junho de 1.991.
Of. nQ 568/9L
DÉSPÂ,C i..1i)
Para o Expediênto da
Próxima Sessão
Nurnor'+ üaia
Senhor Presidente,
*{q obÍ 0ô/ q,l
Encaminhamos, para apreciação dessa Douta
Câmara, o anexo Projeto de Lei:
Mococa e mais nove municÍpios da região I
estão realizando reuniões mensais, há mais de um ano, através de
seus Dirigentes de Educação e com têcnicos do CEpAI,I e da UNESp- Uni
versidade do Estado de São Paulo, visando a implantação de um sub-'
sistema de ensinor êIr nossa região e que deverá envolver também as
Faculdades de Mococa e de São Josê do Rio pardo.
Tão logo o consórcio seja constituído se￾rá assinado, imediatamenter ürÍt Convênio com a UNESp, para inicio I
dos trabalhos em nossa região.
Anexamos ao presente, o Estatuto do Con_
sórcio e cópia do Protocolo de Intenções assinado pelos prefeitos I
em L4 de setembro de 1.990.
Salientamos, ainda, gu€ este projeto de
Lei é idêntico aos das outras no\.7e cidades, sendo que quatquer mod!
ficação inviabilizarâ o Consórcio como um todo, razão pela qual so￾licitamos sua apreciação e, caso mereça a aprovação dos Senhores Ve
readoresr nâ forma original.
Reiterando a Vossa Excelência, os nossos
protestos de consideração e apreÇo, firmamo-nos
Ruorroc
d￾At te
CM em tO FRANC
Prefeit
Praridcn
Exmo. Sr.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
DD. Presidente da Câmara Municipal de
MOCOCA-SP
L GUERRA 0t§P[[Hü
uuni.cfr6) (omlssões
,S. §essôes J_l
Presi
l_os
l1q_L

FIs. n.s 3
Proc 4Aç q t
PREFEITURA MUNICIPAL
ESTADo oe sÃo pAULo
GABINETE DO PREFEITO
DE MOCOCA
pRoJEro DE LEr Na I o DE (. , i DE 6 ,u 1 .991.
Autoriza o Poder Executivo a
constituir o Consórcio Intermu nicipal de Educação do Leste T
Paulista e dá outras providên￾ci-as.
FRANCISCO JOSÉ VIEIRÀ GITERRA, prefeito Ir{unicipal de
Mococa,
FÀçO SÀBER, que
vou em Sessão de
e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1Q Fica o Executivo Municipal autorizado a
constituir, conjuntamente com outros MunicÍpios interessados t o
consórcio rntermunicipat de Educação do Leste paulista, para repre sentá-los em matéria de interesse comum, perante quaisquer entj-da￾des de direito púbtico e privado, nacionais e internacionais.
Art. 2ç Caberá priorj_tariamente ao Consórcio In termunicipal a consecução das seguintes finalidades:
a Câmara Municipal de Mococa, apro
r - promover o desenvorvimento de um subsistema'
de ensino que articule a educação básica ,
(educação infantil, funclamental e rnéclia) e a
educaÇão superior, através do estabelecimen_
to de uma estrat6gia de ação integrada para
a melhoria da qualidade do ensino e amplia_'
ção do atendimento escolar na região;
rr - desenvorver servi-ços e ativiclades c1e interes
se dos mun j-cípios consorciados, de acordo r
com o Plano Regional elaborado pela Coordena
doria Executiva e aprovado anualmente pelo
Conselho c1e Muni.cÍpios;
parágrafo único para eumprimento de suas finari
dades, o Consórcio Intermunicipal porler:á:

em vigor na data
contrário.
DE MOCOCA
fIs. 02
o Consórcio In
pelas respec￾PREFEITURA MUNICIPAL
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI NA DE DE DE 1.991.
a) adquirir os bens que entender necessários,
os quaj-s integrarão o seu patrimônio;
b) firmar convênios, contratos, acordos de
qualquer natureza, receber auxilios, con￾tribuições e subvenções cle outras entida-l
des, nacionais e internacionais, e de or￾gãos de governo, visando aos objetivos do
Consórcio Intermunicipal ;
c) - prestar a seus associados serviços educa-'
cionais de qualquer natureza, especialmen￾te assistência técnica, fornecendo irrclusi
ve recursos humanos e materiais.
Art. 3s É concedida isenção de tributos munici￾pais que incidam ou venham a incidir sobre bens, atos ou serviços
do Consórcio Interrnunicipal.
Art. 4s Somente poderão integrar
os lvlunicípios regularmente autorizados
Ivlunicipais.
Art. 5a'- O Estatuto anexo
cipal, é parte integrante desta Lei.
Art. 6s Esta Lei entrará
sua publicação, revogadas as disposições em
do Consórcio Intermuni
de
PREFEITURA MUNICIP JUNHO DE 1.991.
E RANCISCO SÉ VIEIRA GUERRA
Municipal
termunicipal,
tivas Câmaras
Prefei

rL
^BIVVeV F
p.9 v
4zsPtt
unesp Fls
CARTA DE INTENÇ0ES que enrre si celebram
os municÍpios de CASA BRANCA, DIVINOLÂN￾DIA, ITOBI, MOCOCA, SANTA CRUZ DAS PAL￾METRAS, SÃO JOSÉ DO RrO PARDO, SÃO SEBAS
TIÃo DA GRAMA, TAMBAÚ, TAPIRATIBA e VAR￾GEM GRANDE DO SUL. visando ao desenvolvi
mento regional do ensino púbtico do Les￾te Paul istat com a interveniência da
UNESP e da FUNDUNESP.
Aos quatorze dias do mâs de setembro de 1990. Dâ cidade
de vargem Grande do sul, os municÍpios supracitados e neste ato
representados pelos senhores: GERALDo MAGELA FURLANI, LUIZ pEDRO
G. DA SILVA, HELIO MAGALHÃES NAVARRO FILHo, FRANCISCo JoSÉ VIEI￾RA GUERRA, CONSTANTINO STOCCO FILHO, RICHARD CELSO AMATO, LIJÍZ
CASSIO SOARES, SÉRGIO M. DOMINGUES BELTRÃo, JOSÉ ANTONIO VILLA E
JoSÉ CARLoS RoSSI, respectivamente Prefeitos dos municÍpios de :
CASA BRANCA, DIVINOLÂNDIA, ITOBI, MOCOCA, SANTA CRUZ DAS PALMEI
RAS, SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA, TAPIRATIBA E
VARGEM GRANDE D0 SUL, resolvem celebrar esta carta de intenções,
mediante os seguintes obj etivos e condições:
Dos Ob et]-vos
19) Formular e desenvolver um modelo técnico-administrativo-jurÍ
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
R E ITORIA Proc.
regional de ensino
entre todos os
pa￾29
en
pe
\-
dico para a constituição de um subsistema
qu e pro po rc ione o func ionamento int egr ado
seus graus￾29) rmplementar pesquisas na ârea educacional que contribuam
ra a melhoria da qualidade do ensino da prê-esco1a, 1g e
graus dos municípios celebrantes.-
39) Fortalecer a formação profissionar de professores para os
sinos básico e rnãdio, atravós de licenciaturas of erecidas
1as instituições de ensino superior municipal.
ltod. A .I 2
;uliS

a
,5
^BIVYeY unesp UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
R E ITO RIA
São condições indispensáveis para a consecução dos
troformulados:
Fls.
Proc
g.e
Lln n ES
49) Elaborar e executar programas de atua1rízação de docentes para
os municÍpios celebrantes.
59) Elaborar e executar programa de capacitação t6cnico-adminis-'
trativa voltado para a organização e/ou desenvolvimento das
redes de ensino dos municípios celebrantes..
Das CondiSÃ"q
v 1
I
a adesão dos municÍpios nos termos ora proposEos, para
t-ecnica da UNESP atravós de
celebrantes e a FUNDUNESP
da UNESPT
objetivos re￾compromisso entre I
Fundaçao para o De￾1 a formação
mun ic ipa i s
de
de
grupo de trabalho constituÍdo pelos dirigentes
ens ino I
1 2 a instituição de medidas legais que
pais formalizadoras do acordo entre
e a FUNDUNESP, como executadora das
forme os objetivos dispostos nest.e
1.3 o
ta
resultem em leis munici￾os municÍpios celebrantes
ações deste acordo, con￾1ns trumento .
,
provimento dos meios de sustentação administrativo-financei
necessãrios e
2 a coordenação
os municípios
senvolvimento
as Metas Prior itár ias
Ficam estabelecidas as seguintes
trumento:
Aç ao 1
açoes implementadoras deste ins￾Diagnosticar a situação do ensino fundamental e m6dio da
região, incluindo a prã-esco1a.
Estender o Programa de Antecipação de Escolaridade, des￾tinado às crianças ingressantes no ciclo bãsico,em 1991,
durante o perÍodo das férias escolares.
,rfod. A -l ?
Ação 2
ilJli§;

f IL
^Btr YeV unesp 1.Ê
UN IVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
- R E ITORIA'
Fls.
I tvv Lr ttlt
Ação 3
Aç ao 4
Ação 5
Da Vi enc]-a
Este instrumento terá
(seis) meses a contar de sua
Geraldo Magela Furlani
Pref eito de Casa Branca
Luíz Pedro G. da Silva
Prefeito de Divinolând ia
Hê1io Magalhães Navarro Filho
Prefeito de Itob i
Francisco Jos-e Vieira Guerra
Pref eito de Mococa
Elaborar o proj eto de region alízação do ens ino superior
municipal.
Elaborar um programa de atualízação dos docentes das re￾des municipais de ensino pré-esco1ar,
Estatuir, com a assessoria tãcnica d
cio intermunicipal de educação a ser
municÍpios interessados .
o
celebrado
consor￾entre os
vigânc ia durante o perÍodo de 6
assinatura, podendo ser substituÍdo t
\- pelo proj eto de regional ízação já referido.
Por estarem de acordo, assinam este instrumento:
Richard Celso
Prefeito de S
Amato
J. Rio Pardo
Luíz Cas s io
Prefeito de
da Grama
Soares
S. Sebastião
Sêrgio M. Domingues Belrrão Prefeito de Tambaú
Josã Antonio Villa
Prefeito de Tapirat iba
Constantino
Pref eito de
Stocco Filho
S. Cruz das Palmeiras
Jos6 Carlos
Prefeito de
do Su1
Rossi
Vargem Grande
Vice-Reiror da UNESp ProfP Dr. Arthur Ro￾quete de Macedo
Presidente da FUNDUNESP
ProfQ Dr. Jorge Nagl e
CE PA
l,lod. AÂ .1 ?
ilrliS;

Fls. n'ç
:,»"t9 t1 t M
r:ol'{sóltüro.l.l'JTirRlíUl.{rCItrí:it- [rE l::trUCA(;;Ío I]0 t.-t:§TtÍ t.AULrsrA
t"1I I'lt.,TA DE [:ii'r T'u1'ü I:r0 r]0I.t$ót{c I0 AC I l.1A
irll.l.l{1i,il.t.tÀ[rri, i:. 11l_.AI:roltALrü Fliil_.t] r.ittuF0 l_rl:
I'RAiiAl-.l.llJ ilLI.lÍ:i'f.['fLJ r: [r0 t::.Et-.U5 I.r.t it.l. LiEt.{Tt:$
liul.l:LílIflA:[$ trL:: t::[rt.,CAÍ,]l5L), Ílt::F,Al,i,
tJ l,{ E § F',/ F' t I t.l rr u N E 5 tl
.--i:-_:-_:._ l'laío/9L
rffi
Wsl'1ç&
q
:erajúo nageia iurianr
:i':'{.:rto oe L.rsa B:anca t/
iurz isdro rl oa Srlvr
ireierto ce itrvrnorirroia
ielro íagaihães rlavarro Frjho
ireíerto r:e Itoo:
;ranilsco.rosd Vrerra Guerrl y'
ireierto ce 4ocoEa
ionstantrno Stocco F:iho
irE{erto oe Sta. Crur oas r"/
i'rllerras
rtichard ieiso Haato
ire{erto úe u..t. co Rro irroo i/
Lurz tlassro Soars:
r-'rÉíErto oe 5. iebast.oa úraaa
;ergro rt. [|orrngues Seltrão
?re{eito üe ianoau v/
.iose Hnt un ro V r i ia
:rerElto re írptrat:,ba
Jose üar!os Rossr
Preferto rje Uargen tiranoe do
Sui /
a
fls. n.s íq
| '.., l' lll i:i..i.j :rr. ,:l i-lt a.l i.l .L a :
Froc
i . ,:li 1: ',f i'i.J 1... i.i l.
