materia nº 136/1991

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PROJETO DE LEI N9. ;, " DE DE OUTUBRO DE 1.991
dispondo sobre transformação em
dias especificados de logradou￾ros públicos em área de Lazer.
Mococa r êIIt
aprovou proje
FAçO SABER, que a Câmara Municipal de
SEssão realizada no dia 11 de nÔYembro de 1-ggL,
Vereador.
to de l-ei de autoria do r/ereador Reinaldo Ferracin, e eu sancio￾no e promulgo a seguinte Lei:
Art. ls - Fica o Executivo autorizado a transformar
em área de Lazer aos sábados, domingos e feriados, a Rua Giorda￾no Dal Rio, no trecho compreendido entre o nQ.185 ao 305, das I
B: 00 às 19, 00 horas.
Art. 29 -Esta Lei deverá ser regulamentada através
de DEcreto Executivo, tão logo seja promulgada.
Art. 3s - Esta Lei entrará em vigor na data de
publicação, revogadas as disposições em contrário.
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PLENÁRIO VENERANDO RIBEIRO DA STLVA, 07 DE OUTUBRO DE'Egdr
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Projeto de Lei ne. L36/91
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PARECTR I o
RtTIRÊruCI A : -
INTTR[55ADO:-
RELATOR :-
ASSUNT0 | o
vo acolhe-}a c
sua Aprovação.
f'ls. n.s
Câmara Municipal de M *3 t,
C0MI55Ã0 DE: JUSTrÇa, E REDAÇÃo
Projeto de Lei na.136/91
Vereador Reinaldo Ferracin
Vereador João Batista de Souza
dispondo sobre transformação dias especificados em logra
douro púUlico em área de lazer￾Como relator da presente matária, após estudos dotalhados
da propositurar eue examinada dentro dos aspectos exigidos pol disposi
çães Reglmentais da Easal bem como aua procsdância s flundamantoa, rea
0mo se oncontra redigidat âracsr fAU0RAVEL à r
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Êxa
Sala das 3 de outubro de 1.991
J s ,e Souza
Relator
APNOVADO O PAR[:CTR D CI RTLATOR D[ TAUNRAVTL A PROPOSITURA
oml s sãe
Sala das Comissãos, 25 de outubro de I.99I
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Dr. Jair Rotta
Presidente
il￾Ne deF ar n B n
Cârn0F< a C'ílrrn ici7, *' I
grlo[o 8" ch'
de rW{,
0rrio
ÕcÕca
Rof.of.56B/91-CM
- Mococa, 06 de novernbro de :)9L
Senhor Prefeito:
Estamos passando ãs mãos de vossa ExceJ-êi:cia, para
aSprovidêncies.necessárias,cópiadoExpedienteaprovai'o
Sessão ordiná::ia desta Casa, realizaje no dj'a C'i do corrente
môs:
AUTÔGRAFoNaL25/gTProjetodeLeinQ:-2T/--i
(eu.EoriadoVereadorDr.Wa].terdeSouzaXavier)
AUTÓGRAFoNaL26/gTProjetodeLeinQL3L/9L
(aProvado com ernenia)
AUTÓGRATO Na L27/gL Projeto de Lei nQ 132/9i
(autoria do Veread'or Dr' Tadeu Rezende)
AUTÕGRAF'oN912Ú/91ProjetodeLein9134/91
]:JTÓGr{ATO Na tzgl97 -:Projeto de Lei nQ 136/9L
(autoria do Vereador Reinaldo Ferracin)
ReiterandoaVossaExcelênciaosnossosprotestos
de consideração e apreço, firmamo-nos'
Àtenciosamente.
DR. WALTER DE SOUZÀ XÀVIER
Presidente
Bxmo. Sr.
DR. FRANCISCO JOSÉ VIEIRA GUERRA
DD. Prefeito MuniciPaI cle
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autócRaro Na L29 DE L.991
Projeto de Lei nQ L36/9L
Dispond.: sob::e transformaÇão
€ri. *-ês e":pe:ificados de 1o
grad.ouros púl;lic:s em área
de Lazer
f'AÇO SABER, Quê a Câmara Municipal de Mococa'
Sessão realizada no dia 04 de novembro de L99]" , a-crovou
to d.e Lei de autoria do Vereador Reinaldo I'erracin, e eu
ciono e prorrnulgo a seguinte Lei:
Art.2çEstaLeideveráserregulamentada
vés de Decreto Executivo, tão iogo seja -:romulgada'
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Art. 1e Bica o Bxecutivo autorizado a tr::nsformar
em área de lazer aos sábados, domingos e feriados, a Rua Gior
dano Dal Rio, no trecho compreendido entre o nÇ 185 ao 305, das
0B: 00 às L9:00 horas.
Art.3qEstaLeientraráer.vigornadatadesua
publicação, revogadas as disposiçóes em contrário'
CÂMÀRA MUNTCIPAL DE MoCoCA, Q6 DE NOVEMBRO DE 1.991
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
Presidente
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Secretá::'o
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