materia nº 146/1991

,) 2)
Q rr!.nil*r* '/iluni'iPol 8n -/ilo'
\rtu\o Bn Ca' Quulo
Qr[mnln Bo Qn"{-"ilo lllll
MOCOCA 23 de outubro de L.991 
'
Of. ne 958/91 cÂM*r+a Ml.il"JtctPÂL
.-: f.rt l; ü Cl '; ,â
ír,r,i,.)l {.}COLO .,_..ê.
§\,!umoro üeta
/,3, t§1 /c 1
Senhor Presidente,
Para apreciação dessa Douta Câmara' €D￾caminhamos o anexo Projeto de Lei'
Trata-se da criaÇão de Emprego em Co￾missãoquepassaráaintegraroAnexolll'daLein92'075'de
04 de abril de L.ggL, para atender às necessid'ades da Administra
çãoeaproveitamentodefuncionário,nesteempregodeconfianÇa,
uma vez que com a recente aprovação da Lei nQ 2'075' de
o4.o4.gL,omesmofoiextintosendogüê,comisto,PâSSamoSa
sentirestanecessidadedecontarmoscomesteempregogüêrdesta
forma, será de grande valia para o desenvolvimento das ativida-'
des da resPectiva área'
Reiterando a Vossa Excelência os nos
sos protestos de consideração e apreÇo, firmamo-nos
,JÉ>PACHo
Para o ExPediênte dl
Próxima Sessão
CM em ?,§ a L
F GUERRA
Prrll Prefei Municipal
ft[ tt ü
te
Exmo. Sr.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
DD. Presidente da Câmara Municipal de
MOCOCA-SP
üt *ç
À(
.t.
a
Rub
5
L
entc
twa
a
I
Sessç
M 0
3
'í4 I
c0c
-'-"-I
t\I
#, ,qI
PREFEITURA MUNICIPAL DE A
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE OO PREFEITO
I
PROJETO DE LEI N9 ,i,íd DE DE DE 1.991.
Cria o Emprego em Comissão que especi
fica.
FRAr[CrSCo JosÉ VIETRA GUERRA, Prefeito Municipal
de Mococa,
FÀçO SABER, que a Câmara Ivlunicipal de lvlococa, I
aprovou em Sessão de
e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1o - Fica criado o emprego em comissão cons￾tante do Anexo I da presente Lei, que Passa a fazer parte inte￾grante do Anexo III, da Lei nQ 2.075, de 04 de abril de L'991'
Art. 2o - As despesas decorrentes da imptantação'
da presente Lei correrão por conta de dotaÇões próprias consigna￾das no orçamento vigente, podendo ser suplementadas se necessá
r10.
Art.39-EstaLeientraráemvigornadatade
sua publicaÇão, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL OUTUBRO DE 1.991.
.* ti bn 
F. i) ,f,#
Tç*'r!
- o4r
.:-.\ ', t 'Ll 
"
FRANCISCO
,,, 
,:)1.' lL&.tr
<1" .,i. '
Prefeito Municipal
,
IRA GUERRA
í_1
)
{\
':'- l)
hH '.:
... 
jr ''í
tr' ;j
t.: 'l
!i"
$.
-#r
tt}
Y.
'-tn'
ti
§{ f'
,at 
ü
.1, ó
I
['li: ri "Q
I l'Íi,:;,. {q
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I
TÀBEI,À - À
EI.iPREGO EI.t COIfiSSÃO
DENO}íINAçÃO QTD. VENCIUENTO
Assistente Financeiro 01 191. 3 67 ,00
a
I .:' .i..- §
I
I
j
I
I
!
Processo n4.792/9L
Projeto de Lei nç.L46/9L
S.lo cias L.omisrêes em
-) cr(
", 
. 
1f/ à' ^,1) r,, üwiü »r:,::o
E-r
com p.,rio,rffiriurvelrcivel em.IQ/-[râl
.?
: ",. .l;:..S Câ:::a: o
de
o
Comis cle
' l4rl o d
Perrna￾l\4un icipal
ccm p?'i,zr)
Saia cias
ql
.r..Bl.!.!.r3!
_?t
o Ê);''
I
I
i',,,- 
:r r ];i ai j.::;,: t{)
'ii.;.1:er eil'l rtt, ,
,.*"^'}#'H::HH
'i':;tC:r.,Ci
t: .'â Á.,
ltetili.?s
cle tul
Comi de
ve
n
Cc:lis
esturio e
-J-Q-7rs al i
t
I 0
a
t
I
t
l,
s i .'l;
,
REPBRBNCIA :
INTERESSADO:
RELÀTOR :
ASSUNTO :
Câmara lVlun:::Pal de fú fEt
-! {àr--
coi'ttssÃo oe JUSTrÇA E nsoaÇÃo
PROJETO DE LEI N9 L46/97
PREFEITO MUNICIPAL DE MOCOCA
- NEIDE FALARINI BEDIN
Cria o emprego em comissão que especifica. (Assistente Fi
nanceiro) .
como Rela;or da presente matéria, após estudos detalha&
da propositura, que examina dentro dos aspectos exigidos por d'isposieões
Regimentais da Casa, bem como sua procedência e FunCamentos, resoivo acg
thc-la como sc encontra redigida, exarando parecer rAVOIúVEL à sua apro￾vaÇão.