,:r i'' t. .i ,.i r..r .r. ,. i
i.rít r)r.)lilr I'i. i l.J.i.t.i:,r) . i:ri::.i.J{.)l,iIt,lÀÍ;:;,ít.J , i:;q::[tl:. í: [tt_tl:tí{üÍ1ii1
1..! i.'r.rllliitiIi::i.,..; a.:i.iIi1ii..i.i.l.t:l'-.,i.,..J, ,i:r(.)h r,i. .!,ritttt;,1 .iltr.r.i.i.,.,...,:r
'.i r* r'riii:i(](.: :i.i'i.r;.ii.i: il.r.v:i. i , ::;iirr 't::i.tir,, L t.ri:: r ;tt: .1.,,/í.r,..:,
r:ievr"'l.ttJo i"r-:)t-rr?;'r'-i:i(à r]Êlirrr:; r'i(.rrrlrttÍ; i.lü [.ititlr.g«.i L.]i.vr.i
I'itrirsi.lr+::i.r'r ra. iciir.í.i.:il;iç:ií.ci ;:rr;y.f;:i.rri,rni:r:i, t.rÊtl,.lr príiri:iüiilt(...j
i::.ti-i:itt.tt.ç ri t:)tJii.t i'i:..Ht.tii:it1*:rrtnçtio r::r.itlFtlr.:rn*:rrtar.' ,:r ::ii:i!..
f;tst: itt)*: i tr:c r'Jir pe.,: i oç 1ie[.($ i:t.Í..riict.:; .
1t
Frr:e.
F'I.s. a.o /
r'r l i. i. ..J r.i : ..t..1
,r'r l '.. .r. ,.J '..) i r.l
| 'i l' r:: :I il () '.+ í)
i.,r..)i! i.i.l. i.i ü. ! ,r1 .,::{:}-.... :i i: Dti.i:ii: .t. t: t.t.l.r.i '..t
i. iti n h i,i :ri Lt i) !:i i:. L' ;r. i:: t: r..r í: l tt tii ti tt i.: c::.
lrl l. I I .1. ltl (l) 
'..1 
tr: ;r ,. i.: 1. tl rl: () J
'.1 '.... 
t:) I I i:; t:, i i.: :i. r:)
i. lr r:i i- i' r..(lílljlr i:. ':., ,
irl1.111 L t.: :t. i,r .t. i:i ;, ,
,..,
l: ir {.i L r..r (r.l L..t
t..i l1 t.ittt*. i'r.r
rit:í.ri.t.iitir,
l r.) l lil i:r ,1 lll h: l l r i.: ,r i: l.' i r.r' Ír r.: l i 1. r:t t.l (.) ii i., i.r I ::i 1:'(.t i:; i:' r '....: l".ri :i. i.. r..1.:., 
,
rr. Lt i.: i) I :. ;:: ii. ti i) ii, 1:r ç i :,1 .3;1 l- i:r- iii l, H {.: t I. 1,, l'L i;, ll ;,i. m;f t- if. f,
,.1 i:tt/.t t.t iitt'l(l.:tii. ':. i í:ill l.i:;l: i'i:iüi) h.tÍt 1:: i,iÍ i: 1ir'It:.
i 1 t.t t r :L {ji .[ t:r il. .r. 
.::r r:].
ti:i r;).i::t.Lri:,,trtt.; t..j .i.llgl-i:r-li1ir:) t:ir..: tiL)Ví.r1.::r,, :iI.rr....l.i..i;..t) ,i,..1
i,..,lti:i i.rr'(:,.1.i) ..{ ,ll.tiitlr:lt.ti::i" til í:illlÊjl'i;..r..j ,:, :':t 1:: i".l.i:i:.'i...:.t.J r:1..r
I'r.jiliitrlli'ri.i i.ti:t lil.t['r:t.i:::i:p:i.oti, i..., i{l.tti ii;,iil-i:i. i:ti:*:L:i.vittjr.i i.)r:ji"
i-cttiti);:iil:i.'-i.uü i::i.t"ttiitci Ü l:)htiü ri;*lr..t i::'r"r*:t,;:i.ci r::tti:: i,: ,J i.ii:ti,..1
rli'1-';.'1'';:'i.tn(.,;) r:ir:)i'::., l"lt.tttt.r-.i[,1.i](1i]i itl.r.(ir- iJei:iç:.ili.i.'il.ÊILJ
t.:ltii:i(:rIi:::iiii".-1tit::.r r.illiji.J r.:t.ili1itliri,r :;i t...É::t. i.llill.l.i_.t.1.:,.:,ri
:i,.Ltt: i.)l" :i. ;iit iJ r..rt iii .
r.i l:(l[ii']i-iI't.: l.t) i: ril-i:i i:ih:Çl ri: r:: i]r:il"t.l tiii i:: l.i.! i:irlG:t t.l e í)I':t L.tL...tlt il{:)
r':' l- r.::; :i. {1 iii n t: I't ri i.i i.; r.) ti rí ':J I l.l (.! {:i ü l,i t.t ti .t. ,.. .[ ;:r 
.r. rr r: .
' rir rl't.;jr r.!',r: .,rt.t.ti,ri;:itii.; ,..ii:) i.,i:ttt,;r.,t Í..:1.(., :..'.al;:r .iri.lttttilflti liL:I,..)t,;
i i.:l-t-:t.t: rit-.r.rt,;, iii.l.:,r l.ÍlLn;i.i:: .il:):1.(i1i ilr.tíit Í.) i.rtt: t:ttl.âtn, L:lr.tii
i.: {)ns.t:itt.trrí.i«r r.uÍtãt Lt nicl âcl Ê: tE:r.rLtor.ial, sem quatsquÊr
1:i.tni.t*:':; t. lli: *rtnltn:t.üLlratçi pâ1..'il â.r_r, .ilrrtltlrcla.cl es
tr t" üp iie .
â
iit i.:,J(J ..r-,
(:lUÊ,.: :iÍi]
rt
h,
'-- tL
\ȍ: It h
tl.i l- r. .1. ::l (.i i:1'.., tr l..i.Ili:;í:lt i.: .i.'., i. i.:i i,L ,1r.r i i.r.i,; ..i ,.; :.ttt.l tit.,,:t.tit .,.:.it:\ili:r
.1.
I tr:i::; :r' 
:. i',ir,ii... : itrli Itl:.,,1
:.,r.t: i .:.ti,,i i .r.cl;:(ili:l1a. .i r.r r...r..ilitrrLri'|...:l.rJ
r.ii":i;e.:[tvt:iivri:r 1::Hi''.,,1.i;.i)l:i irr atrv].tlatlÉSi '..ir: .Lrrt:L:1"Ê.'Íiig;Ê ,..lrJi:;
i-l r:t F' t, I l.l !.- iJ
i. - ljl-i)ÍílÍ)v':..ll i.i i.l'.rti;rit'lrzt.livlrt*:t'lt:r: '.Jtt t.ilÍ r,it.tl;1:;:ii:;ttitttir i:ir':)
:r:li:,!.l.,it.r rit.trr) .tii::i.L::t.tlÍr' .:rt ril.ll..tr-.db:i;i(.i i:iit:,;:tt.:.,t t.L;:tltt«.:i..iÇ:;ii:, ,t.tlir;,ttrt:.t..1,
It.tf tili:ttni.iltt: :ir.,i. t.,. Ní.]il i.i.I i r.ir .:r. Lra(Jt.t (:: ...i.'j: i:i'.:] ..;t.tl:rtrtf i.r'iT , +i: f'a.Vti ,; r.! r.J
tnnllrt:)I':L::\ ..t :.:r i.lt.Liill:l.,..i liriJli r.i rl.r i,r-i'li:i i.r'li, y i.ttlll) i:l:irr;: i:ir;i tjt: i:i{: ti.-ttlJ:i.tttr,itti:: r.;
'i:1; ':: {-) } :ji i ! i ;i 1 i.i t1 1 ,:í ii ;
rit i..i.',lti
ltll.ttl.l.r- :.rr .i ':J::! ':i.)ti::l'.i1"': : l.::l.i.l '..)1t r ,..!iil .::'-i:: i.)l lli.) i..(:)ÍIl (,
, +: .i. i,i t.. t-, * r' tJ ti tr i.i ti t) l" f. i:!. i:i. :.: r*: ç: t.t t: .r. i, i:i 1it r,,. l, r' il v iir (I a:,
i.i t': !'l t.t t'l l. i: .!. l-t 1. r:f !i
.1. .l
i :' L i'.t tr r:r i:i: ir: §.1 l. t: r't :;r 1 r: i ;r b r.i r" i,r. r:i r.r
;i1t.1il i rutit'i 1.. e,: ii ti 1 t: i.,t.iIit:;r:: j l-r ri
l:'i;il"ri r-) (:: t.lrnpr':i.nrento tJE: 1:ir.(ltçi Ê:lrralrdades, t.)
i.lon'siír't: i.o porierii. :
l:'ar ;igrâfrl rin :i.cr:
r)I ,., I
LJ
Fb. u.e I
Proc 4ír1(.
,,. ., 
:r. t. i \l l.l. l. j .j. I r.) 1:i i.)r.:..ll',, .ll,rl' l:ill i.: l:.:i'r r:l ,.:i
I I l: t i:: j:i 
::r ;t i' .i. l.) i:! ,
.i. tr.t.:r 1. .: . rr,,.,Ji ari .r.'rÍ..r
.r i.l'./fi. l ll r.t . 'I .i. :.: ::rl r l.i r.l ,Lr.,':.; , ii.i .l '--: 
i.: .i.1,rr.:.ti:; .i r.i
t:) ,,i t: i ' :i. ttt t:i tr .t. tj ;
't'Li tilril' i..i.ritr/Êin:r.iii:i, i.: iirrt: l ái: t)i,;. ,.r.(..ctl"rlt:ii,; ,.t i:;
r1 t.t à, 1 (l l.t Ê: l- n iir t t.[ r' (.i ;rt: ii. , r' i:: i:: ri !.) l:t l- .:t Lt ]r. .i L :1. ü'il' ,
L- g t.r t: f. :i i: t.t :t ü: ü Êl Íi, i,,; .,,t (.t [) ,.,, e: tt G t:j r;: t: i.t Ê.] ir t.t t 1.. ::ii i;;
r.rillt:.:.Íl:r:I{iu.'i;i, iil:i(lll.i.jlir:!..!.1:r r'r .:.:ii.':i ttiili:.1.'.:)llilr:i.l:i, r; ,.,'--
. I .. i | .l ..i. t..1,, , I (-.
Lr'jll.;1''r'l- r: .1. r..j
r. ,r 1:' 1' r.-. ::1 r" :.;r 1
':.i i:l t.t i.: ri\ i:. .1. r..i I i it :1. :i
,::l:r [) Ê-'r.. .:. ;i i lll É.i ft t: H
't: Í.) I' l t 
'.rt 
(: i.:i n (l (.i
,..- fl i:i t *: r .i. it .! i:i .
'.:i ir. l..t ::r ri i:i iii O (.1 ::. ii {i O f,
i.l i i r:l l.l rir. L r{ l.t r:l l-
.:i l.i l:i 1. ::i l:: r:.: l'l {:: l. ri
.t. l'l Í: ,. l.t !l t. v rir i- ii {: t.l I' 1:; {:) iii
'rir i:. 1' "./ .1. i,. r..l ::;
I I r:i ,.. t.L I r:.i,::. :i. ,
t:É:Í.:rir.r-:.i,
t1 L.t m;:l I l {:i :i:.
i;Êri::,:i ft-11...i I
lr1;\ t.r[(rj'tl.l .l- ]..ri(.111íü i:il.tl,t l. i',1.1.:,:j I l:ií:i i I Uú
.t. .t. .:.
