materia nº 140/1991

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Concede aos funcionários da Câmara l,lu
nicipal r ürn abono no valor de Cr$
15.000,00 (quinze miI cruzeiros) , no
mês de outubro de L99l-.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de lvlococa, apro
vou em Sessão de de de 1991, Projeto de Lei nQ /
9L , de autoria da I'lesa da Câmara, e eu sanciono e promulgo a se
guinte Lei:
Artigo ls Fica concedido aos funcionários da ativa
e inatj-va da Câmara Municj-pal, um abono no valor Cr$ 15.000100
(quinze mil cruzeiros) a ser pago no mês de outubro de 1991.
Artigo 2ç - O abono a que se refere o artigo
rior não será incorporado aos salários a qualquer título,
vando-se sua precariedade.
Artigo 3o Para atender as despesas com a execução
desta Lei, contar-se-á com recursos orçamentários próprios su
plementados se necessário.
Artigo 4o Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PLENÁRIO VENERANDO RIBEIRO DA SILVA, L4 DE OUTUBRO DE 1991
DR. Vü DE SOUZA XAVIER
Presidente
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Coneede abono no valor Ac ffi15.O00r00, para oc fua￾eiotrários da Cânara Hlunleipal. .
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REFEREI{C,IA !-
INTERESSAD: -
RELATOn : -
ASSUNTO r￾Como relator da presente matéria, após estudos d,a
dos de propositurar glre examLnada dentro dos aspectos exlgldos por -
dispooições Reglmentais da Casa, bem coüo sua procedência e fundam
tos, resolvo acolho-la como se encontra rod.igid.a, exarando parecer -
EAVO-B+IU õ sua aprovagão.
Sala d,as ssocs, de Outubrc tle 199
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APMVADO O PA XO RII,ATOR DE T'AVONÀVEI À PrcPO SITUNA
Sala das Conlssões, 14 de 0utubro de
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Câmara Municipal de Mococa i 
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Etílt3NTA I
0E Uereadoroa que o prBsenbe subscr 8vorx, den t"rr: ri':s
dispoeÍçõos ReEimentais e após a manifestação do Nobre Plenário, |cnrJr: e
vis La a Flnall.dado da propoolturar rBquêram reglmo do urqÊncia Irp"r: inI
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ref .of .511/9I-CI.í.
Mococa, 15 de outubro de 1-991
Senhor Prefeito:
Estamos passando às mãos de vossa Bxcelência,
as providôncias cabíveis, cópia do Expediente aprovado
esta Casar €R Sessão realiZada no dia 14 do corrente mês:
Camara ?ftuniciPal de'Y/t
SrinWo 8" d;o 9'*!* tqÍ,
para
por I
ÀUTÕGRAFO N4.118/91
AUTÔGRÀTO NA.1].9/91
(autoria da Mesa da
A[rrÓGRÀro Na .L20 / 9L
(autoria da It{esa da
-Projeto de Lei na. I37 / 9L
-Projeto de Lei n4.139 / r!
Câmara MuniciPal)
-Projeto de Lei na'i40/9L
Cãmara Municipal).
Aproveitamos o ensejo cesta oportunid.ade para reno
var os nossos protestos de consideraÇão e apreÇo'
Atenciosamente,
DR. TBR DE ZÀ XAVIER
Presidente
Exmo. Sr
DN.. T'R.êT{CISCO JOSÍ VIEIR.}i. ]JERR.ê.
DD. Prefeito MuniciPal de
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Crn*ara T\uniciPal cle ryfl
Úrlo8o Bn .jã, 9r*l'o
Àrt. 1o - Fica concedido aos funcionários da ativa e
tiva da Cãmara Municipal, um abono no valor de Cr$ 15.O0OrOO
(quinze mil cruzeiros) a ser pago no mês de outubro de 1991.
Àrt. 2o - O abono a que se refere o artigo anteri-or, não
será incorporado aos saIários a qualquer tÍtulo, reJ-evando-se I
sua precariedade.
Àrt. 3o - Para atender -as despesas com a execuÇão d.esta
Lei, contar-se-á com recursos orÇamentários próprios suplcmcnta￾dos se necessário.
Àrt. 4o - Esta Lei entrará ern vigor na d,ata de sua publi
caÇão, revogando-se as disposições em contrário.
CÂJVIÀRA MUNICIPAL DE MOCOCA, 15 E OUTUBRO DE 1.991
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ÀUTÕGRÀT.'O NA - 120 DE 1. 991
Projeto de I-ci nq.140/9i￾conced,e aos funcionários da Cãmara
ItÍunicipal um abono no valor de Cr$
15. 000, 00 (quinze mil cruzeiros) no
tnês d.e outubro de 1991.
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FÀÇO SÀBBR, que a Cãrnara Municipal de Mococa, em Sessão
realizada no dia 14 de outubro de I.99L, aprovou projeto de lei
de autoria da Mesa da Câmara Municipal e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
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