materia nº 127/1991

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deeinc or Poração
trso comum Para a
r'rials aE terreno
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I991, ProJeto
ter ds Souza
outras pr ovidâncl a8.
f AÇ0 SABERT QUa a Câmara fíunÍcípal de llococa'
realizada etr q ,:'.i trtrrt{"r''ç r7p
de Lai ae 1gl/Ot, ds autorla do Uereador Br'
Iavierl e 6tl aansisno o promulgo a seguinte Lsl:
âPl O￾de
htral￾a
rrso I
rado
'ooE
na
Art. I9- Fica.dasincorporada da claase do bens de
co;trr; s tranoforídg Para a classe dos benc dominials E incorpo
ao patrimônio n,nicipal o tErrens destinado como átE^ uerdE
l1? n2 ( setecantos e dezessete metroa quadrados ) locallzado
confluância da Rua Amazonas co, a Rua Êlato Groeso do SuI'
par ágr af o
artigo 1e aerá dividida
l￾da leEislação em vJ.gor
88Sr
Art' 29'
quatroeentos G trinta
as Ruas Hato Grosso do
slstema da lazerr Fels
únlco- A área a qua ea refere o oaput do
Bm lotea urbanlzados ê allenados na forna
a destinados à construção do câsa8 popula￾A área de terreno eon 1.438 m2 ( um nl} ,
B olto oetros quadradoc ) localizada antre
Sul B Eepírito §anto será transforsada em
eB construindo un campo ds Pelada'
Art. J9- Esta Leis no que
por Decreto do Executiuo ,g (
for neceosário, será
lamentada
bl i cação.
trinta ) aiae aP6a sua
Art' 40'
blicação1 l€Yo§âdac'as
Esta Lei entrara em vigor na data de §ua Ê,
Plenário Uenerando Ribeiro da Sllva, 16 de setEmbro da I99I'
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dieposiçães am contrárlo.
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]USTIFICATIUA
Ambos es terrenoa que faz menção o projeto estão
om completo estado de abandonor pondo at6 8m riseo a segurança
dos noradGtrês vizinhos, aseim sendo para s prianeiro lote de pog
e@ rrâis da ?0tl metros quadrados, astamos propondo oua utiliza￾ção cono lotee urbanizados e posteriormente distribuidoa aoa ca
rdnteo de meradia no nunicíPio.
Csm relação ao eeguado lote eon área de quase -
1.500 metroe quâdrados, estamos propondo pelo plojeto que §e -
utllize o Easmo como finatidade de lazer ali ea construindo usl
campo d6 peladae tão do agrado das crl.anças e dos jovenso
Com essa disposição 88 eetaria urbanizando o Io￾cal e elininando o abandono a que estão relegados a88ae áreae.
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Dr. tlalter da Souza Xavier
Uereador.
Plenário Uenerando Rlbeiro da 5ilva, 16 de oetembro de 1991.
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COMI5SÃO DE: JUSrrÇA E REDAÇÃor,
PARECER ! o
RtF ERÊruC t A : - projeto de Lei ne. t2 7 / gL
INTERESSAD0! -Vereador Dr. lrlalter de Souza Xavier
RELATOR :-
A SSUNTO 3 - desincorpora da classe de bens de uso comum parq a classe
de bens ãominiais em terreno que especifica e dá outras I
providências.
Como relator da presBntB matárla, apás Bstudos detalhados
da propoeiturar guo examlnada dentro dos aspectos exigidos Por dlsposi
ções Regimentals da Casa, bam como sua Procedância e flundamentoel rê8
vo acoIhB-Ia como Be encontra radigida, exarando parecgr FAV0RAVEL à -
sua Aprovação.
Sala das Comlssãeer 04 de outubro de I.991
I";Brt;
APROVADI] O PARECER DO RTLATOR DE FAVORAUEL A PROPOSITURA
Sala das Comissãea1 25 de outubro de I.991
dTzt
--\--
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Câmara Municipat de Mococa ,1, ,rHqtff'
!
I
PARECER ! o
REFERÊruCiN Ir
INTERESSADO: -
RELAT0R !r
,ASsuNT0 ! r
Câmara MuniciPal de [\4ococ
coMISsÃo DEs OBR§ E SERVrÇoS PUStrm§
PreJENO Dts IET XA.L27/9L
DR. TâT,TEN DB §OUUA XAYIIIEB
IÍtrDE TATARIIíI BEMT
Destneorpora da elasse de bcns ôc uso eonun para a
classc dc bcno donlnlrtl'r@ terrcno locallzatlo tl
rrra ÂuazonEg.