Éi t- t. ... i.t t: lJr:l t) tli:it't:';r:r:r'r::i.t:l tr,:r':,i it 1:iri:ür..r.:r.nt.r.l ,..jr:it:l-L.ttr..trif. l:eii,.t.i:,,t
í r i i.. 1. ..t '.i {:) ,:,,
l,r..r11r.;i; I j.qr1 r.!ilr l.lt..'ri) i.r" l.l.).1.i).i.r.,
r..r l t :;. tr: i li t.) l:: .1 ,ii t:. r,t i ;
i l. i. - 1..r.)1.)1"í.i',-:tt::tii'.jt- i.ii l:.:iiir.:'..11: l.'.,i:t i
i :J -' r .,.lt i:'t) :1..::r r.i i:: i:.,.1tt1.. r,rr,.rit-i
:J.lir.)li , :i. lrlrlill 1. rii: ::{lllr:.,1i}:: ,_,: :l:rii::i l:r.
i r.i :rrl I. (il 1.1..,1 , l:,t:t t lrl:t. t: .;. i.t i:i t.rllla\
i l ::r. t..r '"j .il 'r., i.r | ) i l i l
_.rl ril l-ljt-'l -1,r- -.t
il t.t'ri I I r'. t) i:i .l: i: t' ti tn
l::'tii t- ',. r. ,,, I .i. t i 11 l) ::i,
l.i t., nti ''i ti I i.r r:t rl ç:. i.lr-t rr :i. 1. t. p t. () i:;
. : ,,, ;ri l. .1. i.]É. i :::ti:: ,1.'v'{i, i..(.iti.iii: :!. t: t.t:irlr:r l:iÊi r.rl;
lll t.L l i l. l: .: ! : .! i'r'rr. !..: i..r i ! ..i 
'.i l' {: .1. rL (.i r.) !:r .
r..; i (-l d.(--'
i i:: I ij.: .1. i.. i.li:r r.: t.: i:i
rli 1,.:,-.i. i: i:) ,.:: r.) I rn! I 1:i i.) t (.. .1. i:i. r:1 i:) t,; ,
,..1 lll rtl ár I I (.1 (:( l. (:)
,.I :.;i.;li1'ri'.tiiirl ,.Iir.: t''t.tl'l.L{..i.;: f.i'ir:; ,::i:r;i:i. irl'rr:lt-::-r.r.:l:t.i:l(.,
i::' t- i.i 'i Li :i. i. i.i (.i Í.: r.r. tlt i:l it i,i I.i t.t rr I (.: .t. Fr l. r:i :;;
i:: ili il 1 1.t i: .l: l t .i. it .:i i: í.. l ({ t. t.i r l:i ;i I i:t :.1 Ê.1
i:i. l) t' ,:'i" :t. i:\ íj: ;ii i) (l ;:i 1it r.: t.) I l t: i+ !l íi i.) tit ...1 I I r:t .:r,
r.i t't :t. t:. li i íi ':t .r ü: :1. ü. í r) .
rji i.) l'l iii i.f i'l :i ili . i.i r..r. i:i r:: {:l i l- r}- I I i:i i.i r:.til l} i:i. i. iir- ,
r:r irt.tVi.l rr:)Ii(.1i'1.1i..in:i.O, Í:il.( ,i ;:i:iil,,...,:.i
l l r.l t:: ül lii iii á i l. r..)'::i , r.i t i!' r:., {:t i::'Ii i;) lr't l) i,). i: *l .
:,; :i. Y: t.t :i (: iii ü , i: i:r t - l:i r:: -- i:l .:i ,.'r ii i.: i:i I i'i ;:i tll ei íJ :1. :í t'i r. i.J
r:; Í) l' t: r.i .1. {.}
j,a"-,Il{**-- ,
,--:tf t&
i.
.'. lJ
Lriq[
I
],ti.,' ,
i-i' '! :..:.
I'J,,i. iil iii::; Iil i:\
.iII r. i: l .:.r_li r..1:,
',;l.t i.) r:; i: i. i. t.t :i. )" ,,,
.,. lÍl [j, i: t.r .;. lIl {r1 l r 1.. (:i 1i.
,l (.r t il r.. (.i 1: i:; ijr Ç. !i (l
I i r.:i'... l:: .: -. r 
' .i. :i tÍl (:l I I i: t::
'.1i ,.i 1.1.1,1i.1 ,.r t::i:)li'.t i.,,li.j,*.,,i riir:,, t.:,:i.i.. :r.i:rt..ir..r.,.,
':L:.i rr;r. rr.l:ii..i.]iii.t.i.rr.i rtlil l,!.i.,:::,......!."r',::1.1.,.,::l{::!ti:r.i.., .it.r!r.
,l l:'l '...1i,;.i.i.lrrillÍ:r-.r ti,.l.: .:rÍi.i.. i,t..t..:;{i:l.lr...j ir,.:
i l i:) : , l É: .lj ti: :t. l:. ii .i. llt p i l. i.. ::i i" :r
'.1'1 :.tir.t.t itl::tli(.1ili.ír ,.. .,:t:.
lrl r.r': lll l.r i ,..r ,. I i.,
r.ltJ rírAfrdFri{t(J
:i. r... r.i ::; !i it ü: 4:i i.)
l-. il li i,l h: : l i 1.) t.i i1.j
L,r r. ;.; il -.1:r l' {;l Ii :t. tl e n t. r,i r. I i.: Li l' l ..i I ) Ll (:t Í.: í.! tll r.,i
l l t.t t i .i. \.. .:. j r .i ,., '..i .i;rii l: irit...,
t.i Íit '.: ;:i í:i ;:i.
i.: t l: i.t r .i t' ..::
i rri !:i l:i ri r::: i: .t. !r:ir ::;
il ti L.' (:):t. ii
'..: t j
,.rri i::.t.it,t l0 Ê 1, i-r.Lli1.reriir.r
'.: i) r r r; t: :i. í:: t.t :í ti r:
'it.tn :r. c. .t. l:,:i. i;l
r:r :.'r.lrl r:1 t...1..:rd.Jr(l) r..:iiti! ,...i.il'it: iii.i; 1::t-i , l {rii:rl.l.;Irii.i {:i ::Ll'r r..tiiliiir::lr;..,..
l't Í:, i rl l'i tx !.1 i11 .i ;i. Il É I. l' íl
r 
' 
.1. :., t.. i,r t ,..: ,,., ,.i 1 1..1 .,:,. i., r: .i. ,,i r:. i,t ,. .r" -: ..1 '..1 r ) I
iJ i,' ,i r.) :l. i:! I ,r'lli l- r:lr.tiir:.it.l 1: ,+l.i i: i"::,;
i:.'i-ri l'.1.i...i.l:,i,liii. ,., , ::iij:IiÍii:, :1.
r. r.. l.llil,t it.lil') i r,r:[i t],:; ,
,. 
, 
:,i til i:r r i,i i; ;'i lt rt :1. ü: i. l:, a t. ã ,
:i i 'i r..) fii , l) í) (i (ri Il (i ü iii r?l l '
il l i:l l i ll il t (:) (:) t.t i 
'r:: l-t r.r V i\ iI (-r Í;
, ,.. ..i .. ... . . ._
.1. t I 1.1 .i. L-. : I t..l t..) ;
i:! i) r' i.l iit
iíriiti i: :1. rl i)i:;
r. t.t tit ,l
-l
i i '.1 .r. l:r. j:I
r[iilniirit Í.)
l.r i:) l" lll.::1. .1. ':, li. ,. i.L ttt i
ll 1.,i11i.::ri:..iiir1 i::'.i.:,,,.::+j. ,.ir:ll.:rj. lrl-rj.::;1.(:lj.r:li.) pi.)1. r..git r..t,.j- .i{:l.t,.i:
:',i{nlllbl"Í)!i, L'-i*l:i.to i1.}tn '.i$ül"r-ti:.í.trj.o i:(ilf:r'çtí:{), l:}Í:}ií)$ -i:i,':t.t.ri lr.. l"Íâ::,
l.rã\r:r r.ull lilandêtü de dol:5 i:lIlo5 , iil)ó5 i{ itprÊclaGão (1 :\jj;
r-üntlis, ilü tilâtldatü ântÊjrior, l)ermrtrtJa Ltma r-irtrr::l
ree1erü;it:l.
Ie
1
4
.;. x
. t;
,::r 1 i ; 111 ;1 .1. .i
r.';t l' :jr rl l- ij 1i i-) {.t I I .1. l:. lJ
,li l" l. :. rt t.l
.i.:'|. Itlli:i;ltl::l r..r'... ; .: i.:-.i ai
: ij:: l r:t r.:. .:i 1.. i.l .l l.i .'. l.! i:) .:
i .r ll lr. .r i 
:,
i:: l:) !'i il l. i;: i.l i.:i lii r:t l.) l.} ::r )- ,r Íl i- ::r. 
.ii t.;
i.,J :L {- i.: -- tj'r' ir::,i .:. Í:i Lr: l i t: i:: '..i i.) r., (J t] i:r *) i i.l iJ
r I r.') r:r
iiii i: l:r- f .i. i.i i'
.i. :; i.: li .1
i.i :.'..ir.)l.jí::l'1..1(.ii.j)-.1..:). i:1.:,:i,it:(.lt:I.,./,jt ,.". i.r r.)t r:J:\1.) ,.iXLi.:Ltí:.1.,.,,1i,
l.i ,,1 i i.r it l:ii rf l: i É: t i:i I' .t .) 1l / 'i.'l i. Í r: t () l" ':: 1,i ,.:t r-...
r'i t.t t t :t. (:: :L lr .i. t,) .:, t.: L) I I :ii (:) )' i.t l. iil i.t i.) r:r , 
,,..1
I.illl i.iLit..t .::i.: il t l.t.i :.ri.: l .xLL, l::i:i(.1 rl.rIiI:.r.:l i:i .."..r I l.: . l l 1.1 r.l i:t ,1 t., I
r)t:: i.,).í :t..lt.l.i:r lilr.:.:llli.rl ,.i ,o
. t:) rii
r:i i,L:t:it i.li,r-ilil(.ti.il .:.irl t:i.;,.*.:ut.tt :t.,u,;1 i:) i.! (l É: i il i.. (.r n i: ti. l'
t: ir:,- t I :t. r: i:l r:
;:ilJ I'1)Vadü l:IÊt I (:)
(,lt.t...,irl i ,.t il í.i l., i-, :ri...;r'ii.l I
,i {.1 lll I t'l J. ::; i.: l i:i t: :t. ,../ Íl l\ :ii t:: l"
tl r: l'il;:t .1. ::,
t-. '* rli r':' L ,'i t'i i.t t' L i:i il i:.. il:. ti t.t t ;r t; i,i i.t 
',-':
i.i J. l- 1.':J.1.(.i iil I.ii.i1- Lilili:1. ,.; r.)i:i'i-t:i t:lt*c;: iír.t
i"'i..ljt-ii:1-ái::ttt i'rtit (tç; r.ie i::niI ti.di.\ülFii:i
i.. i.t tl r,i ,,,: 1 i t '.:i (.i (,r- 1.1 t.t t t :i. il 1. Ir l. ,.i .,,r
i.! {:: ::.\ J. t.t Ii {l i:i
.., r.i i" g ii i:r i:. (i n Í:i r.i i i: ::. i, i.;' ,
1..: i:,.,t, t;'i:: r i. t.t i. i:i ii t:] üt￾i.i (.i lÍl à q I 'ri t ti: i- .1. L, , r.i t:
.i r t i: rli i- t1i ::i::, .x r.i t.) i:r ,
!i,tl I 4:i
i ' í..J g t.t i âi ttr ç: tr t ii ci ;,i i:j 'i:: i ti i.l i: u r (l l-r l t i:l d (:i l" :t ii ti, i< e c Lr r: :!. v id
ii'is. â,8
l)rr,C
I
{t
I r ::. i.. .:. i.. t.t l. L.l t;r
l irr'' 11'
i.l ÍIr
'lf,*
tlLíiqt
0
i.fl :. r.!l!J .:r i r)l1lq:)r-i i.r r:ir.i i,,..111 :ir.:. i it'.:) i.l l:, i1r..tti.i.t.: .i. I.i i. l.;':r
,'i: :.Li.it:t Itt , ,::.i.tl:iI iri i.) i:; ri ':, i:; t.!, l i i. i.l : i r.i r' !' r.t :1. -i
'. . '..) I 1 ..i r:! l" ,:. .i. i .t .
ii. :tl-'t r..)\,r;{l r::' tÍli.)ü.t. i:.i.i..:rf r..r !,: É.:ü..l.iliilli.i.t, :.fr t.f':f'nt:l ,t(:)
,,.)il::: ,j.1 Ilit.), l.),j:illl i..;)lllr'.) i i.i::i.i) i''.llr:i !., 1,; t :.1.(.'.iil: ,.)lli .!.':ii.i{)t:..
1:' ::iilIi.]r,,iii- r:rIIt.liir.itrtç:ltl.:i": í:) i::''i;,r.t]t) '.L.rrl.i.ülli:iI ,:rr ri
;ii i)i)r:.,::;i: ijr í.ll ü..aiirti:iil'i: ;tt :t.i,r., .i.ml)i.irr:i t j.,rl.lr..)i ....Ii.l rtli:i
i.. riDi't:l (:n iii.r i)l' :;L i:i i':...<tilt- l.ti. :i Vil\ i
t.t:::i
lrr; t..\
rl; l.[ ::it
.i.1,1 í I 'ii tr .t. II :t. l ii. r:i Í:r Lt. t: t. i:: i,t I.r ,..r. t. l i. trtr:lt'i :t. ;i i. ,.i l: .t. t'i i:\lI íl {:' I. l i:i ,i:.
i. l-t l' ' i i..r;i i'
i , i.t 1.1 i; 1.1 1- Í:: .1. i:! ,
:.1,. i:: i.: t.( i. .! ',,",,r ;
t. I r.:. I t l i.r:J l" ií llr ii (i r:i t: .t. I I \,r {:i r.; t. :t. rrt c: tt t: i: t,; , i i)
iri [ â. ri r.) I ]'Li1 o:i, l:! ia: I i:l 1.. t.] ü) l ' ti ç:' f t .t ti (.i i .!. ::::.
