materia nº 152/1991

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concede aos funcionários da Câma
ra MuniciPal abono no valor de
Cr§32.000r00, a serem Pagos me￾ses de novembro e dezembro 1'991
E.AçO SÀBER, que a Câmara Municipal de Mococa' êfr Sessão
realizada no dia novemb de 199I, aprovou Projeto de
Iei de autoria da Mesa da Câmara MuniciPal'
promulgo a seguinte lei:
Artigola-Ficaconcedidoaosfuncionáricseservidores
da Câmara Mun1-cipa1,-dois abonos nos valores respectivoÉ de
Cr$32.000,00 (trinta e dois mil cruzeiros) a serem pagos à épe
ca dos pagamentos dos meses de novembt-?,." dezembro de 1991'
Artigo2o-Excluindooabonodenovembro,relevando-se
asuaprecariedaderobenefÍciod'omêsdedezembrodel99l'Do
valor de Cr$.32.000r00 (trinta e dois mil cruzeiros) será in￾corporado aos salários de janeiro de Lgg2
êrtigo39-Paraatenderasdespesascomaexgsue.ãodes
ta leÍ, contar-se-a com recursos orÇamentários próprios' supl-e
mentadas se necessário
Artigo 4q - Esta Lei entrará em vigor na data de sua p.}l
blicação, revogadas as disposições em contrário'
PLENÃ,RIO \IENERÂNDO RTBEIRO DA S , LB DE NO\IE!'IBRO DE 1991
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Câmara MuniciPal de Mococa +
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coMIssÃo oE: JUsrrÇA n neoaçÃo
PARECER !o
RTFERÊruCtA :-Projeto de Lei r,a.l§2J /9]--
INTERESSAD0!- Mesa da Câmara Municipal
RELAT0R !- Vereador
ASSUNTo : - concede aos funcionários da Câmara Municipal abono no va￾Ior de cr$32.000, O0 a serem pagos nos meses de novembro e
dezembro/ 91.
Como relator da prasente mat,árla, apáa estudos det'alhados
exigidos Por disPos! da propositurar QU€ examlnada dentro dos aspectos
ções Reglmentais da Casa, bam como sua Procadãnci
vo acolhe-la como 9e encontra redigida, exarando
Eua Aprovação.
Sala das Comlssãea, 18 de novembro de 1991
a B lundamentos, re6
parecer FAV0RAVEL à -
R DO RTLATO
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R DE FAVORAUEL A PROPOSI TURA APROVADO O PARECE
Sala das Comissoe e'novembro de 1991
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Câmara MuniciPal de M
Como relator da Prssente m
a propositurar QUa axamlnada dentro do
ões Regimentals da Casa, bem como sua
o acolha-Ia como sa encontra radigida,
ua Aprovação.
atárla, .Pós estudos detalhados
s aspectos exigidos Por disPosi
C OtílI SSÃ0 DE : p111R11ÇAS E 9RÇAMENTO
PARTCER ! o
REr[RÊructA :- projeto de Lei ns. iÇL /gt.
INTERESSAD0!- Mesa da Câmara Municipal
RELAT0R :- Vereador
SSUNT0 3 - conced.e aos funcionários da Câmara Municipal abono no va￾l-or de cr$32.OOOrOO a serem pagos nOS meses de novembro e
dezembro/ 9I.
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procedância a fundamentos, reE
exarando Parec€r FAV0RAVEL à
Sala das Comlssões, f8 de novembro de 1991
ICTR DO RILAT OR DE FAVORAUILAP ROPOSITURA
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APROVADO O PAR
Sala das Com €8r 18 novembro de 199I
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ref. of.600/91-CM.
Mococa, 26 de novembro de 1'991
Senhor Prefeito:
Estamos passando às mãos d'e Vossa Exceiô;rcia
para as provicôncias necessárias, cópia do Expediente aprova￾do em scssão ordinária desta casa, realizad.a no dia 25 d'o cor
rentc mês:
AUTÓGRATO Na.L32/gL Projeto Lei na'132/9L
(autoria do Vereador Dr' Tadeu Rezende)
AUTÕGRÂFO Na -L33/gL Projeto Lei na'116/91
AUTÓGRÀFO Na.l34/gL - Projeto Lei na'15L/9L
AUTÕGRÀr'o Na.l.35/gL Projeto Lei na'152/9L
(autori.a da Mesa da Câmara Municipal)
Reiterand'o a Vossa Excelência os nossos pro￾testos de consideraÇão e apreÇo, firmamo-nos'
Àtenciosamente,
DR. WJ\LTBR DE SOUZÀ XÀVIER
Presidente
Exnro. Sr.
DR. TRÀNCISCO JOSÉ VIEIRÍT GUERRA
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aurócna rO NA. I35 DE I.99I
Projeto de Lei n4.152/9I
concede aos funcionários da Câmara Mu
nicipal abono no valor de Cr$32-000,00
a serem pagos nos meses de novem]:ro e
dezembro de 199I
FÀÇO SABER, gue a cãmara Municipal de Mococa, êR sessão I
realizada no clia 25 cle novembro de 1991, aprovou proSeto de
1ei cle autoria c1a Mesa da Câmara Municipal e eu sanciono e pro
mul"go a seguinte lei:
Art. IA Fica concedido aOS fUncionários e servidores da
Câr,rara Municipal, dois abonos nos valores respectivos dc Cr$"
32.A00,00 (trinta e dois mil cruzeiros) a sereITI pagos à época
dos pagamentos dos meses de novembro e dezembro de 1991.
I Àrt.2çExcluindooabonodenovembro,relevand.o-se
sua prccari-cdade, o benefÍcio do mês de dezembro de i-99i,
vaior de cr$ 32.A00,00 (trinta e dois mi1 cruzeiros) sorá
corporado aos sa1ários d'e janeiro de L992'
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Art.3aParaatenclcrasdespesascomaexecuçãodestal
Lei, contar-se-a corn recursos orçamentários próprios, supienen
tad.as se nccessário.
Art. 4a Esta Lei entrará em vigor na data de sua pub!-i￾caÇão, revogadas as disposições en contrário'
CÂMARA }IUNICIPAL cocA, 26 DE NOVEMBRO DE 1.99I
DR. WALTtrR DE SOUZA XAVIER
Presidente
Secre tário
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