materia nº 110/1991

Q rn!,ni,[*rn ococe -/il*nicipal &, /il
SrlrBo Bn Cao Quulo
Qr[i,o"l" 8o Qru{,ei,to llllr
MOCOCA, 26 de agosto de 1.991.
Of. ne 796/9L
i:JÍ::'Í'tÊ;Lf'Ft$
i':'"''! s 1':;o:l t'i 'r11ig t'Íf,'
' {.1;,.r,ii,i't.i Sr:;::;t;t;(J
I .......--' 'l -'*
(-,i.,,i *l:-r.-.- ---"-'1 " "'-"'
Wi;.'--
,q f ;i ii 't''i 
...,. i) *
Ate nte
FRÀNCI RRA
Prefeito icipal
iÍ{ ubt
Senhor Presidente, t 05d tog l
Encaminhamos, com o presente, Projeto
de Lei para apreciação dessa Douta Câmra.
Estamos solicitando a aprovação dessa
I,Íuito Digna Edilidade, para celebração de Convênio com a Liga DÍo
coquense de Futebol, no valor de Cr$ 540.000100, a ser pago em
três parcelasr IIo final deste mes, em 30 de setembro e em 30 de
outubro, para a realização do Campeonato de Futebol Amador de Mo
coca.
Reiterando a Vossa Excelência os nos￾sos protestos de consideração e apreço, firmamo-nos
I
Exmo. Sr.
DR. VüALTER DE SOUZA XAVIER
DD. Presidente da Câmara Municipal de
MOCOCA-SP
B t,
ti
b t & ü
,
t\
I
t
(or'itl,':'
À'
5.
nif)o0{í
Pre
ul)ur
Seulo da §Q; -
r-os
é e l,tQl
sf,
sidt*te
",t
t
3)
(rrLtt@
PREFEITURA MUNICI,PAL DE
ESTADo oe sÃo PAULo
GABINETE DO PREFEITO
M0c0cA
PRoJEro DE LEr Na llOon DE DE 1,.99L.
Autoriza o Chefe do Executivo a cele
brar Convênio.
FRÃNCISCO JOSÉ VIEIRÀ GITERRÀ, prefeito Municipal de
Ivlococa,
FAçO SÀBER, que a Câmara Municipal de Mococa, apro￾vou em Sessão de
e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1o - Fica o Chefe do Executivo autorizado a
celebrar Convênio com a Liga üocoquense de Futebolr Do valor de
Cr$ 540.000r00 (quinhentos e quarenta mi1 cruzeiros), para a reali
zação do Campeonato de Futebol Amador de Mococa.
Art. 2o - O desembolso dessa verba será feito em
tres parcelas. a saber:
la parcela em 30/OB - Cr$ L80.OOO,O0
2B parcela em 30/09 - Cr$ L80.000,00
3ê parcela em 30/10 Cr$ L8O.OOO,OO
Art. 3o - A Conveniada deverá prestar contas da
mencionada verba até o dia 3L de dezembro de L.99L, através de ba￾lancete.
Art.49 - As despesas decorrentes da execução des￾ta Lei correrão por conta das dotações próprias, constantes do or￾çamento vigente, suplementadas se nêcessário.
Àrt. 5c Esta Lei entrará em vigor na data de I
sua publicação, revogadas as dis sições em contrário.
PREEEITURA MUNICIPAL AGOSTO DE L.99T. I
FRANCISCO i VIEIRA GUERRA
Municipal
DE IVIOC
Prefeit
1
L0/91
PROCESSO Ne.607/9
Projeto de Lei ne.1
i:'.ri
'i .: ír jfÍí14=1J
rílri/c] Í.r,i1
( r', i.i
ô(b o
i'i.1.'..
1.i.,: ' 
. ti:.
a:'Zi..l
5"ia <ios !ssog§ (im
5,tio eftl
;:i
CCfi't tjlt.i
Sala cas (.,cmissôes am
.. rli,: riiú',':i?st
lãt,1t;,W
. --- -i
'; .('.1 ç
r . ^q( .--..-- I
%_
. . i_:1;l
r.:C ri lr- r-mâ-
-')rÚ
i :d;i í': t ü {t.'i,i.,i,r
v€ "*l-b-.t0!-'&L
o8
I
?
!