'. I i.i r :i. l.) i: I' ;,r i ,::. L) l.i l'' rri:
t t:r- lil t.l. I I r::i l ' :r,,: \r. ij,. a., j
,i l:r l' (.".-r in i i.i
t.i.tn,.,.lt- t:: .i. r:) ,
il.xe't- t.(t j. v;i ;
l,) r.;i (.t iii il i' (.) l.t ir' i:r [.) Iii ::i i.i )jr. L i;;
i/ r Éli:rt.fif Ir"t .,:lli(.1i:\i ,..i::ri,, :r.i.l.1.'vIl.Li,.i(.iHÉ; 1.t{., :1
,,1 [ nh o l" ir.(l (:] lr i:t I i:i 1..Üot- Íl Ên â.(1 i)l- r. â
['ls. n.e I
Proc Ws'tlt
,! l. r ' L.l ,:r L .t. t.i i::'t r,r I iir.l lilli'.::, r.i Lr i..:ilitr:'1.)'i.: ,.. ,,4 r: i.i.(:l i:i. ii'l r..) 
,
li r i;: i,; t itti;i ç;
,r. fi i't ,1. :i. ::i t,i. r:i A iit
L.'..rll 1.. ::tt::. :.1 tl .:..,.':i:1" t.. I i.: .1. i:, :.il r r. i:r l .t. (.)l
t .i1i.'r1 r.l i:r-II ::iiI l.)l .t. ..r l::.;,.L:r-L.,..,. i: .1.,,;..i
' i.) l'i i:i t: .'. it t..r I .l. ::i i.. iir. .l :
:,t:. 1 .::;t
t.; I 
L
1.' .r. .i. l.
1! .tr
l!I'el$t: i:iI r.. r.:i n i: ir 1:i ;:i {),!:;
i.rr.t u l' :i. vilr(l,tr; ,
,:- : r.t i:i v Ê.: fi i; t:í É: r,; jr (.i
í., l ! i:i (:) r:; '.n .:. fr i,; t. :i. l_ Lt .i ,;. ,:.i t: i,;
r:: i:]1'l t- '.ii.i .t. i.i,-l i.r li Li i .r. (.: i:l.::l
,.r..r.,i i i.'::i
r{ t.t i:) i.i it..t ;i lll
r.:|.iIi liiJ l" i- .r. r.,l i
)i. - l:iriri:.:rl)r,:r-rÍilriilii- :rrii ilrJi'lli,Ji:i t:r,ir';:l i::i':1.:í.ü:iii[] 1:i iili.ilit.r.t,:.rt.ir;:;:;.ri
rlr.i l:t.ttri.it.t i::'.:.tt:,lilii:.i:..i.i"i.i .;i.iilt.ilIt tlt..t,...i:ftfrt:f.i:;::.i.).
í.L(t:(.)t-:r.r::i'ti' .:ri. ::rLti.t-.rn|-r.ü:i,ir.l ,.ii)ii i.ititr't:,; i:lci t.;oni:,lir.i.!.í),
rrii:tlt i.: c.'ffi() :,:É:r..1 i.i i'Jr ';:1. t.ttte:tit: t:) (:.{.itltÍ:i ilat.iitti: :!:,ii i.!i;l
i.)i:)r-'i irr,.i.)iiir:; itrn ,..i'.,:t.l .t.r: i:; {:i i:)r..li: 1..:.:\1ii r.)[rrr1..iii;:i:í{:]1:i r.Lli:t.t.l!:r;
i.l['i ii1-r:il .I r'.i..(::1.[:1.i,;:,.r..i:ic) r.,itr: .l.tl.i(.::1.i.)l1;:iI.:.i.ii;;
:., .rl l ..l t:) l li: i::. t: rt i,. i:: l:) r:l ,.u ,.; t:.) l. ,*r 
.1. i;: r:.i t:i r:L r.i i., f.t t.l ,i;,:.: t. .... .i. i.) ;
lÍl t.L l-t :i. i:: ::. i.! ,., l. :
trii;i ,r. J. .1. t:i rji: I i. i.i ti t" :.1 t :: i) i.) t- r::: r:ir tn X (:. i t.t i:i rii r-.t t.i i:
i.. ::i. ijl rtr (:i l) t' 
'..1 
V .i. .i,; i: t:i ,r l'l () ri l. t: .l- :tl () ;:.t) i.i r,r. :,; i. r:t
(:. (.' l i i:i (.i l' C: .i. .i (l (J <;t 
,
i:i. r; í.. i,r. t: r.t l.: c., .r
tr
LíIlI
n.a
i.! ,..: r :.t.)l:r-i'.rti :i)t:il'',.j .::l r.l (:jtri: ,i.. j:ii: :,t(,: i:ii.) rliri 1:: tr.f r.ralf.i:: Í.ii:; ,.i 1.1
'',.;1"r...(r:.1.i Í.ji:i, r...r.iIt../i..l'l.,.r.ii:, ,i.j1.1i:i.;il[.i.,i:i, 
,_. :i(..{.)i.{.1i)!:i. r:tItr-.
l. lil[] l li.ll.t{':ln rli:'lii!l;rti'.:riii!.ii] i)t.t I'i1i{:: i:l:t. li.tt;,, i:.t üt.tti.iir}ii irortlt:,,,..,,.
..ri:i i iiii-1ii.::.(:iliiÍlil(:llit:Ü i::ülil i.rt"r.l*ir.ii,; tii-:. (;ii:ivh:i.l..rir tÍtt.tt.ir(-.1.i.)1;11.;::,
1a.j:,i.:,ii:ll.t;il.ij; ':j .irr;:deif.i:1.1..:i! r...... ...i)tfl i.)1.íi:l.l.ll.I;-lül).i)Íi :i;:i(_i
J f.iví:ir" r1:xrlre[i i:: r,i:i. iii , ii i-:l(:: :i. i)ni:t:L Í; rir..t .L Íi t: r-.il'. ri iii.ü: :r. tir.rãi:r.:; ;
, 
, r:i. l- i:. ,... tl : r.l i.) | 
, t.j i
.l r1: r : i ,.,i l' ,:l '.: lí i.,
..'.,:' .L r i r.,
I i.i i:i i.. :i:
.'. ::: i' ij( ,t , 
:. r- i I.t i ,.r.
,. .:i il :i. i. t.t i. i.) , : L.i r.r
.,t i:i I r i- , ) [) (.) 1:i i. ::i i:;
i i: ,,.i :,1 .t. t ít ':i ll i:: (:i .i. r i i: i.: t- rl t.t ;
|;'u iit.t i.: ',ir' :1. ;i:itl" .ii r,Il t f;iil it ,.r ia i r üviliii i:: i:i* i:;i:)r.Íir .i. i:i.i.r,.!:r ii (:ii,;
i: t.:Utt:li,; (:i 1ii.:it.,,:: i::.$,i: i,ii: t.ti: t.i .
,..t l. .1.. .1. (:l {.) 1 j ' , r.r t'l :i; iai i l.i (.r
i.) l '.1 .1. I I :t I ' I. i:1. fit lil il I: :;i
i'it.tti.:. L.i .1.;:r't. nr:; ri.É.1
Í:: {:l tl ii t:i i;t tÍt fli i:i i: i' tir t:r {.-, l￾ü:x t r iiicir' {l :i n i,l r :t. i:itít$ri ii t-: r
t:i (:) l- j. ,.':.i i. r.t tn i: ,:J l- ,* {) l
t I rr.i i" {:.:1.t l ) :!. t' :1
L:: í) Il V 1.) ,... 'ri. i;: ii. (:.,
i:l Ll ei I I r.:l r:)
r.I ,:ii .r:l 
{:r. t.l tji
t.r ,.i.' ::i i:.1 l.l l;:'l c,:1ii :i. Ci ri I I L t: ir.. ,
i.. Li I I V i:i (:: ír t:l O ;l r,r 
'i r'3 lll i:l l'l () ,:i1
lÍleurl:i I (:)'ii
r 
. 
i 1,,.1
Ê.s L0 Fis.
tq i í Prcc' tl)
.;. l.:i
i! t. .,J,:r .j ... l .iill[)rj.'.;,,.] '" i rlli.:'l il'trtl i '..
' 
.1 r..; I .1.1 1'1 r:; i:t j. s.i r I
1"1Í.)f ü ..1 (:l
'rt.l I Li, r... .:. ,.:, !. ,..r.::i
, ' Í ri, ir :r. Ll :1. i r.:l ::i
, t t.t ;,t i i. t.i :,i r:i r;: ;
I r.:. i..L i i .;. r.l rj.: ::i c r.i iri. i' t:J
'1,1t i,i.i,::,Í.:Ê. ..r{.i,:i il,:-llll.ii..i)i:i Í.1(:) t.,t.)lli:;ir.r1i.,1.) i 1:ri..i:rI;
i r:it.)1"r: :l[::ilI: :àr" i.i t.:r]11 j:il.jf [..:.i.j t .:.iI: :i.Vii. L.]
,:ir:rjirlr:r.'Jiintr'-rii: *j:, rt,tt.i :i.t:..:.i,r.i (:)r.( iiilt: l'it.]l.tí.1 j.(:: l.;;\LrrtÊ.rri: rr:.,
,):t. l-llt;:r.t'ttl {:1 i:: i)t'lt: t':.ti: i:li,i {:i r_-ttttví:irtlci:, l:,t_.lnr r.: i:)tÍti:)
'..: i.iti':iii-:r.t.t.t.t.i' l:)i'i)i.: t.ti-i:!.Í:l i)i..i::ii ,,*il ;.iÊ.(JÍ)t: :,.;i,, i:t ",ii:l
..t.Lt1 :t.i: t.,..f ", ;:ri:lt:i ti1ÍIÍ:) 'j,:.:;i: :,i\ r:: i:)tlll:)6r,{.irg.ir..:.;;1 1:i$t- r,l i:iLr.jil r.}r..t rt
I.!itIi:: ::.;r i i.rlt i: r.ir.. ii i. rrrÉr:rri:,-.:. i:iü ;ii*:r:: r.ti:t: lrÍ t.t.t Ê..te.t:: l.tt" r!,c)
lil'r..rí:l:!.:,,r.tii:',J íir...it-:1.Íi;.).r.) í:11:i ili.lttt,;e:1l.ri:t r:ír:i l"!t.ttf:fÍJ.r.1:i1r.1.,;.
illr:)!r.tntt:rrit.i:ti', {::t1 r..t}t-i.lttrrtc, (:: r:it}t i) iii,.":tr.ul:: ;ri..:r.i:i
i:i. :t r.:,:.: r.t r.: :t. V ü , i:l,.:i r.: i) tl t: i:l :; t) i:\ Il (:: i,i f i. ,.,r t t:! () ..<; 1.. {:i Íi l.t l- 1ii () .ti:
:it.i t.ltirti:;tir'{::::.{l, l}(.)i:rÍÍr'iÍr(:i i.iÍiLii r:rirul:.rtJi:iiiIit::r.ii i,iiiii..
r.l **ltiÍJ,,r.t.i i:r. i: r.itlil rrt.t l:ii:l .r-ü: .i.nLm+:riÍ: ,"i ;:iO !:iür:r.i*t: i:il.:.i)
il.itet r.( i. :r.'..,() ;
:,t
t..) li'lr:rV.l lllÊ)l-) t: iiri ,
i- r:: 1;; p ü t'l 1:i á v t:' .t. i3
ir.dtr (::liI' :L::\!i il Ê.:
'iixí: 1 r.r.1:; i. v:i. ü r:td e
i:.l lÍl i.: Í.i t r .l r.t rt t: t.l (:: O til t..\ i; t ,.-.: L:: 11 ::. i:: D í5
l){)l' l) roJ et os Êi:j,pÉc: :l f.t r.:os, (:ot.l t it:;
IÊc:L(r'so!; i:t sjêl"etn i:\lriicados (:(JlIt
nÊ6,t §$ r€l.FÉr ÍrJog; t:rr'.ilj *ttol:i,
ü,.e 2/l
L§-/ It (
,.ri 1...1.\1i.. t.t.i i,r')llll:)í.ri,-. ,:rr..) t:t.jll:,i,nljii.) lt:'.i.i,ir::,:.1
i :t) Ir ';i c) l (.: .t. c) j
,::r..r:tL.:...1r:rI l:!L::'i lil;iliri:.lit.i:llil1:..1i(L:. :t ....(.il.li:.i:ii-j.ij.1.tli:tt.li;: ,iij
.:" i ll
!..: i) t'i i:i i. {.1 H i' i:i i'
t.j ll i:i l-' :.:i i; , i '..
t. t. .i:
i..L
tl
r:r (. ii Íll l) i:r I I I i iit t'
.:. r. Íli l'i l.i lil :t- Í.. i.r i:;
r:... i(: r.:i l' i.: l.j I
i:) l l ::i, ir I t:: j. Í:) ;
i:. ':' .r. l::. Í:: i:i. .l 1. ;: i:t Í' r .:i i:: líl lf l' i:. '1 l..t Ê
ri..j 1.. i.illVr..Jli l.iriIi i:: ii: r ,.1t.l.li.!.::i cl1.1.i:ii.