Como relator da presente rnat6ria, apóu eletL!dos detalhados
aspectoo exigidos Púr :i1r1:':si a propooiturar Qu@ examlnada dantro dos
ões Regimontal.o da Casê, bam como sua p
o acolhs-Ia como ae sncontra redlgida,
:-
ua Aprovaçao.
rocedância s flundannenk';s, rea,
sxarando Paracar FAU0RÂUEL à -
Sala das ComlBsoo§, 04 de outubro de 1.991.
A-V. '
Nel de ni Bedia
APROU ADO O P.A N TCER D0 RELAToR DE 14 UORAUEL P. PR OPOS I TUR A
Fls. n.p 5
6Yqrqt
Sala das Eomissãee, 25 de outubro de 1.991
Dr. Jos6 H a Clperrone
I talo tríaz1er.o
ltu
1
I.o jet o âe ici a27./al
nnendas apresenr;adas pelo autor do Pi'o jetor'lcreaiior trr'. ialtor d.e §ou￾za. !!s1.jgy e subenende. d.o 'Ieres:lor José Ponpeo Coryadi cor:r relação a 1o￾llzagão da área c1e 717n2.
Xoenda su'cstitutiva ao artigo 1a do p:'ojeto que passa â ter a se6;uln￾te redação:
irt. 1q- i1 área verde com ?17m2(setecen',os e tlesessete
metros quar.rados) e localizada na confluêncÍa ca- ?ua
.,lnazonls con a ra.ua !,ieto Srocso ío §ul.rscr.r ,!estinada
a constrirção de um }arque fnfantil.
IL're ni-"r e =i;pres 'iva:-
Supr]"na-3e C pâIâ1-ifaLo u!]1cO 'lo lroJetO.
obs.enendas aprovailas en lessão í:e 4-novenbro áe 1991.
Dr. l4'atter de
PRESI 0EttÍE
e
Cân,arrt WurticiP:!
i3,{,80 8" cJ;,
d t ryÍ'f.
9n,r!',
ACÜC
Rof . of . 5 68 191-CI'I
I{ococa, 06 de nóvembro de 1991
Senhor Prefeito:
Estamos passanclo ãs mãos de vossa .lxcelência, íjara
as providências necessárias, cópia do Expediente aprovado em
sessão ordinária desta casa, realizada no dia 04 do corrente
mês:
ÀUTÓGRATO Ne L25/gL Projeto de Lei nQ L27/9L
(autoria do vereador Dr. !Íalter de souza Xavier)
ÀUTÓGRATO Na L26/gL Projetr de Lei nQ 131/9L
(aprovado com emenda)
AUTÓGRÀrO Na L27/gL Projeto de Lei nQ L33/9L
(autoria do Vereador Dr. Tadeu Rezende)
AUTÓCiiÀro Na L2B/9L Projeto de Lei nQ L34/9L
AUTÕGRAFO Na L2glgL Projeto d,e Lei nQ L3ó/9L
(autor:ia clo Vereador Reinaldo Ferracin)
Reiterando a Vossa Excelôncia os nossos
de consideração e apreÇo, .irmamo-nos'
protestos
Atenciosnmente.
DR. WALTER DE SOUZA XAViER
Presid.en:e
Exmo. Sr.
DR. TR.ÀNCISCO JOSÚ VIEI1IA GUERRA
DD. Prefeito MuniciPal de
MOCOCA . SP
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Camala r/\uniciPal de Cl("
trloSo B" C;o 9'*lo
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auróçnaro N o 125 DE 1.991
Projeto de Lei ne 727/9L
oispondo. sobre destinaÇão de área
verde que especifica
f'AÇOSABER,qu:aCâmaraMunicipaldeMococa'apro
vou em Sessão realizada em 04 de novembro de 1991, Projeto de
Lei nQ 127/gL, de autoria do Vereador Dr. W;:,.ter de Souza Xavier
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. Lo - A área verde com 7L7 ::'2 (setecentos e de
zessete metros quadrados) e localizada na confluência da Rua Ama
zonas com a Rua Mato Grosso do Su1, será destinada ã construÇão
de um Parque Infantil.
Art. 2ç - À área de terreno com t'438 ma (irum nii'
õ r.ri n.l.a ê oi. ::ad'os) Iocalizaca entre quatrocentos e trinta e oito metros qua.:acoS, l-ocdI]
as Ruas Mat-o Grosso co sul e Espírito santo, será transformada
em si_stema de lazer, nera se construind"o um campo d.e peJ-ada.
Art. 3q Esta Lei, no que for necessário serã'
lamentad.a por Decreto do Bxecutivo 30 (t;inta) C.ias após a
publicação.
Art' 4a Bsta Lei entrará em vigor na data de
publicação, revogadas as disposições em con'jrário.
CÃI4ARA MUNICTPÀL DE MOCOCÀ, 06 DE NOVEMBRO DE 1991
DR. WALTER DE SOUZA {AVriiR
Presidente
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