{
:
t
?l
PÊ i
' - 
:;t,' "*'"'â. oi',;,iiüi
:,, ,) ::-azo .;,, -.- 3-Q*-- rJ;:;q
-, i:,'.irr ,n . A7, .1A i, ,-gi; í! iií':: ,, rrl,
Ii 1:l das Ctrris:i,;es pcinra-
!:cllies da Câr:t.: a i\,4ur:ictpal
(i L1
iJ
!-'n lt i.s s r,rrl rje
.&]t 0? t.1x l
r.!f I
o
.,, .1 z 1r
dia'.;
lqt
[SIDENTE
,r.li
2,,'L9-
i
i
i
I
(Nt': 'ú,
]1, c
Câmara MuniciPal de Moco oÊ,
..- I .. rt :2
PARECER : -
REFERÊruclA:-
INTERESSADO:.
RELAT0R ! r
A55UNT0 ! r
c0MISsÃo DE: JU§1IçA E RED çIO
PnoJE[O DE rEr re.110,/91
PBEFEITO UU}{IfiPâI, DE TOMCA
DA. JAIN NO!?A
Autori za a cclebrrr eonvãnio eom a llge üoeoquensc
tte Ftrtebol no valor dc et.5lo.oooroo.
Como relator da presente matárlao apóa astudos detalhados
a propositurar qUe examlnada dentro dos eopectos exigidos psr dlsposi
ões Ragimentais da Casa, bem como êtuo procedância e f,undamentoa' resa)
o acolhe-la como ss Encontra rodlgidal BXsrândo parecer FAU0RAUE- à -
ua Aprovação.
Sala das Comlssãss, 02 cle setenbro de 1'991
/é
o(12
Dr al,r tte
ARICER DO RELAT OR DE FAUONAUEL A PROPOSITURA APNOVADO O P
SaIa das Co de enbro de 1.991.
Jo sta tt z4
Itei dç arinl Sedla
,-------X
Câmara MuniciPal de Moc 1l
PARECER ! o
RETERÊruCTA:-
INTERESSADO: -
RELAT0R ! r
ASSUNT0 ! r
coMrssÃo DE: ?IltÂltçAs E onçl'un{Io
?rcJETO DB TET IÍq.110,/91
PREFMIO UUNICTFÂT DE UO@CI
ITAIO }IAZIEAO
Autorlza a cclebrar eonvênio con à l1ga üoeogucnsc
rle Futobol no vaLor dc GÜ.51O.OOOrOO
Como relator da presents matárla, epáa estudos detalhados
a propositurar gus axamlnada dontro dos aspectos exigidos Po! dlsposi
ões Reglmentals da Casgl bem como sua procedôncle B fundamentoo' reeel
o acolhs-Ia como sB encontra redigldas BXarando ParecEr FAU0RAUEL à -
sua Aprovação.
SaIa das ComlEEãoEo 02 de sctembro de L.991,
-^
APNOUADO O PARTCER
Italo Haziero
DO RILATOR D[ FAUüR AUEL A,?ROPOSITURÂ
SaIa das de sete&bro de f.991,
ao Batista de §ouze
i ssãa
l(e1son'Àl,veg
M
'ttl*E
G 4
PARECER : -
RIFERIruCTA:-
INTERISSADO: -
RILATCIR :-
ASSUNTO rc
i
Como relator da Prosente m
a proposlturar QUo oxamlnada dentro do
ões Reglmentals da Casa, bsm como sua
o acolha-la como eB encontra redigldat
ua Aprovação. ,
Câmara MluniciPa! de Moco {
;L ,.
at6rla, aPáo estudos detalhados
s aspectos exi'gidos Por dlsPosl
coMrssÃo Dt: ExÜcÂçÃo E sÂuDE
PAOJETO DE TET IÍ0.1].0,/91
PREFETIO UT'HICIPÂI DE HOMOÂ
}R. JOTO BATISTA AOITÀ
Âutor{.&r I celebrer convenlo eon à 11ga ilocoqu.eaac
de hrtebol- no valor de et,540.OOOrOO.
procedôncia a Fundarnentoe, reB
exarando Par0cEr FAU 0RAUEi- à
SaIa das ComissãeE, 02 de setembro de 1'991'
Dr. João Batista Rotta
ARTCTR DO RELA TOft DE FAUORAUEL A PROPOSITURA APNOUADO O P
SaLa das Comissãse o OZ de set€mbro de 1.991.
o so
i
Iae
Dr, Jos U. Ciparrone
i"
Câmara ÍVlunici;;ai do Vic;r;r"'rr)d;".