I i t.t ,: :1. l.i i:t I i r-. Íil ll. i' ::r. :.r í:l ::i i;l l r I. .i. Íi i:r {.i r:.. ,
t..i i:: t:)n t: I r.) L r:i i..l i:i :./ Li i:; t: ;i i) 1.i (:i
r.:.'lil i. t .l t" l:r i:i I' i:i (.1 t.: t'
:,i t. :t. v l. i:i i:l ti ({ r;i 
.
,.,i ! ii I ;:it r:it' :t. t:iiir
':i r.r i.) tlt i.l i:: :t. i:t tr :,;
I I r.) ti t' (.r (:.t ti lt ( I il l' :r. i.i
': i.i ii i i: ,i ,...r .!. ::i ir :t. i .1. ,. i ::i. (.1 i.J i.l r.,
r.1 i r ) t:) (.) i:j i: iil..:ii l.i i. r,: .::1. lfl,:j:' l.l i: + i. .:. i,i. i,; ,
l:r i ilin () i.r qi..
t:) fi. i ti. I i í,: í:i 1;;
i:i t::. t:: l" i;: lll
l::'resrdênte H
inteçll'antÊs,
{ i ia. ,.. i:i ti t: :i ::r
::i. (.) [.] i:t tr ii; r,r- I i I lt
l:i.:<e(Lrt .: ./ii;
ir'; lil (:l ir.'1" i':i .i ,
. .l ,..j.' i'il.rIi i1.: .il) t.{)'r:i t.rt:i 1,,i
i.illll.f: .:. l- t.,{l'r.:1.: i:}-i" ::;Lli)l.,ij i:)l-(.)l)Í:r1,, 1: i}..:,, ,j*j ,,iItíi.:l..i..ir: ;:l.i:;,
1.! ti. $ t (1i [:. ';;. t i,r t r..t i: {] j
tJ r Ê.rie$$r tira)r.r i::'resirli:rrte, Lr:lr:'.;:.-l-,r-eíi:i(Ji;r.ltt: í:..
i:t t' t :l rr t: :t7 i-] ilunse i lro F is.;,r-.nl, iiÍ: 1..ãrvÊjÍ;,
Pt)1" iir:ci.i;l'ío ilii\ mai,,l-ta
{lÊt :*€Lt
(l Ê sç:Lrs
:.
eI
\tY,qt W.
Iirlr.rl r. r.r.lt.)r./Or.:.:ti ,,r.ill.r:itl L l'ii:, r..l(:. | !r..r.ll.l.l- :l.l:: 1.,.),.i, : .ii :.:
::r. ri.l ,..: iÍV:1. (.i;a(::l l:i l" i:J V i. iJ íri li Í:: .1. lr::i
r:1
r'! l.t;:i. I I i:! (.i
i :' ,l "i t i t.;' i:1: {:: ll l. r.i I i i:i I ,.r:..
,'r',1 .i ir.l.i.:r:'.i.i:-.(::: l.l"l r:rlt.r.L::il :l.r.i::lt:lr:iljl lti:1. t::.:ir..i.::.t.t.fi..itrjirii_)
r.r l1 t: ,r ll ..:. i , ! i i.i 1:) ,:r i: il 1:] r.l *: '.t *: i, t. :í i: ;, .:. I r i,t t.l i:: (;l l. i.. iii ..r l.t
l.r.ii.:'i-.i.IIli.)ll.i-:::iJ. r..,i..r. ::r.i.llr..li:i. L:illt {::;:\,;i:i r.:),.rr .i.Ili.}l.)lii(i1..Vr:i.Iri....1.r:r
i:l L' it ii l- tÍt ii ii i *.: r r i:r i. i,i {) t.t r:i $ t ;i i: t.t t ;,i t.. I. ::i si
l.i l i:: lil
r l..l rli
:: i::'i ,ri lit
,ii i.. i.,Ii./ :.:, . l.rillll:)..ri,... ,. i..,.li.li.t.l riit.i:t1:l ili-.1.::.1 i.:.;-:ilit:l.ti: .i.,,rn
r:: i i.rl-r (.:'i i:t t .ll tt.(.i .i tÍl* lr i.. r,:
, 
,.: ir; l, rr r. i. l. {r' ...i i.) l ,'J l:) i.) t:; t: i:'l {;; l Ç: ;:i. lll (ii I i L ,i. t .t. ,r
.it.ti.rtiti:r...:.(iÍ.r::i .:t.i.;i i.,t.rfi,r;i::llii.r r.lr,.t i.it.ttt::.i...1.t:r.t.Í.)l:ii
l)l í-)i.ri)r- ::r. rrir:iiti-r..ti:t.il-i:ir.:ij.r, i.l.iliÍtI.Ii.i.t:;t:t.t;rt.:i.v.::r. rlti .:i,.:i.r..r..,!
i l:i lll t.t l 1 ri !- .:i. U: ;Í (.) | :r. ,.i rj i Í::. I it
'.,t.rii:::,. i iii.i r..li:: :'1Ítlt.:.(..:l.r't.l r:i:::. i
.l: I i. L: r)tt t: i- iill i]l- , i;,,n i:lt.Li:\i:! l- iir.l' , l) t- i.itilovnt. r d r.im:i. I l. i- r..ir,
l:it.tti:i.i i:lÍtl:rr'4::'giiii.iilÍ;,, r:iÉitlt i::{:itltí) l.irirtt.ü:i:ii" Ici,clrrs ::).ii;
,).f: il'"i r-iii r itt: LVi:iri :ilti rr{i:'i:i,Íii(.)ii I itr:i ut :r.ri r Bt r-iit: .r.,vi:,;
::irt'.'.t(..t.ti:i r r r l1l..tir.qll"'..i i,l ir: I i (:.'15 l; (:,.1 .1.
rii r..11.1, lltÉ: i: :i. tJ i:i:,;
tjrl :::i t rÍ 1:l. l) i;. i- i. .i. 'rr rir
lil i:i l) I' 
'::! V i:1. ü: .:r. (:) i.l l:)
t:, o I :i. t;. .;. l: ::i r,. .i r.r
ij 1" ki g] t .i:r. (i iii i.l
i t.) l:'l t:)l.ri)I .:.ir.)',,..it't,,i:l i hi:) rt.tÊ. l,it.tfi;li.i.1.li.1.1.irq ...
'ir.t Fr.tni: l.(:)n;í.1- !.i.)ri, rílt.til:t(::i.pi:r.ts. r:r::11..:i.
r.le rirervtüçlÉ iito Corrsúr.cio;
t'
2"
h
!:is, n.n
r L.: i
i.)l l.,l.lr.)i ::r.(i ;.. l.ilii:ii:]-lt.tr.l l:i ,..i i,lt.il.i.l.i:: :l: ;.i.ir.).::r r:i. ,.: ,.:il.,i i:: i..::ii: .:i.(.: .rt..
.r.i
,.,i: ,iir::'1"'i,.l(i.(.ri:i. ,..!iar r::ii.-l L::l:l.ia.)iii. :..i.,Ii!,i:iIILi:i.::,. t..:
I 'i: i :a:t,:: :t. {:)r'l i:UÍt{tr-n i: i.) r.: i:)tÍ ,.it..i.{ Í.ir:ii,i rl (.:i ,..t Í:),v,r, 1..t.i t:i
, ! r..., \! i:.. i" fi ;:\ ln É n !: i:l :'_ .ii 
:
i i l" tlt ii:; ..j q:;
r..) 1..r. i i i:i '..1
i.l i 1
.':.ri..:;i1;1 u'1t:.j(:Éj:I r.) illil.li{.i ;:ir.: {.i r;:.. r]bji:il.(jl li;:iÍ. t..t t...:,t,11r.....i. i:..i:: i:rt .:(:i
:';i.r'rr-l.lt.i.Vl.), t.ir:.llí !...i:jlíl(:) i..j .:ilril.l ,,rt.ti.)t:it:: .l.r:l.t i.r.j rriV(:.. l.it.t..l.::i..1
.rlr ;. :rii::{ii r.ifr. ,i1ll)i:)Í.i .i.trltii.ii:,.: .)t..t. rf t.::;r:.t.ir...;..:1 , t,.ri .::1
I,i.lrrltrlÊi 1:i1:..r,. 1r).r1.)r...Í.1 l.r;llli.i.:. ;
i.) rit.l,ir:ilillrrl'rLiriI :{ i::(.lllf}i::l.i:.t.tt.t,..:ii.i r.rt.:r l.:,1*:fii:ii..t!.ili
r::.r!1..r.!.,,i1;...,i.r..i i ia-{:il:)'.nl.i:iilÍlilli:; i:l!i t.i.1.,,;l:)t.}:::.1.i;:i:)Li1;j ,..1i..) ,rii.l:.:i.,:,,:)
' t.-.
f ls.
Frlrc.
o.e I
t
rlt
. !I. 
''
ri i. l.,lii .1,.' l.' r j lil l) irj i
r .i. i Í.) t li É: r.: ts-i. l rr (i
i., r..) r.) ) i.: r1..1 i | ..:i. i.l (.) i' ;i. ..r
i .l. ::i (.. i.t J.
'.i i ii t) i.i i. i:r i.
) r1r- J. it i: t.lt :t o
t.., i:i r i $ tt: i l-r (J it 11* i.1 r.t ti :t. i.i .1. 1:i r. 11 <,; , :jt
i::.iitr. t- l.t i. .:. V.i . ;il:j i.,i:)ti.r1hl i i.i r.i
;:' J. t* n ii r' t. i:i r r i:l t:i ci t.t t.. ;,i i; iti o t. L) ü li i:i ..i.::;
:r. t.j :i .;i 
r .l l ii.r i: ;'i. i .:. (.r ll. :,: t i r.: 1.1 1.. .;. r.r, i.,
t r: :ii l.r (.i l'l i.i ilt i l::, ij i iii r:. i( i:l i.l t.t Ç ;,1,_t il iL Í3 ,,i i:. .1. 
,,/ 
.t. i.l i:r Ct t..::,; ,..1 (.)
i,r.)rl :ir., r,.. .r. r.)
.!.ii 1,..)l tlt.it;: ,.)11.j.::i (.lt.l.t.i j.irtii lr,.))..(:.. lll ..:;1.)l l.(..:1.):: i:iil;:ti:i;
r.!lii i:i'i L tittc ÍJi:: i;:Í, r {) i.t;,i i i,i.rrt;:l.l
rl'i...' :::ii. :t.!,J.(Jitil'nÍí .:\l'lt.tii..t.::i, i:i
:::r i.i i-. u Íi i,; e: I lr () fl e i1 t.t tr r (: :1. l:t ''. 
i.,, {:: .
'',)
.:i (i,r- l- ;,1 lll
1:; l.t l) tll Êr i- :i. i i i) i,,
tlI ti i iil:í.!i-t:'. l'
:ii 1.1 i{: .1. Í r. i.) i:;
1.,r)tt,i;t:)t i.: ;, ,,
[., i: rt t,; «': i l.r i:i
(:i)ll(:(f-S13t,I',
t)t.tb f.i(:i.ir' ,
!.: :1. I {:: t.l. I ,t,;: :i i)
i:!qt tli)
rúirgilío, (]
l.l i.) !:i
I ()I r)i1r i
i:aian(;u
ri t:t l- 
'..i $ l: *r u iii rr {l T: Í.: (:i t'l (: it i:,
r:i 1:t l.t l) v rj.ri 6: a:i *: Íí '.:: o n r.: *l ir L (l íi i:i
i.i i:r i' :.:1. t:i rj l' ::i i:1 l til ii; i; l ) il i.:r r.l l:r.
ili:r iittrt:r.{::íP 1i;1.g; i:\ú
I i t., l:,
:ri i.)
rli rr i r'i
i:i i' 11 i.i i:)
,l i:ilit.tijiltflt:rii.Í":, lt{t .iiri tflfj r:ir:: iil;j.tcii..
iTl t.t l1 1. (.: :1. l) 1. Í') r:, i,. i.) I I 1:i (.) l' t:: f. it {l r.} :i, ,
i.l â tn É1 r. o r ('i .! l" c: t.t L a c: i,i cl (.1 i:l
ânuaI rjo llurrscircio;
r. .L .l.
.,,1.
Fls n.p lrf
Pt,:n: h\{q1
, ,! .i.
r,i 
r. .i.
'rl .'- .t. .1"
irll)v:Llitr'ir'lt: iLi- , ,.:tll r...i.)t'i.l t.tttt.() ;... l.itil ii ..:l-r.tÍ,;.l.i.li;.tir.. 