SaIa das Comissões, 07 de novembro de L99L
I
NEIDE I BEDIN
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE T'AVOzulVEL A PROPOSITURA
SaIa das Comis s, 08 de o de 1991
DE SOUZA
JAIR ROTTA
I
zê €12
(
J
RET'ERÊNCIA :
INTERESSADO:
RELATOR :
ASSUNTO :
Câmara MuniciPal de Moc Fls. rl.e Y
coMisSÃO OS FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PROJETO DE LEI N9 L46/9I
PREFEITO MUNICIPAL DE MOCOCA
.:oÃo BATISTA DE souzA
Cria o emprego em comissão que especifica.
nanceiro) .
(Assistente Fi
Como Relator da presente rnat§ria, apõs estudos detalhach
da propositur:a, güê examina dentro dos aspectos exig-ilos por disposições
Regimentais da Casa, bem como sua procedência e Fundamentos, resolvo aco
the-la como se encontra redig
vação.
ida, exarando pa VEL à sua apro￾Sala das Comissões 07 de 19 91
STA SOUZA
A?ROVADO O PARECER DO RELATO R DE TAVORÁVEL A PROPOSITURA
íl
Sala d.as Comissões, 08 de novembro de 1991
NEL ALVES
Írar,o MAzrE
!
E Câorara (Wlunicipal clc'Y/l
{rlnfio .9. cl;, 0"lo
acoca
ref.Of.600/91-CM.
Mococa, 26 de novembro de I.99I
Senhor Prefeito:
Estamos passando às mãos de Vossa Excelôncia
para as providôncias necassárias, cópia do Expediente aprova￾do em Sessão Ordinária desta Casa, realizada no dia 25 do cor
renEe rnôs:
AUTÓGR.ê-rO Na.fi2/9L Proje'E.o Lei na-i32/9L
(autoria do Veread'or Dr- Tadeu Rezende)
AUTÕGRATO Na .fi3 / gL Pro j eto Lei na - 1 46 / 9L
AUTÓGRÀFO Na.L34/9L Projeto Lei ne.15\/9L
AUTÔGRÀPO Na.L35/9t Projeto Lei na.L52/9L
(autoria da Mesa da Câmara Municipal)
Reiterand,o a Vossa Excelência os nossos p:o￾testos de consideraÇão e aPreÇo, firmamo-nos'
Atenciosamente,
DR. EIÀLTER DE SOUZA XAVIER
Presiden{:e
[xmo. Sr.
DR. TR]\NCISCO JOSÉ VIEIRÀ GUERRA
D). ?::cíci-'co i'{uniciJral clr'
i\'loCOCA.
Fls. n.s
Proc.
'l
Cârnora Tll,uoiciPal clc
{rlo[o Bn d;, 9**lo
r/fta ca ca
urócnnro Nq 3 DE 1.9 I
Projeto de Lei ne.146/9L￾Cria o Emprego em Comissão que especi
f i-ca.
Art. Iq Fica criaCo o Emprego em Comissão constan￾te do Anexo f da presente Lei, que passa a fazer parte ir::egran￾tc do Ànexo iII, da Lei nQ. 2075 de 04 d,e abril de 199I.
ArL, 2a AS ceSpeSas decorrentes da implantação ca i
prescnte Lei corrcrão por conta de dotaÇões próprias consignaCas
no orÇamento vigente, podenCo Ser suplementadas se necessário.
Art. 3s Esta Lei enLrará em vigor na data de sua pu
bl:-cação, revogadas as disposições em contrário"
CÂMÀRÀ },IUNICIPAL DE I{OCOCA, 26 DE NOVEI'IBRO DE 1.991
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
Presidente
/.>
tft
JAIS-â
cretário.
4
f-k. n.p ?
p,o" fittq( ,fl
'a
Cârnara í/ftunicipal dc'/fiocaca
8rlo8, B. cj;o 0'*lo
j I (i(' tqt
NNI.:XO I
nrtl:i)Í:i ;. _ ;:
iii:I,ft:ico ::i: coltrssiic
QTD. V$itCIiÍ:iili'i'O
D Ii ii r.)li i irl llÇ r-.Ü
01. i91.367 ,04 Àssistcntc Financeiro
a
'f