3
fll
:. . !i'-;
- PFtoTocoLO -
1,.' ,,'.
- 
I)ESIr/rCtjO -
Elvltit.lÍÂ I
J j 0? ,L tüq wl
í?TÍIUENIMENTO DE URGÊNCiA ESPECIAL
r-,xNlo 5R. PRESIDENTE, t
Raquer reg j.il3 de urEãnci a f si'rs￾cial pê{ê meLália ciuu esÍ){)cj-ri￾cF"
t
0g Uereadofee que o pr83gntts §ubscrevene denLro Cas
,.ii sposÍçõeo Regimentols o ap6s I manlFeotação do Nobre Pl.enárioe tcntie em
vil; Ia a f lnalldadg da psoposlturar rBquersm rBgiinB de u:gôncia Es1:i:c ial -
Filrã3 o ?roJeto de Isl n9.1,01,/91 - Autorlze fiirnar convã:1iü coa o Gov
do Eetado, objetlvando a constnrção de terninal §cCoviárlop
ProJoto de Lel ng.U.O,/91 - Autorlza a celübrar convênlo colo a llga de
hrtebô1 no valor de CS,51O.OOO1O0.
Plenario Vonorando Ribelro de Llna, AZ do §eternbro de 1.991.
(-
[-o-n*o AL^-** 'í)r' !;)1' cv\-
( ,'
I
- 
i, ,!L-. ,2'?!Lt :. .'
: )! ,/
7
'I
L*
i_ l: I
{l#i't.,t*zrt
Ref.of.44A/9i-CM
ra as providôncias ncccssá::::s,
ern Sessão Orii-irárlll .".ra1:.2;rd.a
tos de considereção e apreço, f
I
I
w
Exmo. Sr.
DR. T'i?IiNCISCC JOSÉ VTJITRI.
DD. tr::efci.to Mr"tnicipal cic
MOCCCÀ - SP
q
0
(^n 11^_- D uurr:rvt t
fniJ-a.
Estaiics pn l; 3;ind.o às i:rãos ce Vossa 'lrxccl-ênci-a, pa
côpia cio Expeiie;:ie a;otovado
'dia 0 9 Cc cc : :cnte i*3s:
/iuTÕcs.i,I'c i,,l 93 /
Reiterando a Vos a §:<ceiôncia c).9 nossos protcs
rinarâc-no5
Àtenciosamente.
DF.. I{ALTI]R DE ú.)'. -1,lrV Iri\
T)'aír(''i te
*&"or'
M
I
(6/l,,,,,t
Art. 1q fica
brar Convênio com. a LIGA
Cr$ 540.000r00 (quinhentos e q
reaiização do Canpccnato d.c Iu
Art. 2ç O desombol
parceias, a sabcr:
1ê parcela em 30/08
2a parccl- oin 30/09
3a parceJ-a em 30/lC
Art.3o-AConvenlad
cionaCa verba at,ã o oia 31 Ce
'l r nna.|-a
Lei corrcrão por conta das do
çarnc:tc vigente, suplernent.acias
blicação, revogadas as disposi
CÃMARA MUNICIPAL DE
DR. h'
D
,í "-/%"or*
a ,í, /
( .'.t /.ar/t' ,/- ,?.; ,4,r/,,'
AIITÓCR/\TO a 8 DE 1. 1
Projeto de i irç 7LC / 91
Ãu íza o Chefe do Execuiivo ; cele
brer convcnao "
o Che do E::ccutivo autorizado e cele
SE DE EUTEtsOL, oo valor ,f,t
rer-rca ':ii cruzcircs), pa:ê a
boi i1.nad.or <ic Mcccca.
dessa vcrba se::á feito em três
\-L.-,
\-- rl
*8C"Cü4,3-
1"3c.ücc,0c
--ü"0c0,cc
Cevcrá prcsta:: contas ca
zer:rrro ae L9r'1, a:ravós cc
inen
l. r
Art. 4a - As despesas dccor:l':' -es .:.1 - c::ecuÇão '-3:a
ções pi:ópri-;:s, consta.ntcs cc cr
se nScessarlo " \
Art. 5o Esta Lei en ar;i cm vico; r; c.áta ic sua Du
es em contrário.
DE DE L99L.
.l)rae i
OUZ;A. XAVISR.
ri ^t+LL.:
§