L.l
i.i il !..: ilfi Íj.íL i i'i {.) Ll (r.: i.il.th l. {:: :1. 1.r '1. r.i,, , 
, ,t.t ,.. iJlll r:rl.r.É..llt
l:,í)l- 'r:ll;il:'r .t.tit:i.t.i::ilt:l{.), tt:r r.:ÍiliI::).Í:; t.iil\l.li.:il1...i.Lilr:i ,,...
r:r'::i i- íi.i (. t.t t" li i:) Íii L.t {) t.l ri ri ii; ii r. i:: :i. i:, ;
â t.l i: D l" :1. ;í i't r ü í.) tit p l' 1:\ rii , tl iit r.r t: r- r.l
i] l" t: i:\ fl tr- l'l I: t:) ;{ p l" o v;:i (:t '.., |l, i:: I {.)
i'tt.ttt t.i.: 1.t) t.(.ilii, rrt il.ii'llirr-(: i.t.Ít{lit.iÍ: r:}:;;
..r i:r ,' r.. i.l t f:l r.r t.. {l lll ,...' i l r:'. I ) i.)
i:) i" {lvi,'r.(i ti !:i ç L l.i lÍlt:a1:;tltq:' i-i)t.l riti ,. ir r:; ,
i.i i.)i:i .i :l tu t. í: r.: ::; i:t (l
l,i:rlrçe i lri: rt{::
' l !..t {:: r... i:j i: ri:. ., 
::..1. lll
,. i i:l ,..i t :,. 'r, .1. t.i ;i 1.! ia i:i
.it.tí..i,,tii.::t.,::;il .(.i.vti:ti; i.ir..:.. .:L.,.:;:ii:, ,::: t.lÍ.i l-Ê.(J.t..:iit.t..r.it:..
t:i l (.t t.r l- .i. () i:, r::l (.) t.; r.) t ) 1; () 1,. it. .t. ,.;:, i
,vi:..;
f'ls. n.e I
Prc-,c. lYrtt
.tt : ir,, .\:!
r\Í'i i,.lt.r
1 . 1 l ': ,.p r-r r..: .i
.t..|.
t:.tr!::i .: r.r.il;..!.,.)ti::r. l- i.,.)::i ,tll.Ui Lr.. l. l.j;ri i..;
i.. i-: l t i:. i:l i.l .1. r.l i.r ,. , .::i ).r. i:. i:i lll (rr- l.i i.. (.i
,.1 l tri ,,1 l.l. .1. ;: (.1 r..i r:1. :i ,.,,;li 
I I i. i:i g r1r- I I t:; i:l r:j) l. :::r. l. .:::
i- i:l t:l l.l J. ::; l. i: :il Íl 1:) i:i
i:! {:. ln './ Írl l1 i:: ::. til tà n t {i Íi , t:i l íl
r..l h.l ':i (r' t.t ri (:: l). l- r':l i.lr :;t I j ..i.
';lll[ii '.r]iJiJ, ..rkvi:rrr.rL) ::it::l rr.i.lrirJ.i:.i.(:i(.,r; :::r.)r.) i.t:tJ.l.iÍrt:. .iii
i',,'3 r..,r,.,,1r,:;,ir.r i. l-..1Li.r:i i l.t.1.r,;i. *.
.1, '.,,. .' lil l:l (a i. rir..l t t . .t. : , r:. ,,, rr: t i.t t:i
í:) Í.rl- J. i")'.r l:) ür- l l 1:; t:
...lllcr J. i)t.ti:'l'. .i r:tt ii.i ;
::t il i' .i. l.i t.t l. i.l irt1; ! i ;t i t:1.; :L i,i t .,-rr. i:: i,í t:
t., i.i,:r' 1:i (:in iiii ítrl :. ;.,.
i ) lll t:) l. i: tll lr] t i :. :i t :.'; :. (r ,l- r,i .t ,.,i l.) i.i l.. ..i i.l .::l i:) r: ]. :.,
,: i i1 f.. l.l. ; .t ,.) ,.\
' ; i:t |]:' tl I Ll L. r.r l. r.J
i:rt.j i:1r.i I'li).!"iij111.;1 r::. I:rtl$ i:t[:.üt.ri:tÍ]t.)U í::'.i.l.lAl.{Í::;;.i.i;ti.j]:,
rl r.:':iii):;.nri,li.rr..) IIi:r l-i.in,r:;{)l"i..r.r.) lrÉ:r"á (:(:,n1;t::t.i.:t.t.t.t:tt.t
, l .L i i:' .1.'t.'. t.-t l; (:lt..trr: \/ .1. Í.i't ,,t ltrJ i:lt.t.t. r 1.l it
l:) É: i (.) ã i.i r.,: t i t; r.:. i.l t. I' e l. t. () 1i
':nt: L{ja0Éi-, p(.ib1rüãtg; ()Ll
.i. tr t ci l" ll ii(.: 1 ()n â :r E .
crt.r(i: i l.r H .t:Ílr {i:tÍt (i Oti(l (.i!, l} {.).1-
pal't. icr"tIâr6:i:j, nâctot'ti:rJ.s,)Lr.
I
!1e. n'e
Prus' tli
,.li ). i.r]Í:) -1.:]
{.r t..[
'.. , .) I I i. i:.', t.1 :t {l i:i 1:;
i r.i11:.!; .i.),: t.($-ltr i rrri:: t.L) ::i(i.r i: i. lr.,il.il.: iii i.i ...)i:; r.i ,..i l.,r.iri,;ri.)i.i...1.r.)
L:i t.t )t. .1. I l. i.) ::,
l:)r.t i. L.) r_.l:it'ltiÉl I i.i{:)
r'l t.t I i :i. '.. :1. l:r :i. r.i .:i;
l:r l.t ll V Ui I 'l (,. i.! tl 1,,
i:: ,l I I i:: l- l. l.i t.t :t. i;: (.í 
'..i li,
l:i l l i: :i r.t li i.l i-..'íi
r'rtl'l{.:i:, ! .t.l'iiirlri:(i,.:t.t i.r i.:,..)tÍtt.ilIt
.r. ri !.:,a t.i i i.Lll Íl (:i:r r lii.)l. lil;:\!.: :1.:iiü1iICi
l'! 1.( I I .1. iJ ll. p .;. 1i r:; .
.i i:' i:i
r i Iíl l.t I r r: r' .i rr. ir r.) i i 1.).;; r.., t. i.) í:.r f. .:. i., t:; .::i tr: l. r,/ .!. i;: iJ t:i i
i.) Ir
irÍ:il" :' i.t ll i J. ü :'i ii i.! t.l
,li i. .1.r.ll.[ I .r:ii ir- ir ;
i.U .l!; r"(i:lliJiti:t (.íi:. 1i,É.)t.t 1:ri:ií 1.:i.inÍit.tt{:);
I,l r ) :) r:r.i:l I (:l L) ::; i.l üi rr:l X(1.: l- r.: l. r: :1. í.) ;
I..t i. .i t,. i' | ,.i ii i,. i:í h. Ii r.:: .1. (r: ,::t i:i (:l iJ.ir, ;
'.j
,..r l.r I i :, il (.t 1:. {l ij i.j (:) l:i {:. i i.t Ç. i:i e Íi ij i:.. [: I. ii t] :t. i_ Lj ;
,it r.lijt.it: i.) r.l i:i ,1. j.,i.iil'lii,r: ií.o íjii .::rr:it..L.r. t.)íjlt.l .;i;
/ .t .i .i.
i*vtlnt ltit ).g, :t.tti: .l t.t1'.1.vç i:r. :.rr i'.f:tÍiiLt1 t ant i:r,; :i. í:i l- {nll (l à. Í:;
,J (:' rl ep ós l. t os (:'de irplicaGi.io cie cat)ttars
[t" ..;r,
l I, li-Ttht
.:;i:il" i:i. i:i. i(:i.l(J Í:i t.r ii i'-, [.,r:I t i,iii i. Ii r..,
i 1 i r.ilr il i:r i:
I i;: 1'-1t.t í r :i. i. :i ij
, 
' :.,t i:i i',1 rir l l í.) r
í:i i ':itn r.l,t) l::'t.tti t.i ri
: ij.] li ii l- i: i t- .1. l::, ;.r r.;. ií t:r ,
l. I i :i i l i.: irr. i. I i.! l. 
.. i:i lit t.t lil
l:) :ji ) :i '!' .1. ií '...i 
l l I i.) 'ii ir: r: i" i: .i ,:: .,. t.t
,...rli r ,.i1 11.: tr i.t i i: :l.titt:i i.l l.f:i r.!r:.i rrli:ii:. ,.1 (,: . t.ulliil ,.:t Ê:
rl.irrl.i:,'1 "jlít 'i(,tr:Jil(:)íjtLntÍilii, ,it(;: ,..., r..iit::ttttt.l i.i.!.i:(
.i ".i,,; t.L .i. t't t: t:.;
rl tt i:. iri (i i:i ttt tii :i.
t:'. ::i tj i ;::!.
,t{::
l.: i} I i)
.:.,'.,
::1. i: l. lll ii , :; ili l- ;i. !r i. x i,\ tl i..r. t.t. til it , I t.t,.i (. :r.
I ) i:l i: (:l iii i; íJ r.l :il <:lr.r p 1 e.,-
i.:trnt r ri:lt:[rarn diirr-se-á
i;É:r'r.irr iii;: i r.i.l*:r-adirs pe I o$
t l.tn6:;i()
(:l t.r. É:l
llaÍi, cnnd Íçór:s
clurlr (: cln t r i. b t-t Í r arn .
::: lll
r1t r)l:l i-i.itll n::: ,.j ,r.: .'; .:i.1.).:i. I rir.) L.:.::illrjr.: :t..ir i.i:.i.1 ,,i,, ,i.r:rl.i.lVi.,tt.i t.r,.
,..,ltl:i,r: ii.j r.jL rl.lti i.(...i it.i.r:).,,:.
.ltlt.t..li l.,): '. '',.)r'l(.1 .1.ç.,..itri.::; r.t lj
l:,l- i.r|,) .:.'..) i'i ir(:l i ..r.lltl:r
lit.l lil iri:i{l t 1,,.t.ij!ú.ili(:::1.rrt ,iir lrilli i:ti.ii i:,.1r(.,
l:ti:i.$,.:ltlt{a-.llt':) rlt.tü} .,:;utt-i,i.t) .tr:i.i<i,Ltlt).tr, i,(j
rl! r'r: .i. rt i.i
!:':rr ;,i.tJ f A.Êr.) t.'ttt t t: í)
i:. ,.)
r;xi.:':i i i.li-U V
r.lt.) t,$(., Itll!:i i:{[::l'li:i ii:: I)Hí:tV:i.l:]l)i:i
Ir*r;.iti i:\ri:i:ilr.ti{) i:ic, t.tiii:) i.lO.ii bç.:tt$ i:: 1irÊil..vJ.{i:UÍ; t.lÚ
Í.)onr,it.rt-t::i.u l otlor,; i.)l:i ut.ut.i.{:.íp 11.1,,; i:lr..ri::
'.:i)rif r' :r.bt.t1l"iiiÍn l:taÍ ii ;:i 1:i(.tit i*qltl.*rç:lio .
ll rin
<i
i.)
Lrtqt
,il ' i.'Jr'j :jri
,,t''.,.rl(J -Ii
.l i r..L'ri r.r i.l r.).:r i:ir.jl'lli; '...,r.111; 1.., ,..ir..t .111r'1.r ,., rl(Jiii :rr:.1 r.\,r.t.(,.(.r::r .:f.: rrr
i'i'iltt)...rllt',.:lri.;ti.lt:, ,::.lll r..i:r.L.lj:rr :.t.!rr, irl..,.i, ,.,lti..r:.'.irii ,:r:..
i I l.t I i l. '..: .1. , : l. r.i ,,,
l. i: i,i [r É.: :!. i- ii r.l l:1 §,
tÍtt.u] :i. i:. i. l).t i..,:i ,
'..1 .l Í! l:) (:i i:i .l i; i.j( il
i:)i"Í)i:)t- t.i,
't |. i, l:, f .i. ;::
i. 1.: i.r I rl {.1
:it \i íl l 1 t; l:i. r.l ii.
l- ir';::i i.t *: (.: t- :1. V i) 1:1
{:. oIl 13i.)l- i:: :t $.ii i.)
r; ii t r i:, i.i r' {.: .L (i i.i::i
.1 (:: il lt. Íi 1 ii i; ij c,,: t,;
{: D 1 fl i:: ;r i" i:!.
{l Ç: ::i É.1..t
l.l i1)- i i.i. ..j!.
,... i., t'it t.t III , 
. : iii
i l t.t (ijj !: i.) )-
i- ir {i it i:) r ) t.l (ji l' :::l
'.)(::lt1i r:l o
l.i :i i.. i- .1. lil í.) l'i f. i:) r.r.
::l t.l lll ll. I i .l i:; i.. i ili '; iií {.i r
r: r:) ilt i::l
r:.: i.l lll i.r ii:, l.t :] l.t ili l" l. O g,
r l':.: : ,:: i 'rt i. ü. (.) 1.r
i:) :..i. l" ;:1 ,..1 .:; i.J
I' Ín 1., t,t !. il lll í:i l'l I: i:I ü. ;:i Í:j
íll"!.r.,ti.) ,..il,l
rlüi::'Í I'ui...r) v;:
:.t1li 'lt: i'r i:i:Í\I.ií:i, [.)'1lil...i.iLiã,i] i:. t.;il1:,t.lli l.ti: l.!,:::ii:,l.li.-1..1U,,Ít.)
t...,ii:rj,i. r.:l)lli:;i.)ri::i.iIflí:) l:ri.'r{.ir:tr'ãi, ;:i. .1l.ti:ii,.1t.tírii- tnotltr:.]t.l.{:í:r,
l' +r: I :1. r'' ;ir i - 1;. i{ (l i'.r. ;i ú (: l. (:i i.t ii\ (l i:l r i,i ({ tii {i tii ,;:l Lt r.:; (.: ü) til l.t I't ti il t.t i;l
ril.tiL .l.III: L-:Ílü: íict i:itlt [r'i":;tili{.j rlr..rni:: ::t :i.n.i}':]l" i.Oi' ar. i.: [itil.: () ,n
,..)lt.i'j:tiÍjiit Í:i:lni] (.iÊl i.ll'lt:ir.(_i:t(.tti::nC:::.,r:r., ,:.:t.tli:li'tlt(1i) r..)1r
(lelnnl.rii (:(:rni;ol-Í-:l.i).(Jc)$ itÊ: ;:t(.:É:t'lill' (:)i:; 1:Ê.:rmrjÇ il3.
t'edistr:ibnrçeio do:; cLrstos dos plêul osr pl-ogl-atnE,
t)t.t Prc).iÉ:tÍls (JÊ qtrÊ partl.cipe í) rÊtrrant+:.
2,1
MI,
t$-14 r
f l*. n.e
Prr:c.
r.r i ;. .. 
,., r..i :.i i.it:ii ''i(.1 rriit(...i, t.L.l.r..l ii,:r r,l t.) (.:.!l.t::àr::l l'r.i .:ir.)il'l.Lrr i , t:)t.l\,,1.r.t r..i r.I
;..,iltri,;ii i.iiil ,!,., :'llllt:t.{:: :l.tiI{:ri:,! i.ii; i.: [ifll:i'.il"l:: .t.;rtlt:ili; .,LtF]
t.l i:..1..;(i:i.t ir.:tit r.: Í1 .i.ili_ il.l .t.i ilr'i ,:)l'(;: i'i.tit,..::ni: r::) t.:i iii. i.l r.ri.il:)'r'.,jn :{.
i:t{-rtiir1,..:iii.i i:ih,r\,/:Li:l}-i il{) t.lt)ltt,ii:;i'i:::i.t:r rit.t, t:;Íd l.l.i(:it.t:ir.t;:1,
r.l (il .t.i{.:rl. l r'ilrl ilr1.) Li'rl:lt: l.t.ri\l i.) l:ii}lJ$,lllrfni:: l:i, :.:rrlrll l.)l'r:}-Jt.tl.;ii:)
,.iir r',..i!:ip()Ii.liitD:rL:i;i:;it(:iíu l.i{.}r [,Ê:I'{li,-(iá {:] i:rrini:,Í;,
,.r. r: i- ..i\ri1i t;i ll íi riÇ: i).ü i:r t- tíl:r r .t.;,\ (:ll.tÉ: v*:n h.t ::i. .i:ti;:l￾rr l. t..rlil(.| \,.i.{.i il !;it.: i ,.r ,::it:r(::1.(1il:i i:i(.1 (J .
1.rii-f.i1 iL.tij l..r !.. r.) l l ':; r:) i r,.. !. i ,
r i l i .!. iJ t) ,1'.r' ,::. tit i.. ir.1:i (.i r..l ii;
i. i.)li':;l.)l r l, r.:)
i:'-\l-,.{iJt ir i r) Litr.i.1..t.l
i:; (.) lll ti n t (l- ':; rli i- ::i
,.i iri...t i': r:i t.) ,..1 (.) i.t.i[i::i.r: l iti.l ilÊ:i i'lf.ttrr{,: l. lj.1.í.i]:;
':r. ir. i. l" .:.i. {:i l- Í.1 .1. I i .il i' .!. ;i. ,
:j.. ii li ry. f .1. lll r,f l-1 Íj' .'L i)
i: ,t t' t;: t.l,ri, ) ':.t r.t ;; r..t t.t 'ii
,i.-1;l:)rf-i:: :i. "r. i tnr*tt i: r,i i:: í.,nv()í:.:t (i:i:l
'.Jr:)L(I (:lL:, Iit) til1.t)I.tlti:,, i:../.:)
r íl f...' lfl l.) l ' í.) 1i,
!':xi :t.nçiiii:tf i.,s
'l $,v':]- l''í. {i.i }' il.o
r..j i( 1: :1. l.i l.: t.j ir (.i l'
i:t lrl I '.:.j r..t I i .1. ;:'i i)
i.. ;li l ;:.).
'.. i I t.i .1. ii;
b t: n ç; í.i I' F-i (: t.t l" 1:i {., Í:i i.r (.)
;i (:, l) i:\ I l :;. lll (:) I I .1. i:, i.! (:i 1il
r..[inr;:Í]l'i-.1.;i((l(J1:;. l:'l ii ::i :!. I I V h: l" i-. :.; Ê'Í,; (Jl:r{:.r)'{:. l.{.,Ii;:rilntiift tÊ:.
i: r.' f. i. ,t "i I i it t:i , ) 1:: :1. i1i ú ::{ tl Ct .
LJ 1.r {:: (:i Il ii t] t i:. .t. tt (1 () 1:; (.t l.t ü l:. ii\ I i:: l. (:: l. l:, Ê.) tll il t: r..t trt
.r.!lV(itlirt..t.rlttiI'lt ü (:lt.tíit i:.i)nli;:i.(iÊ.:r.,,\ut .i.t1d I.v:1.1i,.[ \/ti i. ,
i:rÍl{:lt:il"it(ü i)pIiil" i:r(aia iÍ:-vÍr:l'i:iãíi) ::i iipe'nãt{' L.Ltit
i.i irLht::i, í:iÍ.;í:: r:il'r.i.rJct riletdii'il)i:: {i 1i,ürt{i::Lor Í:)1.,.
(:: on tfJr me aj ust ãu' (:.ÍÍt
.::il!rltlÍ .rii)':::r:tlllLili 1.. t:i ,.1 r.)i:; 1..') ,.(r.. i l..l .1.r.l i.j; ,l;. j
:.JlÍr'..1i'. (1i r:'::ii ..i.L...t.ir.:ll i:ir.) L.li). t rji.r,'1.r.r".,,:ir.t
i rll 
' _ 
r.t ) ri! i., ::i '.1 
.::t :ri i.) r.. .1. []. i.l ii (l rll il l.t iiu ) ',.i t ) r.l t:l
i :.i i : ii L; i:rt:,l '..jt.t ,.: l I (- r::. l- 1 .1i.lÍlÊj)ll L L) r..l i::
,.l,ii ,lt.l.L: l:1,1\l i 1.r'..1.1:t::ril:r.llÍlr ,.:.j
i::. '; i: .,r. i: t.t t: r:
Iil:] , I r....:ilil ':)1:i l.::i I.Lr. i.i r.iL. i:i!iir:,-.::i r..l (.i
::r, :ri (., ::; i.l t:l i: l i r.. iri I' i^ i:i lil Ê: I i i. (:) r..i (.:.
' .l ,:i i., t:l t t ;i, i.) l- i.: .t. r-) i.. t.r . I r') .:::.
- i.i r. i I ri. I{l r../ (:. .i- t-i ::i.i..r i:r .
.,,,:: r.. i) t'l li () i" i.: 1. i.i (.1 () 1,; i:i t.l Ê.:
ilst c lii. lt: at t.rt o $omen t e
i.: ()ÍTl :::ipI'(.iVi,\çiío ilq, It o
i: er Ç nr; ) (J {:)s tr{iltnh l- oÍ'r tl o
:jr i- Í. :. ,:l 
' r ,:i. i i t: (i l- :i. i:r'l- ,i i.) ti.
i:i F: l. (,i i tit l. I i §r i.i ii .tr t :i. v :L L:l id ü (:i
i. II vr1.::'ii: :i. tttti:ft i: ilr; r:;ri1.
l:i i;.' i'F..t- iral"çttít
(.it.tiii.Ci t't:i ::ii,ii.: 1..r. l-
,.l i:) ii i: r.i tt :, i:l
.:;i, l.t i:t.
.r) " L :, \ .'i.r
r.il i !.il(-./ ri.
r l .1.::i
i:( t .i. ,,r .i lt ?it i:l (::
i: {)n 11 :i. ü:;.irü.:
{1 {:.'l;i t i:: | :, l- r:i: 1/' :t. i:i 1- i:i :i I i r:) i'j. ::t l' l- :i. Í:l (.) 1! l:. :.:) .,r i::l ó
: :1 i' ::i (l I il. l:tl L.i tf -1. l. i: ,.] t.t t,t I ci t.t ti l" r.: a:.r I I ii; í..' i' {.: L i.t i:t i.i
i.i l. i ,n.i.'1 11r:; r.j;1. t1r.1rr L i:r i.ll..i!1i 1:t iri I í,i t: .t. l- '.i t.l r til {n i.l I iii. t'l T: ,.:.1
i'ê:'iii:riiir{: t illÍj;lt'l i.: {l í:!i)1i :i.l.i\/*jÍ}i:: 1tilljjtt i:: t:;ti; r::1:(:lt t.ti1\di:)í:;
i.)r..tl:':i'l'tJi...L] U i: .i.
r.rr\i:i i.r ;.1;1::'1.1t;.1 üiiEl; LiE:itÍi.i: Í:i
l.i 1.., (.1 i: r" ii ::i ji iir Lt lll ll. l" íJ ii
p«rdÊrá
rll 1 t'l ]. lÍc) ,
fion se 1 l'r r.:l íi e
$Ér a1 terado
C./3 (dois
a
l.tun ic Íp ios,
Art ri.tu :e
i'',ffi|*"M
i.'i:i. n'e
i}:oc
.' r'l I
,j:;il.r':jll.:.i.r:iIlÍlf:'lli.r.: r..(.JiiV')' i.lr..ii{. i):;.i}-:.i. (.r.::i:ii.::i.
i.tt i. IrlÍ., l..j
r il :. .. i r.)
..'t]l t ,.'l.l I I '1. :i.l í)
r' .: t i :,i I .l i.i i:r t.i el
I i'1i ..- i:: i,i i ,.,r il ll iri 1:i .::i:ii i:) i( [. (:.'í1. () $] Íii
rtr.....:,.,:r l:.r;t.:.:il.: l.l(.'.), :,. :i i.l(ir-ttlá l- :.1
'. ulili{t.l ii:-; l:'É..' i () v{)l:: '.i ri(:: tít i{:t. ()1" I. i:l
i ;tv!-.lll(:i(, l.r.)l)::ir..il.::;''r r:rlr,.j 1 r:r- rili,
. : r i ',. ., i,. (.; i::l,i ,-.' ( I r.i tit Lr. l. It
i..'.)íli:;,-'l firr.ri rii.rl:li:rl :iii ::ri.ji
( r.- .. . \ ill..t L,- r !. r. J
il i{ 1:i i i:: t;: i:i ;i lil {i) I I l- i:j
,.:l i;l I l. l.i r:'l ;'i.t;: t.r,.rl:;
l, l" iil v ). ::; i: ii::;
'r,i I ::r.i,.,
,1 ii 1,; (:, i t.t i i:t .
l'' t:i r:; l) i: {:: i: .1. ''.,' {.) 1; lÍl t:i tll l) l' i.) ::i ,
...i t: i .i. t) Ín l" i.i. ii. :.í r:;::i il i..i 1;;
j:: i:rtt;t il i:i. i, i:) r:i l'
.Jr' !r(:ii: i)':'; ,.:i i:: t:::t (l i:t tllÉ:mD r'(:l i.i il (lon ge 1 I'i u ii i,l
I'tt.trt t. (i ii 1:r 1 r1r; liÉ:l-í.ír,) $ i. Il tlt.t i i:r.r (iii:i 
, :i.t'li:i epi.:lti (:tútn t urnçirt t: r:r
r.:i.i$ .r.llvr..ir:ii::irrttrtti:.r.ir; l]tf:t.tc.lg l:,Êlo i'itul.Lr..i.1:1.1.1 (:tt.rh)
l ':r-I) I't:ir:i,:IIt: i':1.lÍl !'li:t i:;l.ii:::1.üiJ;:{(itr: .
,..;:i1::,.,r i.l_ll-tl u I l. i
TIAÍ] tI I5Pg5I ÇõI-S IITAI.{S I1'riIr I ASJ
l.ir; r.ll'.i.tllili.1.t-':)r; l)t',iiiI;l-(:i(iini::í.i.:i ri: \/.1.1.:{:*l:,I'tr,::;.i.(ient''-.+ (Ji:}
r.-i-,tit;r='ih(:t i1 i:'l'it.tn:lr-:1. l)tt)Í;i tJt".verlío 1:iÊ:r {.iit:Lt()$ t-tii ':Ii;iti1l (.1 o
r-€gj.str-o Ê.:m Cartcirio do 0onsórcj.o.
Íil"i.. 1.!Jí-) .:l*
.'iIL'
.: .r. r.l t i I li ,::l :i. Í:' .:r. (.i r..r ,r.; I i rllF\tÍll.ii i..':i .ir:.)
(
)i l,l'.,
r..r) i 
. 
,1i., ,1,
l'::il ir.(il j:i, i !..; lilt.i-,. ,.i
iltl t ! Ll() i'r.r
i ) l::' l- ,ii.:ri .1. i.l ,.ri I i i: i:i
.:.' i.l ':.i ,: rjl l'1 il i{ lll
r:: r., i '..:,, .1. r:t t.l rii .
' .i':, l''1 (.t fl :1. t: :1. l:, 1. i) 11 - Í:. (:i l'l 'l,i t.i i" i:: :i. i:\ t.l r..i -iit
,:r'lI r.i.t i:\r".i.;:\tilritli: bl l)etLit.:ii r.)t:)l-l.:Ji:\Í;: i:ií1i1;,
:riui.l .1. ti{l i:i.(.1 r:r) .
|:t.) i,,.1r't',i:.:i.iil.l, il.1..:,|r...,,i.L iiril ::r ,r.:,i.r:i.1.L.L.r ..:.rt.l
'..'J :, i.ri'.i.illii::l.f (.)i:i l::, I'(1.l 1iij.iJi:,JIii:Lj1,i tr ,i.r::.i:.i1.:,-I1..{j,:t:t(:lÊfit: Eji} ,..i i)
i..t:ti:,,r,iil'rr: i::':t.i.;t:r:ti ÍIÉ.1:ví;:r"Ía.o 1;;iir.r' tilt::i. l:: r::r :; r;.:.!.t.i irtg() t: r.,:nr-,iiint
:.i.it(i .rti(.i:1.Íiiiifli)ç; i:ilf!c)ló i:i,F 1;eLt-.; i'4r:!)i'.(i):)É:Ilr::;ititF.:çi i:)Hili!;
j 'i.i :i lJ r:i (.. i. .i. \, :,,t iii l.; i:i rit i.l. i . 
.,r. i,i i"i t.t tf :t. i:: .:. l) i:i. L i::
1.1 l:)Iil;Ii:) !)i1ii";li i:( :i.n(:i:t.ü::i(.iiü i.tt.ji:i 1 r;.jiil t{1:iÊ.t.1i-i:tnIt..-t,; Li{:.
i': i:iijii tilt,il'i.t.{:: :ip;i.(t tii) t,rt.li'li:i{:tilrrti l: ,..,ir:: :irj. i:)if I;i t.; ;tittnt-i,i.
lit.tli:t 
'::: tl)i:{r rii:(Ci i.l r:VÊ:Ii;i t.tit: ii:rl:i;.\i.: ,..,.. :i$ í.,:t:r. Iit: i,ii
r.ll.à',, {.1rrip111.ri t.i'::r. i-rfíJ:tiit:l'iiliJÍ) (i t'li.lItti;t:if.í.::i.t..i, i.Lpíi$ i..i
irl.tÉ.: i')1; rÍt{i:mi)1"C)Í; .J::i :Ul(l 1.(:: ;:1(:i i)$ r:i , Êqer-ííu r,;Ê.:t.t
l.)l-iii1;l.iJ(,:lli.: É..: 1:1 V.l.i:: (r.--.1)l,sr:i:t.r:l {::lli: i:r,.
| 
. 
,::. .:.i [) Í] l.l Li i:l I. :,,í il
:.1 ::; iri l..t lil .1. (:i ::i ti» !:) ir.: J. it
,':li1 .:\i,l i.l l)r.J r.tlt.1,.-i., iJ:,; iÍt[:]ml)I ('ti (.1i\ t.t.i.t"etol':t.iii r.t(j (,rrIIi»(.il.i:..ro Ir;.ic)
i- [r.i;,p1)n d Ê.]fili0 l:rt:r<:i,:;í-r"t L tft*:tt í:: tt l:) r:i i iili,i r.llt i- .i. l,,,t (;. i_í*.r-.,,
,:ii|ii::l ii.tii;iÍ5 iii)tlt ,i Í.::iiiit'ii:::i.ii i: i::tlt II(.itflE ,.t.:,i
{:i () (: .i. tii r:i i.{ cl Í.: , m <.t Í:; .:.1 lii Í. t.t rlr i. r l'i. t.l :.:t i:i l' í.:t ,!i; p c) Il lii it t, i. I :r. d .:\ Íi f:r .Ii
l)âit:l3 attr5 praticados de foyma cüntrária ti jer
or.r ;rs (l:i!:iposrüiíÊts (:ontidirE t"lÊ:itÉ:t
i:st irt ut o .
3l 
--"
\:".r:ql
'--..'!
M
i-i i'..ií.1{ii- ,i. i., ::r.)I t.i i:ti:) i)r.iil.iiill"í::t.i:), ,,,rlii-i.it.t i:.t,,(..1{lr.}.,:i Ii(,i
,rttr.ti I,....1)l.i) .:ii.tlÍl il. Il:tiit.i i.i.i.t i., I.ittii.i l:1 i..,.-,.lrt::t.t: L, {.t1.(t: l:tl H1:i.1.{lÊ.:
' ) 1,i111.::ir.r i lrç; rI'il irif.tll L(::t.l:r 1.,)r:i .
rl ,. I lJ l'1'
RE
SF!. PFIESIOENTE t
Câmara MuniciPal de Mococa ,v
- PROTG)COLO -
CAn*rne r,4urutctPAL
-: MGCCCA
Rubrú 4
- 
DESP,í\CH() -
DO
ente
EMENTA t
Oata
/0 t06J ql
1/
§ala
.-_ --_{
UERIMENTO DE URCÊNCIA EsPECIAL
Requer regime de urgÊncia Espe￾cial para matária quo especifl￾Cêr
0s Uereadores que o preeente subscreueol dentro das -
disposiçães Regimentals e ap6s a manifestação do Nobre Plenárlo, tendo el
vista a finalidade da proposltura, requêrBm regíme de urgância Especial
para3
o Frojeto de Lei S}lgl- - Âutorlza o Poder EreqrtÍvo a Conetl- tulr o Coasorolo IntE:sunlclpal de
E&rcagão, do Í,este Paultsta.-
PLenario Yenerando Ribeirorl0 de junho d'e 1991
'+, Br. Jose E Ciparrone
r..furea
é
PqfiTüCOl_O
l%to
ͧumers
r-sáít
/
REFEREI{Cf,A :-
I NT ERESSAD : -
RELATOR : -
ASSUNTO :-
Câmara Municipal de M
COMISSÃO ESPECIAI,
PrcJETO DE IET ITE .80,/91
PREFETM ffi]ItIqtPÂI DE UO@CA
NETDE FÂIAAÍIÍI BEDIIT
Autorlza o Poder Exesutivo a Constlürir o Consorclo
Inte:mtrnielpal d.e Edtrcação do leste Paullsta.
Como relator da presente mat6rla, após
dos da propositurar Ç[üo examLnada dentro dos aspectos
dlspoelções Reglmentais da Casa, bem como sua procedê
tos, resolvo acoLhe-la cono se encontra rod.igida, exa
F4VO.BÂVE I sua aprovação.
Sala das Comlssões, 10 de
L;*Mll d.l-r*:
Neitle na/arrnt Bedin
Sala tlas Conlssõesr 1O junho de 1.991.
Ilias
João de Melo
Ç
ÀPilOYAD À?80Irc u
d
\Àü0
got
ob
c
É
c.u!l ãop
d
lltclt
F!r. i;.o
S
Prerl
e6
ü
o, uvw{+w
dc §'?\-'i wkD
Ssrrlo -
t,
D,rt
1. ggl
ATBcv{lo 0 -E{nECEE m gff Ar0I .p§_Eêvp.E4vrr, +-PrcP-_0-srruRA
por -
er￾arry2n'
âÍe'l\
rlo dc
%*** ,/Z;rY*/ ,á ,/Z.oo*
8o/o/. ,/" ,9;. 4roÁ
ref . Of .257 / g]--cr{.
l"lococa, L7 de junho de 1.991
Senhor Prefeito:
Estamos passando ãs mãos de Vossa Excelência,
para as providências julgadas necessárias, cópia do Expedi￾ente aprovado em Sessão Extraordinária desta Casa, realiza￾da no dia 10 do corrente mês:
':.
ÀurÓGRÀr'o Àre.67l9L - projeto de Lei 7919L
(autoria do Vereador Reinaldo Eerracin)
ÀUTÕGRAEO Na.6,9lgL - Projeto de Lei solgl.
Aproveitamos esta oportunidade para renovar G
protestos de estima e consideraÇão.
Atenciosamente,
,u)
DR. WAI,TER DE SOUZA XAVIER
Presidente
Exmo. Sr. :
DR. I.RÀNCISCO JOSE VIEIRÀ GUERRÀ
DD. Prefeito üunicipal de
MOCOCA
r -F",,8
%r,,,,ou Cl 2,,aobf.ct/' ,%"o.o.
t1
LÇa"1" ,/" ,9;,
,2.
9/,,,á
AUTÓGR,AFO N4.68 DE 1.991
Projeto de Lei ne.80/91
Àutoriza o Poder Executivo a
tuir o Consórcio IntermuniciPal
Educação do Leste Pautista e dá
tras providências.
consti
der
38
\zv lt
ou￾V
Art.lqFicao,ExecutivoMunicipalautorizadoa
constituir:, con junEatrtetrte com ouLros,'Municípios interessaclOs ' o
Consórcio InLerntunicipal de Educação do LesLe Paulista' Para repre
sentá-Ios em matéria de interesse comum, perante quaisquer entida￾des de direito público e privado, nacionais e inl-ernacionais'
Àrt.2ç-CaberáprioritariamenteaoConsórciorn
terrnunicipal a consecuÇão das seguintes finalidades:
Ipromoverodesenvolvitnentodeumsubsistema'
deensinoquearticuleae<lucaÇãobásicat
(eclucaqão infantil, futrclarnetrtal e lrródia) e a
educaÇãosuperiorratravésdoestabelecimen￾to de uma estratégia de ação integrada Para
amelhoriadaqualicladecloensinoeamplia-'
Ção do aben<linrento escolar na região;
II<lesenvolverserviÇoseaLiviclaclescleitrt.eres
se do: ntunicÍpios consorciaclos' de acordo I
comÔPlanoRegionalelabora<iopelaCoordena
rioriaExecutivaeaprova<loarlualtrrerttepelo
Conselho <le MunicÍPios;
ParágrafoÚnicoParacumprimentodesuasfinali
cla<les, o Consórcio Intermunicipal porlerá
'-.-
:1. a.9
(&'rrr.or* ,..%r)oby'a/' ./.'
&*r/, ,/" .Çrz {4rr"á
)§q
FIs. 02 auróenaro Na.68 DE 1.991
XAVIER
a) aclquirir os bens que entender necessários,
os quais integrarão o seu patrimônio;
b) firmar convênios, contratos, acordos de
qualquer natureza, receber auxí.Iios, con￾tribuições e subvenÇões cle outras entida-'
des, nacionais e internacionais, e de or￾gãos de governo, visando aos objetivos do
Consórcio Intermunicipal ;
c) - prestar a seus associados serviÇos educa-'
cionais de qualquer natureza, esPecialmen￾te assistência técnica, fornecendo inclusi
ve recursos humanos e materiais.
Art. 3s É concedida isenÇão de tributos munici￾pais que incidam ou venham a incidir sobre bens, atos ou serviços
do Consórcio Interrnunicipal.
Art. 4ç Somente poderão integrar o Consórcio In
ternrunicipal, os l,lunicípios regularmente autoriza<los pelas respec￾tivas Câmaras Municipais.
Art. 59'- O Estatuto anexo
cipal, é parte integranl-e desta Lei.
Art. 6e Esta Lei entrará
sua publicação, revogadas as disposições em
do Consórcio Intermuni
de
CÂ}'ARA TI{T'NICIPAL DE MOCOCA, DE JT'NHO DE 1.991
em vigor na data
cont rár io .
w
DR. YÍAL
Presidente
,ê o/e
DR AIR
cretário